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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


401Q1045553 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de AEE, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

A pactuação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) de 2006 consolidou princípios e diretrizes formalizados na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015. A respeito dos modelos históricos e políticos da abordagem da deficiência no contexto brasileiro e internacional, analise os itens a seguir.

I- Historicamente, a lei brasileira categorizou a deficiência segundo critérios do Modelo Social, sendo a clássica divisão feita em “tipos de deficiência”, quais sejam: deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla.

II- O Modelo Social da deficiência destaca o impacto do ambiente na vida da pessoa com deficiência e que as barreiras arquitetônicas, de comunicação e atitudinais existentes devem ser removidas para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência.

III- O Modelo Médico da deficiência é baseado nos direitos humanos e determina que a deficiência não está na pessoa como um problema a ser curado, e sim na sociedade, que pode, por meio das barreiras que são impostas às pessoas, agravar uma determinada limitação funcional.


É CORRETO o que se afirma em:
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402Q988468 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administrador Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação é fundamental para promover a valorização da diversidade, combater o racismo e construir uma educação mais inclusiva, ao reconhecer a contribuição histórica, social e cultural dos povos africanos e afrodescendentes na formação da identidade nacional.
De acordo com as Legislações de Ensino e Políticas Educacionais Brasileiras que torna obrigatória a inclusão da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica, assinale a alternativa correta.
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403Q1046331 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB II, Prefeitura de Cunha SP, AGIRH, 2024

De acordo com a Declaração de Salamanca, assinale a afirmativa INCORRETA:
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404Q1046589 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira:

I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.

Estão corretas as afirmativas.
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405Q917063 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:



I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.


II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.


III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.



A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:

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406Q902482 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

A educação à distância (EAD) é uma modalidade de ensino em que o aluno está separado do professor física ou temporariamente utilizando-se de meios tecnológicos para se conectarem, dando continuidade ao seu aprendizado. Com relação a um dos objetivos da EAD, assinale a alternativa correta.
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407Q1045075 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Imbé RS, FUNDATEC, 2023

São garantias estabelecidas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II. Transversalidade da modalidade de Educação Especial desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
III. Participação da família e da comunidade.
IV. Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação, e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Quais estão corretas?
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408Q955485 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Mediador, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Leia as afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo escolar:

I - A BNCC define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes em todas as etapas da educação básica.

II - O currículo escolar deve articular as competências e habilidades previstas na BNCC com as particularidades regionais e locais.

III - A BNCC substitui completamente os currículos estaduais e municipais, tornando-se o único referencial pedagógico para todas as escolas do país.

IV - A flexibilização curricular possibilita adequações metodológicas para atender às necessidades e especificidades dos estudantes.

Estão corretas as afirmativas:

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409Q1045858 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2024

Ao analisar os aspectos históricos que contextualizam a educação especial, observa-se que ela se organizou tradicionalmente como um determinado tipo de atendimento educacional especializado, assinale-o abaixo:
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410Q1046628 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São José do Cerrito SC, Instituto Fênix, 2024

Qual das seguintes políticas públicas é voltada especificamente para a promoção da Educação Especial e Inclusão Escolar no Brasil?
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411Q868754 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Juru PB, EDUCA, 2024

Na educação infantil, os componentes curriculares também podem ser chamados de Campos de Experiência. O foco, portanto, é justamente naexperiência do aluno e nos objetivos de aprendizagem de acordo com cada faixa etária.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os campos de experiência são:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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412Q906153 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Considerando comparativamente os Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte (PCNs, 1997) e a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental 1 (BNCC, 2017), assinale a afirmativa que identifica corretamente aspectos curriculares relativos ao ensino de Arte nos documentos citados.
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413Q1045696 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os alunos que compõem o público-alvo da educação especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB quando estiverem matriculados tanto em classes comuns do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registrado no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP. Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:
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414Q867777 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Creche, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo definir um conjunto de competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas pelas crianças ao longo dessa etapa educacional. Nesse sentido, o primeiro eixo estruturante descrito na BNCC para a Educação Infantil trata de
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415Q896713 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um relevante instrumento utilizado para a promoção da inclusão escolar. Com base nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial (Brasil, 2009), e atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a afirmativa que descreve corretamente as atribuições na elaboração do PAEE.
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416Q1046729 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Óbidos PA, Fundação CETAP, 2023

Assinale a alternativa que está de acordo com o objetivo da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008):
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417Q1046226 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.
Considere a publicação Entendendo a deficiência física do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE – Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para responder a questão:
Renata Varela, no texto Tecnologia assistiva na escola, apresenta algumas questões importantes sobre Tecnologia Assistiva (TA). Dentre elas, está o seguinte:
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418Q1063385 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), o programa busca o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral


A respeito dos principais pontos do Programa Escola em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A carga horária das escolas passará para período igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais.

( ) A distribuição dos recursos para criação de novas matrículas priorizará as escolas que atenderem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

( ) A alocação de recursos dependerá do compromisso da escola de realizar a Meta 6 do PNE: oferecer educação em tempo integral para, no mínimo, 50% do alunado da Educação Infantil.


As afirmativas são, respectivamente,
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419Q887772 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Domingos do Cariri PB, CPCON, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconhece a diversidade como um valor fundamental e visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Brasil. MEC/SEESP, 2008).


Assinale a afirmação CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

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420Q911370 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

A baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações que o indivíduo recebe do ambiente, restringindo a grande quantidade de dados que este oferece e que são importantes para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Nesse contexto, a aprendizagem visual depende não apenas do olho, mas também da capacidade do cérebro de realizar as suas funções, de capturar, codificar, selecionar e organizar imagens fotografadas pelos olhos. Assim, essas imagens são associadas com outras mensagens sensoriais e armazenadas na memória para serem lembradas mais tarde. Nesse sentido, quais condições são importantes para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual?
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf pg.18

I. O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral;
II. O uso dessas funções, o exercício de ver;
III. conflitos emocionais, psicológicos e sociais;

Está correta a alternativa:
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