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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


581Q1046656 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2023, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Com base nos apontamentos de Freitas, apresentados na obra organizada por Baptista e Jesus (2011), sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), assinale a alternativa que melhor expressa a proposta dessa política.
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582Q1045123 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos fundamentos da educação segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB?
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583Q909959 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB I, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Buscando orientar o trabalho em sala de aula, a BNCC estabelece as competências para o Ensino Fundamental. No que se refere à Língua Portuguesa, analise as competências indicadas a seguir.

I. Reconhecer a língua como meio de construção de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.
II. Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequado à situação comunicativa, ao interlocutor e ao gênero textual.
III. Demonstrar atitude respeitosa diante de variedades linguísticas, rejeitando preconceitos linguísticos.
IV. Analisar argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem direitos humanos e ambientais.

Estão corretas as competências
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584Q1074059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta
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585Q881035 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAU, 2024

O Referencial Curricular do Paraná é um documento que orienta as práticas pedagógicas nas instituições de Educação Infantil no estado do Paraná. Ele foi elaborado com base nas diretrizes nacionais, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas também considera as especificidades regionais e locais. O Referencial organiza os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada campo de experiência:
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586Q1045132 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil, Prefeitura de Lajeado Grande SC, Instituto Fênix, 2023

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado é a valorização da experiência extraescolar. Isso implica que:


I. As experiências de aprendizagem fora da escola devem ser reconhecidas e integradas ao processo educativo, enriquecendo o currículo escolar. II. As experiências extraescolares devem ser consideradas apenas como complementares, sem impacto significativo no currículo formal. III. O ensino deve equilibrar conteúdos acadêmicos com experiências vividas pelos alunos fora do ambiente escolar, mas sem alterar o currículo central.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
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587Q1045133 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil, Prefeitura de Lajeado Grande SC, Instituto Fênix, 2023

Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4 anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido a problemas de saúde, agora está pronto para começar a escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana, que trabalha à noite, também está interessada em continuar sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de Joana e seus filhos?
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588Q1045401 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

Atente ao fragmento abaixo, analise as proposições e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

( ) Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

( ) Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

( ) Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

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589Q899486 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Sobre a Educação Básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a linearidade e não a complexidade desse desenvolvimento, estimulando visões reducionistas que privilegiam a dimensão emocional.
( ) É preciso assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.
( ) A escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática coercitiva de discriminação e preconceito.
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590Q1046698 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Conforme a Portaria n° 122/2016, da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece as diretrizes da política de educação especial da rede municipal de ensino de Florianópolis, são exemplos de Atendimento Educacional Especializado:

1. Ensino de orientação e mobilidade.

2. Ensino e produção de recursos da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

3. Realização de provas e atividades pedagógicas não realizadas em sala de aula comum.

4. Estratégias que favoreçam a atividade cognitiva e promovam o desenvolvimento da autonomia intelectual.

5. Ensino da Língua Brasileira de Sinais para estudantes com surdez.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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591Q1056428 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

João é efetivo na Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) como Educador Social, de acordo com a Lei nº 7.655/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. No exercício de seu cargo, João tem por principais atribuições:

I. Realizar ações sistemáticas e continuadas de educação em saúde e educação social.

II. Promover uma relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, acompanhando as atividades rotineiras de sua vida autônoma.

III. Acompanhar adolescentes no processo de recambiamento para sua cidade de origem.

IV. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento institucional, contando, para tanto, com orientação técnica.

V. Atuar como intermediador, segundo as orientações da equipe técnica, entre a criança e/ou adolescente acolhido, a família e a equipe escolar.

VI. Planejar ações culturais dentro de projetos pedagógicos, tendo em vista o processo interdisciplinar de aprendizagem.

VII. Avaliar o trabalho pedagógico realizado nas unidades da Fundação, a fim de propor soluções que visem tornar o processo de ensino mais eficiente.


São consideradas atribuições de João o que se afirma em

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592Q1044677 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A Resolução nº 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Assinale a opção que indica o fundamento maior dessas diretrizes.
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593Q1045703 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

A história da Educação Especial no Brasil tem como marcos fundamentais a criação de dois institutos que foram criados pela intercessão de amigos ou de pessoas próximas ao Imperador, fato que configura a prática do favor e da caridade, o que era comum naquela época também nas relações com as pessoas com deficiência. Tal tipo de relação corroborou o caráter assistencialista, que balizou a atenção à pessoa com deficiência e à Educação Especial, em particular, desde seu início.
Assinale a alternativa que apresenta esses dois institutos referidos no excerto.
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594Q899025 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher:
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595Q900095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

Para falar da aprendizagem de crianças é importante ter em mente que vai além da transmissão do conhecimento, refere-se a direitos tendo como finalidade assegurar que os estudantes aprendam em um contexto. Marque a alternativa que apresenta a definição apropriada para os direitos de aprendizagem do aluno?
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596Q901125 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

Na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira. A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. O campo de experiência “Traços, sons, cores e formas”, está relacionado a:
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597Q1045510 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

De acordo com a Resolução nº 04/2009 - CNE/CEB, uma das atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:
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598Q988680 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a contemporaneidade é fortemente marcada pelo desenvolvimento tecnológico. Além disso, grande parte das informações produzidas pela humanidade está armazenada digitalmente. Isso denota o quanto o mundo produtivo e o cotidiano estão sendo movidos por tecnologias digitais, situação que tende a se acentuar fortemente no futuro.
Sobre a contemporaneidade e o desenvolvimento tecnológico, analise as afirmativas e assinale alternativa correta.
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599Q903692 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB, Prefeitura de Esmeraldas MG, Consulplan, 2024

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na educação infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões em uma atitude ativa na construção de conhecimentos (BNCC, 2018, s/p). Em relações ao contexto dos anos iniciais na educação básica, a BNCC prevê que, EXCETO:
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600Q1029400 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Leia o fragmento a seguir.

Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país.

Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.
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