Questões de Concursos Legislação da Educação

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341Q881029 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 29, aborda especificamente a Educação Infantil. Esta etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos. Neste sentido, podemos afirmar que a LDB define:
I - A Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. II - A Educação infantil é a primeira etapa da educação básica. III - A Educação Infantil tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, moral, intelectual e social. IV - O poder público definirá, em colaboração com as entidades mantenedoras, as normas de construção, de funcionamento e de fiscalização das instituições de educação infantil, observadas as normas mínimas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Acera do que prevê o art.29 da LDB, estão corretas as assertivas:
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342Q909961 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB I, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer, em plenitude, o direto à cidadania.
Em relação às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, assinale a alternativa correta.
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343Q1042334 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Brailista, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:
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344Q900271 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de São Fidélis RJ, Consulplan, 2024

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a referida normativa, seção IV – Ensino Médio, o Art. Art. 35-A dispõe que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes ____________________________, nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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345Q889532 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Desenvolvimento Escolar, Prefeitura de Juquitiba SP, Avança SP, 2024

Tomando como parâmetro a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível destacar alguns de seus principais objetivos que foram descritos a seguir. No entanto, há um erro contextual em uma das alternativas, assinale-a:

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346Q867777 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Creche, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo definir um conjunto de competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas pelas crianças ao longo dessa etapa educacional. Nesse sentido, o primeiro eixo estruturante descrito na BNCC para a Educação Infantil trata de
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347Q897519 | Pedagogia, Legislação da Educação, PedagogoÁrea, IFAP, FUNDATEC, 2024

Referente à didática, conforme Veiga (2006), assinale a alternativa INCORRETA.
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348Q1045245 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial 40H, Prefeitura de Xanxerê SC, Wisdom, 2024

A Resolução CNE/CEB n. 4/2009 estabelece que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função:
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349Q1046282 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Em uma creche pública, a professora observa que determinada criança, com 2 anos e 5 meses, evita o contato visual, não responde ao próprio nome, apresenta movimentos repetitivos e dificuldade de interação com os colegas. Após conversar com a família, a equipe pedagógica decide acionar a rede de apoio e os serviços de saúde, propondo a inclusão da criança no programa de Atenção Precoce.
Com base na Lei nº 14.880/2024, a iniciativa da equipe pedagógica está:
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350Q900112 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Inglesa, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino de Língua Inglesa no Ensino Fundamental visa desenvolver habilidades relacionadas à comunicação intercultural e ao uso da língua em contextos reais. Uma das competências específicas é:
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351Q887575 | Pedagogia, Legislação da Educação, Intérprete Educacional, Prefeitura de Cidreira RS, FUNDATEC, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros, incluindo os surdos. No caso da educação bilíngue de surdos, a LDB:
I. Reconhece a Libras como língua de sinais oficial no Brasil, o que significa que os surdos têm o direito de serem educados na sua língua natural. II. Assegura o direito dos surdos à educação bilíngue, ou seja, a possibilidade de aprender a Libras sinalizada e escrita, isentando a obrigatoriedade em Língua Portuguesa, de forma a facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento bilíngue dos estudantes. III. Estabelece diretrizes para a formação de professores de educação bilíngue de surdos, garantindo que esses profissionais estejam capacitados para atuar de forma eficaz no ensino de surdos. IV. Preconiza a inclusão dos surdos no sistema educacional regular, garantindo que esses estudantes tenham principal função da LDB.
Quais estão corretas?
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352Q1045274 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Com base na descrição do cargo de Professor da Educação Especial no Anexo XIII da Lei Complementar nº 35/2017, quais as principais responsabilidades desse profissional?
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353Q1046301 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Ao se definirem as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, estabelece-se que a Educação Especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar alguns aspectos.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o aspecto assegurado pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica indicado a seguir.

( ) A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.

( ) A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem.

( ) O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

( ) Um processo de avaliação diferenciado que garanta a progressão automática, para constituir e ampliar valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

Considerando-se as afirmações acima, a sequência correta é:

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354Q1046302 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Considerando-se o que dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2009 sobre a formação do professor para a atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que esse profissional deve ter
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355Q1046058 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Vista Alegre do Alto SP, VUNESP, 2024

De acordo com a Lei nº 13.146 (2015), a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, é denominada de
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356Q901180 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Educação Inclusiva, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

Segundo as Diretrizes específicas para o Atendimento de estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, Anexo 1, quando discorre sobre o AEE para crianças da educação infantil, : “nos casos de expertise, prodígio e desempenho de alguma área em níveis muito superiores, programas de enriquecimento e de mentoria devem ser considerados”, sendo incorreto afirmar que:
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357Q902724 | Pedagogia, Legislação da Educação, Sala de Recurso, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

Para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e visando à sua inclusão social e cidadania, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) dispõe que:
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358Q1045328 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Polivalente, Prefeitura de Salgado de São Félix PB, APICE, 2024

Conforme a LDB Nº 9.394/96, os currículos da educação básica devem ter:
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359Q902491 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

“Nós também congregamos a comunidade internacional; em particular, nós congregamos: - governos com programas de cooperação internacional, agências financiadoras internacionais, especialmente as responsáveis pela Conferência Mundial em Educação para Todos, UNESCO, UNICEF, UNDP e o Banco Mundial: a endossar a perspectiva de escolarização inclusiva e apoiar o desenvolvimento da educação especial como parte integrante de todos os programas educacionais;”. O fragmento refere-se à promulgação do(a):
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360Q898174 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Assistente de Gestão Escolar, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação à educação especial, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados em qual das circunstâncias descritas a seguir?
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