Questões de Concursos Legislação da Educação

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561Q895921 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de Jaguapitã PR, FAUEL, 2024

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Art. 3º, inciso IV, uma barreira é “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Leia as informações a seguir e organize as associações entre os tipos de barreiras e suas respectivas descrições. Depois, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

I. Barreiras urbanísticas.
II. Barreiras arquitetônicas.
III. Barreiras nos transportes.
IV. Barreiras nas comunicações e na informação.
V. Barreiras atitudinais.
VI. Barreiras tecnológicas.

( ) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
( ) As existentes nos edifícios públicos e privados.
( ) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
( ) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

✂️ a) I – III – IV – V – II – VI.
✂️ b) VI – II – III – V – IV – I.
✂️ c) III – IV – V – I – II – VI.
✂️ d) VI – IV – V – III – II – I.

562Q906674 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ciências, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2024

Keyliane, uma aluna do 9º ano do Ensino Fundamental, ao estudar a unidade temática Vida e Evolução, espera adquirir a habilidade de:

✂️ a) explicar como o funcionamento do sistema nervoso pode ser afetado por substâncias psicoativas
✂️ b) comparar diferentes processos reprodutivos em plantas e animais em relação aos mecanismos adaptativos e evolutivos
✂️ c) associar os gametas à transmissão das características hereditárias, estabelecendo relações entre ancestrais e descendentes
✂️ d) argumentar sobre a importância da vacinação para a saúde pública, com base em informações sobre a maneira como a vacina atua no organismo

563Q1034948 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com base nos objetivos do Compromisso definidos no Decreto nº 11.556/23, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, analise as afirmativas a seguir.

I. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
II. Promover medidas para a recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita, priorizando as que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
III. Desenvolver os processos de alfabetização e letramento dentro da idade certa, com base em evidências científicas.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

564Q1063376 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Os recursos do Fundo incluem aqueles provenientes da União, na forma de complementação, com um valor mínimo que aumenta gradualmente a cada ano.
✂️ b) O repasse dos recursos para o desenvolvimento da educação pública e remuneração dos profissionais de educação independe da fonte de origem dos valores do Fundo.
✂️ c) A transferência dos recursos ocorre de forma equitativa entre as diversas etapas de educação, abrangendo desde a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.
✂️ d) A concessão dos recursos admite a reserva de uma parcela destinada às modalidades de educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.
✂️ e) A distribuição dos recursos é realizada conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas, de acordo com dados do último censo escolar.

565Q899026 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange ao Art. 18, que trata dos sistemas municipais de ensino, analise a sentença abaixo:

"As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)"

A sentença está:

✂️ a) Correta somente em sua 1ª e 3ª parte.
✂️ b) Totalmente correta.
✂️ c) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ d) Correta somente em sua 1ª e 2ª parte.

566Q1045987 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial Deficiência Intelectual, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Borges (2020) indica que a Política Nacional de Educação Especial de 2008, além de delimitar o público-alvo da educação especial e definir diretrizes para a educação especial na perspectiva inclusiva, reafirmou o objetivo do atendimento educacional especializado (AEE), que não deve substituir o ensino comum, mas

✂️ a) estabelecer critérios de atendimentos diferenciados para os objetivos e interesses específicos de cada educador.
✂️ b) organizá-lo a partir do projeto político pedagógico da escola, que define os formatos dos atendimentos colaborativos na escola.
✂️ c) organizar-se de modo paralelo à ensino da sala comum, promovendo possibilidades para a personalização dos atendimentos.
✂️ d) complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum.
✂️ e) promover a atuação nos mesmos tempos e espaços escolares, promovendo articulação entre os profissionais da educação.

567Q1045476 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

Analise as afirmativas a seguir identificando o que deve estar presente na formação dos profissionais da educação para o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica nº 24/2013 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar.

( ) Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento.

( ) Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais.

( ) Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias de comunicação no âmbito da educação escolar.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, F, V, F.
✂️ c) V, F, F, V.
✂️ d) F, V, F, F.

568Q1046505 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Borges (2020), ao apresentar sua obra, destaca que, nas políticas nacionais em prol da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado (AEE) ganha protagonismo e é considerado

✂️ a) um serviço de oferta obrigatória e de direito facultativo para alunos com deficiência e transtornos do déficit de atenção.
✂️ b) um recurso de acessibilidade e inclusão que deve ser ofertado em escolas especializadas, cuja organização prevê salas multifuncionais.
✂️ c) o único serviço de Educação Especial para oferta de currículo complementar e/ou substitutivo para os alunos matriculados na escola.
✂️ d) o principal serviço de apoio educacional às crianças e aos jovens público-alvo da Educação Especial na escola comum.
✂️ e) uma atividade ofertada em contraturno escolar aos alunos matriculados na escola especial e que necessitam de apoio escolar.

569Q1045995 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial Deficiência Intelectual, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Em relação aos alunos atendidos pela Educação Especial, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) apresenta que por muito tempo houve o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência. Essa concepção exerceu impacto na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão

✂️ a) especializada.
✂️ b) interdisciplinar.
✂️ c) clínica.
✂️ d) pedagógica.
✂️ e) colaborativa.

570Q1045486 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional Especializado, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

De acordo com o texto da BNCC, os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos dessa etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e a autonomia.

Assim, a BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento com as respectivas competências. São elas:

1. Linguagens e Matemática.

2. Corporeidade e Ciências Biológicas.

3. Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

4. Historicidade e Sociologia.

5. Ensino Religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

571Q888819 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação, Prefeitura de Campo Magro PR, NCUFPR, 2024

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados e os Municípios apresentam incumbências específicas no tocante aos sistemas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta incumbências dos municípios.

✂️ a) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
✂️ b) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
✂️ c) Autorizar, reconhecer e credenciar os cursos das instituições de ensino superior instaladas no Município.
✂️ d) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
✂️ e) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

572Q911371 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), observa-se uma ampla abertura em termos de oportunidade para educação inclusiva, um olhar para o aluno e suas singularidades. Fica evidente que essas políticas se destacaram com a BNCC em virtude da legislação em vigor, de documentos elaborados e de projetos realizados tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. Sendo assim, a BNCC abriu novas possibilidades para que as escolas busquem novas alternativas para ensinar a todos (SILVA; VIANA; MORAES, 2020).
Assim, de acordo com o documento “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez” (2010) é correto afirmar, exceto:

✂️ a) Os alunos com surdez são observados por todos os profissionais que direta ou indiretamente trabalham com eles. Focaliza-se a observação nos seguintes aspectos: sociabilidade, cognição, linguagem (oral, escrita, viso espacial), afetividade, motricidade, aptidões, interesses, habilidades e talentos.
✂️ b) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para pessoas com surdez envolve três momentos didático-pedagógicos: AEE em Libras; AEE de Libras e AEE de Língua Portuguesa. Todos devem ocorrer em horário oposto ao da escolarização, exceto o AEE em Libras que deve ocorrer durante a aula.
✂️ c) As práticas de sala de aula comum e do AEE devem ser articuladas por metodologias de ensino que estimulem vivências e que levem o aluno a aprender a aprender, propiciando condições essenciais da aprendizagem dos alunos com surdez na abordagem bilíngue.
✂️ d) Para a aprendizagem do Português, a proposta didático-pedagógica, em um primeiro nível de ensino deve iniciar-se com os processos de letramento, que perpassam a educação infantil e o ciclo de alfabetização no decorrer do ensino fundamental.

573Q889124 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

O documento que apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, identifica marcos históricos e normativos sobre educação especial no Brasil. Considerando esses marcos, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) No início de 1920, foi criado o Centro Nacional de Educação Especial, no MEC, como a primeira ação da educação inclusiva, pois propunha a integração das crianças com necessidades educacionais especiais nos sistemas de ensino regulares.
✂️ b) A educação inclusiva vem implicando mudanças estruturais e culturais nas escolas e sistemas de ensino, para que todos os alunos, independentemente de suas especificidades e necessidades educacionais, possam ser atendidos nas salas comuns e, neste sentido, as escolas e classes especiais passaram a ser repensadas.
✂️ c) A Política Nacional de Educação na perspectiva da educação inclusiva visa a constituir políticas voltadas exclusivamente para estados e municípios promoverem uma educação com qualidade voltada para contemplar estudantes com deficiência.
✂️ d) No Brasil, o atendimento para estudantes com necessidades educacionais teve início no começo do século XX, com o instituto Pestallozzi.
✂️ e) O paradigma educacional que fundamenta a educação inclusiva propõe que igualdade e diferença são valores que se contrapõem, sendo dissociados.

576Q1073959 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor das Salas de Recursos Multifuncionais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

De acordo com a Política Nacional de Educação Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008, assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

✂️ a) Os alunos com deficiência devem ser matriculados exclusivamente no AEE, sendo dispensados das atividades curriculares regulares.
✂️ b) O AEE deve ser ofertado apenas por instituições especializadas, mediante laudo clínico que comprove a deficiência.
✂️ c) O AEE substitui o ensino comum, sendo a principal estratégia pedagógica para alunos com transtornos globais do desenvolvimento.
✂️ d) A matrícula de estudantes com deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtornos globais dodesenvolvimento deve ocorrer simultaneamente no ensino regular e no AEE.
✂️ e) O acesso ao AEE é facultativo e restrito aos alunos que não se adaptarem à sala comum, após avaliação do rendimento escolar.

577Q1045800 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram-se barreiras urbanísticas:

✂️ a) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
✂️ b) As existentes nos edifícios públicos e privados.
✂️ c) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ d) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
✂️ e) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

578Q1045073 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Imbé RS, FUNDATEC, 2023

A respeito do ensino na Educação Especial, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as etapas do processo pedagógico à sua respectiva funcionalidade.

Coluna 1 1. Planejamento. 2. Currículo. 3. Avaliação. 4. Metodologia.

Coluna 2
( ) O ideal é que seja periodicamente avaliado, sendo construído em consonância com o coletivo escolar e também com a participação de outros profissionais que estejam envolvidos com o estudante.
( ) Independentemente da área do conhecimento, é importante utilizar diferentes estratégias e recursos, de acordo com o objetivo fixado especificamente para cada aluno.
( ) Organizado pelo professor, deve ser flexível. Pode contemplar o mesmo conteúdo para a turma toda, porém a exigência deve ser de acordo com o que cada grupo de alunos já pode oferecer.
( ) Tem como principal objetivo a revisão do planejamento do professor, estando a serviço da retomada da prática pedagógica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 4 – 1 – 3 – 2.
✂️ b) 3 – 4 – 2 – 1.
✂️ c) 2 – 1 – 4 – 3.
✂️ d) 2 – 4 – 1 – 3.
✂️ e) 4 – 3 – 1 – 2.

579Q1046625 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São José do Cerrito SC, Instituto Fênix, 2024

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, considere as seguintes assertivas:

I. Institui a descentralização como um dos princípios para a organização da educação nacional, promovendo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
II. Define que a educação básica tem por finalidade o desenvolvimento do educando, incluindo a preparação básica para o trabalho e cidadania.
III. Determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena seja facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

✂️ a) Apenas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas II está correta.
✂️ c) Todas estão corretas.
✂️ d) Apenas I e III estão corretas.

580Q1055593 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

Considerando que ao longo do percurso histórico da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tanto já se construiu e, sinalizando as contribuições de Paulo Freire – herança, princípios políticos e pedagógicos que podem guiar as práticas curriculares para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas a seguir.

I. Não se faz EJA pensando na formação e ampliação cultural dos sujeitos.

II. Não se faz EJA próxima da realidade de vida e de mundo dos educandos (ser no mundo e do mundo).

III. Não se pensa EJA apenas ou centrado no “b a ba”; se pensa EJA da alfabetização à conscientização; se pensa EJA como formação humana.

IV. Não se pode pensar EJA sem oportunizar o protagonismo dos sujeitos, sem pensar a modalidade como particularidade específica, com suas cores e notas para ser uma educação autêntica.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.