Questões de Concursos Legislação da Educação

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais” (Brasil, 2008).

Dentro desse contexto, destaque a alternativa que descreve uma das garantias a que se propõe a referida política.

O texto a seguir tipifica comportamentos de pessoas com deficiência que são público-alvo do AEE:

A natureza do comprometimento da interação social desses indivíduos varia dependendo do seu nível de desenvolvimento, como por exemplo, em bebês, pode-se perceber a ausência e a indiferença à afeição ou ao contado físico, falta de contato visual direto, de respostas faciais e/ou ao sorriso social, bem como a uma ausência de resposta à voz dos pais. As crianças pequenas usam o adulto para exercerem intercâmbios, podendo agarrar-se a uma pessoa específica ou usar as mãos dos pais para alcançar as coisas que desejam sem nunca fazer contato visual, como se o importante fosse a mão, e não a pessoa. A linguagem é precária e não se parece com a de outras crianças da mesma idade e, mesmo com a ausência da linguagem, não se tem o acompanhamento de tentativa de comunicação gestual ou mímica, pois para esses sujeitos não há jogo de faz de conta, e também não há jogo de imitação social. Quando a linguagem existe, percebe-se que são ditas palavras simples, e há uma repetição como um eco daquilo que o interlocutor acaba de dizer. Às vezes, não há presença de artigo e nem conjunções. Além disso, estes sujeitos não costumam se reconhecer pelo seu nome, e até podem utilizar a palavra “você” para se identificar. A sua compreensão da linguagem também é limitada a frases simples.

(COHEN, 2010.)

Tais informações dizem respeito ao transtorno

O Decreto n° 5.626 de 22/12/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, estabelece diretrizes importantes para a inclusão escolar de surdos. Sobre o que determina o capítulo VI, julgue os itens abaixo:

I. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de escolas e classes de educação bilíngüe, abertas a alunos surdos, com intérpretes de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

II. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de escolas bilíngües ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.

III. São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.

IV. As instituições federais de ensino, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

Assinale a alternativa correta:

Em determinado bairro estava acontecendo uma série de acidentes de trânsito, que prejudicavam, direta ou indiretamente, os seus habitantes. Os acontecimentos estimularam alunos e professores da escola local a realizar uma campanha de conscientização e de prevenção que ultrapassasse os muros da escola.

Essa descrição exemplifica um modo de desenvolver integração entre escola e comunidade, preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases no 9.394/96. Na perspectiva dessa Lei, para que uma campanha como essa seja bem sucedida, uma estratégia a ser adotada é