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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


201Q902728 | Pedagogia, Legislação da Educação, Sala de Recurso, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

Os pais dos alunos com altas habilidades/superdotados geralmente se apoiam no AEE para obter e compreender informações acerca das características e necessidades da sua criança, pois se sentem confusos a respeito do seu papel. Tal cenário configura-se em função de:
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202Q898697 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a educação básica deve assegurar o pleno desenvolvimento dos alunos. Qual das alternativas a seguir melhor representa um princípio educacional que estaria em conformidade com os objetivos da LDB para o ensino de Arte?
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203Q895029 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB1, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2024

Ainda que seja inegável a sua importância, a matemática é vista como assustadora para grande número dos brasileiros e nossos estudantes vêm apresentando baixo desempenho nesta disciplina, o que tem se tornado um problema nacional. Nos últimos anos têm se buscado estratégias para transformar o ensino da Matemática em algo prazeroso e mais interessante e ajudar os alunos a superarem seus medos e dificuldades.

Conforme o que a Base Nacional Comum Curricular fala sobre o ensino da Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental, avalie as afirmações.


I - Para que o ensino da matemática seja bem sucedido é necessário que os professores criem estratégias para que os alunos memorizem as fórmulas e símbolos matemáticos e, assim, estejam instrumentalizados para a adequada resolução das atividades propostas em sala de aula.

II - A escola deve trabalhar a disciplina de matemática partindo dos conhecimentos prévios dos alunos e garantir que os discentes relacionem observações empíricas do mundo real a representações e associem essas representações a uma atividade matemática fazendo induções e conjecturas.

III - O letramento matemático é definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas.

Está correto apenas o que se afirma em
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204Q988634 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. transversalidade da educação especial desde a educação médio até a educação superior;
2. atendimento educacional especializado;
3. descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Sobre as garantias da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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205Q1046261 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 14.146/2015) e em Sampaio et al., em Baixa visão e cegueira: os caminhos para a reabilitação, a educação e a inclusão (2010), os auxílios ópticos e não ópticos para baixa visão são considerados
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206Q903227 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Itapipoca CE, UECECEV, 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Infantil a partir de seis direitos à aprendizagem de todas as crianças. Considerando esses direitos, assinale a opção que completa corretamente as lacunas nos seguintes enunciados:

______________ 1 com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas. ______________ 2 cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais. ______________ 3 ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, [...], desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando. ______________ 4 movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia. ______________ 5 , como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens. ______________ 6 e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
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207Q898164 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Assistente de Gestão Escolar, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

Tomando com parâmetro a Constituição Federal, em seu artigo 206, como o princípio da gestão democrática do ensino público é compreendido?
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208Q897925 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental, Prefeitura de São José da Tapera AL, ADVISE, 2024

Com base na BNCC no que discorre sobre a disciplina de matemática, um dos objetivos gerais a serem alcançados, durante o seu ensino no ensino fundamental é:
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209Q902263 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, 2024

O eixo Educação Digital Escolar, do Plano Nacional de Educação Digital, tem como objetivo garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares, englobando o(a) __________________, que envolve a aprendizagem sobre hardware, como computadores, celulares e tablets, e sobre o ambiente digital baseado na internet, como sua arquitetura e aplicações; o(a) __________________, que envolve aprendizagem destinada à participação consciente e democrática por meio das tecnologias digitais; e os(as) __________________, que envolve a conscientização a respeito dos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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210Q886684 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor, Prefeitura de Buriti Alegre GO, IV UFG, 2024

A educação especial na perspectiva da educação inclusiva hoje, no Brasil, indica que
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211Q1027625 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ciências Naturais, SEDF, IADES, 2023

Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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212Q898595 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Palma Sola SC, AMEOSC, 2024

Um professor de Educação Infantil está organizando um projeto que envolve a exploração de diferentes materiais e texturas para estimular a criatividade das crianças. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A exploração de diferentes materiais e texturas é uma prática recomendada pela BNCC.
(__)Projetos que estimulam a criatividade são considerados importantes pelos professores, que lutam para inclui-los na BNCC.
(__)A BNCC incentiva o uso de materiais variados para o desenvolvimento das crianças.
(__)Estimular a criatividade das crianças na educação infantil é um dos objetivos que as escolas lutam para incluir na BNCC.

A sequência está correta em:
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213Q869339 | Pedagogia, Legislação da Educação, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

O Plano Municipal de Educação de São Gonçalo caracteriza a educação especial como uma modalidade de ensino que permeia todos os níveis, etapas e modalidades. Essa abordagem visa disponibilizar recursos e serviços, além de implementar o Atendimento Educacional Especializado – AEE. No que diz respeito aos alunos, público-alvo da educação especial, o PME defende que é:
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214Q882936 | Pedagogia, Legislação da Educação, SEMAE, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):

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215Q899487 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular: Ensino Religioso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O mito, o rito, o símbolo e as divindades alicerçam as crenças, entendidas como um conjunto de ideias, conceitos e representações estruturantes de determinada tradição religiosa.

( ) As crenças fornecem respostas teológicas aos enigmas da vida e da morte, que se manifestam nas práticas rituais e sociais sob a forma de orientações, leis e costumes.
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216Q898822 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, Prefeitura de Santa Teresa ES, Instituto Access, 2024

Analise os excertos a seguir:

Excerto I. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.
Excerto II. O atendimento educacional especializado, ao longo de todo processo de escolarização, deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum, disponibilizando programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva.
Fonte: BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Plano Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2008.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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217Q892174 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor, Prefeitura de Bagé RS, FUNDATEC, 2024

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. Direito de serem respeitados por seus educadores.
III. Acesso à escola pública e gratuita distante de sua residência.


Quais estão corretas?
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218Q898201 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (LDB), um dos princípios da educação nacional é a "gestão democrática do ensino público". Em uma escola pública, a aplicação desse princípio pode ser exemplificada de qual maneira?
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219Q882938 | Pedagogia, Legislação da Educação, SEMAE, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.


I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.


II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.


III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.


É CORRETO o que se afirma em:

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220Q895234 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente I, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024

Desde o século XVIII, a concepção de criança vem sendo modificada lentamente. Em documentos legais atuais no nosso país, a criança é considerada como um ser sócio-histórico e de direitos. No que concerne à concepção de criança na interface com a educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9.394/1996), que dispõe sobre a educação brasileira, também veio reafirmar o que preconiza a Constituição Federal com relação aos direitos básicos da criança e o seu atendimento.

(Alves; Ribeiro, 2021, p. 131.)

Em relação à concepção de criança e infância, assinale a afirmativa correta.
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