Questões de Concursos Legislação da Educação

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, ao longo do ensino fundamental, anos finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de:

A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à prevenção.

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:
I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica. II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.
A sequência correta é:

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:
I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica. II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.
A sequência correta é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes públicos da Educação Básica e define os critérios que devem ser considerados. Dentre os critérios mencionados a seguir, identifique o critério assegurado na respectiva lei, assinalando a alternativa CORRETA.

De acordo com Carvalho (2016) a conceituação de deficiência transcende a visão biomédica, que foca apenas em déficits clínicos. Inspirada pelo Modelo Social da Deficiência, considera-se a deficiência como resultado da interação entre características individuais e barreiras sociais e ambientais. Em vez de tratar a deficiência como uma condição fixa, reconhece a importância de adaptar ambientes, fornece apoios adequados para promover a participação plena e a igualdade de oportunidades, bem como valoriza as habilidades e potencialidades únicas dos indivíduos, enfatizando a necessidade de um sistema inclusivo e equitativo. Fonte: CARVALHO, Erenice Natalia Soares. Deficiência intelectual: conhecer para intervir. Pedagogia em ação, v. 8, n. 2, 2016.

Com base no Modelo Social da deficiência descrito pelo texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA acerca da deficiência intelectual?

O Referencial Curricular de Montes Claros – Ensino Fundamental Anos Iniciais está alicerçado em uma proposta de Educação Inclusiva pautada no direito à educação para todos.

Para a ampla implementação dessa proposta, o Referencial Curricular de Montes Claros estabelece algumas diretrizes.

Nesse sentido, analise as diretrizes a seguir.

I. O compromisso com a igualdade de oportunidades na escolarização dos alunos com necessidades especiais, fornecendo‑lhes as ferramentas necessárias para que aprendam e continuem aprendendo ao longo da sua vida.
II. A importância de conceber ambientes e tempos pedagogicamente organizados para acolher as particularidades dos alunos.
III. A necessidade de identificar crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais a partir do Censo Escolar e do acompanhamento técnico‑pedagógico dos profissionais da Coordenadoria de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação.
IV. A relevância de que as unidades de ensino consolidem a cultura do trabalho colaborativo entre professores regentes e especialistas da educação especial.

Considerando a perspectiva de Educação Inclusiva pautada no direito à educação para todos, estão corretas as diretrizes

Dentre as afirmativas indicadas nas alternativas abaixo, assinale apenas aquela que estiver em plena harmonia com o paradigma da educação inclusiva:

A elaboração do Projeto Político Pedagógico é uma determinação legal (LDB 9.394/96) atribuída aos estabelecimentos de ensino. No entanto, sua construção é movida por um desejo ou uma necessidade que pode ser demandada por parte:

Considerando o currículo na perspectiva da inclusão, analise as afirmativas a seguir.

I. É centrado nas necessidades atuais e futuras do aluno e as suas potencialidades e necessidades são avaliadas em termos de uma “análise discrepante”, ou seja, a comparação é feita entre as habilidades listadas no processo de execução das tarefas e performance do indivíduo nestas habilidades.

II. As adaptações são realizadas a fim de promover e aumentar a participação das pessoas com deficiência em todas as atividades.

III. O conteúdo do currículo é pré-determinado, pois preza uma instrução individualizada que leva em conta as diferentes performances do indivíduo em várias atividades diferenciadas.

IV. Para elaborá-lo se parte de uma avaliação diagnóstica que considera o nível cognitivo do aluno, a avaliação da linguagem e a adequação ao que é esperado para cada idade cronológica.

Está correto o que se afirma apenas em

A "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" busca garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas regulares, promovendo a inclusão educacional e a igualdade de oportunidades. Ela visa à construção de um sistema educacional que respeite as diferenças e apoie a aprendizagem de todos os estudantes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para o atendimento educacional especializado e como elas se diferenciam das atividades realizadas na sala de aula comum:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DNCEI), considera-se a criança como sujeito histórico e de direitos. Tendo como referência a DNCEI, analise as afirmativas a seguir.

I. Os princípios éticos a serem respeitados nas propostas pedagógicas da Educação, segundo a DNCEI, são os: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. A organização de materiais, espaços e tempos deve propiciar o reconhecimento das particularidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, oportunizando interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

III. As práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores o cuidar e o educar, e assegurar experiências que ampliem a confiança e a participação das crianças nas atividades individuais e coletivas.

IV. O cumprimento de função sociopolítica e pedagógica das instituições da Educação Infantil deve ser contemplado em suas propostas pedagógicas, garantindo, entre outras, a oferta de condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.

Estão corretas as afirmativas

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. transversalidade da educação especial desde a educação médio até a educação superior;
2. atendimento educacional especializado;
3. descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Sobre as garantias da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica deve assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos. Qual das alternativas a seguir melhor representa um princípio educacional que estaria em conformidade com os objetivos da LDB para o ensino de Arte?