Questões de Concursos: Legislação da Educação

21 Q28857 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

As Diretrizes Curriculares Nacionais definem, para as escolas, os princípios norteadores de suas Propostas Pedagógicas.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as ações correspondentes aos princípios éticos.

COLUNA I COLUNA II
1. Autonomia ( ) expressa nas diversas manifestações artísticas e culturais.
2. Solidariedade ( ) respeito à ordem democrática.
3. Direitos e Deveres ( ) construção da Proposta Pedagógica pelo coletivo da escola.
4. Criatividade ( ) respeito e acolhimento às diferentes identidades.

Assinale a sequência CORRETA.

a) 3 1 2 4
b) 4 3 1 2
c) 1 2 4 3
d) 2 1 3 4

22 Q34076 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC

Em relação aos direitos fundamentais à população infanto-juvenil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à saúde das crianças e dos adolescentes e o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou como se garante esse direito. Este direito será efetivado por meio de

I. atendimento médico prioritário no Sistema Único de Saúde, quando não houver intenção de entregar a criança para adoção.
II. atendimento especializado às pessoas com deficiência.
III. apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
IV. fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, àqueles que necessitem.
V. condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II, III e V.
b) II, IV e V.
c) I, II, III e IV.
d) I, III, IV e V.
e) II, III, IV e V.

23 Q60691 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

a) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.
b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
d) atendimento em creche e pré-escola exclusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.

24 Q836828 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Catanduvas PR Professor, FAUEL, 2021

O autismo refere-se a um grupo de transtornos caracterizados por uma tríade de prejuízos qualitativos. É um transtorno com perturbações significativas no desenvolvimento do sujeito e começa a manifestar-se antes dos três anos de idade, caracterizada na:

a) Interação social, a comunicação e a comportamentos, que poderão variar em menor ou maior agravo para a criança que apresente comportamentos restritivos, repetitivos e estereotipados
b) Interação social, a comunicação e a comportamentos, que poderão apresentar em menor ou maior agravo para a criança que apresente comportamentos agressivos, incerto e mutável.
c) Interação pessoal, a gestos e a comportamentos, que poderão variar em maior agravo para a criança que apresente comportamentos duvidoso, ocasionais e estereotipados.
d) Interação pessoal, a comportamentos, que poderão variar em menor agravo para a criança que apresente comportamentos restritivos, contingentes e estereotipados.

25 Q28972 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG

Identificamos que uma instituição de ensino NÃO está de acordo com as diretrizes da LDB (Lei n° 9.394/96) para a educação especial quando constatamos que ela, ao receber estudantes portadores de necessidades especiais,

a) possui professores capacitados e orientados para a integração desses jovens nas classes comuns.
b) adota procedimentos para equalizar esses estudantes aos demais de acordo com métodos comuns a todos.
c) oferece serviços especializados e recursos físicos adequados, buscando atender às necessidades dessa clientela.
d) adota métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades desse público.

27 Q832497 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Infantil, Alternative Concursos, 2021

De acordo com a BNCC, reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. São consideradas crianças bem pequenas:

a) 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses
b) 6 meses a 1 ano e 7 meses
c) 1 ano e 4 meses a 4 anos e 11 meses
d) 1 ano e 6 meses a 4 anos e 11 meses
e) 6 meses a 3 anos e 11 meses

29 Q60688 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo

a) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
d) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

30 Q34075 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, DPE SP, FCC

Considerado nocivo e cruel, o trabalho infantil deve ser combatido por toda a sociedade. Legalmente, a Constituição Federal de 1988

a) determina a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
b) estabelece a proibição do trabalho infanto-juvenil a menores de dezoito anos de idade, em concordância com a Lei n° 8.069/90 (ECA).
c) permite o trabalho infanto-juvenil a partir dos quatorze anos de idade, com a concordância dos pais e se estes forem necessitados.
d) determina o trabalho infantil a partir dos dezesseis anos de idade, se realizado combinado com um curso técnico, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) recomenda o trabalho às crianças de famílias desorganizadas a partir dos quatorze anos de idade, como forma de prevenção de atos infracionais.