Questões de Concursos Legislação da Educação

De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021), os três principais componentes das funções executivas são inibição, memória de trabalho e flexibilidade cognitiva. Em relação a flexibilidade cognitiva é correto afirmar:

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, analise as assertivas da inclusão da Libras como disciplina curricular e assinale a alternativa correta.

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A Libras constitui em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educaçãoprofissional.

“(...) serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: _______________ à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou _______________ à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação” (Brasil, 2011).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Art. 14, da Lei Brasileira de Inclusão o processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiência é um(a):

A matriz de saberes com a qual as áreas de conhecimento devem se comprometer ao longo de toda Educação Básica, no Currículo do Espírito Santo contempla, para além das escutas, as competências gerais definidas na Base Nacional Comum Curricular, bem com as competências tecnológicas, que se inter-relacionam e se desdobram na etapa da/do:

Um aluno com deficiência múltipla, caracterizada por deficiência visual e deficiência intelectual, ingressou em uma escola regular. Para promover sua inclusão, a equipe pedagógica decidiu implementar um plano educacional individualizado (PEI), integrando estratégias como a utilização de materiais táteis, o apoio de um professor especializado e a mediação nas interações com os colegas.
Qual princípio educacional é mais importante para garantir o desenvolvimento integral desse aluno?

Sabendo-se que o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, é INCORRETO afirmar que para atender esse objetivo esta Política deve orientar os sistemas de ensino a fim de garantir

O projeto pedagógico (PP) é o planejamento estrutural e funcional de um curso. Nesse projeto, são tratados vários aspectos imprescindíveis à sua própria realização. Em relação ao PP de um curso de graduação, considere as afirmações abaixo.
I. O projeto pedagógico deve focar a atenção nas atividades de ensino, sendo opcionais as atividades de extensão e pesquisa.
II. O projeto pedagógico é um documento a ser seguido sem alterações, durante o período de aprovação estabelecido pelo Colegiado do curso.
III. Na elaboração do projeto pedagógico, devem ser considerados as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros definidos por esse regulamento e pela PROGRAD.
IV. No PP, devem se explicitar o perfil do egresso, as competências e as habilidades a serem desenvolvidas durante a formação inicial.
De acordo com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, estão corretas as afirmações

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida:

Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:

Com base no perfil e nas atribuições do professor doAtendimento Educacional Especializado (AEE), analise os itens a seguir.

I- O professor de AEE deve elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

II- A função do professor de AEE inclui substituir o professor da sala de aula regular quando o conteúdo precisar ser adaptado para o público-alvo do AEE.

III- O professor de AEE deve orientar tanto os professores da sala de aula regular quanto as famílias sobre o uso adequado dos recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos.

IV- A principal função do professor de AEE é organizar exclusivamente os atendimentos dos alunos na sala de recursos multifuncionais, sem necessidade de articulação com a sala de aula regular.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Educação Especial atende às necessidades específicas de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades. De acordo com a legislação, esses estudantes têm direito a uma educação inclusiva.
A respeito do que a Educação Especial deve oferecer aos estudantes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Intérprete de Libras e materiais em Braille.
( ) Acessibilidade para cadeirantes e ajuda de custo para cuidadores.
( ) Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atividades adaptadas.
( ) Inserção no sistema regular de ensino, sem a adoção de medidas adaptativas.

As afirmativas são, respectivamente

“A escola historicamente se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social” (PNEE, 2007). Sobre os marcos históricos da Educação Especial no Brasil, é correto afirmar que o atendimento às pessoas com deficiência teve início com a criação do(a):

Com base na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta sobre os princípios e a organização da educação nacional:

As instituições de Educação Infantil, sob a perspectiva de garantia de direitos, devem avaliar continuamente o trabalho pedagógico e as conquistas das crianças para aprimorar o ensino.

Em relação a essa temática, analise as afirmativas que seguem:

I.A avaliação envolve observar todo o contexto de aprendizagem, como atividades, apoio oferecido, interações e recursos utilizados, permitindo que o professor identifique fatores que facilitam ou dificultam o desenvolvimento infantil.

II.Conforme a Lei nº 9.394/96, essa avaliação deve acompanhar e repensar o processo, sem práticas de retenção ou provas formais.

III.A observação sistemática, documentada em diversos registros, auxilia na compreensão e continuidade do aprendizado, acompanhando a criança até o Ensino Fundamental.


Está CORRETO o que se afirma em:

Embora a LDB e a Política Nacional de Educação Especial incentivem a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, algumas escolas relatam que os alunos são retidos repetidamente nas séries iniciais por suposta “falta dematuridade”. Para atuar em conformidade com esses dispositivos legais, o professor mediador deve:

Para efetivar a proposta de educação híbrida em uma escola que atende estudantes com múltiplas deficiências, o professor mediador sugeriu o uso de plataformas digitais adaptadas, aliadas a encontros presenciais de orientação e socialização. Contudo, parte da equipe não vê necessidade de ajustes, argumentando que o conteúdo virtual é padronizado e suficiente para todos. De acordo com a perspectiva inclusiva:

Considerando as metodologias de ensino de Língua Portuguesa para alunos surdos, qual das seguintes abordagens descreve corretamente a práticarecomendada para facilitar o aprendizado, levando em conta a utilização da Língua de Sinais como primeira língua?

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, considere as seguintes assertivas:

I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/14, define metas e estratégias para a educação brasileira. Qual dos seguintes objetivos NÃO está contemplado no PNE?