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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


261Q1074015 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil e Anos Iniciais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
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262Q898176 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Assistente de Gestão Escolar, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

De acordo com a BNCC, quais são as características que os currículos devem possuir a fim de contribuir para a equidade na educação, em um país como o Brasil, com autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais?
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263Q896715 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço fundamental para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil, 2009), descreve corretamente a caracterização desse espaço:
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264Q1045273 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A partir dos princípios da inclusão e da construção de um projeto político-pedagógico (PPP) democrático e participativo, qual o papel da Educação Especial na escola regular?
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265Q895027 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB1, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2024

A participação da família no contexto escolar é de grande importância para o desenvolvimento da criança. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu artigo 12, afirma que os estabelecimentos de ensino deverão “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”. Essa integração das escolas com as famílias pode se realizar a partir de diferentes estratégias e ações.

Sobre a participação das famílias no contexto escolar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os docentes devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias, cuidando para que não haja interferência dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais de competência da instituição.
( ) A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares é exemplo de ação que aproxima as famílias e as instituições de ensino.
( ) Escola e família devem trabalhar de maneira articulada e complementar, respeitando seus campos de atuação: a família como espaço meramente educativo e a escola como espaço meramente instrutivo.
( ) Constituídos por pais, os Conselhos Escolares são fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas e têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
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266Q895032 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB1, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, “A Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola”.

Conforme a proposta de educação inclusiva no contexto brasileiro atual, é correto afirmar que
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267Q902725 | Pedagogia, Legislação da Educação, Sala de Recurso, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

O texto a seguir tipifica comportamentos de pessoas com deficiência que são público-alvo do AEE:


A natureza do comprometimento da interação social desses indivíduos varia dependendo do seu nível de desenvolvimento, como por exemplo, em bebês, pode-se perceber a ausência e a indiferença à afeição ou ao contado físico, falta de contato visual direto, de respostas faciais e/ou ao sorriso social, bem como a uma ausência de resposta à voz dos pais. As crianças pequenas usam o adulto para exercerem intercâmbios, podendo agarrar-se a uma pessoa específica ou usar as mãos dos pais para alcançar as coisas que desejam sem nunca fazer contato visual, como se o importante fosse a mão, e não a pessoa. A linguagem é precária e não se parece com a de outras crianças da mesma idade e, mesmo com a ausência da linguagem, não se tem o acompanhamento de tentativa de comunicação gestual ou mímica, pois para esses sujeitos não há jogo de faz de conta, e também não há jogo de imitação social. Quando a linguagem existe, percebe-se que são ditas palavras simples, e há uma repetição como um eco daquilo que o interlocutor acaba de dizer. Às vezes, não há presença de artigo e nem conjunções. Além disso, estes sujeitos não costumam se reconhecer pelo seu nome, e até podem utilizar a palavra “você” para se identificar. A sua compreensão da linguagem também é limitada a frases simples.

(COHEN, 2010.)


Tais informações dizem respeito ao transtorno

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268Q905095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação do Campo Todas as Regiões, Prefeitura de Iúna ES, Consulplan, 2024

“A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural (BNCC, 2018).” Quanto aos campos de experiência na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. No campo o eu, o outro e o nós, a criança vivencia a coletividade a partir de suas primeiras experiências sociais – a família, a escola, o local em que mora. Nesse campo, a criança reconhece a si mesma e forma sua identidade, bem como reconhece o outro, suas diferenças que se fazem presentes na sociedade.
II. Desde muito cedo a criança se interessa pela cultura escrita por meio de histórias, conhecimentos que as famílias e escola passam cotidianamente. A literatura exerce uma função de encantamento e de estímulo à criatividade e à imaginação. A partir daí ela inicia sua produção no mundo da escrita por meio de garatujas e rabiscos. Esse campo é o da escuta, fala, pensamento e imaginação.
III. A corporeidade da criança também é muito importante na educação infantil. No campo corpo, gestos e movimentos, a criança vai experimentando por meio da música, imitação, gestos e brincadeiras a consciência de seu corpo, bem como do que lhe é seguro. A escola deve promover atividades nas quais a criança explore essas ações, construindo, também, a interação com o outro e com os espaços.
IV. O desenvolvimento do senso estético e crítico da criança deve ser estimulado pela escola por meio da dança; das artes visuais; do teatro e suas diversas linguagens, tanto por meio de conhecimento das já existentes quanto de sua própria produção e criação, despertando a sensibilidade e a criatividade nas manifestações artísticas e culturais. Isso compõem o campo traços, sons, cores e formas.

Está correto o que se afirma em
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269Q901394 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assessor Técnico de Ensino Fundamental, Prefeitura de Santa Adélia SP, IPEFAE, 2024

No início do ano letivo, uma mãe de aluno com deficiência transferido de uma escola municipal, informou para a coordenadora pedagógica a necessidade de atendimento educacional especializado (AEE) para o seu filho. Em relação ao AEE, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmações falsas:

( ) É preciso fazer a Identificação das necessidades de cada aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou outras necessidades educacionais especiais.
( ) O AEE substitui o ensino regular, assim como complementa e apoia as atividades educacionais oferecidas na sala de recursos especiais.
( ) Pode ser necessário a adaptação de materiais didáticos e métodos de ensino para garantir o acesso e a participação dos alunos com deficiência na escola.
( ) É oferecido atendimento padronizado para todos os alunos com deficiência, assim reconhecendo a pluralidade das necessidades dos alunos.

Assinale a sequência, de cima para baixo, correta:
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270Q1046593 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições.
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271Q1046353 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Santa Bárbara MG, FRONTE, 2025

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a organização e os princípios do sistema educacional brasileiro:
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272Q903806 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial (Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira, bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as falsas ( F ) de acordo com a referida Lei.


( ) Entende-se como letramento racial a prática educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.


( ) O letramento racial sobre a cultura negra será desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira, em todas os componentes curriculares.


( ) O letramento racial sobre a cultura negra será obrigatório em todas as escolas públicas e privadas do município de Palhoça, desde a educação infantil até o ensino fundamental.


( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, fica responsável por promover a formação dos profissionais de educação, para a abordagem dos temas relacionados ao letramento racial, sobre a cultura negra.


( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso escolar no meio do ano letivo, com o objetivo de promover uma reflexão sobre a história e cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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273Q1045121 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

Qual das seguintes alternativas NÃO apresenta uma das competências gerais definidas pela BNCC?
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274Q1045635 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Pedro Velho RN, FACET Concursos, 2025

Em uma escola municipal, um professor enfrenta desafios para trabalhar com uma turma que possui alunos com necessidades educacionais especiais e altas habilidades. Durante uma formação continuada, foi sugerido o uso de estratégias psicopedagógicas baseadas na teoria de Vygotsky. Qual prática estaria mais alinhada a essa abordagem?
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275Q893589 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização, são:
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276Q1029546 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Serviços de Auxiliar de Sala, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.

As afirmativas são, respectivamente,
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277Q890070 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB, Prefeitura de Curvelo MG, FUNDEP, 2024

A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e sistema de ensino.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.

COLUNA I

1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério

COLUNA II

(   ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
(   ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
(   ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.

Assinale a sequência correta.
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278Q1046280 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:
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279Q894026 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2024

Em relação aos alunos público-alvo da educação especial, é correto afirmar que:
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280Q904805 | Pedagogia, Legislação da Educação, Geografia, Prefeitura de Jaraguá GO, Instituto Access, 2024

Na atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Geografia incentiva nova forma de ler o mundo. As principais mudanças na aprendizagem do componente são o foco no pensamento espacial e no raciocínio geográfico como ferramentas para uso da cidadania.
(Disponível em: https://novaescola.org.br/bncc/conteudo/78/bncc-de-geografia-incentiva-nova-forma-de-ler-o-mundo. Acesso em 28 jul 2024, com adaptações.)

No que se refere às informações do texto e aos temas relacionados, assinale a alternativa correta.
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