O Decreto n° 5.626 de 22/12/2005, que
regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a
Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal
de comunicação e expressão da comunidade surda,
estabelece diretrizes importantes para a inclusão
escolar de surdos. Sobre o que determina o capítulo
VI, julgue os itens abaixo:
I. As instituições federais de ensino responsáveis
pela educação básica devem garantir a inclusão de
alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio
da organização de escolas e classes de educação
bilíngüe, abertas a alunos surdos, com intérpretes de
Libras na educação infantil e nos anos iniciais do
ensino fundamental.
II. As instituições federais de ensino responsáveis
pela educação básica devem garantir a inclusão de
alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio
da organização de escolas bilíngües ou escolas
comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos
surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino
fundamental, ensino médio ou educação
profissional, com docentes das diferentes áreas do
conhecimento, cientes da singularidade lingüística
dos alunos surdos, bem como com a presença de
tradutores e intérpretes de Libras - Língua
Portuguesa.
III. São denominadas escolas ou classes de educação
bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade
escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de
instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o
processo educativo.
IV. As instituições federais de ensino, na educação
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental,
devem proporcionar aos alunos surdos os serviços
de tradutor e intérprete de Libras - Língua
Portuguesa em sala de aula e em outros espaços
educacionais, bem como equipamentos e
tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação,
à informação e à educação.
Assinale a alternativa correta:
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