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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


461Q1046625 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São José do Cerrito SC, Instituto Fênix, 2024

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, considere as seguintes assertivas:

I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
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462Q1046627 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São José do Cerrito SC, Instituto Fênix, 2024

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/14, define metas e estratégias para a educação brasileira. Qual dos seguintes objetivos NÃO está contemplado no PNE?
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463Q1045101 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

De acordo com a Estrutura de Ação em Educação Especial, qual é o princípio fundamental da escola inclusiva?
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464Q1046139 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Nova Venécia ES, IDESG, 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.”

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf).

Desta forma, de acordo com o documento citado, o sistema de ensino deve promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo todos os aspectos abaixo, EXCETO:
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465Q1045631 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Pedro Velho RN, FACET Concursos, 2025

Leia o trecho a seguir, adaptado de Moran (2021):

"A Educação 4.0 promove uma ruptura com os modelos tradicionais de ensino, ao integrar tecnologia e práticas inovadoras para atender às demandas do século XXI. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reflete esses princípios ao enfatizar as 10 competências gerais, como o pensamento crítico e o uso de tecnologias digitais. No entanto, a implementação efetiva dessas competências depende de políticas educacionais que assegurem formação continuada para os docentes e infraestrutura adequada."

Com base no texto, é correto afirmar que:
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466Q881027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

A educação infantil se constitui como primeira etapa da educação básica, e é orientada por legislações e diretrizes específicas que buscam a garantia do respeito aos direitos fundamentais das crianças e uma formação integral orientada para as diferentes dimensões humanas. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2009) para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas devem respeitar os seguintes princípios:
I - Princípios éticos. II - Princípios estéticos. III - Princípios lúdicos. IV - Princípios políticos. V - Princípios interativos.
Considerando as assertivas acima, assinale a única alternativa que contempla todos as assertivas corretas:
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467Q1045125 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para os efeitos desta lei?
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468Q1045398 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), “a educação básica é formada pela educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.” Segundo o Art. 22 da referida Lei, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Levando em consideração o que determina a LDB sobre a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, leia a segunda coluna e relacione-a com a primeira.

1. Educação Infantil

2. Ensino Fundamental

3. Ensino Médio

( ) Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) A Base Nacional Comum Curricular incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Asequência CORRETAdessa associação é:

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469Q1089433 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), etapa da Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês (0 a 1 ano e 6 meses) ligado ao campo de experiências “Corpo, gestos e movimentos”.
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470Q1045407 | Pedagogia, Legislação da Educação, Zona Rural e Zona Urbana, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que:

I- Possui uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação, verbal e não verbal, e da interação social.

II- Não apresenta uma ausência de reciprocidade social.

III- Mantém relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

IV- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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471Q1045694 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

Para os alunos surdos o Atendimento Educacional Especializado contribuirá na escolaridade considerando, principalmente, o aprendizado, valorização e uso da Língua de Sinais e da Língua Portuguesa escrita, conforme determina o Decreto 5.626/2005 no seu Art. 2º para os fins deste Decreto, "considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS".
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.Nesse caso, o Atendimento Educacional Especializado, bem como a comunidade escolar, deverá reconhecer a LIBRAS como Língua natural do surdo, considerando o ensino da Língua Portuguesa como primeira Língua e o ensino da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS como segunda Língua.
II.Ao contrário dos alunos ouvintes, que já desenvolveram a linguagem em interação com a família e em outros ambientes, o aluno surdo, muitas vezes, chega à escola sem nenhuma língua, o que requer desta, viabilizar a presença da LIBRAS no espaço escolar e no acesso à aprendizagem.
III.O professor do AEE deverá identificar se o alunoapresenta algum conhecimento da LIBRAS e propor ações que viabilizem o seu aprendizado. Não basta ter um plano registrado. É preciso realizar ações em conjunto com toda a escola para atender suas necessidades, viabilizando a valorização da comunicação do surdo em todos os espaços educativos.

Está CORRETO o que se afirma em:
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472Q1046220 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.
Considere a publicação Entendendo a deficiência física do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE – Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para responder a questão:
Altiere Carvalho, no texto denominado Deficiência Física, ao discorrer sobre o sistema nervoso e o sistema muscular, traz algumas informações que merecem destaque.
Segundo esse autor, é correto afirmar que
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473Q1046734 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Óbidos PA, Fundação CETAP, 2023

Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise as assertivas quanto ao dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial e assinale a alternativa correta.

I. Garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com discriminação e sem base na igualdade de oportunidades.
II. Promover apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com fins lucrativos, especializadas e sem atuação exclusiva em educação especial.
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474Q882895 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Artes e Educação, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

O currículo de arte no ensino fundamental conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aborda quatro linguagens artísticas. Avalie as alternativas e marque a resposta CORRETA que refere uma linguagem que não está atrelada a esse conceito.
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475Q1063376 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a.
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476Q994517 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Dentre as atividades realizadas na educação pré-escolar, a ludicidade é uma das mais importantes. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) através do artigo 3°, inciso I, “as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar: “os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e de manifestações artísticas e culturais”.

Nesse contexto, as brincadeiras lúdicas possibilitam à criança:


I. o aprendizado de diferentes habilidades e competências para o processo de ensino e aprendizagem.

II. a estruturação básica de diretrizes padronizadas de conhecimento.

III. o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, motor e social.

IV. a vivência de novas experiências, abrindo espaço para a arte e criação.

Está correto o que se afirma na alternativa:
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477Q1045476 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

Analise as afirmativas a seguir identificando o que deve estar presente na formação dos profissionais da educação para o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica nº 24/2013 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar.

( ) Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento.

( ) Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais.

( ) Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias de comunicação no âmbito da educação escolar.

A sequência está correta em

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478Q1063402 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que
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479Q899050 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

Sobre o uso de recursos acessíveis no AEE para alunos com deficiência visual, analise as assertivas:

I. A bengala longa é um recurso acessível que promove a mobilidade e independência de alunos cegos.
II. Softwares de leitura de tela, como o NVDA, são ferramentas importantes para o uso de computadores por alunos cegos ou com baixa visão.
III. Amplificadores sonoros são recursos fundamentais para alunos com baixa visão, pois ampliam o som de instruções em sala.

Está(ão) CORRETA(S):
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480Q897519 | Pedagogia, Legislação da Educação, PedagogoÁrea, IFAP, FUNDATEC, 2024

Referente à didática, conforme Veiga (2006), assinale a alternativa INCORRETA.
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