Questões de Concursos Legislação da Educação

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501Q1046181 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Ensino Fundamental se traduz como um direito público ___________ de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, __________ requisito de seleção. As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, ________________ da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.

✂️ a) subjetivo | sem | independentemente
✂️ b) objetivo | com | dependendo
✂️ c) subjetivo | com | independentemente
✂️ d) objetivo | sem | dependendo

502Q1045442 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:

I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.

II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações?

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.

503Q1045698 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

Por bastante tempo, manteve-se a concepção de que a educação especial, organizada de forma autônoma em relação ao ensino regular, seria mais apropriada para a instrução de alunos que enfrentassem obstáculos como deficiência, questões de saúde ou qualquer incompatibilidade com a estrutura estabelecida pelos sistemas educacionais. Essa visão deixou uma marca duradoura na trajetória da educação especial, culminando em abordagens que priorizavam mais fortemente os aspectos relacionados à deficiência.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
✂️ b) A inclusão escolar tem início logo na entrada do aluno no Ensino Fundamental, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
✂️ c) O atendimento educacional especializado deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
✂️ d) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros.
✂️ e) Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

505Q1046733 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Óbidos PA, Fundação CETAP, 2023

Qual foi a principal mudança na concepção de educação inclusiva, segundo os marcos político-legais da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva?

✂️ a) Garantia da igualdade de acesso e permanência na escola dos alunos que são público-alvo da educação especial, nas classes comuns de ensino regular.
✂️ b) O rompimento com uma trajetória de exclusão e segregação das pessoas com deficiência, sem alterar as práticas educacionais para garantir a igualdade de acesso e permanência na escola.
✂️ c) A estruturação da educação especial por meio de um único eixo: a constituição de um arcabouço político e legal, fundamentado na concepção de educação inclusiva.
✂️ d) A orientação das políticas educacionais e dos atuais marcos legais, com a ampliação das barreiras no processo de escolarização para o desenvolvimento das práticas pedagógicas exclusivas.

506Q896976 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Cacoal RO, Consulplan, 2024

A cultura de paz nas escolas é um conceito fundamental para o desenvolvimento de ambientes educativos mais seguros, inclusivos e acolhedores. Ela promove a convivência harmoniosa, incentivando o respeito às diferenças, a empatia e o diálogo como ferramentas essenciais para a resolução de conflitos. Para construir essa cultura é importante que alunos, professores e toda a comunidade escolar se comprometam com práticas que reforcem valores como a cooperação, a solidariedade e a justiça. Através de atividades pedagógicas, projetos de mediação de conflitos e ações de sensibilização, a escola pode se tornar um espaço onde todos se sintam respeitados e valorizados. Dessa forma, a escola não apenas educa para o conhecimento acadêmico, mas também para a formação cidadã, preparando os alunos para serem agentes de paz na sociedade. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, sua promoção aparece no texto legal como:

✂️ a) Incumbência dos sistemas de ensino.
✂️ b) Direito à educação e dever de educar.
✂️ c) Incumbência dos estabelecimentos de ensino.
✂️ d) Princípio a ser seguido pelos sistemas de educação.

507Q1056468 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs, são instrumentos normativos estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC, no Brasil para orientar a elaboração dos currículos das instituições de ensino em todos os níveis e modalidades de educação, desde a educação básica até a educação superior. Elas têm implicações significativas na prática pedagógica, pois estabelecem os princípios e as diretrizes que norteiam a educação no país. A ideia das DCNs considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, a escola deve trabalhar esse conteúdo nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes. Uma das implicações mais relevantes é:

✂️ a) Avaliação da aprendizagem: as DCNs também podem influenciar os métodos de avaliação da aprendizagem; elas definem os critérios e as estratégias de avaliação que devem ser considerados para avaliar o desempenho dos alunos.
✂️ b) Cidadania e valores: as DCNs também incluem diretrizes relacionadas à formação cidadã e aos valores a serem promovidos na educação; elas podem enfatizar a importância da cidadania ativa, da ética, da responsabilidade social e do respeito aos direitos humanos.
✂️ c) Inclusão e diversidade: as DCNs abordam a inclusão de estudantes com necessidades especiais e a valorização da diversidade; elas promovem a criação de currículos que atendem às necessidades de todos os alunos, salvo para os casos cujas necessidades especiais sejam muito comprometedoras.
✂️ d) Flexibilidade e contextualização: as DCNs possuem uma flexibilidade curricular, permitindo que as instituições de ensino adaptem seus currículos às necessidades e realidades locais. Isso significa que as escolas podem padronizar currículos e planos de aula, que ficam sujeitos à aprovação do Conselho Escolar.

509Q899035 | Pedagogia, Legislação da Educação, Arte, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
(__) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
(__) O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial.

✂️ a) V - F - V.
✂️ b) V - V - V.
✂️ c) V - V - F.
✂️ d) F - V - F.

510Q1045736 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Aratiba RS, FUNDATEC, 2025

A deficiência física é definida como alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, excluindo-se as deformidades estéticas e outras que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Brasil, 2004). Sobre esse assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de comprometimento à sua respectiva característica.

Coluna 1
1. Temporária.
2. Recuperável.
3. Definitiva.
4. Compensável.

Coluna 2
( ) Mesmo com tratamento, não há possibilidade de cura, substituição ou compensação funcional.
( ) Apresenta melhora com o tratamento ou compensação por áreas não afetadas.
( ) Quando tratada, possibilita ao indivíduo retornar às condições anteriores.
( ) Proporciona melhora por meio da substituição de órgãos ou membros, como no caso de amputações compensadas pelo uso de próteses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 3 – 2 – 1 – 4.
✂️ b) 3 – 1 – 2 – 4.
✂️ c) 4 – 2 – 1 – 3.
✂️ d) 4 – 1 – 2 – 3.
✂️ e) 1 – 2 – 3 – 4.

511Q953068 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Educação Especializada, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Analise as asserções abaixo, marque na sequência a alternativa correspondente.

I - A educação especial, dentro de uma proposta inclusiva, está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, a educação especial visa o atendimento aos alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.
II - Assim, a educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, substituindo o ensino, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
✂️ d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

512Q898285 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Pedagogia Ensino Fundamental, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Em uma reunião pedagógica, a equipe escolar discute a necessidade de reformular o planejamento anual para atender às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), garantindo a articulação entre os componentes curriculares e as competências gerais. Considerando as funções do planejamento como instrumento de ação educativa, é correto afirmar que:

✂️ a) O planejamento deve ser elaborado exclusivamente pelo coordenador pedagógico, que é o responsável por garantir a coerência entre o currículo e os objetivos institucionais, cabendo aos professores apenas a execução.
✂️ b) O planejamento deve ser visto como uma etapa inicial e isolada do processo de ensino, uma vez que sua função principal é prever atividades sem interferir na prática pedagógica cotidiana.
✂️ c) A organização curricular, conforme a BNCC, prioriza a fragmentação dos saberes em disciplinas estanques, garantindo que cada componente curricular alcance suas metas específicas.
✂️ d) O planejamento deve ser flexível, permitindo ajustes ao longo do ano letivo, desde que seja fundamentado em um diagnóstico prévio das necessidades dos alunos e nos objetivos definidos pela comunidade escolar.

514Q1046276 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) o estudante com superdotação não tem direito ao AEE, pois seu desempenho elevado dispensa atendimentos complementares e suplementares.
✂️ b) ambos os estudantes devem receber o AEE exclusivamente de forma complementar, visto que o caráter suplementar se aplica aos estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento.
✂️ c) o AEE ofertado à estudante com TEA tem caráter complementar, enquanto, para o estudante com superdotação, o atendimento é suplementar.
✂️ d) o atendimento complementar e suplementar do AEE, nestes casos, deve ser prestado apenas mediante encaminhamento médico ou laudo clínico, conforme previsto no Decreto nº 7.611/2011.
✂️ e) a oferta do AEE para estudantes com superdotação depende de frequência mínima ao serviço de psicologia educacional, e não se vincula à escola ou ao currículo formal.

515Q1045510 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

De acordo com a Resolução nº 04/2009 - CNE/CEB, uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:

✂️ a) Desenvolver conteúdos específicos para alunos com deficiência, sem integrar com o currículo da escola regular.
✂️ b) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
✂️ c) Focar prioritariamente nas atividades terapêuticas, delegando o conteúdo pedagógico ao professor da sala comum.
✂️ d) Substituir o professor regular em todas as atividades pedagógicas do aluno com deficiência.

516Q903692 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB, Prefeitura de Esmeraldas MG, Consulplan, 2024

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na educação infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões em uma atitude ativa na construção de conhecimentos (BNCC, 2018, s/p). Em relações ao contexto dos anos iniciais na educação básica, a BNCC prevê que, EXCETO:

✂️ a) haja, também, maior afirmação da identidade do aluno diante do coletivo, da convivência dentro e fora da escola e o respeito e convívio com as diferenças.
✂️ b) seja desenvolvida uma maior autonomia nos movimentos, na ampliação das múltiplas linguagens, bem como no uso social da escrita e da matemática.
✂️ c) o aluno amplie o conhecimento de si mesmo e do mundo, na interação com as tecnologias, com a natureza e com o mundo social, formando sujeitos críticos e criativos.
✂️ d) as crianças tenham uma organização rígida com um ambiente escolar formal e que as levem a se organizar e disciplinar seu comportamento para adequá-lo à sociedade.

517Q1045784 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto para Educação Especial, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas devem:

✂️ a) Garantir matrícula preferencial de alunos sem deficiência, priorizando a padronização do ensino.
✂️ b) Criar classes especiais obrigatórias para todos os alunos com deficiência, impedindo sua participação no ensino regular.
✂️ c) Assegurar que todos os estudantes com deficiência tenham acesso ao ensino regular, com os apoios necessários para sua aprendizagem.
✂️ d) Evitar a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, pois podem prejudicar o desempenho acadêmico geral.

518Q1060890 | Pedagogia, Legislação da Educação, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

✂️ a) especificar a modalidade de oferta no certificado de conclusão, conforme exigência da regulamentação citada para cursos de extensão, graduação e pós-graduação;
✂️ b) garantir que o mediador atue em funções administrativas, de modo que o corpo docente possa gerenciar as atividades pedagógicas e as propostas colaborativas;
✂️ c) estar desvinculado de instituição de ensino superior, por se tratar de curso de extensão multidisciplinar, com caráter livre e autonomia de oferta pelas equipes organizadoras;
✂️ d) condicionar as avaliações de aprendizagem a atividades síncronas ou assíncronas na modalidade a distância, podendo contar com o suporte do mediador pedagógico;
✂️ e) estar vinculado a um polo EaD que funcione como espaço de apoio acadêmico efetivo, com infraestrutura física e tecnológica adequada, sendo vedado o compartilhamento de polos entre instituições distintas.

520Q1046303 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Em 2009 foram instituídas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional Especializado, disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

I - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.

II - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

III - A elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) são de competência dos professores do ensino regular, com a participação das famílias, de setores da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

IV - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) será ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública, ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) II e III.