Questões de Concursos Legislação da Educação

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541Q1045486 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional Especializado, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

De acordo com o texto da BNCC, os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos dessa etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e a autonomia.

Assim, a BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento com as respectivas competências. São elas:

1. Linguagens e Matemática.

2. Corporeidade e Ciências Biológicas.

3. Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

4. Historicidade e Sociologia.

5. Ensino Religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

542Q888822 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação, Prefeitura de Campo Magro PR, NCUFPR, 2024

Considere o texto a seguir:

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando à menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais.

Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.

Considerando que o Plano Nacional de Educação estabelecido pela Constituição Federal tem por finalidade articular o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis a ações do Poder Público objetivando avanços, é correto afirmar que os resultados apresentados pelo texto acima citado são consequências de ações que conduzem à:

✂️ a) universalização do atendimento escolar.
✂️ b) erradicação do analfabetismo.
✂️ c) melhoria da qualidade de ensino.
✂️ d) formação para o trabalho.
✂️ e) promoção humanística, científica e tecnológica do país.

543Q1089284 | Pedagogia, Legislação da Educação, Licenciatura, PND, INEP, 2025

Durante uma aula envolvendo o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica, em atendimento ao disposto na Lei n. 10 639/2003, uma professora explorou o movimento do cinema de países africanos, que tomou corpo a partir de 1960, como forma de comunicação e instrumento de expressão cultural. Ela explicou que, nesse contexto, as produções audiovisuais contrapõem-se às narrativas coloniais e propõem novas formas de representar suas histórias, suas culturas e suas lutas. Entusiasmados com o tema, os estudantes, juntamente com a professora, decidiram realizar uma mostra de filmes produzidos em países africanos para ser apresentada à comunidade escolar. A professora orientou que os estudantes deveriam selecionar três filmes, com base em critérios relevantes na compreensão do valor das culturas africanas.
Considerando os objetivos previstos na proposta da professora, os estudantes devem selecionar filmes que

✂️ a) retratem os espaços físicos e a vida animal selvagem como elementos característicos do continente africano.
✂️ b) produzam a sensação de familiaridade no espectador com base nas narrativas audiovisuais europeias e americanas.
✂️ c) reconhecem as variadas formas de expressão dos povos africanos, suas subjetividades e questões sociais associadas a esses povos.
✂️ d) apresentem estereótipos relacionados a temáticas da colonização e seus impactos no modo de vida urbanizado em países africanos.

544Q901125 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

Na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira. A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. O campo de experiência “Traços, sons, cores e formas”, está relacionado a:

✂️ a) Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. As primeiras formas de interação do bebê são os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do outro.
✂️ b) Desde muito pequenas, as crianças procuram se situar em diversos espaços (rua, bairro, cidade etc.) e tempos (dia e noite; hoje, ontem e amanhã etc.). Demonstram também curiosidade sobre o mundo físico (seu próprio corpo, os fenômenos atmosféricos, os animais, as plantas, as transformações da natureza, os diferentes tipos de materiais e as possibilidades de sua manipulação etc.) e o mundo sociocultural (as relações de parentesco e sociais entre as pessoas que conhece;
✂️ c) Conviver com diferentes manifestações artísticas, culturais e científicas, locais e universais, no cotidiano da instituição escolar, possibilita às crianças, por meio de experiências diversificadas, vivenciar diversas formas de expressão e linguagens, como as artes visuais (pintura, modelagem, colagem, fotografia etc.), a música, o teatro, a dança e o audiovisual, entre outras.
✂️ d) É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes, com outros pontos de vista.

545Q988680 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a contemporaneidade é fortemente marcada pelo desenvolvimento tecnológico. Além disso, grande parte das informações produzidas pela humanidade está armazenada digitalmente. Isso denota o quanto o mundo produtivo e o cotidiano estão sendo movidos por tecnologias digitais, situação que tende a se acentuar fortemente no futuro.
Sobre a contemporaneidade e o desenvolvimento tecnológico, analise as afirmativas e assinale alternativa correta.

✂️ a) Essa constante transformação ocasionada pelas tecnologias e a comunicação impacta indiretamente no funcionamento da sociedade, porém está distante do mundo do trabalho que todavia segue isento.
✂️ b) Essa intermitente transformação ocasionada pelas tecnologias e a comunicação não impacta diretamente no funcionamento da sociedade e está distante da sociedade e do mundo do trabalho.
✂️ c) Essa inconstante transformação ocasionada pelas tecnologias, bem como sua repercussão na forma como as pessoas se comunicam, impacta diretamente no funcionamento da sociedade e, portanto, está alheio ao mundo do trabalho.
✂️ d) Essa constante transformação ocasionada pelas tecnologias e a comunicação impacta indiretamente no funcionamento da sociedade, porém está distante da escola e do mundo do trabalho que todavia segue isento.
✂️ e) Essa constante transformação ocasionada pelas tecnologias, bem como sua repercussão na forma como as pessoas se comunicam, impacta diretamente no funcionamento da sociedade e, portanto, no mundo do trabalho.

546Q899592 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o componente curricular de Geografia propõe que o ensino dessa disciplina deve promover a compreensão crítica do espaço geográfico, considerando as interações entre sociedade e natureza, e o desenvolvimento de habilidades que capacitem os estudantes a agir de forma responsável no mundo. Considerando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento propostos pela BNCC para o Ensino Fundamental de Geografia, assinale a afirmativa que NÃO reflete uma prática coerente com esses princípios:

✂️ a) Utilizar recursos tecnológicos, como sistemas de informação geográfica (SIG), para que os alunos possam analisar dados espaciais, identificar padrões de ocupação e planejar intervenções territoriais a partir de suas interpretações.
✂️ b) Elaborar atividades de roteiros investigativos em campo que estimulem os alunos a observarem e registrarem as características socioambientais de sua comunidade, para além de relacioná-las aos conceitos geográficos formais.
✂️ c) Promover projetos interdisciplinares que relacionem os conteúdos de Geografia com Ciências, História e outras áreas do conhecimento, estimulando os alunos a compreenderem os problemas ambientais, sociais e econômicos de forma integrada.
✂️ d) Organizar debates e seminários sobre temas geopolíticos contemporâneos, considerando os aspectos econômicos, políticos, culturais e ambientais, a fim de diversificar o enfoque.

547Q911371 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observa-se uma ampla abertura em termos de oportunidade para educação inclusiva, um olhar para o aluno e suas singularidades. Fica evidente que essas políticas se destacaram com a BNCC em virtude da legislação em vigor, de documentos elaborados e de projetos realizados tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Sendo assim, a BNCC abriu novas possibilidades para que as escolas busquem novas alternativas para ensinar a todos (SILVA; VIANA; MORAES, 2020).
Assim, de acordo com o documento “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez” (2010) é correto afirmar, exceto:

✂️ a) Os alunos com surdez são observados por todos os profissionais que direta ou indiretamente trabalham com eles. Focaliza-se a observação nos seguintes aspectos: sociabilidade, cognição, linguagem (oral, escrita, viso espacial), afetividade, motricidade, aptidões, interesses, habilidades e talentos.
✂️ b) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com surdez envolve três momentos didático-pedagógicos: AEE em Libras; AEE de Libras e AEE de Língua Portuguesa. Todos devem ocorrer em horário oposto ao da escolarização, exceto o AEE em Libras que deve ocorrer durante a aula.
✂️ c) As práticas de sala de aula comum e do AEE devem ser articuladas por metodologias de ensino que estimulem vivências e que levem o aluno a aprender a aprender, propiciando condições essenciais da aprendizagem dos alunos com surdez na abordagem bilíngue.
✂️ d) Para a aprendizagem do Português, a proposta didático-pedagógica, em um primeiro nível de ensino deve iniciar-se com os processos de letramento, que perpassam a educação infantil e o ciclo de alfabetização no decorrer do ensino fundamental.

548Q1029401 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

✂️ a) Estabelecer estratégias e zelar pelo processo de aprendizagem dos alunos.
✂️ b) Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.
✂️ c) Prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento.
✂️ d) Colaborar com as atividades de integração entre escola e comunidade.
✂️ e) Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento.

549Q1029403 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

✂️ a) O direito de definir os conteúdos curriculares básicos da sua própria formação.
✂️ b) O direito de recusa ao ensino formal, caso não esteja de acordo com seus interesses.
✂️ c) O direito à não frequentação da escola, caso não tenha acesso próximo à sua residência.
✂️ d) O direito a vantagens no acesso e na permanência na escola, conforme o seu rendimento.
✂️ e) O direito a contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores na escola.

550Q889124 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) No início de 1920, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial, no MEC, como a primeira ação da educação inclusiva, pois propunha a integração das crianças com necessidades educacionais especiais nos sistemas de ensino regulares.
✂️ b) A educação inclusiva vem implicando mudanças estruturais e culturais nas escolas e sistemas de ensino, para que todos os alunos, independentemente de suas especificidades e necessidades educacionais, possam ser atendidos nas salas comuns e, neste sentido, as escolas e classes especiais passaram a ser repensadas.
✂️ c) A Política Nacional de Educação na perspectiva da educação inclusiva visa a constituir políticas voltadas exclusivamente para estados e municípios promoverem uma educação com qualidade voltada para contemplar estudantes com deficiência.
✂️ d) No Brasil, o atendimento para estudantes com necessidades educacionais teve início no começo do século XX, com o instituto Pestallozzi.
✂️ e) O paradigma educacional que fundamenta a educação inclusiva propõe que igualdade e diferença são valores que se contrapõem, sendo dissociados.

552Q1045564 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Em uma escola que atende a etapa do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), duas professoras regentes de turma com formação exclusiva em pedagogia têm experiência com alunos público-alvo da educação especial e solicitam o cumprimento integral da jornada de trabalho, atuando como professoras especializadas em educação especial na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Considerando a legislação sobre o tema, é correto afirmar que o pedido:

✂️ a) Deve ser deferido, uma vez que a formação em pedagogia inclui tópicos de educação especial.
✂️ b) Pode ser deferido desde que as professoras tenham concluído o curso de pedagogia com habilitação em educação especial.
✂️ c) Deve ser indeferido, pois as professoras não possuem complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial.
✂️ d) Pode ser deferido parcialmente, pois, com a formação em pedagogia, elas só podem atuar na SRM como especialistas em educação especial infantil.

553Q1045566 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Ao final do ano letivo, uma escola que atende aos anos finais do ensino fundamental é procurada por cinco famílias de estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) para efetivar as suas matrículas. Na organização do trabalho pedagógico para o ano seguinte, a equipe gestora, juntamente com os docentes, planeja a enturmação dos novos estudantes PAEE. Considerando as orientações legais e as diretrizes da educação inclusiva, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve ser a primeira turma desses estudantes PAEE; somente após a avaliação da professora especialista da educação especial é que eles podem ser encaminhados para as classes comuns.
✂️ b) A escola deve optar por colocar os cinco estudantes na mesma turma, isso facilitaria o trabalho pedagógico em sala de aula e o acesso à Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e os estudantes estariam sempre juntos, facilitando a socialização entre eles.
✂️ c) Os cinco estudantes devem ser distribuídos em diferentes turmas e, ao longo do ano letivo, devem passar um período em cada classe comum da escola para que todos os estudantes ampliem positivamente as suas experiências, dentro do princípio de educar para a diversidade.
✂️ d) Os cinco estudantes devem ser distribuídos em diferentes turmas, considerando o ano/série em que se classificam, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade.

554Q1046339 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de Faxinal do Soturno RS, FUNDATEC, 2023

Sobre a organização curricular na Educação Básica disposta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as assertivas abaixo:

I. A organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.
II. O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar estabelecer, outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.
III. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

555Q917059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando as disposições desse Decreto, referente ao acesso à educação, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A educação especial é entendida, para os efeitos desse Decreto, como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
✂️ b) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir da pré-escola.
✂️ c) Não é obrigatório o oferecimento de serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado.
✂️ d) O acesso do aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, como material escolar, transporte e bolsas de estudo não precisa ser garantido, uma vez que eles têm outros direitos garantidos.
✂️ e) A matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capaz de se integrar na rede regular de ensino ainda é um direito a ser adquirido no Brasil.

557Q1045073 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Imbé RS, FUNDATEC, 2023

A respeito do ensino na Educação Especial, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as etapas do processo pedagógico à sua respectiva funcionalidade.

Coluna 1 1. Planejamento. 2. Currículo. 3. Avaliação. 4. Metodologia.

Coluna 2
( ) O ideal é que seja periodicamente avaliado, sendo construído em consonância com o coletivo escolar e também com a participação de outros profissionais que estejam envolvidos com o estudante.
( ) Independentemente da área do conhecimento, é importante utilizar diferentes estratégias e recursos, de acordo com o objetivo fixado especificamente para cada aluno.
( ) Organizado pelo professor, deve ser flexível. Pode contemplar o mesmo conteúdo para a turma toda, porém a exigência deve ser de acordo com o que cada grupo de alunos já pode oferecer.
( ) Tem como principal objetivo a revisão do planejamento do professor, estando a serviço da retomada da prática pedagógica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 4 – 1 – 3 – 2.
✂️ b) 3 – 4 – 2 – 1.
✂️ c) 2 – 1 – 4 – 3.
✂️ d) 2 – 4 – 1 – 3.
✂️ e) 4 – 3 – 1 – 2.

558Q1042027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um dos episódios mais importantes da feitura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 foi sua reelaboração final pelo então senador Darcy Ribeiro.

Assinale a opção que apresenta a justificativa para sua intervenção.

✂️ a) Atender aos interesses de grupos conservadores que desejavam manter um controle mais rígido sobre a educação nacional.
✂️ b) Transformar a lei em um documento de caráter mais utópico, idealista e visionário, visando uma educação mais inclusiva e democrática.
✂️ c) Dar uma guinada profissionalizante no âmbito da educação nacional, enfatizando a formação técnica e pragmática dos estudantes.
✂️ d) Deixar o texto mais semelhante à lei anterior de 1961, preservando elementos históricos e pedagógicos que já haviam sido implementados.
✂️ e) Enxugar um texto excessivamente detalhista, removendo redundâncias e simplificando a linguagem para torná-lo mais operativo.

560Q1045103 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

A Política Nacional de Educação Especial, voltada para a equidade, inclusão e aprendizado contínuo, fornece uma definição para a Educação Especial, que é:

✂️ a) A busca por práticas embasadas em evidências científicas demanda um esforço e comprometimento superiores em comparação com a abordagem baseada unicamente em opiniões e tentativa e erro.
✂️ b) Diretrizes acerca da maneira de incorporar, em instituições educacionais de diversas naturezas, a abordagem educacional fundamentada nas experiências e na variedade de vivências dos estudantes.
✂️ c) Forma de ensino escolar proporcionada aos alunos portadores de deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
✂️ d) Forma de ensino escolar que enfatiza a singularidade cultural dos alunos surdos, com deficiência auditiva e surdocegos que escolhem adotar a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
✂️ e) Modalidade de instrução escolar que prioriza a expressão linguística.