Questões de Concursos Legislação da Educação

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322Q1045962 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

A Educação Especial no Brasil passou por diversas fases e transformações. Sobre o tema, analise a sentença abaixo:

A Educação Especial no Brasil teve início com a fundação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos em 1854, atual Instituto Benjamin Constant, que hoje é dedicado à educação de pessoas cegas, pessoas com surdo-cegueira e surdas (1ª parte). Durante o século XX, especialmente a partir da década de 1950, surgiram instituições públicas como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que desempenharam um papel significativo no atendimento a pessoas com deficiência visual e auditiva (2ª parte). A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 reforçaram o direito à educação para todos, incluindo pessoas com necessidades especiais (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

✂️ a) Apenas a 1ª parte.
✂️ b) Apenas a 2ª parte.
✂️ c) Apenas a 3ª parte.
✂️ d) Apenas a 1ª e a 3ª partes.
✂️ e) Todas as partes.

323Q1001985 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor II, Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ, IBAM, 2022

A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude o direto à cidadania. É o tempo, o espaço e o contexto em que o sujeito aprende a constituir e reconstituir a sua identidade, em meio a transformações corporais, afetivoemocionais, socioemocionais, cognitivas e socioculturais, respeitando e valorizando as diferenças. Liberdade e pluralidade tornam-se, portanto, exigências do projeto educacional. A Educação Básica é formada por:

✂️ a) maternal, pré-escola e ensino fundamental
✂️ b) jardim de infância, pré-escola e ensino fundamental
✂️ c) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
✂️ d) ensino fundamental, ensino médio e ensino profissionalizante

324Q887575 | Pedagogia, Legislação da Educação, Intérprete Educacional, Prefeitura de Cidreira RS, FUNDATEC, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, incluindo os surdos. No caso da educação bilíngue de surdos, a LDB:
I. Reconhece a Libras como língua de sinais oficial no Brasil, o que significa que os surdos têm o direito de serem educados na sua língua natural. II. Assegura o direito dos surdos à educação bilíngue, ou seja, a possibilidade de aprender a Libras sinalizada e escrita, isentando a obrigatoriedade em Língua Portuguesa, de forma a facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento bilíngue dos estudantes. III. Estabelece diretrizes para a formação de professores de educação bilíngue de surdos, garantindo que esses profissionais estejam capacitados para atuar de forma eficaz no ensino de surdos. IV. Preconiza a inclusão dos surdos no sistema educacional regular, garantindo que esses estudantes tenham principal função da LDB.
Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas I, II e III.
✂️ d) Apenas I, II e IV.
✂️ e) Apenas I, III e IV.

325Q899865 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Religioso, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência no sistema educacional regular?

✂️ a) A garantia de acessibilidade arquitetônica, curricular e atitudinal, promovendo a participação plena de todos os estudantes nas atividades escolares.
✂️ b) A priorização do ensino à distância para estudantes com deficiência, visando atender às suas necessidades de forma individualizada.
✂️ c) A implementação de escolas especiais separadas para oferecer ensino adequado às necessidades dos estudantes com deficiência.
✂️ d) A adoção de um currículo único e padronizado, sem adaptações independentemente de suas necessidades.

326Q1046306 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que

✂️ a) proporciona à pessoa com deficiência formação nos níveis mais básicos da educação nacional.
✂️ b) fecha a possibilidade de a pessoa com deficiência cursar o ensino profissionalizante em função das suas limitações.
✂️ c) restringe a participação da pessoa com deficiência em determinados cursos do ensino superior que requerem um processo de comunicação.
✂️ d) possibilita à pessoa com deficiência cursar todas as etapas, níveis e modalidades da educação escolar.

328Q894568 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

✂️ a) A emenda proíbe qualquer tipo de cooperação entre entidades federais e estaduais, limitando a capacidade do PIM de receber financiamento e orientação federal.
✂️ b) A emenda cria novos cargos públicos específicos para o PIM, garantindo maior especialização e recursos humanos dedicados ao programa.
✂️ c) A emenda determina a exclusividade do governo federal na gestão de programas de saúde, restringindo a autonomia dos estados e municípios na execução do PIM.
✂️ d) Estabelece princípios de eficiência na administração pública, o que implica em uma melhor avaliação de desempenho e maior responsabilização no gerenciamento do PIM.

329Q894570 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?

✂️ a) Segundo a Constituição, o PIM deve garantir que todas as suas ações estejam alinhadas com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo a adequada prestação de contas e a transparência em todas as instâncias de execução.
✂️ b) Os princípios constitucionais exigem que o PIM adote uma abordagem de administração que segregue completamente a fiscalização financeira da execução programática.
✂️ c) Os artigos impõem a obrigatoriedade do PIM em adotar práticas de transparência apenas em níveis estaduais, desobrigando a comunicação e fiscalização nos níveis municipais.
✂️ d) Esses artigos permitem que o PIM priorize eficiência sobre a transparência, focando na entrega de serviços em detrimento da prestação detalhada de contas e relatórios públicos

330Q1074060 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. De acordo com este decreto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Marque a alternativa correta:

✂️ a) São verdadeiras apenas I, II e IV.
✂️ b) São verdadeiras apenas I, III, IV e V.
✂️ c) São todas verdadeiras.
✂️ d) São verdadeiras apenas III e IV.
✂️ e) São verdadeiras apenas II, III, IV e V.

331Q893582 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída em 2008, redefine o papel das salas de recursos multifuncionais, o conceito de público-alvo e as diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE). Essa política é um marco importante no processo de inclusão escolar no Brasil, com o objetivo de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na rede regular de ensino. Qual das seguintes ações NÃO está prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008?

✂️ a) Garantir o acesso ao currículo em condições de igualdade, modificando o ambiente e os recursos pedagógicos para atender às necessidades específicas dos alunos.
✂️ b) Assegurar o treinamento específico para todos os professores da rede regular de ensino em práticas de educação especial.
✂️ c) Promover a transição para a vida adulta e a inclusão no mercado de trabalho, por meio de parcerias com organizações não governamentais e o setor privado.
✂️ d) Implementar salas de recursos multifuncionais, que devem oferecer atendimento educacional especializado complementar e suplementar.
✂️ e) Instituir classes especiais ou segregadas dentro das escolas regulares para estudantes com deficiências que demandem atenção individualizada intensiva.

332Q1042334 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Brailista, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:

✂️ a) é dever somente dos familiares ou responsáveis assegurar o acesso à escola.
✂️ b) todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e a permanência na escola.
✂️ c) o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve ser ofertado por instituições especializadas.
✂️ d) é função somente do governo federal garantir às crianças e adolescentes seus direitos fundamentais.
✂️ e) a família deve manter uma atitude passiva frente às propostas educacionais e ao processo pedagógico.

333Q1046187 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declararam, entre outros, que:

I. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

II. Todas as crianças têm as mesmas características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem.

III. As escolas comuns, com a orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item II.
✂️ c) Somente os itens I e III.
✂️ d) Todos os itens.

334Q1045267 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Com base nos princípios e objetivos da Educação Inclusiva no Brasil, qual a estratégia mais eficaz para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência visual no ensino regular, assegurando a sua plena inclusão?

✂️ a) Promover a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, capacitandoos para lidar com as necessidades gerais de cada tipo de deficiência.
✂️ b) Oferecer recursos de tecnologia assistiva, como softwares leitores de tela e materiais em Braille, para garantir o acesso de alunos com deficiência visual ao conteúdo educacional e não necessitar de adaptações nas aulas.
✂️ c) Produzir material didático em alto relevo, utilizando impressão em máquina fusora, cola, barbante, areia, impressão 3D, para a primeira fase do ensino fundamental, tornando o ensino mais lúdico.
✂️ d) Implementar a acessibilidade física e comunicacional em todas as escolas, assegurando a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência.

335Q1045272 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas alterações posteriores, quais são os princípios e diretrizes da Educação Especial na perspectiva da inclusão?

✂️ a) A Educação Especial é um serviço exclusivo para alunos com deficiência, oferecido em escolas e serviços especializados, separados da rede regular de ensino.
✂️ b) A Educação Especial é um processo segregado, que visa à adaptação do aluno com deficiência ao currículo e à estrutura da escola regular.
✂️ c) A Educação Especial é um direito de todos os alunos com necessidades especificas, que deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, com o apoio de serviços especializados quando necessário.
✂️ d) A Educação Especial é um modelo de ensino compensatório, que visa a suprir as "deficiências" dos alunos, sem considerar suas habilidades e potencialidades.

336Q1045530 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial Sala de Recursos, Prefeitura de Viçosa AL, COPEVE UFAL, 2024

Art. 3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de

✂️ a) inclusão.
✂️ b) adaptação.
✂️ c) mobilidade.
✂️ d) acessibilidade.
✂️ e) universalidade.

337Q1045802 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é importante identificar os diferentes grupos de alunos que podem se beneficiar dos recursos e atividades oferecidos. De acordo com o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, do Ministério da Educação, fazem parte do público-alvo do AEE:

I- Alunos com deficiência, que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, caracterizados por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais; incluem-se nessa definição alunos com psicose infantil.
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação, que apresentam potencial elevado e envolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, como liderança e criatividade, mas que não necessitam de suporte do AEE.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) IIapenas.
✂️ b) I e IIIapenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e IIIapenas.
✂️ e) IIIapenas.

338Q1045548 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Na etapa do ensino médio, as expectativas dos jovens estudantes frente ao futuro pessoal e profissional tornam-se mais intensas e profundas. A dupla condição de jovem e estudante coloca em discussão uma amplitude de dilemas e anseios, bem como a preparação que a escola proporciona aos jovens para o enfrentamento desses dilemas. O Novo Ensino Médio (NEM) traz o projeto de vida como um dos eixos fundamentais da formação escolar, visto que o desenvolvimento do componente é fundamental tanto para a formação geral básica quanto para a parte diversificada. De acordo com o Referencial Curricular do Ensino Médio, considerando os fundamentos contidos no caderno dos itinerários formativos, o projeto de vida:

I. É construído na relação com os outros, ainda que se manifeste internamente; é fruto de exploração externa.
II. Influencia a vida dos indivíduos, mas também ecoa na vida em sociedade.
III. É um fenômeno psicossocial, que se assenta na intersecção dos saberes individuais e dos valores presentes na cultura na qual nos inserimos, juntamente com a influência de outras pessoas e projetos coletivos.
IV. São dimensionados pela ética e por valores morais preciosos, para a construção de uma sociedade civilizada, em que se concretiza o exercício da cidadania.

Está correto o que se afirma

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.

339Q1046355 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Santa Bárbara MG, FRONTE, 2025

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecendo princípios e orientações para a organização pedagógica das escolas brasileiras. Sobre as concepções e implicações pedagógicas dessa normativa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A flexibilização da organização curricular proposta pela Resolução permite que escolas públicas excluam o ensino de áreas como Ciências da Natureza e História, desde que justifiquem a ênfase em competências linguísticas e matemáticas nos anos iniciais.
✂️ b) A Resolução assegura a adoção da reprovação sistemática como estratégia para elevar os índices de rendimento escolar, sobretudo nos três primeiros anos, considerados fundamentais para a alfabetização.
✂️ c) A proposta curricular deve reconhecer o aluno como sujeito histórico e de direitos, articulando os conhecimentos escolares com as experiências socioculturais e comunitárias, garantindo a inclusão e a diversidade como princípios orientadores.
✂️ d) O processo de avaliação da aprendizagem, conforme preconizado pela Resolução, deve priorizar resultados numéricos e classificatórios, a fim de orientar as decisões administrativas sobre aprovação ou reprovação dos estudantes.

340Q955481 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Mediador, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Leia as afirmativas relacionadas ao currículo escolar e sua organização:

I - A flexibilização curricular permite adequações para atender às especificidades da comunidade escolar e dos estudantes.

II - O currículo deve ser interdisciplinar, promovendo conexões entre diferentes áreas do conhecimento.

III - A organização curricular deve ser fixa e imutável, garantindo que todos os alunos sigam a mesma sequência de conteúdos.

IV - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes gerais, mas permite autonomia para que estados e municípios complementem o currículo com conteúdos regionais.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.