Questões de Concursos Legislação da Educação

Segue alguns dos objetivos da Agenda 2030:

Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos.

A escola tem sido espaço de interação social de crianças e adolescentes. É lá que muitos deles lidam pela primeira vez com o “diferente”. Criança de cor diferente, religião que não é a sua, crianças com deficiências... nesse cenário os atores do ambiente escolar atuam de modo a mediar os conflitos e estabelecer relações que promovam a aprendizagem e o desenvolvimento humano saudável. Para atuar como na reportagem, professores precisam planejar suas ações, para tal, a educação especial na perspectiva da educação inclusiva conta com a adequação curricular que nada mais é que a adaptação dos objetivos e conteúdo do currículo à fase de desenvolvimento psicomotor e cognitivo do estudante com necessidades educacionais especiais. A adequação é um direito de todo estudante com deficiência. No que se refere à caracterização da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é importante identificar os diferentes grupos de alunos que podem se beneficiar dos recursos e atividades oferecidos. De acordo com o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, do Ministério da Educação, fazem parte do público-alvo do AEE:

I- Alunos com deficiência, que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, caracterizados por alterações no desenvolvimento neuropsicomotor e comprometimento nas relações sociais; incluem-se nessa definição alunos com psicose infantil.
III- Alunos com altas habilidades ou superdotação, que apresentam potencial elevado e envolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, como liderança e criatividade, mas que não necessitam de suporte do AEE.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o que prevê a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2017), o trabalho do professor de educação infantil envolve “refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças.” Além disso, cabe ainda ao educador acompanhar tanto essas práticas quanto as aprendizagens das crianças, por meio de:

Segundo as Diretrizes específicas para o Atendimento de estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, Anexo 1, quando discorre sobre o AEE para crianças da educação infantil, : “nos casos de expertise, prodígio e desempenho de alguma área em níveis muito superiores, programas de enriquecimento e de mentoria devem ser considerados”, sendo incorreto afirmar que:

Em Queimadas, PB, uma equipe de gestores escolares está revisando os currículos com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A equipe enfrenta desafios para integrar os temas transversais de forma eficaz no dia a dia escolar. Considerando esse contexto, avalie as seguintes assertivas:

1. Os PCNs sugerem que os temas transversais devem ser trabalhados de maneira integrada ao currículo, permeando todas as áreas do conhecimento e contribuindo para a formação integral do aluno.

2. A integração dos temas transversais no currículo escolar pode promover uma educação mais contextualizada e crítica, ajudando os alunos a compreenderem e enfrentarem os desafios sociais contemporâneos.

3. A implementação dos PCNs exige um planejamento pedagógico que considere as especificidades de cada escola, especialmente em relação à formação continuada dos professores e ao desenvolvimento de novos materiais didáticos.

4. Embora os PCNs sejam uma recomendação importante, a BNCC é o documento normativo que define o que deve ser ensinado em todas as escolas brasileiras, sem a necessidade de adequação às particularidades locais.

5. A formação continuada dos professores para a implementação dos PCNs deve focar no desenvolvimento de competências que permitam a aplicação prática dos temas transversais em sala de aula.

Alternativas:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca a importância da participação de todos os alunos no ambiente escolar, garantindo o direito à educação para todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais. Qual é a abordagem defendida pela política para superar a exclusão escolar?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é um documento adotado no Brasil para promover políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. A PNEEPEI foi estabelecida com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Sobre os principais aspectos e diretrizes da PNEEPEI, assinale a alternativa correta:

O ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua (L2) para surdos, é uma área importante da educação inclusiva. Segundo Brochado (2003), a criança surda passa por estágios de interlíngua no seu desenvolvimento da escrita em Português. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta que apresenta as características do estágio Interlíngua 3:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é importante instrumento de concretização do ensino e da educaçãono Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com o LDB, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” qual dos aspectos a seguir?

Analise o trecho subsequente.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), a educação básica tem a finalidade de:

De acordo com a LDB, a educação deve ser baseada em princípios como pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Como essa diretriz impacta a escolha de materiais didáticos e métodos de ensino nas escolas?

As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil têm como objetivo garantir o acesso e a permanência de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) em ambientes de ensino regular. Considerando os avanços e os desafios da inclusão social, é CORRETO afirmar que

As Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil definem como marco conceitual para essa etapa de ensino dois processos indissociáveis que atuam, por assim dizer, como duas faces de um único rosto. Fazem parte desse binômio processual:

De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), os três principais componentes das funções executivas são inibição, memória de trabalho e flexibilidade cognitiva. Em relação a flexibilidade cognitiva é correto afirmar:

De acordo com o documento Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020), a Educação de Jovens e Adultos – EJA

Os estudantes com altas habilidades/superdotação, conforme as Diretrizes Operacionais da Educação Especial, devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular. Com base no documento, como essas atividades devem ser organizadas?