Questões de Concursos Legislação da Educação

Por bastante tempo, manteve-se a concepção de que a educação especial, organizada de forma autônoma em relação ao ensino regular, seria mais apropriada para a instrução de alunos que enfrentassem obstáculos como deficiência, questões de saúde ou qualquer incompatibilidade com a estrutura estabelecida pelos sistemas educacionais. Essa visão deixou uma marca duradoura na trajetória da educação especial, culminando em abordagens que priorizavam mais fortemente os aspectos relacionados à deficiência.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

O documento Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020) afirma que a Educação Especial, de acordo com o disposto em legislações específicas,

De acordo com a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, ao longo do Ensino Fundamental – Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

Tendo em vista essa maior especialização, nos vários componentes curriculares, é importante

Altiere Carvalho, no texto denominado Deficiência Física, ao discorrer sobre o sistema nervoso e o sistema muscular, traz algumas informações que merecem destaque.
Segundo esse autor, é correto afirmar que

O currículo de arte no ensino fundamental conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aborda quatro linguagens artísticas. Avalie as alternativas e marque a resposta CORRETA que refere uma linguagem que não está atrelada a esse conceito.

Sobre a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange ao Art. 18, que trata dos sistemas municipais de ensino, analise a sentença abaixo:

"As instituições do ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal. (1ª PARTE). Os órgãos municipais de educação. (2ª PARTE). As instituições privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. (3ª PARTE)"

A sentença está:

A Resolução CNE/CP n^o 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5^o , o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A duração total desse nível educacional, ao longo dos seus ciclos, é de nove anos.
( ) É composta pela educação infantil e pelos ensinos de nível fundamental e médio.
( ) A matrícula das crianças como alunos é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

As afirmativas são, respectivamente,

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê a formação mediante ações práticas que envolvam a comunidade, para além dos conhecimentos e dos valores.

Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Em 1994, com a Declaração de Salamanca se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
(__) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
(__) O desenvolvimento de estudos no campo da educação e a defesa dos direitos humanos vêm modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas e de gestão, promovendo a reestruturação do ensino regular e especial.

A legislação brasileira fornece uma base para o ensino especializado e inclusivo. Sobre a abordagem educacional para alunos com altas habilidades/superdotação, qual das alternativas está correta?

Borges (2020) indica que a Política Nacional de Educação Especial de 2008, além de delimitar o público-alvo da educação especial e definir diretrizes para a educação especial na perspectiva inclusiva, reafirmou o objetivo do atendimento educacional especializado (AEE), que não deve substituir o ensino comum, mas

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, no combate ao bullying se faz necessário trabalhar as seguintes competências socioemocionais:

1. Autoconsciência.
2. Autogestão.
3. Consciência social.
4. Habilidades de relacionamento.
5. Tomada de decisão responsável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Borges (2020), ao apresentar sua obra, destaca que, nas políticas nacionais em prol da educação inclusiva, o atendimento educacional especializado (AEE) ganha protagonismo e é considerado

“(...) serão denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: _______________ à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou _______________ à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação” (Brasil, 2011).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 27, da Lei Brasileira de Inclusão, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de:

O Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse Decreto são apresentadas algumas terminologias.
Considere a definição, a seguir, e assinale a alternativa que completa a lacuna para dar sentido ao texto.
_____________é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável.

Considere que a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado (AEE), disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
De acordo com a política de 2008,

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que: