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Questões de Concursos Legislação da Educação

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461Q1045775 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Presidente Prudente SP, VUNESP, 2025

O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio
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462Q1017625 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área de Atuação 6 Engenharia de Produção e Áreas Afins, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

Na atualidade, a educação a distância, considerando os campos e as terminologias utilizadas nos processos de formação,

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463Q1017626 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área de Atuação 6 Engenharia de Produção e Áreas Afins, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.

I Cursos iniciais.

II Cursos sequenciais.

III Cursos de graduação.

IV Cursos de pós-graduação.

Assinale a opção correta.

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464Q1046305 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva caracteriza os alunos atendidos pela Educação Especial.

Avalie o que se afirma sobre quem são os estudantes atendidos pela Educação Especial.

I - Alunos com deficiência que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

II - Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo; nesse grupo estão alunos com autismo, TDHA, dislexia e psicose infantil.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse.

IV - Alunos com transtornos funcionais específicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, Transtorno do Déficit da Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

Está correto apenas o que se afirma em

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465Q920104 | Arquivologia, Legislação da Educação, Assistente de Alunos, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

Texto associado.
A questão deve ser respondida com base na Resolução nº 171/2013 – CONSEPE, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.
O projeto pedagógico (PP) é o planejamento estrutural e funcional de um curso. Nesse projeto, são tratados vários aspectos imprescindíveis à sua própria realização. Em relação ao PP de um curso de graduação, considere as afirmações abaixo.
I. O projeto pedagógico deve focar a atenção nas atividades de ensino, sendo opcionais as atividades de extensão e pesquisa.
II. O projeto pedagógico é um documento a ser seguido sem alterações, durante o período de aprovação estabelecido pelo Colegiado do curso.
III. Na elaboração do projeto pedagógico, devem ser considerados as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros definidos por esse regulamento e pela PROGRAD.
IV. No PP, devem se explicitar o perfil do egresso, as competências e as habilidades a serem desenvolvidas durante a formação inicial.
De acordo com o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, estão corretas as afirmações
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466Q882728 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

A educação inclusiva é importante para proporcionar uma oportunidade de convivência pensada para a diversidade para todos os alunos. Ou seja, ela vai além da escolarização de estudantes com deficiência. Dessa maneira, os princípios dessa modalidade educacional devem ser seguidos a fim de proporcionar a inserção educacional e social de todos os alunos.

São princípios da educação inclusiva:


I. Toda pessoa tem direito de acesso à educação.

II. Toda pessoa aprende.

III. O processo de aprendizagem de cada indivíduo é singular.

IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos.

V. A educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, com deficiência, ou não.


Estão CORRETAS:

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467Q1045300 | Pedagogia, Legislação da Educação, Mediador Zona Rural, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Tradicionalmente, a educação especial para pessoas com deficiência foi organizada como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade,
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468Q1045564 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Em uma escola que atende a etapa do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), duas professoras regentes de turma com formação exclusiva em pedagogia têm experiência com alunos público-alvo da educação especial e solicitam o cumprimento integral da jornada de trabalho, atuando como professoras especializadas em educação especial na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando a legislação sobre o tema, é correto afirmar que o pedido:
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469Q1083213 | Pedagogia, Legislação da Educação, Diretor e Vice Diretor, Prefeitura de Unaí MG, EVO Concursos, 2025

Leia o texto abaixo:

Joana acabou de se mudar, com seu esposo e seus dois filhos, para a cidade de Unaí- Minas Gerais. O pai foi contratado por uma empresa e a mãe vai trabalhar no Comércio. Os pais professam a fé cristã em uma igreja Adventista. A mãe procurou uma escola municipal próximo a sua residência. No ato da matricula a mãe solicitou que os filhos não assistam as aulas de ensino religioso. Sua solicitação é amparada pela lei. Assim marque a alternativa CORRETA:

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470Q898900 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2024

As instituições de Educação Infantil, sob a perspectiva de garantia de direitos, devem avaliar continuamente o trabalho pedagógico e as conquistas das crianças para aprimorar o ensino.

Em relação a essa temática, analise as afirmativas que seguem:

I.A avaliação envolve observar todo o contexto de aprendizagem, como atividades, apoio oferecido, interações e recursos utilizados, permitindo que o professor identifique fatores que facilitam ou dificultam o desenvolvimento infantil.

II.Conforme a Lei nº 9.394/96, essa avaliação deve acompanhar e repensar o processo, sem práticas de retenção ou provas formais.

III.A observação sistemática, documentada em diversos registros, auxilia na compreensão e continuidade do aprendizado, acompanhando a criança até o Ensino Fundamental.


Está CORRETO o que se afirma em:
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471Q899926 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca a importância da participação de todos os alunos no ambiente escolar, garantindo o direito à educação para todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou culturais. Qual é a abordagem defendida pela política para superar a exclusão escolar?
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472Q1046151 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Simões PI, JVL Concursos, 2024

A escola que os alunos da Educação de Jovens e Adultos têm em seu imaginário, nem sempre é aquela com que se deparam nos primeiros dias de aula. Nesses casos, esperam encontrar um lugar onde predominam aulas expositivas, com pontos copiados da lousa, onde o professor é o único detentor do saber e transmite conteúdos que são recebidos passivamente pelo aluno. [...] Muitos, ao se depararem com uma aula na qual são convidados a pensar juntos, em grupo, a aprender com a música, a poesia, o jornal, a fazer matemática com jogos e cálculos diversos, construir projetos, estranham, resistem e acreditam não ser esse o caminho para aprender o que a escola ensina. Neusa, uma aluna de EJA, descreve bem esse quadro:

“Na primeira semana de aula, eu estava muito assustada, não entendia nada, tudo era diferente. Cheguei até a pensar em desistir, mas criei coragem e continuei, e hoje estou muito feliz”.



Este cenário poderá ser transformado na medida em que:

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473Q868754 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Juru PB, EDUCA, 2024

Na educação infantil, os componentes curriculares também podem ser chamados de Campos de Experiência. O foco, portanto, é justamente naexperiência do aluno e nos objetivos de aprendizagem de acordo com cada faixa etária.
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os campos de experiência são:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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474Q1045914 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

Gabriela e Rafael estavam estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para uma prova. Gabriela afirmou que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, conforme estabelece a LDB. Rafael discordou, dizendo que a obrigatoriedade de matrícula começa a partir dos 6 (seis) anos de idade. Quem está correto?
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475Q901787 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação Infantil definem como marco conceitual para essa etapa de ensino dois processos indissociáveis que atuam, por assim dizer, como duas faces de um único rosto. Fazem parte desse binômio processual:
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476Q1046181 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público ___________ de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, __________ requisito de seleção. As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, ________________ da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

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477Q888241 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Escola, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Conselho Escolar, analisar os itens abaixo:

I. É um órgão deliberativo.
II. O Diretor da Escola é um membro nato.
III. É composto, entre outros, por representantes das comunidades escolar e local, que são eleitos por seus pares.

Está(ão) CORRETO(S):
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478Q994784 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administrador Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem ter a BNCC como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada, definida pelas instituições ou redes escolares de acordo com a LDB, as diretrizes curriculares nacionais e o atendimento das características, ____________ segundo normas complementares estabelecidas pelos órgãos normativos dos respectivos Sistemas de Ensino.
A lacuna correta do texto é:
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479Q953068 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Educação Especializada, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Analise as asserções abaixo, marque na sequência a alternativa correspondente.

I - A educação especial, dentro de uma proposta inclusiva, está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, a educação especial visa o atendimento aos alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.
II - Assim, a educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, substituindo o ensino, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.
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480Q1030408 | Pedagogia, Legislação da Educação, Intérprete Tradutor de Libras, SEEC RN, FGV, 2025

“A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.” (Art.79-C da Lei nº 14.191 de 03/08/2021)
Avalie as afirmativas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) referentes a alguns objetivos dos programas incluídos no Plano Nacional de Educação.
( ) Manter programas de formação de pessoal especializado para educação bilíngue escolar dos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, especifico e diferenciado.
( ) Fortalecer as práticas socioculturais da comunidade ouvinte e a Língua de Sinais de outros países.

As afirmativas são, respectivamente,
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