Questões de Concursos Legislação da Educação

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521Q994500 | Pedagogia, Legislação da Educação, Não Habilitado PEBNM, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996 e suas alterações, a Lei nº 13.005/2014 que promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos são considerados:

✂️ a) as bases legais do Plano Estadual da Educação de São Paulo.
✂️ b) os marcos legais da Base Nacional Comum Curricular.
✂️ c) os referenciais legais dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
✂️ d) os marcos legais da Lei Orgânica da Educação de São Paulo.
✂️ e) as leis que determinam a Lei Orgânica do MEC.

524Q897519 | Pedagogia, Legislação da Educação, PedagogoÁrea, IFAP, FUNDATEC, 2024

Referente à didática, conforme Veiga (2006), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A natureza das finalidades da educação brasileira precisa ser atingida em sua tríplice dimensionalidade: “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação para o trabalho” (Lei nº 9.394/1996, art. 2º).
✂️ b) Ensinar é um ato intencional. Com efeito, o ensino exige uma direção, um norte que remeta a uma diversidade de objetivos não detalhados e pouco complexos.
✂️ c) O ato de ensinar não é linear nem independente do contexto social.
✂️ d) Os registros dos professores evidenciaram a importância da intencionalidade do ato de ensinar.
✂️ e) O ensino é um processo intencional, sistemático e flexível, que visa à obtenção de determinados resultados, tais como: conhecimentos, habilidades, atitudes, entre outros.

525Q888822 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação, Prefeitura de Campo Magro PR, NCUFPR, 2024

Considere o texto a seguir:

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando à menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais.

Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.

Considerando que o Plano Nacional de Educação estabelecido pela Constituição Federal tem por finalidade articular o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis a ações do Poder Público objetivando avanços, é correto afirmar que os resultados apresentados pelo texto acima citado são consequências de ações que conduzem à:

✂️ a) universalização do atendimento escolar.
✂️ b) erradicação do analfabetismo.
✂️ c) melhoria da qualidade de ensino.
✂️ d) formação para o trabalho.
✂️ e) promoção humanística, científica e tecnológica do país.

528Q1073961 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor das Salas de Recursos Multifuncionais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O AEE substitui as atividades do ensino regular e é oferecido preferencialmente no mesmo turno da escolarização do aluno.
✂️ b) O AEE deve ser ofertado em instituições especializadas, não podendo ocorrer em escolas regulares por falta de estrutura adequada.
✂️ c) O AEE é uma etapa preparatória para que o aluno com deficiência possa futuramente frequentar a classe comum do ensino regular.
✂️ d) O AEE é realizado prioritariamente em salas de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização e não substitui a frequência às classes comuns.
✂️ e) O AEE ocorre mediante encaminhamento clínico e deve ser realizado por profissionais da área da saúde, com supervisão pedagógica.

529Q1045801 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com mobilidade reduzida:

✂️ a) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
✂️ b) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação eletiva ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, descontrole da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
✂️ c) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, paralisia permanente do corpo todo ou dos membros, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade e da coordenação motora ampla, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
✂️ d) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação temporária ou definitiva afetando diretamente a mobilidade, a flexibilidade e a coordenação motora, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
✂️ e) Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo pessoa com qualquer idade, criança de colo ou idoso.

531Q899931 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Considerando as metodologias de ensino de Língua Portuguesa para alunos surdos, qual das seguintes abordagens descreve corretamente a práticarecomendada para facilitar o aprendizado, levando em conta a utilização da Língua de Sinais como primeira língua?

✂️ a) Ensino do português e Libras simultaneamente, com foco na modalidade escrita.
✂️ b) Ensino do português como segunda língua, com foco na modalidade escrita.
✂️ c) Ensino do português como língua estrangeira, com foco na modalidade escrita.
✂️ d) Ensino do português como primeira língua, com foco na modalidade oral.

534Q881027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

A educação infantil se constitui como primeira etapa da educação básica, e é orientada por legislações e diretrizes específicas que buscam a garantia do respeito aos direitos fundamentais das crianças e uma formação integral orientada para as diferentes dimensões humanas. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2009) para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas devem respeitar os seguintes princípios:
I - Princípios éticos. II - Princípios estéticos. III - Princípios lúdicos. IV - Princípios políticos. V - Princípios interativos.
Considerando as assertivas acima, assinale a única alternativa que contempla todos as assertivas corretas:

✂️ a) IV e V.
✂️ b) III e IV.
✂️ c) II e V.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I, II e IV.

535Q1045124 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

De acordo com a LDB, a educação deve ser baseada em princípios como pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Como essa diretriz impacta a escolha de materiais didáticos e métodos de ensino nas escolas?

✂️ a) Exige que todas as escolas adotem um único conjunto de materiais didáticos aprovados pelo governo.
✂️ b) Incentiva as escolas a adotarem uma abordagem uniforme de ensino, independentemente do contexto cultural e social dos alunos.
✂️ c) Determina que as escolas sigam estritamente os métodos de ensino tradicionais, evitando inovações pedagógicas.
✂️ d) Encoraja a diversidade de materiais didáticos e abordagens de ensino, refletindo diferentes perspectivas e atendendo a uma variedade de estilos de aprendizagem.

536Q1045125 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para os efeitos desta lei?

✂️ a) Criança é a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
✂️ b) Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ c) Criança é a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte anos de idade.
✂️ d) Criança é a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade.

537Q909961 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB I, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer, em plenitude, o direto à cidadania.
Em relação às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Educação Infantil se estabelece nas creches e engloba as diferentes etapas do desenvolvimento da criança de até seis anos e 11 meses de idade.
✂️ b) O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos cinco anos iniciais e a dos quatro anos finais.
✂️ c) O Ensino Médio, com duração de três anos, é indicado para jovens de 15 a 18 anos de idade e deve ser ofertado pelas prefeituras e estados.
✂️ d) O Ensino Técnico Profissional engloba o Ensino Médio e deve ser ofertado como parte integrante da educação básica para jovens de 15 a 18 anos de idade.

538Q1074058 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a alternativa correta abaixo.

✂️ a) A universalização da educação infantil se concretizou majoritariamente nas redes privadas, ampliando o acesso, mas aprofundando desigualdades.
✂️ b) Incentivar a elitização cultural é uma prioridade, definindo que manifestações populares sejam irrelevantes ao currículo.
✂️ c) Um dos principais objetivos do Plano Nacional de Educação é garantir a formação continuada de professores e a valorização do magistério.
✂️ d) O art. 2º do Plano Nacional de Educação estabelece o analfabetismo como uma de suas diretrizes.
✂️ e) O órgão criado para acompanhar e monitorar o andamento das metas do PNE chama-se Instituto Nacional de Educação.

539Q901785 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

Os objetivos da educação infantil para crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, conforme estabelecidos na BNCC (Brasil, 2018), são amplos e abrangem diversas áreas do desenvolvimento integral da criança. Dentre os principais objetivos alistados abaixo, assinale aquele que diz respeito especificamente ao desenvolvimento da autonomia:

✂️ a) Estimular a interação e a convivência com outras crianças e adultos, promovendo a socialização e o respeito às diferenças.
✂️ b) Incentivar a criança a tomar pequenas decisões e resolver problemas simples por conta própria.
✂️ c) Oferecer oportunidades para a expressão criativa através de atividades artísticas, como pintura, desenho, música e brincadeiras de faz-de-conta.
✂️ d) Proporcionar experiências sensoriais variadas que estimulem os diferentes sentidos (visão, audição, tato, paladar e olfato).
✂️ e) Introduzir e reforçar hábitos de higiene, alimentação e sono adequados.

540Q994517 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Dentre as atividades realizadas na educação pré-escolar, a ludicidade é uma das mais importantes. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) através do artigo 3°, inciso I, “as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem respeitar: “os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e de manifestações artísticas e culturais”.

Nesse contexto, as brincadeiras lúdicas possibilitam à criança:

I. o aprendizado de diferentes habilidades e competências para o processo de ensino e aprendizagem.

II. a estruturação básica de diretrizes padronizadas de conhecimento.

III. o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, motor e social.

IV. a vivência de novas experiências, abrindo espaço para a arte e criação.

Está correto o que se afirma na alternativa:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e II.

Questões de Concursos Legislação da Educação

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521Q994500 | Pedagogia, Legislação da Educação, Não Habilitado PEBNM, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

522Q898760 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Apiaí SP, ACCESS, 2024

523Q882895 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Artes e Educação, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024