Questões de Concursos Legislação da Educação

Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):

O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.

I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.

II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.

III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.

É CORRETO o que se afirma em:

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2008).

Dentro desse contexto, destaque a alternativa que descreve uma das garantias a que se propõe a referida política.

O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, para o componente Ciências dos anos finais do Ensino Fundamental, relações entre as suas unidades temáticas com a faixa etária e habilidades específicas esperadas. A partir deste contexto, analise as proposições a seguir.

I- A habilidade de comparar quantidades de reagentes e produtos envolvidos em transformações químicas, estabelecendo a proporção entre as suas massas, refere-se ao desenvolvimento da capacidade de identificar, relacionar e estabelecer as proporções da quantidade de substâncias utilizadas e produzidas nas transformações químicas com base em sua massa.

II- Quanto ao objeto de conhecimento 'Interação entre os sistemas locomotor e nervoso', situa-se o desenvolvimento da habilidade deduzir que a estrutura, a sustentação e a movimentação dos animais resultam da interação entre os sistemas muscular, ósseo e nervoso, o que, portanto, requer a capacidade discente de identificar as partes e estruturas do sistema esquelético e do sistema muscular, de modo a compreender a interação entre eles no funcionamento das articulações e na movimentação de animais.

III- Na elaboração do planejamento docente para os objetos de conhecimento 'Forma, estrutura e movimentos da Terra', espera-se a proposição de atividades que usem a criatividade discente para expressar suas diferentes visões do formato do planeta, a fim de legitimar diferentes possibilidades de modelos, tais como a forma oca, plana e esférica.

É CORRETO o que se afirma em:

Associe as colunas relacionando corretamente os termos incorporados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) aos seus respectivos significados.

TERMOS INCORPORADOS

1 - Acessibilidade

2 - Tecnologia assistiva

3 - Desenho universal

4 - Barreiras

SIGNIFICADOS

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A sequência correta dessa associação é