Questões de Concursos Legislação da Educação

De acordo com a Declaração de Salamanca, assinale a afirmativa INCORRETA:

Educação: Valores e Objetivos
Em Queimadas, PB, uma escola de ensino fundamental está revisando seu projeto pedagógico para assegurar que os valores de cidadania, ética e respeito à diversidade estejam presentes em todas as disciplinas. Contudo, alguns professores questionam como integrar esses valores sem comprometer o conteúdo acadêmico. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:

1. A educação deve promover o desenvolvimento integral do educando, conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/2023), o que inclui a formação ética e cidadã.

2. Os valores de cidadania e respeito à diversidade devem ser abordados de forma transversal, permeando todas as áreas do conhecimento, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos ou religiosos.

4. A formação em valores deve ser responsabilidade prioritária das disciplinas deciências humanas, como história e sociologia, para balancear o currículo escolar.

5. O Relatório Delors (1996) destaca que a educação deve se basear em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.

Alternativas:

Com base na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta sobre os princípios e a organização da educação nacional:

São garantias estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
III. Participação da família e da comunidade.
IV. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Quais estão corretas?

Qual das seguintes políticas públicas é voltada especificamente para a promoção da Educação Especial e Inclusão Escolar no Brasil?

Analise o trecho subsequente.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 29, aborda especificamente a Educação Infantil. Esta etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos. Neste sentido, podemos afirmar que a LDB define:
I - A Educação Infantil deve ser oferecida em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos de idade. II - A Educação infantil é a primeira etapa da educação básica. III - A Educação Infantil tem por objetivo proporcionar o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, moral, intelectual e social. IV - O poder público definirá, em colaboração com as entidades mantenedoras, as normas de construção, de funcionamento e de fiscalização das instituições de educação infantil, observadas as normas mínimas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Acera do que prevê o art.29 da LDB, estão corretas as assertivas:

Paulo Freire é um dos maiores influenciadores da educação no Brasil, especialmente na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Qual das afirmações a seguir apresenta um dos princípios fundamentais da pedagogia de Paulo Freire aplicados na EJA?

Lanuti e Mantoan (2022) enfatizam que os estudantes atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) são aqueles com:

1. Deficiência.
2. Transtorno do espectro autista.
3. Baixo rendimento escolar.
4. Altas habilidades/superdotação.
5. Problemas de disciplina na escola.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Com base nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que está de acordo com o objetivo da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008):

Uma turma de alunos inclui uma criança com paralisia cerebral que tem dificuldades motoras significativas. A professora busca maneiras de promover a participação plena dessa criança nas atividades escolares. Nesse cenário, assinale a alternativa que indica qual estratégia de adaptação curricular e tecnologia assistiva seria mais apropriada para apoiar a participação da criança:

O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Acerca disso, defende que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta abaixo:

Segundo os documentos regulatórios e de orientação pedagógica, qual o impacto principal das tecnologias assistivas na educação?

Sabendo-se que o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, é INCORRETO afirmar que para atender esse objetivo esta Política deve orientar os sistemas de ensino a fim de garantir

Os conceitos de escola “regular”, “especial” e “bilíngue para surdos” estão relacionados às diferentes formas de organização para atender estudantes, especialmente aqueles com deficiência.
Relacione os modelos listados a seguir aos seus objetivos e características.

1. Escola Regular
2. Escola Especial
3. Escola Bilíngue

( ) É direcionada especificamente para alunos que apresentam algum tipo de deficiência (motora, auditiva, visual, entre outras) e atua complementarmente ao ensino regular, oferecendo apoio especializado.
( ) Agrega todos os tipos de estudantes promovendo a inclusão e, no caso de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, realiza adaptações curriculares, físicas e pedagógicas para garantir o aprendizado.
( ) Atende estudantes surdos ou com deficiência auditiva, tendo a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português como segunda língua (preferencialmente na modalidade escrita) e oferece um ambiente cultural e linguístico que valoriza a identidade surda.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Com relação aos princípios do ensino, estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir.


I. Idealmente, as instituições privadas deverão aos poucos dar lugar a uma rede completamente pública.

II. O processo de ensino-aprendizagem é integrado a práticas que preparam o aluno para o exercício de uma profissão.

III. Um governo propõe a uniformização nacional de concepções pedagógicas em nome da igualdade entre regiões.


Está de acordo com os princípios mencionados o que se afirma em

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.”

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).

Desta forma, de acordo com o documento citado, o sistema de ensino deve promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo todos os aspectos abaixo, EXCETO:

Em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As escolas indígenas devem oferecer em seu núcleo comum curricular unicamente suas línguas, saberes e pedagogias.

( ) As instituições ou redes de ensino devem intensificar o processo de inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular, garantindo condições de acesso e de permanência com aprendizagem, buscando prover atendimento com qualidade.

( ) Os currículos devem incluir a abordagem de temáticas contemporâneas, de forma fortuita, a fim de cumprir com a legislação, na perspectiva de igualar as práticas educativas oferecidas.