Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

281Q891241 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional de Inclusão, Prefeitura de Camocim de São Félix PE, UPENET, 2024

A BNCC da Educação Infantil, ao tratar do currículo e da rotina, afirma que a flexibilidade e o respeito às singularidades e aos ritmos das crianças são fundamentais (p. 48).

Diante disso, é CORRETO afirmar que

✂️ a) a rotina da instituição deve se sobrepor às necessidades das crianças.
✂️ b) a rotina deve ser rígida, pensada sob a perspectiva do adulto, para que a criança aprenda desde cedo a se organizar.
✂️ c) conhecer o cotidiano da instituição faz com que a criança entenda o que vai acontecer com ela, e isso lhe traz muita segurança.
✂️ d) permitir que a criança fique mais de quatro horas no mesmo ambiente.
✂️ e) quando a energia do grupo de criança estiver mais baixa, o professor pode propor jogos no pátio, dança e outras atividades.

282Q909821 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos de idade. Nessa faixa etária, crianças e adolescentes passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros, o que impõe desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização.

Sobre essa etapa de escolarização, a Base Nacional Comum Curricular normatiza que

✂️ a) as duas fases do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Anos Finais, devem ser consideradas como fases separadas e independentes devido às diferentes complexidades curriculares nelas envolvidas.
✂️ b) na primeira fase do Ensino Fundamental, as situações lúdicas de aprendizagem devem ser progressivamente diminuídas para melhor demarcar seu distanciamento com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
✂️ c) nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética.
✂️ d) ao longo dos Anos Finais do Ensino Fundamental, as práticas escolares devem priorizar os aspectos comportamentais visando à manutenção da disciplina e da concentração necessárias à apropriação das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

285Q1046359 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Santa Bárbara MG, FRONTE, 2025

O Decreto nº 7.611, de 2011, dispõe sobre a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O AEE substitui o currículo da educação regular, sendo aplicado somente em instituições especializadas.
✂️ b) Alunos com deficiência devem ser preferencialmente atendidos fora da rede regular de ensino.
✂️ c) O AEE tem caráter complementar ou suplementar, e não substitui a escolarização na rede regular.
✂️ d) O AEE deve ser ofertado obrigatoriamente no mesmo turno das aulas regulares do estudante.

286Q911723 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes Visuais, IFSC, FUNDATEC, 2024

De acordo com a BNCC, o trabalho com a Arte no Ensino Médio deve proporcionar aos estudantes:

✂️ a) O estudo exclusivo de obras de arte eruditas para garantir um aprofundamento teórico.
✂️ b) A interação com as manifestações culturais populares presentes na comunidade, assim como o acesso a exposições, concertos e outros eventos culturais para promover o exercício da crítica, da apreciação e da fruição.
✂️ c) O estudo de manifestações artísticas tradicionais para permitir um bom desempenho no vestibular.
✂️ d) O foco no desenvolvimento de habilidades artísticas técnicas, com foco no mercado de trabalho.
✂️ e) A visitação prioritária a eventos internacionais, considerando o difícil acesso dos alunos a esses espaços.

287Q900271 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de São Fidélis RJ, Consulplan, 2024

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a referida normativa, seção IV – Ensino Médio, o Art. Art. 35-A dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes ____________________________, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

✂️ a) do Conselho Nacional de Educação
✂️ b) do Instituto Nacional de Estudos e Programas Educacionais (INEP)
✂️ c) do Ministério da Educação (MEC) e Secretarias Estaduais de Educação (SEE)
✂️ d) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e Conselho Estadual de Educação (CEE)

288Q889532 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Desenvolvimento Escolar, Prefeitura de Juquitiba SP, Avança SP, 2024

Tomando como parâmetro a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível destacar alguns de seus principais objetivos que foram descritos a seguir. No entanto, há um erro contextual em uma das alternativas, assinale-a:

✂️ a) Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade até a inserção ao ensino superior.
✂️ b) Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
✂️ c) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
✂️ d) Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.
✂️ e) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

289Q1046277 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas abaixo.
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e III apenas.
✂️ d) I apenas.
✂️ e) III apenas

290Q903690 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB, Prefeitura de Esmeraldas MG, Consulplan, 2024

A Base Nacional Comum Curricular – a BNCC possui dez competências gerais. As  competências são definidas como “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (Brasil, 2018). De acordo com o documento, o desenvolvimento dessas competências é essencial para assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes da educação básica. Um dos destaques dessas diretrizes é a de número seis, que gira em torno de trabalho e projeto de vida. Uma das habilidades necessárias para essa competência geral da BNCC é que o estudante crie a capacidade de gerir e planejar os próprios desejos e objetivos sociais. Sobre o exposto e, ainda, considerando a competência geral que trata de “trabalho e projeto de vida”, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) “Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.”
✂️ b) “Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.”
✂️ c) “Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
✂️ d) “Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.”

291Q1046282 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Em uma creche pública, a professora observa que determinada criança, com 2 anos e 5 meses, evita o contato visual, não responde ao próprio nome, apresenta movimentos repetitivos e dificuldade de interação com os colegas. Após conversar com a família, a equipe pedagógica decide acionar a rede de apoio e os serviços de saúde, propondo a inclusão da criança no programa de Atenção Precoce.
Com base na Lei nº 14.880/2024, a iniciativa da equipe pedagógica está:

✂️ a) incorreta, pois a escola deve aguardar um laudo de especialista da saúde para acionar qualquer serviço de atendimento educacional especializado.
✂️ b) correta, pois a lei assegura que sinais de alerta no desenvolvimento justificam o encaminhamento prioritário à Atenção Precoce, mesmo sem diagnóstico formal, em uma abordagem intersetorial.
✂️ c) equivocada, uma vez que a atuação da Educação Infantil não contempla responsabilidades relacionadas ao Atendimento Educacional Especializado nesta faixa etária.
✂️ d) precipitada, já que apenas a equipe de saúde pode identificar sinais de alerta e fazer encaminhamentos aos serviços de atenção precoce.
✂️ e) parcialmente correta, pois o encaminhamento seria válido apenas se a criança tivesse mais de 3 anos, quando se inicia o processo de escolarização obrigatória.

292Q1045807 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

Considerando o tema "Atuação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas deficiências (intelectual, física, sensorial e múltipla), nos transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação", qual das seguintes afirmações melhor descreve a função do AEE?

✂️ a) Tem como principal função realizar atividades extracurriculares para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, separando-os do restante dos alunos para melhor atender às suas necessidades.
✂️ b) É responsável por ministrar aulas separadas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, proporcionando um ambiente mais controlado e exclusivo para o desenvolvimento educacional para o público-alvo do AEE.
✂️ c) Oferece recursos acessíveis, estratégias pedagógicas adaptadas e apoio especializado, de modo complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
✂️ d) Deve implementar avaliações diferenciadas e critérios específicos para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, levando em consideração que as provas e os exames aplicados na escola regular devem ser obrigatoriamente diferentes para o público-alvo do AEE.
✂️ e) Concentra-se na reabilitação e na recuperação de alunos com deficiências físicas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, deixando a parte pedagógica exclusivamente para a escola regular.

293Q1055570 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.

I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.

Está correto o que se afirmar apenas em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

294Q898174 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Assistente de Gestão Escolar, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à educação especial, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados em qual das circunstâncias descritas a seguir?

✂️ a) Quando não for possível a integração desses alunos nas classes comuns de ensino regular.
✂️ b) A pedido dos pais e responsáveis.
✂️ c) Quando os professores avaliarem ser melhor para o aluno.
✂️ d) Quando o aluno não cumprir os requisitos básicos para frequentar as classes comuns de ensino regular.
✂️ e) Quando for uma decisão consensual entre pais e coordenação pedagógica.

295Q889254 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Atividade Educacional, Prefeitura de Júlio Borges PI, JVL Concursos, 2024

Tratar crianças como sujeitos de direitos significa:

✂️ a) imputar a elas, a responsabilidade das consequências jurídicas à violação (omissiva ou comissiva) do ordenamento jurídico pelo Estado e seus agentes na execução das atividades administrativas.
✂️ b) reconhecer que são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano, requerendo de todos, cuidado, proteção e promoção de seus direitos fundamentais.
✂️ c) determinar uma imputação objetiva, por entender ser impossível se cogitar para um sujeito sem discernimento a prática de um ato ilícito culposo, justamente por faltar o elemento subjetivo deste.
✂️ d) responsabilizá-la pelo fato de atingir a integridade emocional ou psíquica de colegas de escola, podendo gerar dano passível de reparação.

296Q1045693 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

O Atendimento Educacional Especializado para os alunos com Deficiência Mental deve privilegiar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais, exatamente como acontece com as demais deficiências, como exemplo: para o cego, a possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma mais conveniente de se comunicar e para a pessoa comdeficiência física, o modo mais adequado de se orientar e se locomover.

Portanto, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição ativa e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação passiva do próprio saber.
✂️ b) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
✂️ c) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade, mesmo quando dependente de apoios externos, está relacionada à mudança de uma abordagem ativa e mecânica em relação à aprendizagem para uma busca passiva e apropriação do próprio conhecimento.
✂️ d) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade ainda que dependa de suportes externos ao sujeito, tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
✂️ e) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade, mesmo quando necessita de auxílios externos, está associada à transição de uma postura ativa e mecânica em relação à aprendizagem para a busca passiva e a apropriação do próprio conhecimento.

297Q994307 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Creche, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

O Currículo do Espírito Santo propõe um caminho a ser percorrido pelos estudantes por meio do apontamento das aprendizagens essenciais. Fundamentado na concepção de que o currículo é uma elaboração situada num tempo e espaço permeado de valores, sujeitos e contextos, que se consolida numa proposta que continuará sendo construída em seu caminhar, podemos afirmar que, o Currículo do Espírito Santo apresenta:

✂️ a) uma visão única, individualizada e parcial da criança e do adolescente.
✂️ b) o reconhecimento da pluralidade de infâncias e juventudes.
✂️ c) o princípio da fraccionalidade do desenvolvimento do sujeito.
✂️ d) a predominância do desenvolvimento do sujeito em sua dimensão intelectual.
✂️ e) a exclusão histórica que atravessa a escolarização básica dos sujeitos.

298Q1046302 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Considerando-se o que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 sobre a formação do professor para a atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que esse profissional deve ter

✂️ a) formação inicial em Educação Especial e formação específica em Educação Especial Inclusiva.
✂️ b) formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.
✂️ c) formação inicial em Pedagogia, desde que seja com habilitação em Educação Especial.
✂️ d) graduação em qualquer área; contudo, precisa ter pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado (AEE).

299Q1046340 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de Faxinal do Soturno RS, FUNDATEC, 2023

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre o Ensino Fundamental, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar, no Ensino Fundamental, o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
✂️ b) É compulsório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
✂️ c) O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
✂️ d) O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
✂️ e) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

300Q891976 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador de Turno, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

A oferta do ensino religioso nas escolas públicas está presente na Constituição Federal de 1988, na LDB nº 9.394/1996, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na Lei nº 13.796/2019.
Conforme as legislações supracitadas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Somente ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública é assegurado ausentar-se de prova marcada para dia em que seja vedado exercício de tais atividades segundo os preceitos de sua religião.
✂️ b) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
✂️ c) O ensino religioso é uma disciplina de oferta obrigatória no ensino médio conforme determina a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
✂️ d) Os professores que irão ministrar o ensino religioso nas escolas precisam ter formação obrigatória em Teologia.
✂️ e) O ensino religioso é um componente curricular previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os ensinos fundamental e médio.