Questões de Concursos Legislação da Educação

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341Q1046355 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Santa Bárbara MG, FRONTE, 2025

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecendo princípios e orientações para a organização pedagógica das escolas brasileiras. Sobre as concepções e implicações pedagógicas dessa normativa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A flexibilização da organização curricular proposta pela Resolução permite que escolas públicas excluam o ensino de áreas como Ciências da Natureza e História, desde que justifiquem a ênfase em competências linguísticas e matemáticas nos anos iniciais.
✂️ b) A Resolução assegura a adoção da reprovação sistemática como estratégia para elevar os índices de rendimento escolar, sobretudo nos três primeiros anos, considerados fundamentais para a alfabetização.
✂️ c) A proposta curricular deve reconhecer o aluno como sujeito histórico e de direitos, articulando os conhecimentos escolares com as experiências socioculturais e comunitárias, garantindo a inclusão e a diversidade como princípios orientadores.
✂️ d) O processo de avaliação da aprendizagem, conforme preconizado pela Resolução, deve priorizar resultados numéricos e classificatórios, a fim de orientar as decisões administrativas sobre aprovação ou reprovação dos estudantes.

342Q894568 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

✂️ a) A emenda proíbe qualquer tipo de cooperação entre entidades federais e estaduais, limitando a capacidade do PIM de receber financiamento e orientação federal.
✂️ b) A emenda cria novos cargos públicos específicos para o PIM, garantindo maior especialização e recursos humanos dedicados ao programa.
✂️ c) A emenda determina a exclusividade do governo federal na gestão de programas de saúde, restringindo a autonomia dos estados e municípios na execução do PIM.
✂️ d) Estabelece princípios de eficiência na administração pública, o que implica em uma melhor avaliação de desempenho e maior responsabilização no gerenciamento do PIM.

344Q897917 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental, Prefeitura de São José da Tapera AL, ADVISE, 2024

Baseado em seus conhecimentos sobre o Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica conforme dispõe a BNCC analise as proposições abaixo:

I- A valorização de situações lúdicas de aprendizagem nos Anos Iniciais aponta uma articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
II- As características dessa faixa etária demandam um trabalho no ambiente escolar que se organize em torno dos fundamentos disciplinares educativos.
III- Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco o desenvolvimento psicomotor.

Dos itens acima:

✂️ a) todos os itens estão corretos.
✂️ b) apenas os itens II e III estão corretos.
✂️ c) apenas os itens I e II estão corretos.
✂️ d) apenas o item III está correto.
✂️ e) apenas o item I está correto.

345Q905094 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação do Campo Todas as Regiões, Prefeitura de Iúna ES, Consulplan, 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Art. 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(BRASIL, 2009.)

De acordo com a concepção de criança definida na BNCC, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É importante alfabetizar a criança na educação infantil para que ela possa ter acesso, o quanto antes, ao mundo letrado.
✂️ b) As aulas devem ser estruturadas com horários definidos para que a criança aprenda organização escolar desde a educação infantil.
✂️ c) A prática pedagógica deve ser intencional para que a criança possa se apropriar do mundo físico e social por meio de experimentações mediadas pelo professor.
✂️ d) É fundamental que o ensino seja espontâneo e natural para que ela possa manifestar-se livremente em seu aprendizado experimentando ao máximo os saberes diversos.

346Q1074056 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão, exceto, de:

✂️ a) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
✂️ b) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
✂️ c) Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.
✂️ d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
✂️ e) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

347Q903049 | Pedagogia, Legislação da Educação, Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, 2024

O ensino e a aprendizagem no Ensino Fundamental de 1º a 5º ano têm como objetivo principal o desenvolvimento integral dos alunos, incluindo competências cognitivas, sociais e emocionais. Qual das afirmações a seguir descreve corretamente um dos principais objetivos da metodologia de ensino para essa faixa etária?

✂️ a) Promover a memorização de conteúdos de forma intensiva para garantir o sucesso em avaliações padronizadas.
✂️ b) Priorizar a individualização total do ensino, evitando trabalhos em grupo para não causar distrações entre os alunos.
✂️ c) Desenvolver a capacidade crítica e reflexiva dos alunos, utilizando conteúdos que estimulem a curiosidade e o pensamento investigativo.
✂️ d) Concentrar-se exclusivamente no desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, deixando de lado as ciências e a matemática nos primeiros anos.
✂️ e) Implementar uma abordagem rigorosamente disciplinar, em que a ênfase é colocada no controle comportamental em detrimento do aprendizado significativo.

348Q1045400 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

✂️ a) I apenas.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) III apenas.
✂️ e) II e III apenas.

351Q988623 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português e Inglês, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Educação das relações étnico-raciais se torna fundamental para promover o respeito à diversidade cultural, a valorização das identidades étnicas e o enfrentamento das desigualdades raciais historicamente enraizadas, nesse contexto responda à questão abaixo:
Ao selecionar textos para as aulas de inglês e português, como o professor pode utilizar o material didático para valorizar a diversidade étnico-racial?

✂️ a) Priorizando exclusivamente textos de autores do cânone literário europeu e americano, para manter um padrão de qualidade.
✂️ b) Escolhendo textos que incluam narrativas e perspectivas de diferentes culturas, para valorizar vozes de autores de diversas etnias e origens.
✂️ c) Evitando temas de diversidade étnica para focar apenas em questões de estrutura e gramática.
✂️ d) Selecionando textos contemporâneos, independentemente de sua representatividade cultural e social, pois isso não é significativo.
✂️ e) Excluindo quaisquer textos que abordem questões culturais e sociais.

352Q1045267 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Com base nos princípios e objetivos da Educação Inclusiva no Brasil, qual a estratégia mais eficaz para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência visual no ensino regular, assegurando a sua plena inclusão?

✂️ a) Promover a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado, capacitandoos para lidar com as necessidades gerais de cada tipo de deficiência.
✂️ b) Oferecer recursos de tecnologia assistiva, como softwares leitores de tela e materiais em Braille, para garantir o acesso de alunos com deficiência visual ao conteúdo educacional e não necessitar de adaptações nas aulas.
✂️ c) Produzir material didático em alto relevo, utilizando impressão em máquina fusora, cola, barbante, areia, impressão 3D, para a primeira fase do ensino fundamental, tornando o ensino mais lúdico.
✂️ d) Implementar a acessibilidade física e comunicacional em todas as escolas, assegurando a participação plena de todos os alunos, com ou sem deficiência.

353Q1045272 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas alterações posteriores, quais são os princípios e diretrizes da Educação Especial na perspectiva da inclusão?

✂️ a) A Educação Especial é um serviço exclusivo para alunos com deficiência, oferecido em escolas e serviços especializados, separados da rede regular de ensino.
✂️ b) A Educação Especial é um processo segregado, que visa à adaptação do aluno com deficiência ao currículo e à estrutura da escola regular.
✂️ c) A Educação Especial é um direito de todos os alunos com necessidades especificas, que deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, com o apoio de serviços especializados quando necessário.
✂️ d) A Educação Especial é um modelo de ensino compensatório, que visa a suprir as "deficiências" dos alunos, sem considerar suas habilidades e potencialidades.

354Q1045548 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Na etapa do ensino médio, as expectativas dos jovens estudantes frente ao futuro pessoal e profissional tornam-se mais intensas e profundas. A dupla condição de jovem e estudante coloca em discussão uma amplitude de dilemas e anseios, bem como a preparação que a escola proporciona aos jovens para o enfrentamento desses dilemas. O Novo Ensino Médio (NEM) traz o projeto de vida como um dos eixos fundamentais da formação escolar, visto que o desenvolvimento do componente é fundamental tanto para a formação geral básica quanto para a parte diversificada. De acordo com o Referencial Curricular do Ensino Médio, considerando os fundamentos contidos no caderno dos itinerários formativos, o projeto de vida:

I. É construído na relação com os outros, ainda que se manifeste internamente; é fruto de exploração externa.
II. Influencia a vida dos indivíduos, mas também ecoa na vida em sociedade.
III. É um fenômeno psicossocial, que se assenta na intersecção dos saberes individuais e dos valores presentes na cultura na qual nos inserimos, juntamente com a influência de outras pessoas e projetos coletivos.
IV. São dimensionados pela ética e por valores morais preciosos, para a construção de uma sociedade civilizada, em que se concretiza o exercício da cidadania.

Está correto o que se afirma

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.

356Q1045806 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

A legislação brasileira busca proteger os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir sua inclusão social. A partir dessa premissa, avalie as seguintes afirmações referentes ao acesso a serviços e aos direitos das pessoas com TEA:

I- É assegurado à pessoa diagnosticada precocemente com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, com a finalidade de obter atenção integral às suas necessidades nessa área, mesmo que o seu diagnóstico ainda não seja definitivo.
II- Embora as pessoas com TEA possam ser caracterizadas por apresentarem padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, bem como partilhem de vários direitos que também são destinados às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA não são consideradas pessoas com deficiência.
III- Por se tratar de um tema diretamente ligado a questões que envolvem profissionais da saúde, da educação e da assistência social, a formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, é restrita a equipes multiprofissionais especializadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I.

357Q901183 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

Educação: Valores e Objetivos
Em Queimadas, PB, uma escola de ensino fundamental está revisando seu projeto pedagógico para assegurar que os valores de cidadania, ética e respeito à diversidade estejam presentes em todas as disciplinas. Contudo, alguns professores questionam como integrar esses valores sem comprometer o conteúdo acadêmico. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:

1. A educação deve promover o desenvolvimento integral do educando, conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/2023), o que inclui a formação ética e cidadã.

2. Os valores de cidadania e respeito à diversidade devem ser abordados de forma transversal, permeando todas as áreas do conhecimento, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos ou religiosos.

4. A formação em valores deve ser responsabilidade prioritária das disciplinas deciências humanas, como história e sociologia, para balancear o currículo escolar.

5. O Relatório Delors (1996) destaca que a educação deve se basear em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Alternativas:

✂️ a) Apenas as assertivas 1, 2 e 3 são corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas 2, 3 e 4 são corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas 2, 3 e 5 são corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas.
✂️ e) Todas as assertivas são corretas.

358Q1045098 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva.

✂️ a) Acessibilidade física, acessibilidade programática, acessibilidade nos transportes e acessibilidade nas comunicações e informações.
✂️ b) Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informações.
✂️ c) Metodológica, nos transportes, nas comunicações e informação.
✂️ d) Arquitetônica, atitudinal, nos transportes, nas comunicações e informação.
✂️ e) Arquitetônica, assistiva, nos mobiliários, nas comunicações e informação.