Questões de Concursos Legislação da Educação

São princípios da educação inclusiva, EXCETO:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, estabelece que os países-membros devem adotar medidas para garantir que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência”. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O estudante com deficiência deve ter a garantia de convívio, de interação com o restante da comunidade escolar, sendo essa interação fundamental para que o aluno seja desafiado e possa desenvolver o máximo de seu potencial.
( ) Deve-se garantir o acesso do estudante com deficiência ao mesmo conhecimento, ou seja, ao mesmo currículo, sem adaptações, uma vez que o estudante não pode ser privado do conteúdo em sua íntegra.
( ) Deve-se ter altas expectativas para todos os alunos, independentemente de suas particularidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva.

O Currículo do Espírito Santo, etapa da Educação Infantil, com base nos conceitos e nas normativas da BNCC, estabelece:

I. As interações e brincadeiras como o centro das práticas pedagógicas.
II. O acréscimo do criar, como mais um direito de aprendizagem.
III. Os espaços coletivos de cuidado e de aprendizagem para a criança.
IV. O acolhimento, a escuta ativa e as características individuais da criança.
V. A brincadeira e os jogos individuais como atividades de recreação e lazer.

Estão corretas apenas:

Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:

A Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, orientada pelos dispostos na Base Nacional Comum Curricular e na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi regulamentada pelo Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018.
De acordo com o Decreto nº 9.432/2018, integram essa Política de Avaliação e Exames da Educação Básica:

A legislação brasileira busca proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir sua inclusão social. A partir dessa premissa, avalie as seguintes afirmações referentes ao acesso a serviços e aos direitos das pessoas com TEA:

I- É assegurado à pessoa diagnosticada precocemente com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, com a finalidade de obter atenção integral às suas necessidades nessa área, mesmo que o seu diagnóstico ainda não seja definitivo.
II- Embora as pessoas com TEA possam ser caracterizadas por apresentarem padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, bem como partilhem de vários direitos que também são destinados às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA não são consideradas pessoas com deficiência.
III- Por se tratar de um tema diretamente ligado a questões que envolvem profissionais da saúde, da educação e da assistência social, a formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, é restrita a equipes multiprofissionais especializadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:

Tendo como referência as estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Especial, é possível afirmar que o documento

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

De acordo com a Lei n^o 9.394/1996 (LDB), artigo 4^o , parágrafo único, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam

O componente curricular História, tal como foi concebido na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), tem como um de seus principais objetivos [...] estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar em que vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas.

(Itatiba (SP). Prefeitura. Secretaria de Educação. Currículo do Ensino Fundamental 2: 6^o ao 9^o ano/Secretaria de Educação. Itatiba: Secretaria de Educação, 2020. Disponível em: https://www.itatiba.sp.gov.br/templates/midia/secretarias/educacao/ publicacoes/curriculo_ensino_fundamental_ii_6o_ao_9o_ano.pdf)

O excerto refere-se a um dos objetivos da BNCC, cuja aplicação no processo de ensino e aprendizado consiste em desenvolver nos estudantes

O termo utilizado para descrever a combinação de duas ou mais deficiências primárias - física, visual, mental ou auditiva - em uma única pessoa é:

Baseado em seus conhecimentos sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica conforme dispõe a BNCC analise as proposições abaixo:

I- A valorização de situações lúdicas de aprendizagem nos Anos Iniciais aponta uma articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
II- As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos fundamentos disciplinares educativos.
III- Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco o desenvolvimento psicomotor.

Dos itens acima:

Leia o texto a seguir:

"A educação para a diversidade assume um papel central na formação de cidadãos conscientes e capazes de conviver com as diferenças. A Lei 10.639/2003, por exemplo, determina a inclusão da história e cultura afrobrasileira e africana no currículo escolar, enquanto a Lei 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para a cultura indígena. Além disso, o reconhecimento da pluralidade étnico-racial e de gênero exige práticas pedagógicas que assegurem a equidade no ambiente educacional."

Com base no texto, é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), atualizada, estabelece os fundamentos da educação nacional, incluindo a organização, os níveis e modalidades de ensino. A lei também determina diretrizes para a formação de educadores, aspecto crucial para a melhoria da qualidade educacional. Um dos pontos menos discutidos, porém fundamentais, é a formação continuada dos professores, que deve ser incentivada pelas instituições de ensino e sistemas educacionais. Considerando a LDB 9394/96 atualizada, qual das seguintes alternativas melhor explica a responsabilidade das instituições de ensino superior no processo de formação continuada de docentes, conforme estabelecido pela legislação?

A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo modalidades de atendimento, recursos didáticos, e formação de professores para garantir a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Essa resolução é fundamental para orientar as práticas pedagógicas e administrativas em ambientes educacionais inclusivos. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, qual das seguintes afirmações melhor reflete as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

Numa reunião de planejamento, os professores conversavam acerca das normas contidas na atual Lei de Diretrizes e Bases sobre a educação infantil. Alguns professores se posicionaram com os seguintes apontamentos:

Professora Efigênia: a avaliação, nessa etapa, deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
Professor André: a carga horária máxima anual deve ser de 800 horas nesse segmento de ensino.
Professor Rodrigo: o atendimento à criança para a jornada integral, será de 9 horas.
Professora Carla: será exigida a frequência mínima de 40%, pela instituição de educação pré-escolar.

Está(ão) correto(s) em suas afirmações, segundo a referida legislação:

A transversalidade e a interdisciplinaridade são conceitos fundamentais no contexto da Educação Básica, conforme previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Esses princípios buscam integrar diferentes áreas do conhecimento, promovendo uma aprendizagem mais contextualizada e significativa para os estudantes. Em relação a essas concepções, assinale a alternativa correta.