Questões de Concursos Legislação da Educação

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221Q882938 | Pedagogia, Legislação da Educação, SEMAE, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.


I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.


II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.


III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.


É CORRETO o que se afirma em:

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222Q903685 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB, Prefeitura de Esmeraldas MG, Consulplan, 2024

A aprovação do ECA – Lei nº 8.069/1990 representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutaram pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infantojuvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, esse artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. A escola, além de instruir e educar, deve assumir, junto com a sua comunidade, a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no que se refere ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Visando a pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, torna-se necessário assegurar-lhes, EXCETO:
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223Q898822 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, Prefeitura de Santa Teresa ES, Instituto Access, 2024

Analise os excertos a seguir:

Excerto I. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.
Excerto II. O atendimento educacional especializado, ao longo de todo processo de escolarização, deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum, disponibilizando programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva.
Fonte: BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Plano Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2008.

Sobre os excertos, assinale a alternativa correta.
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224Q904240 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências Físicas e Biológicas, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, para o componente Ciências dos anos finais do Ensino Fundamental, relações entre as suas unidades temáticas com a faixa etária e habilidades específicas esperadas. A partir deste contexto, analise as proposições a seguir.


I- A habilidade de comparar quantidades de reagentes e produtos envolvidos em transformações químicas, estabelecendo a proporção entre as suas massas, refere-se ao desenvolvimento da capacidade de identificar, relacionar e estabelecer as proporções da quantidade de substâncias utilizadas e produzidas nas transformações químicas com base em sua massa.


II- Quanto ao objeto de conhecimento 'Interação entre os sistemas locomotor e nervoso', situa-se o desenvolvimento da habilidade deduzir que a estrutura, a sustentação e a movimentação dos animais resultam da interação entre os sistemas muscular, ósseo e nervoso, o que, portanto, requer a capacidade discente de identificar as partes e estruturas do sistema esquelético e do sistema muscular, de modo a compreender a interação entre eles no funcionamento das articulações e na movimentação de animais.


III- Na elaboração do planejamento docente para os objetos de conhecimento 'Forma, estrutura e movimentos da Terra', espera-se a proposição de atividades que usem a criatividade discente para expressar suas diferentes visões do formato do planeta, a fim de legitimar diferentes possibilidades de modelos, tais como a forma oca, plana e esférica.


É CORRETO o que se afirma em:

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225Q894569 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?
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226Q896715 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço fundamental para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil, 2009), descreve corretamente a caracterização desse espaço:
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227Q902264 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei nº 14.533/2023, que estabelece a Política Nacional de Educação Digital, as estratégias prioritárias do eixo de Educação Digital Escolar incluem:

I. Incentivar a formação inicial de professores da Educação Básica e Superior em competências digitais relacionadas à cidadania digital e ao uso eficaz da tecnologia.
II. Realizar diagnóstico e acompanhamento das condições de acesso à internet exclusivamente nas instituições públicas de ensino.
III. Fomentar projetos e práticas pedagógicas voltadas para a lógica, algoritmos, programação, ética no ambiente digital, letramento midiático e cidadania na era digital.

Quais estão corretas?
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228Q892969 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor Educacional, Prefeitura de Perolândia GO, IV UFG, 2024

Qual é a ênfase principal das atividades propostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
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229Q894027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, tem a característica de:
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230Q882256 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviço de Convivência, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Qual é o impacto das diferentes produções culturais na educação de crianças e adolescentes?
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231Q904805 | Pedagogia, Legislação da Educação, Geografia, Prefeitura de Jaraguá GO, Instituto Access, 2024

Na atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia incentiva nova forma de ler o mundo. As principais mudanças na aprendizagem do componente são o foco no pensamento espacial e no raciocínio geográfico como ferramentas para uso da cidadania.
(Disponível em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/78/bncc-de-geografia-incentiva-nova-forma-de-ler-o-mundo. Acesso em 28 jul 2024, com adaptações.)

No que se refere às informações do texto e aos temas relacionados, assinale a alternativa correta.
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232Q1045761 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Especialista em Deficiência Intelectual, Prefeitura de Campos do Jordão SP, PROMUN, 2025

A partir da Declaração de Salamanca, podemos afirmar que o paradigma atual da Educação Especial é o da Inclusão. E, para que a inclusão da pessoa com deficiência ocorra, é fundamental:
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233Q1079342 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Agricultura Silvicultura e Educação Ambiental, Prefeitura de Ilópolis RS, OBJETIVA, 2025

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Médio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
( ) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
( ) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a acostumar-se com a rigidez das relações de trabalho futuras.
( ) A compreensão dos fundamentos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina por meio de estágios curriculares obrigatórios no decorrer do curso.
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234Q897925 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental, Prefeitura de São José da Tapera AL, ADVISE, 2024

Com base na BNCC no que discorre sobre a disciplina de matemática, um dos objetivos gerais a serem alcançados, durante o seu ensino no ensino fundamental é:
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235Q905095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação do Campo Todas as Regiões, Prefeitura de Iúna ES, Consulplan, 2024

“A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural (BNCC, 2018).” Quanto aos campos de experiência na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. No campo o eu, o outro e o nós, a criança vivencia a coletividade a partir de suas primeiras experiências sociais – a família, a escola, o local em que mora. Nesse campo, a criança reconhece a si mesma e forma sua identidade, bem como reconhece o outro, suas diferenças que se fazem presentes na sociedade.
II. Desde muito cedo a criança se interessa pela cultura escrita por meio de histórias, conhecimentos que as famílias e escola passam cotidianamente. A literatura exerce uma função de encantamento e de estímulo à criatividade e à imaginação. A partir daí ela inicia sua produção no mundo da escrita por meio de garatujas e rabiscos. Esse campo é o da escuta, fala, pensamento e imaginação.
III. A corporeidade da criança também é muito importante na educação infantil. No campo corpo, gestos e movimentos, a criança vai experimentando por meio da música, imitação, gestos e brincadeiras a consciência de seu corpo, bem como do que lhe é seguro. A escola deve promover atividades nas quais a criança explore essas ações, construindo, também, a interação com o outro e com os espaços.
IV. O desenvolvimento do senso estético e crítico da criança deve ser estimulado pela escola por meio da dança; das artes visuais; do teatro e suas diversas linguagens, tanto por meio de conhecimento das já existentes quanto de sua própria produção e criação, despertando a sensibilidade e a criatividade nas manifestações artísticas e culturais. Isso compõem o campo traços, sons, cores e formas.

Está correto o que se afirma em
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236Q887470 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Séries Iniciais, Prefeitura de Curuçá PA, IVIN, 2024

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Quanto às competências e as habilidades envolvidas no processo de alfabetização, a criança deve desenvolver, exceto:
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237Q888759 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador Escolar, Prefeitura de Salgado de São Félix PB, APICE, 2024

Associe as colunas relacionando corretamente os termos incorporados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) aos seus respectivos significados.

TERMOS INCORPORADOS

1 - Acessibilidade

2 - Tecnologia assistiva

3 - Desenho universal

4 - Barreiras

SIGNIFICADOS

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A sequência correta dessa associação é

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238Q869339 | Pedagogia, Legislação da Educação, Inspetor de Alunos, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

O Plano Municipal de Educação de São Gonçalo caracteriza a educação especial como uma modalidade de ensino que permeia todos os níveis, etapas e modalidades. Essa abordagem visa disponibilizar recursos e serviços, além de implementar o Atendimento Educacional Especializado – AEE. No que diz respeito aos alunos, público-alvo da educação especial, o PME defende que é:
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239Q909849 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientada pelos dispostos na Base Nacional Comum Curricular e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018.
De acordo com o Decreto nº 9.432/2018, integram essa Política de Avaliação e Exames da Educação Básica:
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240Q894026 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2024

Em relação aos alunos público-alvo da educação especial, é correto afirmar que:
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