Questões de Concursos Legislação da Educação

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441Q1045696 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os alunos que compõem o público-alvo da educação especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB quando estiverem matriculados tanto em classes comuns do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registrado no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP. Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:

✂️ a) Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
✂️ b) Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
✂️ c) Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
✂️ d) Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado público.
✂️ e) Matrícula na classe especial e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.

442Q882125 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente de Educação Infantil, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais é correto afirmar que:

✂️ a) A primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos, que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
✂️ b) Não é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
✂️ c) A proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas. É elaborado num processo individual, sem a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar.
✂️ d) É considerada Educação Infantil em tempo integral a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo parcial, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

443Q899050 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

Sobre o uso de recursos acessíveis no AEE para alunos com deficiência visual, analise as assertivas:

I. A bengala longa é um recurso acessível que promove a mobilidade e independência de alunos cegos.
II. Softwares de leitura de tela, como o NVDA, são ferramentas importantes para o uso de computadores por alunos cegos ou com baixa visão.
III. Amplificadores sonoros são recursos fundamentais para alunos com baixa visão, pois ampliam o som de instruções em sala.

Está(ão) CORRETA(S):

✂️ a) Apenas II e III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) Apenas I e III.

444Q1045779 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação

✂️ a) conjunta entre sociedade civil e órgãos governamentais em defesa do direito de que todos os alunos com deficiência tenham direito de acesso à matrícula na idade em escolas comuns ou especiais.
✂️ b) política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
✂️ c) político-partidária que visa à inclusão escolar de alunos com ou sem deficiência com acesso ao atendimento educacional especializado em contra turno escolar.
✂️ d) social e comunitária, cujo objetivo é garantir que todas as crianças tenham acesso à escola na idade certa, independentemente de qualquer impedimento de ordem física, intelectual ou sensorial.
✂️ e) global apoiada pelos países membros que são signatários de políticas que fomentam a criação de escolas especializadas para a inclusão de alunos, público-alvo da educação especial.

445Q1045781 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto para Educação Especial, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos, chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos, como hematomas e comportamento retraído. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta desse profissional?

✂️ a) Conversar com o aluno, mas não intervir, pois a escola não pode se envolver em questões familiares.
✂️ b) Aguardar que a criança relate o problema espontaneamente antes de tomar qualquer providência.
✂️ c) Denunciar o caso ao Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois o ECA obriga qualquer cidadão a comunicar suspeitas de violência.
✂️ d) Chamar os responsáveis e exigir explicações antes de qualquer notificação oficial.

446Q1060890 | Pedagogia, Legislação da Educação, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

✂️ a) especificar a modalidade de oferta no certificado de conclusão, conforme exigência da regulamentação citada para cursos de extensão, graduação e pós-graduação;
✂️ b) garantir que o mediador atue em funções administrativas, de modo que o corpo docente possa gerenciar as atividades pedagógicas e as propostas colaborativas;
✂️ c) estar desvinculado de instituição de ensino superior, por se tratar de curso de extensão multidisciplinar, com caráter livre e autonomia de oferta pelas equipes organizadoras;
✂️ d) condicionar as avaliações de aprendizagem a atividades síncronas ou assíncronas na modalidade a distância, podendo contar com o suporte do mediador pedagógico;
✂️ e) estar vinculado a um polo EaD que funcione como espaço de apoio acadêmico efetivo, com infraestrutura física e tecnológica adequada, sendo vedado o compartilhamento de polos entre instituições distintas.

447Q1073967 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor das Salas de Recursos Multifuncionais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Marque a alternativa que aponta as afirmativas corretas de acordo com os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considerando que ela tem o objetivo de orientar os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;
II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
III. Oferta do atendimento educacional especializado;
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;
V. Participação da família e da comunidade;

Assinale:

✂️ a) Apenas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas II, III, IV e V estão corretas.
✂️ c) Apenas II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas III, IV e V estão corretas.
✂️ e) Todas as alternativas estão corretas.

448Q892978 | Pedagogia, Legislação da Educação, Técnico de Desenvolvimento Infantil, Prefeitura de Sapezal MT, SELECON, 2024

Considerando o que prevê a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2017), o trabalho do professor de educação infantil envolve “refletir, selecionar, organizar, planejar, mediar e monitorar o conjunto das práticas e interações, garantindo a pluralidade de situações que promovam o desenvolvimento pleno das crianças.” Além disso, cabe ainda ao educador acompanhar tanto essas práticas quanto as aprendizagens das crianças, por meio de:

✂️ a) sistemáticaavaliação, constituídadeatividadesdiversificadas que a criança desenvolve sozinha e cujo resultado mostra o conhecimento construído
✂️ b) diferentes instrumentos de avaliação, a fim de analisar a trajetória das crianças, visando definir as “aptas” e as “não aptas” para o ensino fundamental
✂️ c) observação e análise das produções infantis (orais e escritas), com o objetivo de reunir elementos que justifiquem a avaliação final (aprovação ou reprovação)
✂️ d) diversos registros, feitos em diferentes momentos tanto pelos professores quanto pelas crianças (como relatórios, portfólios, fotografias, desenhos e textos)

449Q988468 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administrador Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação é fundamental para promover a valorização da diversidade, combater o racismo e construir uma educação mais inclusiva, ao reconhecer a contribuição histórica, social e cultural dos povos africanos e afrodescendentes na formação da identidade nacional.
De acordo com as Legislações de Ensino e Políticas Educacionais Brasileiras que torna obrigatória a inclusão da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A legislação afeta ao tema determina que a temática deve ser abordada em especial nas disciplinas de História e Geografia e inclui formação continuada aos professores dessas disciplinas.
✂️ b) A inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena deve tornar-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
✂️ c) A inclusão da história e cultura afro-brasileira é facultativa para instituições de ensino privado e obrigatória para os estabelecimentos públicos.
✂️ d) Nenhuma das legislações pertinentes ao tema menciona a necessidade de formação continuada para os professores em relação a essa temática.
✂️ e) A inclusão da história e cultura afro-brasileira deve ocorrer a partir do ensino médio, incluindo formação continuada aos professores.

450Q1046589 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

Analise as proposições em relação às leis federais que impactam a educação brasileira:

I – A Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) estabelece metas voltadas à universalização da educação básica, incluindo estratégias de inclusão.
II – A Lei Federal nº 11.645/2008 insere temas de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo, fortalecendo a diversidade.
III – A Resolução nº 05/09 do CNE/CEB fixa diretrizes para a Educação Infantil, incluindo parâmetros para a estruturação de espaços e materiais.
IV – A Lei 9394/96 não aborda a inclusão de alunos com deficiência, pois esse tema é tratado apenas em lei complementar específica.

Estão corretas as afirmativas.

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

451Q900443 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial em Interpretação de Libras, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

O ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua (L2) para surdos, é uma área importante da educação inclusiva. Segundo Brochado (2003), a criança surda passa por estágios de interlíngua no seu desenvolvimento da escrita em Português. De acordo com o autor, assinale a alternativa correta que apresenta as características do estágio Interlíngua 3:

✂️ a) Neste estágio constatamos na escrita de alguns alunos uma intensa mescla das duas línguas, em que se observa o emprego de estruturas linguísticas da língua de sinais brasileira e o uso indiscriminado de elementos da língua portuguesa, na tentativa de apropriar-se da língua alvo.
✂️ b) Neste estágio observamos o emprego predominante de estratégias de transferência da língua de sinais (L1) para a escrita da língua portuguesa (L2).
✂️ c) Neste estágio há o predomínio de construções frasais sintéticas e a estrutura gramatical de frase é muito semelhante à língua de sinais brasileira (L1), apresentando poucas características do português (L2).
✂️ d) Neste estágio, os alunos demonstram na sua escrita o emprego predominante da gramática da língua portuguesa em todos os níveis, principalmente, no sintático. Definindo-se pelo aparecimento de um número maior de frases na ordem SVO e de estruturas complexas.
✂️ e) Neste estágio a estrutura da frase ora se apresenta com características da língua de sinais brasileira, ora com características gramaticais da frase do português. Apresentam frases e palavras justapostas confusas, não resultam em efeito de sentido comunicativo.

453Q955485 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Mediador, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Leia as afirmativas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o currículo escolar:

I - A BNCC define direitos de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes em todas as etapas da educação básica.

II - O currículo escolar deve articular as competências e habilidades previstas na BNCC com as particularidades regionais e locais.

III - A BNCC substitui completamente os currículos estaduais e municipais, tornando-se o único referencial pedagógico para todas as escolas do país.

IV - A flexibilização curricular possibilita adequações metodológicas para atender às necessidades e especificidades dos estudantes.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

454Q1045604 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Maracajá SC, Unesc, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é importante instrumento de concretização do ensino e da educaçãono Brasil. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio é de mil horas.
✂️ b) A LDB não permite alterações em seu conteúdo, sendo uma lei rígida e imutável.
✂️ c) A LDB garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
✂️ d) A LDB divide o sistema educacional brasileiro em três níveis: educação básica, ensino superior e educação especial.

455Q1045398 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Asequência CORRETAdessa associação é:

✂️ a) 2, 1, 3.
✂️ b) 3, 1, 2.
✂️ c) 2, 3, 1.
✂️ d) 1, 3, 2.
✂️ e) 3, 2, 1.

456Q1045442 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:

I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.

II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações?

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.

457Q896976 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Cacoal RO, Consulplan, 2024

A cultura de paz nas escolas é um conceito fundamental para o desenvolvimento de ambientes educativos mais seguros, inclusivos e acolhedores. Ela promove a convivência harmoniosa, incentivando o respeito às diferenças, a empatia e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos. Para construir essa cultura é importante que alunos, professores e toda a comunidade escolar se comprometam com práticas que reforcem valores como a cooperação, a solidariedade e a justiça. Através de atividades pedagógicas, projetos de mediação de conflitos e ações de sensibilização, a escola pode se tornar um espaço onde todos se sintam respeitados e valorizados. Dessa forma, a escola não apenas educa para o conhecimento acadêmico, mas também para a formação cidadã, preparando os alunos para serem agentes de paz na sociedade. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sua promoção aparece no texto legal como:

✂️ a) Incumbência dos sistemas de ensino.
✂️ b) Direito à educação e dever de educar.
✂️ c) Incumbência dos estabelecimentos de ensino.
✂️ d) Princípio a ser seguido pelos sistemas de educação.

458Q1046276 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) o estudante com superdotação não tem direito ao AEE, pois seu desempenho elevado dispensa atendimentos complementares e suplementares.
✂️ b) ambos os estudantes devem receber o AEE exclusivamente de forma complementar, visto que o caráter suplementar se aplica aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento.
✂️ c) o AEE ofertado à estudante com TEA tem caráter complementar, enquanto, para o estudante com superdotação, o atendimento é suplementar.
✂️ d) o atendimento complementar e suplementar do AEE, nestes casos, deve ser prestado apenas mediante encaminhamento médico ou laudo clínico, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.
✂️ e) a oferta do AEE para estudantes com superdotação depende de frequência mínima ao serviço de psicologia educacional, e não se vincula à escola ou ao currículo formal.

460Q911370 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

A baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações que o indivíduo recebe do ambiente, restringindo a grande quantidade de dados que este oferece e que são importantes para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Nesse contexto, a aprendizagem visual depende não apenas do olho, mas também da capacidade do cérebro de realizar as suas funções, de capturar, codificar, selecionar e organizar imagens fotografadas pelos olhos. Assim, essas imagens são associadas com outras mensagens sensoriais e armazenadas na memória para serem lembradas mais tarde. Nesse sentido, quais condições são importantes para que ocorra o desenvolvimento da eficiência visual?
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf pg.18

I. O amadurecimento ou desenvolvimento dos fatores anatômicos e fisiológicos do olho, vias óticas e córtex cerebral;
II. O uso dessas funções, o exercício de ver;
III. conflitos emocionais, psicológicos e sociais;

Está correta a alternativa:

✂️ a) somente a opção I e III.
✂️ b) somente a opção II.
✂️ c) as opções I e II.
✂️ d) somente a opção III.