Questões de Concursos Legislação da Educação

Considerando a legislação educacional que envolve o Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024), o Plano Nacional Comum de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) o item a seguir.

O Plano Nacional de Educação reitera o princípio de competição federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação de 1997 e 1998 — desestabilizaram de forma significativa a presença da Educação Física na escola, naquilo que apontam para a autonomia das instituições escolares na organização de seus Projetos Político-Pedagógicos. Não se trata de um “fim de sua obrigatoriedade” conforme tem sido anunciado na mídia educativa ou por segmentos corporativistas. Mas a exigência posta desde então é a de que a presença da Educação Física na escola precisa ser qualificada, sistematizada e realizada como parte indissociável da escolarização básica, considerando-se, aí, que “a escola tem uma dinâmica cultural específica e é nela que a educação física é constituída como disciplina”.

(Vago, 1999b, p. 24. Disponível em: https://www.revistas.ufg.br/fef/article/view/48/2699. Adaptado.)

Diante do exposto, refere-se a um princípio orientador da prática da educação física na educação básica:

Leia as afirmativas relacionadas ao currículo escolar e sua organização:

I - A flexibilização curricular permite adequações para atender às especificidades da comunidade escolar e dos estudantes.

II - O currículo deve ser interdisciplinar, promovendo conexões entre diferentes áreas do conhecimento.

III - A organização curricular deve ser fixa e imutável, garantindo que todos os alunos sigam a mesma sequência de conteúdos.

IV - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes gerais, mas permite autonomia para que estados e municípios complementem o currículo com conteúdos regionais.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando que ao longo do percurso histórico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tanto já se construiu e, sinalizando as contribuições de Paulo Freire – herança, princípios políticos e pedagógicos que podem guiar as práticas curriculares para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas a seguir.

I. Não se faz EJA pensando na formação e ampliação cultural dos sujeitos.

II. Não se faz EJA próxima da realidade de vida e de mundo dos educandos (ser no mundo e do mundo).

III. Não se pensa EJA apenas ou centrado no “b a ba”; se pensa EJA da alfabetização à conscientização; se pensa EJA como formação humana.

IV. Não se pode pensar EJA sem oportunizar o protagonismo dos sujeitos, sem pensar a modalidade como particularidade específica, com suas cores e notas para ser uma educação autêntica.

Está correto o que se afirma apenas em

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, realizada pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), em junho de 1994, teve, como objeto específico de discussão, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais. Nela, os países signatários, dos quais o Brasil faz parte, declararam, entre outros, que:

I. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

II. Todas as crianças têm as mesmas características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem.

III. As escolas comuns, com a orientação integradora, representam o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir uma sociedade integradora e dar educação para todos.

Está(ão) CORRETO(S):