Questões de Concursos Legislação da Educação

As Diretrizes Curriculares Nacionais definem, para as escolas, os princípios norteadores de suas Propostas Pedagógicas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as ações correspondentes aos princípios éticos.

 COLUNA I                                 COLUNA II
1. Autonomia                          ( ) expressa nas diversas manifestações artísticas e culturais.
2. Solidariedade                      ( ) respeito à ordem democrática.
3. Direitos e Deveres               ( ) construção da Proposta Pedagógica pelo coletivo da escola.
4. Criatividade                         ( ) respeito e acolhimento às diferentes identidades.

Assinale a sequência CORRETA.

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Em relação aos direitos fundamentais à população infanto-juvenil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde das crianças e dos adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou como se garante esse direito. Este direito será efetivado por meio de

I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção.
II. atendimento especializado às pessoas com deficiência.
III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem.
V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

Está correto o que se afirma APENAS em

O autismo refere-se a um grupo de transtornos caracterizados por uma tríade de prejuízos qualitativos. É um transtorno com perturbações significativas no desenvolvimento do sujeito e começa a manifestar-se antes dos três anos de idade, caracterizada na:

Identificamos que uma instituição de ensino NÃO está de acordo com as diretrizes da LDB (Lei n° 9.394/96) para a educação especial quando constatamos que ela, ao receber estudantes portadores de necessidades especiais,

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo

O acesso ao AEE constitui direito do aluno público alvo da Educação Especial, cabendo à escola orientar a família e o aluno quanto à importância da participação nesse atendimento. Os aspectos relativos aos alunos, público-alvo da Educação Especial a serem contemplados no Atendimento Educacional Especializado, devem constar no:

Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988

Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está orientada pelos princípios _______________ que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. I. Éticos II. Políticos III. Administrativos IV. Estéticos

Na perspectiva da educação inclusíva, os Centros de AEE devem concorrer para a adoção de medidas de apoio necessárias à efetivação do direito de todos à educação. Os Centros de AEE, públicos ou privados, representam alternativa para a reorientação das escolas especiais, promovendo sua participação no processo de inclusão escolar das pessoas com deficiência, sem se configurar como espaços substitutivos à:

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto:

Como modalidade da educação básica, a escola deverá assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais um atendimento de modo a promover o desenvolvimento de suas potencialidades, com observância de alguns indicadores.

Nesse sentido, assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o enunciado.

Dentre os serviços da educação especial que os sistemas de ensino devem prover, estão os profissionais de apoio. Na organização e oferta desses serviços, devem ser consideradas as atribuições deste profissional, para que se evite que ele passe a responsabilizar-se pelo ensino do aluno com necessidades educacionais especiais, desenvolvendo atividades:

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Em vista disso, é fundamental reconhecer que educação de jovens e adultos é

O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.

O trecho abaixo presente na Base Nacional Comum Curricular de Língua Portuguesa evidencia que o papel da literatura: No âmbito do Campo artístico-literário, trata-se de possibilitar o contato com as manifestações artísticas em geral, e, de forma particular e especial, com a arte literária e de oferecer as condições para que se possa reconhecer, valorizar e fruir essas manifestações. Está em jogo a continuidade da formação do leitor literário, com especial destaque para o desenvolvimento da fruição, de modo a evidenciar a condição estética desse tipo de leitura e de escrita. Para que a função utilitária da literatura – e da arte em geral – possa dar lugar à sua dimensão humanizadora, transformadora e mobilizadora, é preciso supor – e, portanto, garantir a formação de – um leitorfruidor, ou seja, de um sujeito que seja capaz de se implicar na leitura dos textos, de “desvendar” suas múltiplas camadas de sentido, de responder às suas demandas e de firmar pactos de leitura. Alternativas:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, o artigo 27 diz que: “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes (...).” As diretrizes que completam o enunciado acima são, exceto: