Questões de Concursos Legislação da Educação

O artigo 3^o, inciso XV, da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

O Decreto Federal n^o 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5^o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

No início do ano letivo, uma mãe de aluno com deficiência transferido de uma escola municipal, informou para a coordenadora pedagógica a necessidade de atendimento educacional especializado (AEE) para o seu filho. Em relação ao AEE, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmações falsas:

( ) É preciso fazer a Identificação das necessidades de cada aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou outras necessidades educacionais especiais.
( ) O AEE substitui o ensino regular, assim como complementa e apoia as atividades educacionais oferecidas na sala de recursos especiais.
( ) Pode ser necessário a adaptação de materiais didáticos e métodos de ensino para garantir o acesso e a participação dos alunos com deficiência na escola.
( ) É oferecido atendimento padronizado para todos os alunos com deficiência, assim reconhecendo a pluralidade das necessidades dos alunos.

Assinale a sequência, de cima para baixo, correta:

A partir dos princípios da inclusão e da construção de um projeto político-pedagógico (PPP) democrático e participativo, qual o papel da Educação Especial na escola regular?

Educação: Valores e Objetivos
Em Queimadas, PB, uma escola de ensino fundamental está revisando seu projeto pedagógico para assegurar que os valores de cidadania, ética e respeito à diversidade estejam presentes em todas as disciplinas. Contudo, alguns professores questionam como integrar esses valores sem comprometer o conteúdo acadêmico. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:

1. A educação deve promover o desenvolvimento integral do educando, conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/2023), o que inclui a formação ética e cidadã.

2. Os valores de cidadania e respeito à diversidade devem ser abordados de forma transversal, permeando todas as áreas do conhecimento, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos ou religiosos.

4. A formação em valores deve ser responsabilidade prioritária das disciplinas deciências humanas, como história e sociologia, para balancear o currículo escolar.

5. O Relatório Delors (1996) destaca que a educação deve se basear em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Alternativas:

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica tem a finalidade de:

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão, exceto, de:

O ensino e a aprendizagem no Ensino Fundamental de 1º a 5º ano têm como objetivo principal o desenvolvimento integral dos alunos, incluindo competências cognitivas, sociais e emocionais. Qual das afirmações a seguir descreve corretamente um dos principais objetivos da metodologia de ensino para essa faixa etária?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, redefine o papel das salas de recursos multifuncionais, o conceito de público-alvo e as diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE). Essa política é um marco importante no processo de inclusão escolar no Brasil, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na rede regular de ensino. Qual das seguintes ações NÃO está prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008?

Numa reunião de planejamento, os professores conversavam acerca das normas contidas na atual Lei de Diretrizes e Bases sobre a educação infantil. Alguns professores se posicionaram com os seguintes apontamentos:

Professora Efigênia: a avaliação, nessa etapa, deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Professor André: a carga horária máxima anual deve ser de 800 horas nesse segmento de ensino.
Professor Rodrigo: o atendimento à criança para a jornada integral, será de 9 horas.
Professora Carla: será exigida a frequência mínima de 40%, pela instituição de educação pré-escolar.

Está(ão) correto(s) em suas afirmações, segundo a referida legislação:

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização curricular no ensino de Língua Portuguesa deve:

Os Conselhos Escolares desempenham um papel fundamental no contexto educacional, sendo peças-chave para o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A sua importância está intrinsecamente ligada à promoção da participação ativa de diferentes membros da comunidade escolar na tomada de decisões, contribuindo para a construção de um ambiente educacional mais inclusivo, transparente e eficiente. São fundamentais para a construção de uma educação mais participativa, transparente e adaptada às particularidades de cada comunidade. A sua atuação efetiva fortalece a gestão democrática e contribui para o desenvolvimento integral dos alunos, alinhando as ações da escola às expectativas e necessidades de toda a comunidade educativa. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996 e suas alterações posteriores, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de instituir o Conselho Escolar, que será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I. Estudantes, pais ou responsáveis.
II. Membros da comunidade local, desde que tenham filhos matriculados.
III. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
IV. Servidores públicos que exerçam atividades administrativas na mesma esfera de administração: municipal ou estadual.

Está correto o que se afirma em

Considerando comparativamente os Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (PCNs, 1997) e a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental 1 (BNCC, 2017), assinale a afirmativa que identifica corretamente aspectos curriculares relativos ao ensino de Arte nos documentos citados.

Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como um dos seus fundamentos pedagógicos o(a):

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um dos principais objetivos dessa política?

Baseado em seus conhecimentos sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica conforme dispõe a BNCC analise as proposições abaixo:

I- A valorização de situações lúdicas de aprendizagem nos Anos Iniciais aponta uma articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
II- As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos fundamentos disciplinares educativos.
III- Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco o desenvolvimento psicomotor.

Dos itens acima:

De acordo com a BNCC, quais são as características que os currículos devem possuir a fim de contribuir para a equidade na educação, em um país como o Brasil, com autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais?

Com base nas diretrizes da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e de gestão financeira e patrimonial, buscando fazer ensino, pesquisa e extensão.
( ) Os municípios atuarão somente no ensino infantil, enquanto estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
( ) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários regulares das escolas públicas de ensino fundamental.

A sequência correta é:

Paulo Freire é um dos maiores influenciadores da educação no Brasil, especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qual das afirmações a seguir apresenta um dos princípios fundamentais da pedagogia de Paulo Freire aplicados na EJA?