Questões de Concursos Legislação da Educação

Dentre as atividades realizadas na educação pré-escolar, a ludicidade é uma das mais importantes. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) através do artigo 3°, inciso I, “as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar: “os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e de manifestações artísticas e culturais”.

Nesse contexto, as brincadeiras lúdicas possibilitam à criança:


I. o aprendizado de diferentes habilidades e competências para o processo de ensino e aprendizagem.

II. a estruturação básica de diretrizes padronizadas de conhecimento.

III. o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, motor e social.

IV. a vivência de novas experiências, abrindo espaço para a arte e criação.

Está correto o que se afirma na alternativa:

De acordo com a Resolução nº 04/2009 - CNE/CEB, uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:

Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos, chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos, como hematomas e comportamento retraído. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta desse profissional?

Segundo os documentos regulatórios e de orientação pedagógica, qual o impacto principal das tecnologias assistivas na educação?

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual dos seguintes princípios é fundamental para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência no sistema educacional regular?

De acordo com as Diretrizes Operacionais na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço oferecido com o objetivo de promover a inclusão escolar e de garantir a aprendizagem que

Sabendo-se que o objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, é INCORRETO afirmar que para atender esse objetivo esta Política deve orientar os sistemas de ensino a fim de garantir

Conforme o artigo 1º do Decreto nº 7.611 (2011), é uma diretriz de efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas que compõem o público-alvo da educação especial:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas

Na etapa do ensino médio, as expectativas dos jovens estudantes frente ao futuro pessoal e profissional tornam-se mais intensas e profundas. A dupla condição de jovem e estudante coloca em discussão uma amplitude de dilemas e anseios, bem como a preparação que a escola proporciona aos jovens para o enfrentamento desses dilemas. O Novo Ensino Médio (NEM) traz o projeto de vida como um dos eixos fundamentais da formação escolar, visto que o desenvolvimento do componente é fundamental tanto para a formação geral básica quanto para a parte diversificada. De acordo com o Referencial Curricular do Ensino Médio, considerando os fundamentos contidos no caderno dos itinerários formativos, o projeto de vida:

I. É construído na relação com os outros, ainda que se manifeste internamente; é fruto de exploração externa.
II. Influencia a vida dos indivíduos, mas também ecoa na vida em sociedade.
III. É um fenômeno psicossocial, que se assenta na intersecção dos saberes individuais e dos valores presentes na cultura na qual nos inserimos, juntamente com a influência de outras pessoas e projetos coletivos.
IV. São dimensionados pela ética e por valores morais preciosos, para a construção de uma sociedade civilizada, em que se concretiza o exercício da cidadania.

Está correto o que se afirma

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2023, relatam que a educação se destina a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora e

Com base no perfil e nas atribuições do professor doAtendimento Educacional Especializado (AEE), analise os itens a seguir.

I- O professor de AEE deve elaborar e executar o plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

II- A função do professor de AEE inclui substituir o professor da sala de aula regular quando o conteúdo precisar ser adaptado para o público-alvo do AEE.

III- O professor de AEE deve orientar tanto os professores da sala de aula regular quanto as famílias sobre o uso adequado dos recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelos alunos.

IV- A principal função do professor de AEE é organizar exclusivamente os atendimentos dos alunos na sala de recursos multifuncionais, sem necessidade de articulação com a sala de aula regular.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é construída por diferentes atores e marcos normativos, dentre eles o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe, dentre outras providências, da educação especial e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que descreve corretamente todos os sujeitos que o Decreto nº 7.611/2011 define como Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).

Acompanhar as crianças e adolescentes especiais em serviços de saúde é uma atividade de extrema importância a ser realizada pelos cuidadores. Durante esse acompanhamento, é fundamental:

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando as disposições desse Decreto, referente ao acesso à educação, é CORRETO afirmar:

Com base na LDB (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta sobre os princípios e a organização da educação nacional: