Questões de Concursos Legislação da Educação

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente o disposto no Regimento Escolar de Macaé a respeito das competências do orientador educacional, à exceção de uma. Assinale-a.

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece diretrizes para a educação inclusiva. Com base nesse documento, assinale a alternativa INCORRETA.

Os estudantes com altas habilidades/superdotação, conforme as Diretrizes Operacionais da Educação Especial, devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular. Com base no documento, como essas atividades devem ser organizadas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia propõe que o ensino dessa disciplina deve promover a compreensão crítica do espaço geográfico, considerando as interações entre sociedade e natureza, e o desenvolvimento de habilidades que capacitem os estudantes a agir de forma responsável no mundo. Considerando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento propostos pela BNCC para o Ensino Fundamental de Geografia, assinale a afirmativa que NÃO reflete uma prática coerente com esses princípios:

Segue alguns dos objetivos da Agenda 2030:

Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos.

Com base nos princípios e objetivos da Educação Inclusiva no Brasil, qual a estratégia mais eficaz para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência visual no ensino regular, assegurando a sua plena inclusão?

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e suas alterações posteriores, quais são os princípios e diretrizes da Educação Especial na perspectiva da inclusão?

Art. 3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
II. estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
III. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Das afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s

Sobre os recursos e as adaptações na Educação Especial, dadas as afirmativas,

I. Os recursos e as adaptações na Educação Especial devem ser usados para atender às dificuldades específicas de cada aluno, de modo a garantir sua plena inclusão no ambiente escolar.
II. As crianças com altas habilidades aprendem tudo mais rápido e, por isso, não precisariam de suporte especializado.
III. O uso de tecnologias assistivas e de apoios especializados são fundamentais para promover a autonomia e a interação dos alunos com deficiência, permitindo a participação efetiva no ambiente escolar.

verifica-se que está/ão correta/s

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras urbanísticas:

Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a educação consiste nos processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa, além de outros arranjos sociais.

As opções abaixo expressam esses arranjos, à exceção de uma. Assinale-a.

Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira:

I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.

Estão corretas as afirmativas.

A Educação Especial atende às necessidades específicas de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades. De acordo com a legislação, esses estudantes têm direito a uma educação inclusiva.
A respeito do que a Educação Especial deve oferecer aos estudantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Intérprete de Libras e materiais em Braille.
( ) Acessibilidade para cadeirantes e ajuda de custo para cuidadores.
( ) Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atividades adaptadas.
( ) Inserção no sistema regular de ensino, sem a adoção de medidas adaptativas.

As afirmativas são, respectivamente

Em Queimadas, PB, uma equipe de gestores escolares está revisando os currículos com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A equipe enfrenta desafios para integrar os temas transversais de forma eficaz no dia a dia escolar. Considerando esse contexto, avalie as seguintes assertivas:

1. Os PCNs sugerem que os temas transversais devem ser trabalhados de maneira integrada ao currículo, permeando todas as áreas do conhecimento e contribuindo para a formação integral do aluno.

2. A integração dos temas transversais no currículo escolar pode promover uma educação mais contextualizada e crítica, ajudando os alunos a compreenderem e enfrentarem os desafios sociais contemporâneos.

3. A implementação dos PCNs exige um planejamento pedagógico que considere as especificidades de cada escola, especialmente em relação à formação continuada dos professores e ao desenvolvimento de novos materiais didáticos.

4. Embora os PCNs sejam uma recomendação importante, a BNCC é o documento normativo que define o que deve ser ensinado em todas as escolas brasileiras, sem a necessidade de adequação às particularidades locais.

5. A formação continuada dos professores para a implementação dos PCNs deve focar no desenvolvimento de competências que permitam a aplicação prática dos temas transversais em sala de aula.

Alternativas:

São princípios da educação inclusiva, EXCETO: