Questões de Concursos Legislação da Educação

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562Q1046656 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Com base nos apontamentos de Freitas, apresentados na obra organizada por Baptista e Jesus (2011), sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que melhor expressa a proposta dessa política.

✂️ a) O documento reconhece a escola comum como espaço preferencial de ensino, excluindo o papel das instituições especializadas no atendimento educacional.
✂️ b) A política orienta os sistemas de ensino é promover respostas às necessidades, entendendo a educação especial como transversal aos níveis de ensino.
✂️ c) A efetivação da inclusão escolar é garantida pela formulação de políticas públicas, sendo a implementação local um aspecto secundário do processo.
✂️ d) A proposta de inclusão centra-se nos estudantes com deficiência física e sensorial, prevendo sua permanência na escola comum com suporte técnico especializado.
✂️ e) A política estabelece a substituição da educação comum pela educação especial nos casos em que o aluno apresentar defasagem significativa de aprendizagem.

564Q1046661 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2020, SEDUC SP, VUNESP, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) define que o Atendimento Educacional Especializado disponibiliza, dentre outras coisas,

✂️ a) técnicas de comunicação alternativa para o ensino e difusão da língua de sinais para todos os membros da comunidade escolar.
✂️ b) recursos e técnicas para a inclusão escolar e social dos estudantes com deficiência em salas de recursos multifuncionais instaladas em escolas comuns.
✂️ c) ensino da Libras como primeira língua para estudantes, professores e equipe de apoio e recursos alternativos de comunicação.
✂️ d) programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva.
✂️ e) aprendizagem ao longo de toda a educação básica, com recursos e atividades realizados nas salas especializadas em contraturno escolar.

565Q909959 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB I, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Buscando orientar o trabalho em sala de aula, a BNCC estabelece as competências para o Ensino Fundamental. No que se refere à Língua Portuguesa, analise as competências indicadas a seguir.

I. Reconhecer a língua como meio de construção de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.
II. Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequado à situação comunicativa, ao interlocutor e ao gênero textual.
III. Demonstrar atitude respeitosa diante de variedades linguísticas, rejeitando preconceitos linguísticos.
IV. Analisar argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem direitos humanos e ambientais.

Estão corretas as competências

✂️ a) I, III e IV, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

566Q1045388 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Ao reconhecer que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Ao assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem. E ao reconhecer a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, que deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a:

✂️ a) Educação integral.
✂️ b) Educação passiva.
✂️ c) Visão de capacitismo.
✂️ d) Formação essencialista
✂️ e) Concepção existencialista.

567Q901785 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

Os objetivos da educação infantil para crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, conforme estabelecidos na BNCC (Brasil, 2018), são amplos e abrangem diversas áreas do desenvolvimento integral da criança. Dentre os principais objetivos alistados abaixo, assinale aquele que diz respeito especificamente ao desenvolvimento da autonomia:

✂️ a) Estimular a interação e a convivência com outras crianças e adultos, promovendo a socialização e o respeito às diferenças.
✂️ b) Incentivar a criança a tomar pequenas decisões e resolver problemas simples por conta própria.
✂️ c) Oferecer oportunidades para a expressão criativa através de atividades artísticas, como pintura, desenho, música e brincadeiras de faz-de-conta.
✂️ d) Proporcionar experiências sensoriais variadas que estimulem os diferentes sentidos (visão, audição, tato, paladar e olfato).
✂️ e) Introduzir e reforçar hábitos de higiene, alimentação e sono adequados.

568Q899486 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Sobre a Educação Básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a linearidade e não a complexidade desse desenvolvimento, estimulando visões reducionistas que privilegiam a dimensão emocional.
( ) É preciso assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.
( ) A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de discriminação e preconceito.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) C - E - C.
✂️ c) E - C - C.
✂️ d) E - C - E.

569Q1073344 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Sobre as exigências legais relacionadas à temática das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, é correto afirmar que

✂️ a) As instituições devem reformular o projeto políticopedagógico pautando-se prioritariamente no documento orientador e seguindo suas atribuições.
✂️ b) A solicitação de materiais didáticos específicos é responsabilidade exclusiva dos professores.
✂️ c) Os estabelecimentos devem criar situações educativas para o respeito à diversidade e combater casos de racismo.
✂️ d) O fornecimento de formação continuada é facultativo, dependendo do interesse da instituição.
✂️ e) O planejamento do curso tem a autonomia para optar por aceitar as diretrizes da Resolução CNE/CP nº 01/2004.

570Q1046467 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Schirmer et al (2007) ressaltam a situação de os alunos estarem impedidos de acompanhar as aulas com a regularidade necessária, por motivo de internação hospitalar ou de cuidados de saúde que deverão ser priorizados. Nesses casos,

✂️ a) ainda não há legislação federal ou estadual que trate desse assunto.
✂️ b) há a possibilidade do atendimento educacional hospitalar ou acompanhamento domiciliar.
✂️ c) os alunos deverão aguardar em casa até o completo restabelecimento para voltar às aulas.
✂️ d) a única possibilidade é que os colegas levem tarefas escolares para o aluno enfermo.
✂️ e) os pais devem providenciar um professor particular para acompanhar o aluno enfermo.

571Q1045198 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

O Artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 4 de 2 de outubro de 2009, estabelece normas específicas para o credenciamento e funcionamento dos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analise as proposições abaixo:

I.Os centros de AEE precisam ser aprovados pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão equivalente para funcionar.

II.Os centros de AEE podem funcionar independentemente da aprovação do Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino.

Após análise, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As proposições I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas a proposição II está correta.
✂️ c) As proposições I e II estão incorretas.
✂️ d) Apenas a proposição I está correta.

572Q899026 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange ao Art. 18, que trata dos sistemas municipais de ensino, analise a sentença abaixo:

"As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)"

A sentença está:

✂️ a) Correta somente em sua 1ª e 3ª parte.
✂️ b) Totalmente correta.
✂️ c) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ d) Correta somente em sua 1ª e 2ª parte.

573Q994260 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ciências, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

Conforme consta no Currículo do Estado do Espírito Santo (2020), o ensino das Ciências da Natureza deve ser pensado como uma preparação para a vida, permitindo que o estudante não se restrinja à admiração passiva de uma “Ciência dos cientistas”. Neste contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017), estabelece quatro pressupostos teóricos para o ensino de Ciências da Natureza, são eles:

✂️ a) Investigação do problema. Interpretação da realidade. Experimento. Socialização.
✂️ b) Definição de problemas. Intervenção. Levantamento, análise e representação. Comunicação.
✂️ c) Definição da realidade. Intervenção da realidade. Experimento. Pesquisa. Comunicação.
✂️ d) Definição de problemas. Interpretação. Experimento. Divulgação das análises.
✂️ e) Investigação do problema. Intervenção. Pesquisa. Socialização.

574Q1046505 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Borges (2020), ao apresentar sua obra, destaca que, nas políticas nacionais em prol da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado (AEE) ganha protagonismo e é considerado

✂️ a) um serviço de oferta obrigatória e de direito facultativo para alunos com deficiência e transtornos do déficit de atenção.
✂️ b) um recurso de acessibilidade e inclusão que deve ser ofertado em escolas especializadas, cuja organização prevê salas multifuncionais.
✂️ c) o único serviço de Educação Especial para oferta de currículo complementar e/ou substitutivo para os alunos matriculados na escola.
✂️ d) o principal serviço de apoio educacional às crianças e aos jovens público-alvo da Educação Especial na escola comum.
✂️ e) uma atividade ofertada em contraturno escolar aos alunos matriculados na escola especial e que necessitam de apoio escolar.

575Q899052 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

No Atendimento Educacional Especializado para alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA), diversos recursos e estratégias pedagógicas são utilizados. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A criação de um ambiente estruturado, com rotinas visuais, auxilia na compreensão das atividades pelos alunos com TEA.
II. A prática de exclusão de atividades sociais é recomendada para evitar sobrecarga sensorial em alunos com TEA.
III. Recursos como cronogramas visuais e materiais sensoriais são fundamentais para promover a organização e a atenção desses alunos.

Está(ão) CORRETA(S):

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) I, II e III.

576Q900095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

Para falar da aprendizagem de crianças é importante ter em mente que vai além da transmissão do conhecimento, refere-se a direitos tendo como finalidade assegurar que os estudantes aprendam em um contexto. Marque a alternativa que apresenta a definição apropriada para os direitos de aprendizagem do aluno?

✂️ a) Os direitos de aprendizagem são regulamentações que definem a quantidade mínima de horas que um aluno deve passar em sala de aula durante o ano letivo.
✂️ b) Os direitos de aprendizagem são um conjunto de prerrogativas que permitem ao aluno escolher seus próprios métodos de ensino, sem a necessidade de seguir o currículo estabelecido.
✂️ c) Os direitos de aprendizagem estão limitados à proteção do aluno contra práticas discriminatórias, sem implicações diretas na qualidade da educação recebida.
✂️ d) Os direitos de aprendizagem referem-se às oportunidades e condições que garantem que todos os alunos possam acessar e se beneficiar de uma educação de qualidade, promovendo seu desenvolvimento integral.

580Q1073961 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor das Salas de Recursos Multifuncionais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O AEE substitui as atividades do ensino regular e é oferecido preferencialmente no mesmo turno da escolarização do aluno.
✂️ b) O AEE deve ser ofertado em instituições especializadas, não podendo ocorrer em escolas regulares por falta de estrutura adequada.
✂️ c) O AEE é uma etapa preparatória para que o aluno com deficiência possa futuramente frequentar a classe comum do ensino regular.
✂️ d) O AEE é realizado prioritariamente em salas de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização e não substitui a frequência às classes comuns.
✂️ e) O AEE ocorre mediante encaminhamento clínico e deve ser realizado por profissionais da área da saúde, com supervisão pedagógica.