Questões de Concursos Legislação da Educação

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421Q1046355 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Santa Bárbara MG, FRONTE, 2025

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecendo princípios e orientações para a organização pedagógica das escolas brasileiras. Sobre as concepções e implicações pedagógicas dessa normativa, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A flexibilização da organização curricular proposta pela Resolução permite que escolas públicas excluam o ensino de áreas como Ciências da Natureza e História, desde que justifiquem a ênfase em competências linguísticas e matemáticas nos anos iniciais.
✂️ b) A Resolução assegura a adoção da reprovação sistemática como estratégia para elevar os índices de rendimento escolar, sobretudo nos três primeiros anos, considerados fundamentais para a alfabetização.
✂️ c) A proposta curricular deve reconhecer o aluno como sujeito histórico e de direitos, articulando os conhecimentos escolares com as experiências socioculturais e comunitárias, garantindo a inclusão e a diversidade como princípios orientadores.
✂️ d) O processo de avaliação da aprendizagem, conforme preconizado pela Resolução, deve priorizar resultados numéricos e classificatórios, a fim de orientar as decisões administrativas sobre aprovação ou reprovação dos estudantes.

422Q899924 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Lucas, um aluno com paralisia cerebral, apresenta dificuldades na fala e na coordenação motora. Assim, avalie as proposições:

I. O uso de dispositivos de comunicação alternativa é fundamental para a inclusão de Lucas no ambiente escolar.

II. Lucas deve ser avaliado apenas com base em suas habilidades de fala, desconsiderando o uso de dispositivos de comunicação, pois nem sempre estará com eles para comunicação.

III. A inclusão de Lucas em atividades de grupo pode promover seu desenvolvimento social e acadêmico.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas a proposição III está correta.
✂️ b) Apenas as proposições I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas as proposições II e III estão corretas.

423Q1045845 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Especial, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

Embora a LDB e a Política Nacional de Educação Especial incentivem a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, algumas escolas relatam que os alunos são retidos repetidamente nas séries iniciais por suposta “falta dematuridade”. Para atuar em conformidade com esses dispositivos legais, o professor mediador deve:

✂️ a) Justificar a reprovação contínua, pois estudantes com TEA devem permanecer por mais tempo na mesma série até se adaptarem completamente.
✂️ b) Promover avaliações coerentes com as potencialidades do estudante, elaborar estratégias individualizadas e garantir recursos de apoio que favoreçam sua progressão.
✂️ c) Delegar a responsabilidade exclusivamente aos profissionais de saúde, eximindo a equipe escolar de buscar soluções pedagógicas específicas.
✂️ d) Manter o currículo idêntico ao dos demais alunos, sem qualquer flexibilização, para que o estudante com TEA supere sozinho suas dificuldades.

424Q894568 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

✂️ a) A emenda proíbe qualquer tipo de cooperação entre entidades federais e estaduais, limitando a capacidade do PIM de receber financiamento e orientação federal.
✂️ b) A emenda cria novos cargos públicos específicos para o PIM, garantindo maior especialização e recursos humanos dedicados ao programa.
✂️ c) A emenda determina a exclusividade do governo federal na gestão de programas de saúde, restringindo a autonomia dos estados e municípios na execução do PIM.
✂️ d) Estabelece princípios de eficiência na administração pública, o que implica em uma melhor avaliação de desempenho e maior responsabilização no gerenciamento do PIM.

425Q894570 | Pedagogia, Legislação da Educação, PIM, Prefeitura de Soledade RS, MARANATHA Assessoria, 2024

Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?

✂️ a) Segundo a Constituição, o PIM deve garantir que todas as suas ações estejam alinhadas com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo a adequada prestação de contas e a transparência em todas as instâncias de execução.
✂️ b) Os princípios constitucionais exigem que o PIM adote uma abordagem de administração que segregue completamente a fiscalização financeira da execução programática.
✂️ c) Os artigos impõem a obrigatoriedade do PIM em adotar práticas de transparência apenas em níveis estaduais, desobrigando a comunicação e fiscalização nos níveis municipais.
✂️ d) Esses artigos permitem que o PIM priorize eficiência sobre a transparência, focando na entrega de serviços em detrimento da prestação detalhada de contas e relatórios públicos

426Q1045100 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

Analise o trecho subsequente.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

✂️ a) na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
✂️ b) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
✂️ c) no Estatuto da Criança e do Adolescente..
✂️ d) na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva..
✂️ e) na Constituição da República Federativa do Brasil.

427Q1047205 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

Sobre o processo de promoção e de classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, segundo a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Avaliação preponderantemente qualitativa, contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos resultados ao longo do período sobre os resultados de exames finais.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para estudantes em situação de atraso escolar, atendendo à prescrição médica, à orientação psicopedagógica e ao acompanhamento por equipe multidisciplinar.
III. Oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, conforme definido no regimento escolar.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I, II e III.

428Q1029546 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Serviços de Auxiliar de Sala, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os direitos enunciados no estatuto aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas circunstâncias particulares.
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos.
( ) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, o que muda com o atingimento da fase adulta.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.

430Q906674 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ciências, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2024

Keyliane, uma aluna do 9º ano do Ensino Fundamental, ao estudar a unidade temática Vida e Evolução, espera adquirir a habilidade de:

✂️ a) explicar como o funcionamento do sistema nervoso pode ser afetado por substâncias psicoativas
✂️ b) comparar diferentes processos reprodutivos em plantas e animais em relação aos mecanismos adaptativos e evolutivos
✂️ c) associar os gametas à transmissão das características hereditárias, estabelecendo relações entre ancestrais e descendentes
✂️ d) argumentar sobre a importância da vacinação para a saúde pública, com base em informações sobre a maneira como a vacina atua no organismo

432Q1045179 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Segundo MATTOS, a história e a cultura afro-brasileira são elementos fundamentais da cultura e da identidade brasileira, sendo reconhecidas como patrimônio nacional. A inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar tem como objetivo combater o racismo, promover a igualdade racial e valorizar a diversidade cultural. Qual das alternativas a seguir apresenta um tema que deve ser abordado no ensino da história e cultura afro-brasileira na etapa do Ensino Fundamental?

✂️ a) A história da colonização portuguesa e da formação do Estado brasileiro, sem enfatizar a participação dos negros e de outras minorias.
✂️ b) A influência da cultura europeia na formação da cultura brasileira, incluindo a música, a dança, a culinária e as tradições religiosas.
✂️ c) A luta dos negros contra a escravidão e pelo reconhecimento de seus direitos.
✂️ d) A diversidade étnica e cultural da população brasileira, incluindo apenas as contribuições das populações indígenas.

433Q1045693 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

O Atendimento Educacional Especializado para os alunos com Deficiência Mental deve privilegiar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais, exatamente como acontece com as demais deficiências, como exemplo: para o cego, a possibilidade de ler pelo braile; para o surdo, a forma mais conveniente de se comunicar e para a pessoa comdeficiência física, o modo mais adequado de se orientar e se locomover.

Portanto, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição ativa e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação passiva do próprio saber.
✂️ b) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade não depende de suportes externos ao sujeito, mas tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
✂️ c) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade, mesmo quando dependente de apoios externos, está relacionada à mudança de uma abordagem ativa e mecânica em relação à aprendizagem para uma busca passiva e apropriação do próprio conhecimento.
✂️ d) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade ainda que dependa de suportes externos ao sujeito, tem a ver com a saída de uma posição passiva e automatizada diante da aprendizagem para o acesso e apropriação ativa do próprio saber.
✂️ e) Para a pessoa com deficiência mental, a acessibilidade, mesmo quando necessita de auxílios externos, está associada à transição de uma postura ativa e mecânica em relação à aprendizagem para a busca passiva e a apropriação do próprio conhecimento.

434Q1045958 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação especial é uma modalidade independente da Educação Básica e, sempre que possível, deve ser oferecida separadamente da rede regular de ensino.
( ) O Poder Público deve garantir professores capacitados para o atendimento educacional especializado de alunos com deficiência.
( ) Assegura-se terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes com deficiência currículo idêntico ao dos demais alunos, sem adaptações ou flexibilizações, para não prejudicar o rendimento do aluno.
( ) A LDB determina que o AEE seja oferecido somente para o Ensino Fundamental - séries iniciais e finais e para o Ensino Médio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V - V - V - F - V.
✂️ b) V - F - F - V - V.
✂️ c) F - F - F - V - F.
✂️ d) F - V - F - V - F.
✂️ e) F - V - V - F - F.

435Q899015 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Santa Teresa ES, Instituto Access, 2024

Leia o excerto a seguir: "É impossível tratar de cidadania sem observar a Constituição Federal, o mais importante documento que traz direitos e deveres para a população brasileira. No artigo 205, que trata de educação, a questão cidadã está presente. O texto estabelece o seguinte: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.'"

Fonte: https://porvir.org/constituicao-federal -e-peca-fundamental-na-educacao-para-a-cidadania/

Em relação ao papel da escola na formação para o trabalho e na preparação cidadã dos estudantes, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A formação cidadã ocorre de forma espontânea, sem necessidade de intervenção curricular, já que os valores sociais são naturalmente assimilados pelos estudantes no ambiente escolar.
✂️ b) A escola tem como objetivo principal formar trabalhadores capacitados, e, para isso, deve priorizar os conteúdos de áreas técnicas para além das áreas de ciências humanas.
✂️ c) A preparação para o trabalho na escola deve ser pautada na meritocracia e na competitividade, já que essas são exigências do mercado contemporâneo.
✂️ d) O conceito de educação para o trabalho, ao se pautar nas teorias marxistas, implica a conscientização dos alunos acerca de seu papel na estrutura social e econômica, promovendo uma formação crítica.

436Q896976 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Cacoal RO, Consulplan, 2024

A cultura de paz nas escolas é um conceito fundamental para o desenvolvimento de ambientes educativos mais seguros, inclusivos e acolhedores. Ela promove a convivência harmoniosa, incentivando o respeito às diferenças, a empatia e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos. Para construir essa cultura é importante que alunos, professores e toda a comunidade escolar se comprometam com práticas que reforcem valores como a cooperação, a solidariedade e a justiça. Através de atividades pedagógicas, projetos de mediação de conflitos e ações de sensibilização, a escola pode se tornar um espaço onde todos se sintam respeitados e valorizados. Dessa forma, a escola não apenas educa para o conhecimento acadêmico, mas também para a formação cidadã, preparando os alunos para serem agentes de paz na sociedade. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sua promoção aparece no texto legal como:

✂️ a) Incumbência dos sistemas de ensino.
✂️ b) Direito à educação e dever de educar.
✂️ c) Incumbência dos estabelecimentos de ensino.
✂️ d) Princípio a ser seguido pelos sistemas de educação.

437Q994517 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Dentre as atividades realizadas na educação pré-escolar, a ludicidade é uma das mais importantes. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) através do artigo 3°, inciso I, “as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar: “os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e de manifestações artísticas e culturais”.

Nesse contexto, as brincadeiras lúdicas possibilitam à criança:

I. o aprendizado de diferentes habilidades e competências para o processo de ensino e aprendizagem.

II. a estruturação básica de diretrizes padronizadas de conhecimento.

III. o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, motor e social.

IV. a vivência de novas experiências, abrindo espaço para a arte e criação.

Está correto o que se afirma na alternativa:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e II.

438Q887772 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Domingos do Cariri PB, CPCON, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reconhece a diversidade como um valor fundamental e visa promover o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente àqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Brasil. MEC/SEESP, 2008).

Assinale a afirmação CORRETA sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

✂️ a) O AEE é destinado a complementar e suplementar a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, oferecendo-lhes recursos e estratégias pedagógicas específicas para atender às suas necessidades educacionais
✂️ b) O AEE é destinado para alunos com deficiência física, excluindo aqueles com outros tipos de deficiência ou transtornos de aprendizagem.
✂️ c) O AEE é dispensável nas escolas regulares, pois todas as necessidades educacionais dos alunos com deficiência são atendidas de forma adequada dentro do ambiente escolar regular.
✂️ d) O AEE tem como objetivo substituir o ensino regular, sendo uma modalidade de ensino destinada exclusivamente a alunos com deficiência.
✂️ e) O AEE é um serviço de natureza exclusivamente terapêutica, voltado para o tratamento clínico dos alunos com deficiência, não envolvendo atividades pedagógicas ou educacionais.

439Q1045476 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

Analise as afirmativas a seguir identificando o que deve estar presente na formação dos profissionais da educação para o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica nº 24/2013 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar.

( ) Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento.

( ) Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais.

( ) Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias de comunicação no âmbito da educação escolar.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, F, V, F.
✂️ c) V, F, F, V.
✂️ d) F, V, F, F.

440Q1045781 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto para Educação Especial, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos, chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos, como hematomas e comportamento retraído. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta desse profissional?

✂️ a) Conversar com o aluno, mas não intervir, pois a escola não pode se envolver em questões familiares.
✂️ b) Aguardar que a criança relate o problema espontaneamente antes de tomar qualquer providência.
✂️ c) Denunciar o caso ao Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois o ECA obriga qualquer cidadão a comunicar suspeitas de violência.
✂️ d) Chamar os responsáveis e exigir explicações antes de qualquer notificação oficial.