Questões de Concursos Legislação da Educação

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541Q1046743 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de São João do Sul SC, PS Concursos, 2023

De acordo com notícia vinculada no portal g1 na data 21 de janeiro de 2023, a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de todo o Brasil completou 20 anos em janeiro deste ano. A lei 10.639 tem o objetivo de resgatar "a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil". Ela especifica os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula, incluindo:

I. História da África e dos africanos;

II. A luta dos negros no Brasil;

III. A cultura negra brasileira; e

IV. O negro na formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Apenas os itens I está incorreto
✂️ b) Apenas os itens I e IV estão incorretos
✂️ c) Apenas o item II está incorreto
✂️ d) Todos os itens estão corretos
✂️ e) Nenhum item está correto

542Q896984 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Cacoal RO, Consulplan, 2024

A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:

✂️ a) Permite a criação de sistemas educacionais independentes pelas escolas privadas, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.
✂️ b) Aplica-se igualmente a todas as instituições de ensino, públicas e privadas, sem distinção de normas ou regulamentações específicas.
✂️ c) É um princípio constitucional que visa garantir a participação da comunidade escolar na administração das escolas públicas, sendo regulamentada por lei.
✂️ d) Refere-se à distribuição de recursos financeiros entre as escolas públicas e privadas, tendo relação com a participação da comunidade na administração escolar.

544Q1045227 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

A partir de 2021, a Educação Bilíngue de Surdos passou a fazer parte da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) como uma modalidade de ensino independente. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

( ) A educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

( ) O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.

( ) A modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F – F – V – F.
✂️ b) V – F – V – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) V – V – V – V.

545Q899052 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

No Atendimento Educacional Especializado para alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA), diversos recursos e estratégias pedagógicas são utilizados. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A criação de um ambiente estruturado, com rotinas visuais, auxilia na compreensão das atividades pelos alunos com TEA.
II. A prática de exclusão de atividades sociais é recomendada para evitar sobrecarga sensorial em alunos com TEA.
III. Recursos como cronogramas visuais e materiais sensoriais são fundamentais para promover a organização e a atenção desses alunos.

Está(ão) CORRETA(S):

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) I, II e III.

547Q882727 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

Sobre as concepções de educação especial e educação inclusiva, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

✂️ a) Educação inclusiva é uma modalidade de ensino que reconhece e valoriza as diferenças entre os sujeitos. É um processo social em que as crianças com deficiências ou dificuldades no aprendizado têm o direito do acesso à escolarização o mais próximo possível do regular para crianças sem deficiência.
✂️ b) Na educação inclusiva, espera-se eliminar os obstáculos que limitam a aprendizagem e a participação no processo educativo.
✂️ c) Na educação é inclusiva, o processo de ensino aprendizagem é voltado exclusivamente para os alunos com deficiências, sem haver uma educação propriamente dita.
✂️ d) A educação especial tem o mesmo objetivo da educação geral. Contudo, a forma como os estudantes são atendidos é pensado para as necessidades individuais de cada um. Além disso, em instituições especializadas, professores têm a formação complementar para atender esses alunos.
✂️ e) Uma educação para a diversidade deve ser considerada inclusiva. Para que isso aconteça, a escola deve ser umespaço no qual se desenvolve o senso de pertencimento e a participação entre os discentes.

548Q901165 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Infantil, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

Na primeira etapa da Educação Básica e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados as crianças seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, descritos na Base Nacional Comum Curricular. Assinale a alternativa que apresenta os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

✂️ a) Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Movimentar-se.
✂️ b) Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.
✂️ c) Alfabetizar, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.
✂️ d) Conviver, Brincar, Apropriar, Movimentar, Expressar e Conhecer-se.

549Q1045565 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva é construída por diferentes atores e marcos normativos, dentre eles o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe, dentre outras providências, da educação especial e do atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que descreve corretamente todos os sujeitos que o Decreto nº 7.611/2011 define como Público-Alvo da Educação Especial (PAEE).

✂️ a) Pessoas com deficiência e com altas habilidades ou superdotação.
✂️ b) Pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
✂️ c) Pessoas com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, dislexia e/ou discalculia
✂️ d) Pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, e as que se enquadram no espectro autista nível 1, 2 e 3

550Q1029448 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Analise as atribuições a seguir.

1. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.
2. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
3. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

Essas atribuições competem

✂️ a) ao professor regente da turma na qual o aluno com deficiência está inserido.
✂️ b) à gestão escolar, em parceria com a Secretaria de Educação Especial.
✂️ c) ao profissional de apoio escolar, direcionado pelo serviço de orientação educacional.
✂️ d) ao docente de atendimento educacional especializado que atua na escola em que o aluno está matriculado.
✂️ e) à equipe multifuncional que formula o Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sendo composta por assistente social, pedagogo e terapeuta.

551Q899924 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Lucas, um aluno com paralisia cerebral, apresenta dificuldades na fala e na coordenação motora. Assim, avalie as proposições:

I. O uso de dispositivos de comunicação alternativa é fundamental para a inclusão de Lucas no ambiente escolar.

II. Lucas deve ser avaliado apenas com base em suas habilidades de fala, desconsiderando o uso de dispositivos de comunicação, pois nem sempre estará com eles para comunicação.

III. A inclusão de Lucas em atividades de grupo pode promover seu desenvolvimento social e acadêmico.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas a proposição III está correta.
✂️ b) Apenas as proposições I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas as proposições II e III estão corretas.

552Q898396 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Pedagógico, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

Uma escola pretende implementar ações que valorizem a diversidade cultural e étnico-racial, promovendo uma educação antirracista. Qual das alternativas abaixo melhor reflete essa proposta?

✂️ a) Organizar eventos pontuais, como semanas temáticas sobre culturas afro-brasileiras e indígenas.
✂️ b) Inserir conteúdos sobre diversidade cultural apenas em disciplinas de ciências humanas.
✂️ c) Desenvolver projetos interdisciplinares contínuos que integrem a história e a cultura de diferentes grupos étnicos.
✂️ d) Priorizar a abordagem de temas globais, minimizando questões locais de diversidade.
✂️ e) Delegar às famílias a responsabilidade de transmitir valores sobre diversidade cultural.

553Q1046627 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São José do Cerrito SC, Instituto Fênix, 2024

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/14, define metas e estratégias para a educação brasileira. Qual dos seguintes objetivos NÃO está contemplado no PNE?

✂️ a) Erradicação do analfabetismo funcional e elevação da escolaridade média da população.
✂️ b) Ampliação do investimento público em educação para atingir o mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
✂️ c) Redução progressiva do financiamento público para escolas e universidades privadas.
✂️ d) Universalização do acesso à educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade.

554Q1055591 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, os eixos norteadores das práticas pedagógicas devem ser as interações e a brincadeira, indicando que não se pode pensar no brincar sem as interações. O brincar com outras crianças garante:

✂️ a) O conhecimento do mundo dos objetos.
✂️ b) A produção, a conservação e a recriação do repertório lúdico infantil.
✂️ c) O conhecimento do mundo social para dar maior riqueza, complexidade e qualidade às brincadeiras.
✂️ d) O conhecimento e a inclusão, no projeto pedagógico, da cultura popular e dos brinquedos e brincadeiras que a criança conhece.
✂️ e) A organização do ambiente que pode facilitar ou dificultar a realização das brincadeiras e das interações entre as crianças e os adultos.

555Q1042027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um dos episódios mais importantes da feitura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 foi sua reelaboração final pelo então senador Darcy Ribeiro.

Assinale a opção que apresenta a justificativa para sua intervenção.

✂️ a) Atender aos interesses de grupos conservadores que desejavam manter um controle mais rígido sobre a educação nacional.
✂️ b) Transformar a lei em um documento de caráter mais utópico, idealista e visionário, visando uma educação mais inclusiva e democrática.
✂️ c) Dar uma guinada profissionalizante no âmbito da educação nacional, enfatizando a formação técnica e pragmática dos estudantes.
✂️ d) Deixar o texto mais semelhante à lei anterior de 1961, preservando elementos históricos e pedagógicos que já haviam sido implementados.
✂️ e) Enxugar um texto excessivamente detalhista, removendo redundâncias e simplificando a linguagem para torná-lo mais operativo.

557Q1030531 | Pedagogia, Legislação da Educação, Suporte Pedagógico, SEEC RN, FGV, 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990) em seu capítulo IV trata a respeito do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.

Acerca desses direitos, avalie as afirmativas a seguir.

I. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. Fica garantido o direito à organização e participação em entidades estudantis.
III. É previsto o acesso à escola pública ou privada próxima de sua residência.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) II, apenas.

558Q1045649 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Pedro Velho RN, FACET Concursos, 2025

A evolução da Educação Especial no Brasil reflete o desenvolvimento de políticas públicas e legislações que moldaram o direito à educaçãoinclusiva. Sobre esse panorama, selecione a alternativa mais precisa:

✂️ a) A LDB promoveu avanços ao estabelecer a inclusão como princípio central, mas ainda permitiu interpretações que mantêm modelos segregados em determinados contextos escolares.
✂️ b) O ECA determinou que toda criança e adolescente com deficiência fosse atendido exclusivamente em escolas regulares, independentemente da necessidade de adaptações ou suporte especializado.
✂️ c) A Declaração de Salamanca, ao ser incorporada no Brasil, propôs a substituição total de instituições especializadas por escolas regulares como única forma válida de inclusão.
✂️ d) A LBI consolidou a obrigatoriedade de práticas inclusivas em todos os níveis de ensino, considerando acessibilidade e equidade como bases, enquanto preservou a possibilidade de serviços complementares quando adequados.
✂️ e) A Constituição Federal de 1988 apresentou uma visão inicial sobre a inclusão, mas deixou a implementação de políticas inclusivas totalmente à discricionariedade das instituições escolares.

559Q1046180 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre as formas para a organização curricular, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

( ) A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas se complementam, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

( ) A interdisciplinaridade refere-se à dimensão didáticopedagógica; a transversalidade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.

✂️ a) C - E - C.
✂️ b) E - E - C.
✂️ c) C - C - E.
✂️ d) E - C - C.