Consta no artigo 1º da Lei do Letramento Racial
(Lei nº 5.370/23), que o Poder Executivo Municipal
fica autorizado a instituir o letramento racial sobre a
cultura negra no cotidiano escolar da Rede Municipal
de Ensino de Palhoça, com o objetivo de promover o
conhecimento sobre a história e cultura afro-brasileira,
bem como a preservação e reconhecimento das contribuições da cultura negra para a formação da sociedade brasileira.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as
falsas ( F ) de acordo com a referida Lei.
( ) Entende-se como letramento racial a prática
educativa que visa a construção de uma consciência crítica, sobre o racismo e suas implicações sociais, culturais, políticas e econômicas.
( ) O letramento racial sobre a cultura negra será
desenvolvido por meio de atividades pedagógicas e educacionais, que contemplem o
ensino sobre a história e cultura afro-brasileira,
em todas os componentes curriculares.
( ) O letramento racial sobre a cultura negra será
obrigatório em todas as escolas públicas e
privadas do município de Palhoça, desde a
educação infantil até o ensino fundamental.
( ) O Poder Executivo Municipal, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Educação, fica
responsável por promover a formação dos
profissionais de educação, para a abordagem
dos temas relacionados ao letramento racial,
sobre a cultura negra.
( ) Fica instituída a Semana de Letramento Racial
sobre a Cultura Negra, a ser realizada anualmente na semana que antecede o recesso
escolar no meio do ano letivo, com o objetivo
de promover uma reflexão sobre a história e
cultura afro-brasileira e a valorização da cultura negra.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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