Questões de Concursos Legislação da Educação

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481Q1030408 | Pedagogia, Legislação da Educação, Intérprete Tradutor de Libras, SEEC RN, FGV, 2025

“A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.” (Art.79-C da Lei nº 14.191 de 03/08/2021)
Avalie as afirmativas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) referentes a alguns objetivos dos programas incluídos no Plano Nacional de Educação.
( ) Manter programas de formação de pessoal especializado para educação bilíngue escolar dos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, especifico e diferenciado.
( ) Fortalecer as práticas socioculturais da comunidade ouvinte e a Língua de Sinais de outros países.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – F – V.

482Q1045530 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial Sala de Recursos, Prefeitura de Viçosa AL, COPEVE UFAL, 2024

Art. 3°, I, Lei nº 13.146/2015: “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Tal definição corresponde à noção de

✂️ a) inclusão.
✂️ b) adaptação.
✂️ c) mobilidade.
✂️ d) acessibilidade.
✂️ e) universalidade.

483Q1045531 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial Sala de Recursos, Prefeitura de Viçosa AL, COPEVE UFAL, 2024

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I. organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
II. estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
III. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Das afirmativas, verifica-se que está/ão correta/s

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

484Q1045534 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial Sala de Recursos, Prefeitura de Viçosa AL, COPEVE UFAL, 2024

De acordo com as Diretrizes Operacionais na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço oferecido com o objetivo de promover a inclusão escolar e de garantir a aprendizagem que

✂️ a) pode ser realizado no contraturno escolar ou em qualquer outro momento, desde que o serviço seja oferecido em condições de acessibilidade adequadas e respeite as necessidades individuais de cada aluno, conforme o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).
✂️ b) é destinado a atender a uma hierarquia de necessidades, iniciada com os alunos com deficiência física e motora, seguindo com os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e, por fim, os com altas habilidades/superdotação.
✂️ c) foca, preferencialmente, na adaptação curricular e atribui ao docente regular o atendimento das necessidades emocionais ou sociais dos alunos com deficiência por vias do Plano Educacional Individualizado (PEI).
✂️ d) deve ser realizado, exclusivamente, no turno regular das aulas, com foco nas adequações curricula desassociado dos aspectos sociais e emocionais dos alunos.
✂️ e) deve ser prestado apenas em escolas específicas para alunos com deficiência, sendo desnecessária a sua oferta em escolas regulares.

485Q1045793 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Portaria nº 1269/2017, escreva V para verdadeiro e F para falso:

( ) A contratação de auxiliar de educação especial deverá levar em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção.
( ) A contratação de auxiliar de educação especial deverá ser concedida no prazo de sete dias após a solicitação pela direção da Unidade de Ensino, mediante parecer descritivo e autorizado pelo Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.
( ) A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada quando o aluno com deficiência ou com transtorno do espectro autista apresentar laudo médico, tendo em vista que todos os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional.
( ) A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada para que se acompanhe um único aluno em casos específicos, avaliados pela equipe multidisciplinar do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação.

Agora assinale a sequência correta:

✂️ a) V – V – F – F.
✂️ b) F – V – F – F.
✂️ c) V – F – V – F.
✂️ d) V – F – F – V.
✂️ e) F – F – V – V.

486Q882727 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

Sobre as concepções de educação especial e educação inclusiva, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

✂️ a) Educação inclusiva é uma modalidade de ensino que reconhece e valoriza as diferenças entre os sujeitos. É um processo social em que as crianças com deficiências ou dificuldades no aprendizado têm o direito do acesso à escolarização o mais próximo possível do regular para crianças sem deficiência.
✂️ b) Na educação inclusiva, espera-se eliminar os obstáculos que limitam a aprendizagem e a participação no processo educativo.
✂️ c) Na educação é inclusiva, o processo de ensino aprendizagem é voltado exclusivamente para os alunos com deficiências, sem haver uma educação propriamente dita.
✂️ d) A educação especial tem o mesmo objetivo da educação geral. Contudo, a forma como os estudantes são atendidos é pensado para as necessidades individuais de cada um. Além disso, em instituições especializadas, professores têm a formação complementar para atender esses alunos.
✂️ e) Uma educação para a diversidade deve ser considerada inclusiva. Para que isso aconteça, a escola deve ser umespaço no qual se desenvolve o senso de pertencimento e a participação entre os discentes.

490Q1046317 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), consoante a Lei nº 10.436/2002, avalie o que se afirma.

I - Libras é uma forma de comunicação e expressão na qual o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

II - O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior.

III - Por se tratar da primeira língua da pessoa surda, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

IV - Devem ser garantidas, por parte do poder público em geral e das empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II e III.

492Q1045571 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Na organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), a equipe pedagógica envolvida é responsável por organizar o uso da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando as orientações da Instrução Normativa nº 003/2024 – DEDUC/SEED do estado do Paraná, qual a organização possível?

✂️ a) Cada Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) autorizada comporta a matrícula de até trinta e cinco estudantes com atendimento por cronograma.
✂️ b) Na educação infantil, a rede municipal é responsável por ofertar e organizar o atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), caso não seja possível, a rede estadual oferece vagas para as crianças pequenas nas escolas de ensino fundamental e médio no contraturno.
✂️ c) Caso a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) autorizada na instituição de ensino oferte uma área específica, mas tenha demanda para atender estudantes de outras áreas, a escola deve disponibilizar transporte para os estudantes acessarem a SRM de outra escola próxima.
✂️ d) Na educação infantil, quando de competência da rede pública estadual, cada Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá ter organização pedagógica para o atendimento das especificidades dos estudantes, contemplando as diferentes condições que caracterizam o público atendido.

494Q899924 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Lucas, um aluno com paralisia cerebral, apresenta dificuldades na fala e na coordenação motora. Assim, avalie as proposições:

I. O uso de dispositivos de comunicação alternativa é fundamental para a inclusão de Lucas no ambiente escolar.

II. Lucas deve ser avaliado apenas com base em suas habilidades de fala, desconsiderando o uso de dispositivos de comunicação, pois nem sempre estará com eles para comunicação.

III. A inclusão de Lucas em atividades de grupo pode promover seu desenvolvimento social e acadêmico.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas a proposição III está correta.
✂️ b) Apenas as proposições I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas as proposições II e III estão corretas.

495Q898396 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Pedagógico, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

Uma escola pretende implementar ações que valorizem a diversidade cultural e étnico-racial, promovendo uma educação antirracista. Qual das alternativas abaixo melhor reflete essa proposta?

✂️ a) Organizar eventos pontuais, como semanas temáticas sobre culturas afro-brasileiras e indígenas.
✂️ b) Inserir conteúdos sobre diversidade cultural apenas em disciplinas de ciências humanas.
✂️ c) Desenvolver projetos interdisciplinares contínuos que integrem a história e a cultura de diferentes grupos étnicos.
✂️ d) Priorizar a abordagem de temas globais, minimizando questões locais de diversidade.
✂️ e) Delegar às famílias a responsabilidade de transmitir valores sobre diversidade cultural.

496Q1074045 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), qual das alternativas não corresponde a uma diretriz prevista para a política educacional brasileira?

✂️ a) Estímulo à competição entre instituições educacionais como forma de elevar os índices de desempenho.
✂️ b) Superação das desigualdades educacionais com ênfase na cidadania.
✂️ c) Valorização dos profissionais da educação e melhoria da qualidade do ensino.
✂️ d) Promoção dos direitos humanos, da diversidade e da sustentabilidade socioambiental.
✂️ e) Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

497Q1089412 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

Um estudante com deficiência físico-motora, que apresenta mobilidade reduzida nosmembros inferiores e utiliza cadeira de rodas, está matriculado em uma turma regular do Ensino Fundamental. Considerando os princípios da educação inclusiva, as práticas pedagógicas e a legislação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento pedagógico deve incluir adaptações de recursos e mobiliário, como mesas acessíveis, espaço para circulação e uso de tecnologias assistivas, garantindo a participação plena do estudante em todas as atividades da sala.
II. O estudante com deficiência físico-motora não participa de atividades práticas, como educação física ou laboratórios, porém, deve ter a interação com colegas em trabalhos em grupo eatividades colaborativas.
III. Estratégias pedagógicas podem incluir adaptações no tempo de execução de tarefas, apoio demediadores quando necessário e flexibilização de atividades motoras sem reduzir os objetivos de aprendizagem.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e III.

498Q903052 | Pedagogia, Legislação da Educação, Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Ubajara CE, CETREDE, 2024

No Ensino Fundamental de 1º a 5º ano, a escolha de metodologias e recursos didáticos é fundamental para promover o engajamento dos alunos e facilitar a aprendizagem. Qual afirmação apresenta uma abordagem metodológica que pode ser considerada mais eficaz para essa fase de ensino?

✂️ a) Priorizar a leitura individual de textos complexos, sem mediação do professor, para desenvolver a autonomia dos alunos desde cedo.
✂️ b) Concentrar-se exclusivamente em atividades escritas, pois elas são a base do aprendizado no Ensino Fundamental.
✂️ c) Evitar o uso de tecnologias em sala de aula para garantir que os alunos desenvolvam habilidades manuais e de escrita tradicional.
✂️ d) Utilizar recursos audiovisuais e jogos educativos como ferramentas para reforçar o conteúdo abordado em sala de aula, estimulando diferentes formas de aprendizagem.
✂️ e) Aplicar a mesma metodologia e recursos didáticos para todos os alunos, independentemente de suas necessidades ou ritmos de aprendizagem.

499Q1046181 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público ___________ de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, __________ requisito de seleção. As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, ________________ da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

✂️ a) subjetivo | sem | independentemente
✂️ b) objetivo | com | dependendo
✂️ c) subjetivo | com | independentemente
✂️ d) objetivo | sem | dependendo

500Q906674 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ciências, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2024

Keyliane, uma aluna do 9º ano do Ensino Fundamental, ao estudar a unidade temática Vida e Evolução, espera adquirir a habilidade de:

✂️ a) explicar como o funcionamento do sistema nervoso pode ser afetado por substâncias psicoativas
✂️ b) comparar diferentes processos reprodutivos em plantas e animais em relação aos mecanismos adaptativos e evolutivos
✂️ c) associar os gametas à transmissão das características hereditárias, estabelecendo relações entre ancestrais e descendentes
✂️ d) argumentar sobre a importância da vacinação para a saúde pública, com base em informações sobre a maneira como a vacina atua no organismo