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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q910603 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Especialista, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

Sobre a afetividade no desenvolvimento das práticas pedagógicas com alunos (as) com deficiência, podemos apontar como CORRETO:
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222Q905487 | Pedagogia, Legislação da Educação, CEMAE, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

É de responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no que se refere aos direitos à educação.

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223Q1034294 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, SEEC RN, FGV, 2025

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas integra uma das seis unidades temáticas que são trabalhadas ao longo do Ensino Fundamental. A unidade temática Esportes engloba tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto suas variações. Para a estruturação dessa unidade temática, a BNCC utiliza um modelo de classificação fundamentado na lógica interna dos esportes, considerando critérios como cooperação, interação com o adversário, desempenho motor e objetivos táticos das ações.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) São exemplos de esporte de invasão ou territorial o voleibol de quadra, voleibol de praia e o tênis de campo.
( ) O modelo em questão possibilita a distribuição das modalidades esportivas em categorias, privilegiando as ações motoras intrínsecas, reunindo esportes que apresentam exigências motrizes semelhantes no desenvolvimento de suas práticas.
( ) O esporte de marca se refere ao conjunto de modalidades que se caracterizam por comparar os resultados registrados em segundos, metros ou quilos.

As afirmativas são, respectivamente,
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224Q880733 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para Alunos com Deficiência, Prefeitura de Araruna PB, CPCON, 2024

No contexto escolar, a inclusão de crianças com Altas Habilidades/Superdotação requer estratégias específicas para atender às suas necessidades educacionais. Qual das seguintes afirmações reflete CORRETAMENTE uma estratégia eficaz para promover a inclusão dessas crianças?
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225Q1065346 | Pedagogia, Legislação da Educação, Bloco Temático 6 Desenvolvimento Socioeconômico, CNU, FGV, 2025

Com base nas diretrizes da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.
( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.

A sequência correta é:
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226Q894369 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Sala, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

A Lei 4.324, de 2015, estabeleceu o Plano Municipal de Educação (PME) de Palhoça.
São diretrizes do PME:
1. erradicação da evasão escolar. 2. valorização dos profissionais da educação. 3. promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. 4. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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227Q1029549 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Serviços de Auxiliar de Sala, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Com relação ao direito à educação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A escola contatará o Conselho Tutelar apenas em último caso em situações de maus-tratos parentais a um aluno.
( ) Os pais ou responsáveis poderão participar da definição das propostas educacionais da escola.
( ) A escola deverá respeitar os valores culturais próprios ao contexto social da criança e do adolescente.

As afirmativas são, respectivamente,
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228Q1079342 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Agricultura Silvicultura e Educação Ambiental, Prefeitura de Ilópolis RS, OBJETIVA, 2025

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre as finalidades do Ensino Médio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
( ) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
( ) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a acostumar-se com a rigidez das relações de trabalho futuras.
( ) A compreensão dos fundamentos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina por meio de estágios curriculares obrigatórios no decorrer do curso.
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229Q902267 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, 2024

Analise as assertivas a seguir sobre a proposta de uma educação quilombola:

I. Baseia-se exclusivamente em conceitos tradicionais de educação, sem necessidade de adaptação às especificidades culturais e históricas das comunidades quilombolas.
II. Envolve a reflexão sobre o lugar onde o conhecimento será concebido, os conceitos que sustentam as relações raciais, e a criação de práticas educativas emancipatórias.
III. Desconsidera as estruturas reais e necessárias para a implementação de práticas educativas específicas para essas comunidades, pois segue as mesmas diretrizes das escolas urbanas convencionais.

Quais estão corretas?
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230Q895027 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB1, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2024

A participação da família no contexto escolar é de grande importância para o desenvolvimento da criança. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu artigo 12, afirma que os estabelecimentos de ensino deverão “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”. Essa integração das escolas com as famílias pode se realizar a partir de diferentes estratégias e ações.

Sobre a participação das famílias no contexto escolar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os docentes devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias, cuidando para que não haja interferência dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais de competência da instituição.
( ) A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares é exemplo de ação que aproxima as famílias e as instituições de ensino.
( ) Escola e família devem trabalhar de maneira articulada e complementar, respeitando seus campos de atuação: a família como espaço meramente educativo e a escola como espaço meramente instrutivo.
( ) Constituídos por pais, os Conselhos Escolares são fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas e têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
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231Q902264 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Nova Ramada RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei nº 14.533/2023, que estabelece a Política Nacional de Educação Digital, as estratégias prioritárias do eixo de Educação Digital Escolar incluem:

I. Incentivar a formação inicial de professores da Educação Básica e Superior em competências digitais relacionadas à cidadania digital e ao uso eficaz da tecnologia.
II. Realizar diagnóstico e acompanhamento das condições de acesso à internet exclusivamente nas instituições públicas de ensino.
III. Fomentar projetos e práticas pedagógicas voltadas para a lógica, algoritmos, programação, ética no ambiente digital, letramento midiático e cidadania na era digital.

Quais estão corretas?
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232Q892969 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor Educacional, Prefeitura de Perolândia GO, IV UFG, 2024

Qual é a ênfase principal das atividades propostas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil?
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233Q904240 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências Físicas e Biológicas, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

O documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece, para o componente Ciências dos anos finais do Ensino Fundamental, relações entre as suas unidades temáticas com a faixa etária e habilidades específicas esperadas. A partir deste contexto, analise as proposições a seguir.


I- A habilidade de comparar quantidades de reagentes e produtos envolvidos em transformações químicas, estabelecendo a proporção entre as suas massas, refere-se ao desenvolvimento da capacidade de identificar, relacionar e estabelecer as proporções da quantidade de substâncias utilizadas e produzidas nas transformações químicas com base em sua massa.


II- Quanto ao objeto de conhecimento 'Interação entre os sistemas locomotor e nervoso', situa-se o desenvolvimento da habilidade deduzir que a estrutura, a sustentação e a movimentação dos animais resultam da interação entre os sistemas muscular, ósseo e nervoso, o que, portanto, requer a capacidade discente de identificar as partes e estruturas do sistema esquelético e do sistema muscular, de modo a compreender a interação entre eles no funcionamento das articulações e na movimentação de animais.


III- Na elaboração do planejamento docente para os objetos de conhecimento 'Forma, estrutura e movimentos da Terra', espera-se a proposição de atividades que usem a criatividade discente para expressar suas diferentes visões do formato do planeta, a fim de legitimar diferentes possibilidades de modelos, tais como a forma oca, plana e esférica.


É CORRETO o que se afirma em:

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234Q894027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, tem a característica de:
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235Q894569 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?
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236Q887470 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Séries Iniciais, Prefeitura de Curuçá PA, IVIN, 2024

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o foco da ação pedagógica deve ser a alfabetização. Quanto às competências e as habilidades envolvidas no processo de alfabetização, a criança deve desenvolver, exceto:
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237Q1045735 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Aratiba RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com os estudos realizados por Mazzota (1996), três atitudes sociais marcaram a história da Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência. Sobre elas, analise as assertivas abaixo:

I. Marginalização: caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência, o que leva a uma completa omissão da sociedade em relação à organização de serviços para essa população.
II. Assistencialismo: atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo, acompanhada pelo princípio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção às pessoas com deficiência.
III. Educação/reabilitação: apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a organização de serviços educacionais.

Quais estão corretas?
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238Q987468 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Dentro do contexto das teorias e abordagens do processo de alfabetização, uma visão construtivista destaca-se por enfatizar a construção ativa do conhecimento pelos alunos. Assinale e identifique a alternativa que melhor representa uma característica central dessa abordagem:
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239Q891241 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional de Inclusão, Prefeitura de Camocim de São Félix PE, UPENET, 2024

A BNCC da Educação Infantil, ao tratar do currículo e da rotina, afirma que a flexibilidade e o respeito às singularidades e aos ritmos das crianças são fundamentais (p. 48).


Diante disso, é CORRETO afirmar que
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240Q888759 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador Escolar, Prefeitura de Salgado de São Félix PB, APICE, 2024

Associe as colunas relacionando corretamente os termos incorporados ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de 2015) aos seus respectivos significados.

TERMOS INCORPORADOS

1 - Acessibilidade

2 - Tecnologia assistiva

3 - Desenho universal

4 - Barreiras

SIGNIFICADOS

( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

A sequência correta dessa associação é

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