Questões de Concursos Legislação da Educação

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362Q1046187 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declararam, entre outros, que:

I. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

II. Todas as crianças têm as mesmas características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem.

III. As escolas comuns, com a orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item II.
✂️ c) Somente os itens I e III.
✂️ d) Todos os itens.

363Q899015 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Santa Teresa ES, Instituto Access, 2024

Leia o excerto a seguir: "É impossível tratar de cidadania sem observar a Constituição Federal, o mais importante documento que traz direitos e deveres para a população brasileira. No artigo 205, que trata de educação, a questão cidadã está presente. O texto estabelece o seguinte: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.'"

Fonte: https://porvir.org/constituicao-federal -e-peca-fundamental-na-educacao-para-a-cidadania/

Em relação ao papel da escola na formação para o trabalho e na preparação cidadã dos estudantes, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A formação cidadã ocorre de forma espontânea, sem necessidade de intervenção curricular, já que os valores sociais são naturalmente assimilados pelos estudantes no ambiente escolar.
✂️ b) A escola tem como objetivo principal formar trabalhadores capacitados, e, para isso, deve priorizar os conteúdos de áreas técnicas para além das áreas de ciências humanas.
✂️ c) A preparação para o trabalho na escola deve ser pautada na meritocracia e na competitividade, já que essas são exigências do mercado contemporâneo.
✂️ d) O conceito de educação para o trabalho, ao se pautar nas teorias marxistas, implica a conscientização dos alunos acerca de seu papel na estrutura social e econômica, promovendo uma formação crítica.

364Q989929 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor 40 Horas, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Em relação a adaptações curriculares e tecnologias assistivas, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

✂️ a) Adaptações curriculares referem-se exclusivamente a modificações físicas no ambiente escolar, enquanto tecnologias assistivas são restritas a dispositivos eletrônicos;
✂️ b) Tecnologias assistivas são sempre aplicadas como substituições diretas para as atividades convencionais, sem a necessidade de adaptações curriculares;
✂️ c) Adaptações curriculares incluem ajustes no conteúdo, processo e avaliação, visando atender às necessidades específicas dos alunos, enquanto tecnologias assistivas são ferramentas externas que podem exigir adaptações no currículo;
✂️ d) Tecnologias assistivas são limitadas a recursos de alta tecnologia, como softwares avançados e equipamentos especializados, excluindo soluções mais simples;
✂️ e) Adaptações curriculares e tecnologias assistivas são conceitos intercambiáveis, sem diferenças significativas em suas aplicações práticas.

365Q1045775 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

O artigo 3^o, inciso XV, da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

✂️ a) da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
✂️ b) da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
✂️ c) dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.
✂️ d) da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.
✂️ e) do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.

366Q899865 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Religioso, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência no sistema educacional regular?

✂️ a) A garantia de acessibilidade arquitetônica, curricular e atitudinal, promovendo a participação plena de todos os estudantes nas atividades escolares.
✂️ b) A priorização do ensino à distância para estudantes com deficiência, visando atender às suas necessidades de forma individualizada.
✂️ c) A implementação de escolas especiais separadas para oferecer ensino adequado às necessidades dos estudantes com deficiência.
✂️ d) A adoção de um currículo único e padronizado, sem adaptações independentemente de suas necessidades.

367Q1045273 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A partir dos princípios da inclusão e da construção de um projeto político-pedagógico (PPP) democrático e participativo, qual o papel da Educação Especial na escola regular?

✂️ a) Transformar a escola regular em um espaço inclusivo, que acolhe e valoriza a diversidade, com o apoio de serviços especializados quando necessário.
✂️ b) Implementar um programa paralelo de ensino para alunos com necessidades especiais, separado do currículo regular da escola.
✂️ c) Oferecer apoio individualizado aos alunos com necessidades especiais, sem considerar as necessidades dos demais alunos e da comunidade escolar.
✂️ d) Criar classes específicas para alunos com deficiência, de forma que não necessitem conviver com os demais alunos da escola e, assim, evitar o bullying.

369Q1046306 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Considerando-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é correto afirmar que a Educação Especial é uma modalidade de ensino que

✂️ a) proporciona à pessoa com deficiência formação nos níveis mais básicos da educação nacional.
✂️ b) fecha a possibilidade de a pessoa com deficiência cursar o ensino profissionalizante em função das suas limitações.
✂️ c) restringe a participação da pessoa com deficiência em determinados cursos do ensino superior que requerem um processo de comunicação.
✂️ d) possibilita à pessoa com deficiência cursar todas as etapas, níveis e modalidades da educação escolar.

371Q892981 | Pedagogia, Legislação da Educação, Técnico de Desenvolvimento Infantil, Prefeitura de Sapezal MT, SELECON, 2024

A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis e todas as etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular. Sendo assim, uma criança de quatro anos, com deficiência física, deve estar matriculada:

✂️ a) na classe especial, exclusivamente, para receber o apoio de um profissional devidamente habilitado
✂️ b) numa escola especial, preferencialmente, com direito a um acompanhante e a tempo reduzido de permanência na escola
✂️ c) na classe comum do ensino regular, na educação infantil, e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização
✂️ d) no Atendimento Educacional Especializado (AEE), substituindo a escolarização regular, a fim de obter flexibilização curricular e acompanhamento de profissional qualificado

372Q902724 | Pedagogia, Legislação da Educação, Sala de Recurso, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

Para viabilizar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e visando à sua inclusão social e cidadania, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) dispõe que:

✂️ a) Os serviços de saúde pública devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
✂️ b) Seja ofertada, mediante solicitação prévia do candidato, tradução completa de editais e de suas retificações em Libras.
✂️ c) A concessão de alvará de funcionamento para qualquer atividade prescinde da certificação das regras de acessibilidade.
✂️ d) A importação de tecnologia assistiva será livre de impostos quando destinada a fins não comerciais e para uso individual.

373Q899919 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Brailista, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um dos principais objetivos dessa política?

✂️ a) Organizar de forma paralela à educação comum, a educação especial, a fim de atender os estudantes que não se adequam à estrutura do sistema de ensino.
✂️ b) Estabelecer parâmetros para as propostas pedagógicas do atendimento dos estudantes com necessidades especiais, dissociadas da escola regular.
✂️ c) Assegurar um sistema de educação inclusiva somente na educação básica, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes público-alvo da educação especial.
✂️ d) Criar critérios orientadores para as escolas, a fim de que, as pessoas com deficiência possam ser excluídas do sistema educacional geral, sob alegação de falta de estrutura para o atendimento desse público.
✂️ e) Garantir a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

374Q903051 | Pedagogia, Legislação da Educação, Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, 2024

Paulo Freire é um dos maiores influenciadores da educação no Brasil, especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qual das afirmações a seguir apresenta um dos princípios fundamentais da pedagogia de Paulo Freire aplicados na EJA?

✂️ a) Educação como um processo de transmissão unidirecional de conhecimento, em que o professor é a principal fonte de saber.
✂️ b) A defesa de uma pedagogia rígida e autoritária, cujo o foco está na disciplina e no controle dos alunos.
✂️ c) A imposição de conteúdos fixos e padronizados, sem levar em conta as experiências ou o contexto dos alunos.
✂️ d) A ênfase na avaliação quantitativa dos alunos, garantindo que todos sigam um mesmo padrão de aprendizagem.
✂️ e) A valorização do diálogo como ferramenta pedagógica, em que o educador e o educando aprendem juntos por meio de uma relação horizontal e democrática.

375Q893594 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

Segundo a Diretriz Municipal de Educação Infantil de Joinville, é no espaço da Educação Infantil que a criança tem a oportunidade de vivenciar experiências reais e diversificadas. Dessa forma, compreende-se que as crianças também são produtoras de cultura. As produções de cultura infantil se dão por meio de:

✂️ a) pinturas e desenhos que as crianças fazem, individualmente;
✂️ b) leituras de histórias infantis através de livros selecionados pelos professores
✂️ c) relações estabelecidas pelas crianças, resultado da interação e socialização entre os pares;
✂️ d) pensamento abstrato desenvolvido pelas crianças nos momentos de raciocínio lógico;
✂️ e) raciocínio lógico-matemático, construído de forma processual pela própria criança inspirando o professor a propor experiências novas.

376Q899497 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisão Escolar, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As escolas indígenas devem oferecer em seu núcleo comum curricular unicamente suas línguas, saberes e pedagogias.

( ) As instituições ou redes de ensino devem intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.

( ) Os currículos devem incluir a abordagem de temáticas contemporâneas, de forma fortuita, a fim de cumprir com a legislação, na perspectiva de igualar as práticas educativas oferecidas.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) E - E - C.
✂️ c) C - E - C.
✂️ d) E - C - E.

377Q906416 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente o disposto no Regimento Escolar de Macaé a respeito das competências do orientador educacional, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Participa da construção coletiva e da efetivação da Proposta Político-Pedagógica da Unidade Escolar.
✂️ b) Acompanha os aspectos de sociabilização e aprendizagem dos alunos, realizando contatos com a família.
✂️ c) Orienta e acompanha o desenvolvimento escolar dos alunos com dificuldades de adaptação e/ou que apresentam problemas de relacionamento com professores e alunos.
✂️ d) Zela pela segurança individual e coletiva, orientando os alunos sobre as normas disciplinares para manter a ordem e prevenir acidentes na Unidade Escolar.
✂️ e) Organiza registros a fim de facilitar o acompanhamento de procedimentos adotados na solução de possíveis necessidades educacionais.

378Q1045693 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

O Atendimento Educacional Especializado para os alunos com Deficiência Mental deve privilegiar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais, exatamente como acontece com as demais deficiências, como exemplo: para o cego, a possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma mais conveniente de se comunicar e para a pessoa comdeficiência física, o modo mais adequado de se orientar e se locomover.

Portanto, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição ativa e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação passiva do próprio saber.
✂️ b) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
✂️ c) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade, mesmo quando dependente de apoios externos, está relacionada à mudança de uma abordagem ativa e mecânica em relação à aprendizagem para uma busca passiva e apropriação do próprio conhecimento.
✂️ d) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade ainda que dependa de suportes externos ao sujeito, tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
✂️ e) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade, mesmo quando necessita de auxílios externos, está associada à transição de uma postura ativa e mecânica em relação à aprendizagem para a busca passiva e a apropriação do próprio conhecimento.

379Q1063382 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A normativa relativa às diretrizes e bases da educação nacional estabelece alguns aspectos compartilhados entre o ensino público e privado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser submetidos à avaliação de qualidade do ensino pelo Poder Público.

II. Precisam respeitar o exercício de liberdade de consciência e de crença dos alunos, permitindo sua ausência segundo os preceitos de sua religião.

III. Devem tornar obrigatório o ensino da História e Cultura afro-brasileira e indígena, como componentes da formação da população brasileira.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

380Q988636 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o público da Educação Especial constitui-se em Estudantes com deficiência, Estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Estudantes com altas habilidades/superdotação. Assinale a alternativa que corresponda de acordo com a proposta a compreensão de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

✂️ a) São aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial.
✂️ b) São aquelas que estão sofrendo de uma síndrome caracterizada por exaustão física, emocional e mental devido ao estresse crônico relacionado ao trabalho.
✂️ c) São aqueles que podem apresentar dificuldades no desenvolvimento neuropsicomotor, na comunicação e nas relações sociais.
✂️ d) São caracterizadas por dificuldades de atenção, impulsividade e, em muitos casos, hiperatividade. É neurodesenvolvimental e costuma se manifestar na infância, mas pode persistir na vida adulta.
✂️ e) São aquelas que têm uma condição genética causada pela presença de uma cópia extra total ou parcial do cromossomo 21, resultando em trissomia 21.