Questões de Concursos Legislação da Educação

Com base no perfil e nas atribuições do professor doAtendimento Educacional Especializado (AEE), analise os itens a seguir.

I- O professor de AEE deve elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

II- A função do professor de AEE inclui substituir o professor da sala de aula regular quando o conteúdo precisar ser adaptado para o público-alvo do AEE.

III- O professor de AEE deve orientar tanto os professores da sala de aula regular quanto as famílias sobre o uso adequado dos recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos.

IV- A principal função do professor de AEE é organizar exclusivamente os atendimentos dos alunos na sala de recursos multifuncionais, sem necessidade de articulação com a sala de aula regular.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

“A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social” (PNEE, 2007). Sobre os marcos históricos da Educação Especial no Brasil, é correto afirmar que o atendimento às pessoas com deficiência teve início com a criação do(a):

Embora a LDB e a Política Nacional de Educação Especial incentivem a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, algumas escolas relatam que os alunos são retidos repetidamente nas séries iniciais por suposta “falta dematuridade”. Para atuar em conformidade com esses dispositivos legais, o professor mediador deve:

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a organização curricular no ensino de Língua Portuguesa deve:

Em relação a adaptações curriculares e tecnologias assistivas, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

Segue alguns dos objetivos da Agenda 2030:

Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.

Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos.

De acordo com Cunha (2015), a inclusão de Pessoas com Deficiência na escola precisa de fundamentos teóricos, como também da lida diária da prática para estabelecer dados concretos que incentivem, guiem e deem segurança aos educadores. Também é preciso que o sistema de Educação Inclusiva observe as necessidades gerais dos alunos, exigindo da escola sensibilidade em trabalhar com as individualidades. Mantoan (2003) enfatiza que reconstruir os fundamentos de escola de qualidade para todos remete-se em questões específicas relacionadas ao conhecimento e a aprendizagem, ou seja, consideram-se que o ato de educar supõe intenções, representações que temos do papel da escola, do professor, do aluno, conforme os paradigmas que os sustentam. A autora ainda relata que a escola inclusiva exige mudanças de paradigmas. Sobre o exposto, são algumas estratégias que ajudam no trabalho do corpo docente, como na aprendizagem dos alunos, EXCETO:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2023, relatam que a educação se destina a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora e

Sobre a organização curricular na Educação Básica disposta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as assertivas abaixo:

I. A organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.
II. O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar estabelecer, outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.
III. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.

Quais estão corretas?

A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição:

“Estabelecer relações de intertextualidade e interdiscursividade que permitam a identificação e compreensão dos diferentes posicionamentos e/ou perspectivas em jogo, do papel da paráfrase e de produções como as paródias e a estilizações(BNCC)”, é uma prática de leitura que inter-relacionada com a seguinte dimensão:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), qual das alternativas não corresponde a uma diretriz prevista para a política educacional brasileira?

As políticas públicas de educação inclusiva no Brasil têm como objetivo garantir o acesso e a permanência de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) em ambientes de ensino regular. Considerando os avanços e os desafios da inclusão social, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):