Questões de Concursos Legislação da Educação

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561Q1055588 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

Em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, determinada instituição de educação infantil, para garantir o pleno cumprimento de sua função sociopolítica e pedagógica em sua proposta pedagógica, deverá:
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562Q1046628 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São José do Cerrito SC, Instituto Fênix, 2024

Qual das seguintes políticas públicas é voltada especificamente para a promoção da Educação Especial e Inclusão Escolar no Brasil?
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563Q899176 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEDPR, Consulplan, 2024

Em consonância com o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pode ocorrer fora do espaço escolar:
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564Q988521 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Portaria 122/2016 estabelece diretrizes para a política de Educação Especial na rede municipal de ensino de Florianópolis, visando a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes contidas nesta portaria:
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565Q1042027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Um dos episódios mais importantes da feitura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 foi sua reelaboração final pelo então senador Darcy Ribeiro.

Assinale a opção que apresenta a justificativa para sua intervenção.
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566Q1042029 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

As opções a seguir apresentam características da Educação Especial, à exceção de uma. Assinale-a.
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567Q1054839 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A Constituição Federal de 1988 afirma que a “educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e que o ensino deve ser ministrado a partir de um conjunto de princípios, dentre os quais encontram-se:
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568Q1054842 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Os itinerários formativos propostos são:
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569Q881027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

A educação infantil se constitui como primeira etapa da educação básica, e é orientada por legislações e diretrizes específicas que buscam a garantia do respeito aos direitos fundamentais das crianças e uma formação integral orientada para as diferentes dimensões humanas. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (Brasil, 2009) para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas devem respeitar os seguintes princípios:
I - Princípios éticos. II - Princípios estéticos. III - Princípios lúdicos. IV - Princípios políticos. V - Princípios interativos.
Considerando as assertivas acima, assinale a única alternativa que contempla todos as assertivas corretas:
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570Q900739 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

A Escola Municipal Flor da Educação é uma instituição comprometida com a diversidade cultural e o desenvolvimento integral dos alunos nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
Os componentes curriculares da Escola Flor da Educação foram estruturados para tematizar e incorporar práticas que envolvam as culturas infantis tradicionais e contemporâneas. A equipe pedagógica desenvolve atividades que exploram contos, brincadeiras, músicas e expressões artísticas presentes na vivência das crianças.

Considerando que a escola está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular, nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o foco da ação pedagógica deve ser:
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571Q1046661 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2020, SEDUC SP, VUNESP, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) define que o Atendimento Educacional Especializado disponibiliza, dentre outras coisas,
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572Q1074058 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a alternativa correta abaixo.
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573Q1045134 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil, Prefeitura de Lajeado Grande SC, Instituto Fênix, 2023

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:
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574Q1047190 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

De acordo com o artigo 5º da Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, esta etapa do processo de escolarização será orientada pelos seguintes princípios específicos, exceto:
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575Q1047191 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

De acordo com o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), instituído e implementado a partir da Resolução CNE/CEB nº 3/2009 do Ministério da Educação (MEC), são finalidades do SISTEC, exceto:
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576Q1045400 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. A meta 2 do referido Plano é “universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Dentre outras, são estratégias para alcançar essa meta do PNE:

I- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

II- Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.

III- Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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577Q902819 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (2019), a Lei nº 12.796, de 2013, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças:
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578Q919480 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimentação saudável. Mais ainda, a Organização Mundial da Saúde preocupa-se com o tipo de interação entre cuidador e criança nos momentos de refeição para o desenvolvimento de boas práticas alimentares. Sendo assim, é correto afirmar que
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579Q1046458 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Com base no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), é correto afirmar que o conceito de educação especial inclui:
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580Q988608 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a Educação Escolar Quilombola, compreende as escolas dos quilombos e as escolas que atendem estudantes oriundos das comunidades quilombolas, que é o caso da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis atualmente. De acordo com o documento para uma melhor compreensão da importância da Educação Escolar Quilombola, é necessário que se conheça o conceito que envolve quais expressões?
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