Questões de Concursos Legislação da Educação

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321Q903051 | Pedagogia, Legislação da Educação, Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, 2024

Paulo Freire é um dos maiores influenciadores da educação no Brasil, especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qual das afirmações a seguir apresenta um dos princípios fundamentais da pedagogia de Paulo Freire aplicados na EJA?
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322Q898253 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Licenciatura Pedagogia Educação Infantil, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Acerca da educação básica, nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que:
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323Q989929 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor 40 Horas, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Em relação a adaptações curriculares e tecnologias assistivas, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
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324Q1046280 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Durante a exibição de um documentário na Sala de Recursos Multifuncionais, a professora do AEE decidiu apresentar um material sobre violência doméstica envolvendo crianças com deficiência, classificado pelo órgão competente como não recomendado para menores de 16 anos. A turma, composta por crianças de 08 a 11 anos, assistiu ao conteúdo completo sem a devida autorização dos responsáveis nem planejamento pedagógico prévio. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da professora configura:
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325Q911370 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

A baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações que o indivíduo recebe do ambiente, restringindo a grande quantidade de dados que este oferece e que são importantes para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Nesse contexto, a aprendizagem visual depende não apenas do olho, mas também da capacidade do cérebro de realizar as suas funções, de capturar, codificar, selecionar e organizar imagens fotografadas pelos olhos. Assim, essas imagens são associadas com outras mensagens sensoriais e armazenadas na memória para serem lembradas mais tarde. Nesse sentido, quais condições são importantes para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual?
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf pg.18

I. O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral;
II. O uso dessas funções, o exercício de ver;
III. conflitos emocionais, psicológicos e sociais;

Está correta a alternativa:
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326Q911115 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

De acordo com Cunha (2015), a inclusão de Pessoas com Deficiência na escola precisa de fundamentos teóricos, como também da lida diária da prática para estabelecer dados concretos que incentivem, guiem e deem segurança aos educadores. Também é preciso que o sistema de Educação Inclusiva observe as necessidades gerais dos alunos, exigindo da escola sensibilidade em trabalhar com as individualidades. Mantoan (2003) enfatiza que reconstruir os fundamentos de escola de qualidade para todos remete-se em questões específicas relacionadas ao conhecimento e a aprendizagem, ou seja, consideram-se que o ato de educar supõe intenções, representações que temos do papel da escola, do professor, do aluno, conforme os paradigmas que os sustentam. A autora ainda relata que a escola inclusiva exige mudanças de paradigmas. Sobre o exposto, são algumas estratégias que ajudam no trabalho do corpo docente, como na aprendizagem dos alunos, EXCETO:
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327Q904976 | Arquivologia, Legislação da Educação, Psicólogo, Prefeitura de Jaraguá GO, Instituto Access, 2024

Texto associado.
Texto 1 para responder a questão.


Professora usa papelão para criar máquina de lavar e atrair aluno autista durante aulas

O profissional desenvolveu o brinquedo após perceber o hiperfoco da criança no item.
O pai se comoveu com a atitude: “Avançou muito o conhecimento dele”.


Por Tatiane Barbosa, g1 Goiás (Professora usa papelão para criar máquina de lavar e atrair aluno autista durante aulas | Goiás | G1 globo.com.)
20/04/2024 18h23 Atualizado há 3 meses.


A professora Elaine Garcia criou uma máquina de lavar roupas feita de papelão para atrair o foco de um aluno de 7 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Araçu, na região noroeste de Goiás. A decisão de fazer o brinquedo ocorreu depois de Elaine perceber que Pedro dos Santos sempre perguntava sobre o item.

“Todos os dias, ele perguntava: ‘Você tem máquina de lavar? Qual é sua máquina?’. Aí, eu pensei: “Alguma coisa tem de diferente”, contou a professora à TV Anhanguera.

Assim, Elaine passou a elaborar atividades para atrair a atenção do aluno com a chamada “máquina da sabedoria”. “Ele consegue ter uma interação maior, compartilhar, viver a pausa. Podemos trabalhar com números, porque há uma quantidade de roupas que ele colocou, quais são as cores das roupas. Então, a partir disso, eu montei um plano pedagógico individualizado para ele”, relatou Elaine.

Segundo a Elaine, que é pedagoga, sua atuação com o aluno é resultado de enxergar o que Pedro precisava. “O direito de inclusão é deles. Nós não podemos tirar esse direito deles”, afirmou.

De acordo com a família do aluno, a mudança na abordagem teve resultados positivos.

“Essa máquina de lavar avançou muito o conhecimento dele. Para a gente que é pai de uma criança com autismo, ver uma obra de arte dessa, não tem preço”, elogia Gustavo Henrique dos Santos, pai de Pedro.
A escola tem sido espaço de interação social de crianças e adolescentes. É lá que muitos deles lidam pela primeira vez com o “diferente”. Criança de cor diferente, religião que não é a sua, crianças com deficiências... nesse cenário os atores do ambiente escolar atuam de modo a mediar os conflitos e estabelecer relações que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento humano saudável. Para atuar como na reportagem, professores precisam planejar suas ações, para tal, a educação especial na perspectiva da educação inclusiva conta com a adequação curricular que nada mais é que a adaptação dos objetivos e conteúdo do currículo à fase de desenvolvimento psicomotor e cognitivo do estudante com necessidades educacionais especiais. A adequação é um direito de todo estudante com deficiência. No que se refere à caracterização da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
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328Q1060889 | Pedagogia, Legislação da Educação, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:
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329Q1045275 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Em se tratando de recurso e/ou serviço específico do Apoio Educacional Especializado, é possível indicar:
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330Q1045792 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Campos do Jordão SP, PROMUN, 2025

O professor de AEE atua em parceria com o professor de sala de aula e com os demais setores da escola, com o objetivo de enriquecer o planejamento e estabelecer uma aprendizagem mais efetiva para o estudante que frequenta o AEE. A respeito dos aspectos a serem observados na relação com o professor da sala regular, analise as assertivas abaixo:

I. Verificar a forma de elaboração do planejamento diário do professor (tempo para elaboração e no próprio plano, a diversificação de estratégias, adequações curriculares, outros).
II. Conhecer a dinâmica da sala de aula, a forma como o professor organiza o espaço pedagógico e a realização das atividades escolares.
III. Observar os recursos e materiais pedagógicos utilizados pelo professor em sala de aula.

Quais são os itens corretos?
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331Q1046306 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que
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332Q1045802 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é importante identificar os diferentes grupos de alunos que podem se beneficiar dos recursos e atividades oferecidos. De acordo com o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, do Ministério da Educação, fazem parte do público-alvo do AEE:

I- Alunos com deficiência, que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, caracterizados por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais; incluem-se nessa definição alunos com psicose infantil.
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação, que apresentam potencial elevado e envolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, como liderança e criatividade, mas que não necessitam de suporte do AEE.

É CORRETO o que se afirma em:
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333Q1045807 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

Considerando o tema "Atuação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas deficiências (intelectual, física, sensorial e múltipla), nos transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação", qual das seguintes afirmações melhor descreve a função do AEE?
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334Q1046340 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de Faxinal do Soturno RS, FUNDATEC, 2023

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre o Ensino Fundamental, é INCORRETO afirmar que:
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335Q1055570 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

O papel dos professores na educação dos alunos é basilar e também desafiador. O professor é uma figura importante na escola e na sociedade, uma vez que são esses agentes que formam cidadãos que constroem o futuro. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, regulamenta a profissão, atribuindo-lhe suas competências. Sobre as incumbências dos docentes, segundo a LDB, analise as afirmativas a seguir.


I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em Lei.

Está correto o que se afirmar apenas em

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336Q898900 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2024

As instituições de Educação Infantil, sob a perspectiva de garantia de direitos, devem avaliar continuamente o trabalho pedagógico e as conquistas das crianças para aprimorar o ensino.

Em relação a essa temática, analise as afirmativas que seguem:

I.A avaliação envolve observar todo o contexto de aprendizagem, como atividades, apoio oferecido, interações e recursos utilizados, permitindo que o professor identifique fatores que facilitam ou dificultam o desenvolvimento infantil.

II.Conforme a Lei nº 9.394/96, essa avaliação deve acompanhar e repensar o processo, sem práticas de retenção ou provas formais.

III.A observação sistemática, documentada em diversos registros, auxilia na compreensão e continuidade do aprendizado, acompanhando a criança até o Ensino Fundamental.


Está CORRETO o que se afirma em:
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337Q900443 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial em Interpretação de Libras, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

O ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua (L2) para surdos, é uma área importante da educação inclusiva. Segundo Brochado (2003), a criança surda passa por estágios de interlíngua no seu desenvolvimento da escrita em Português. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta que apresenta as características do estágio Interlíngua 3:
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338Q1045105 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

O termo utilizado para descrever a combinação de duas ou mais deficiências primárias - física, visual, mental ou auditiva - em uma única pessoa é:
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339Q911476 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental I, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

Estabelecer relações de intertextualidade e interdiscursividade que permitam a identificação e compreensão dos diferentes posicionamentos e/ou perspectivas em jogo, do papel da paráfrase e de produções como as paródias e a estilizações(BNCC)”, é uma prática de leitura que inter-relacionada com a seguinte dimensão:

Assinale a alternativa CORRETA:
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340Q881029 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 29, aborda especificamente a Educação Infantil. Esta etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos. Neste sentido, podemos afirmar que a LDB define:
I - A Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. II - A Educação infantil é a primeira etapa da educação básica. III - A Educação Infantil tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, moral, intelectual e social. IV - O poder público definirá, em colaboração com as entidades mantenedoras, as normas de construção, de funcionamento e de fiscalização das instituições de educação infantil, observadas as normas mínimas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Acera do que prevê o art.29 da LDB, estão corretas as assertivas:
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