Questões de Concursos Legislação da Educação

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584Q1073961 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor das Salas de Recursos Multifuncionais, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no sistema educacional público, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O AEE substitui as atividades do ensino regular e é oferecido preferencialmente no mesmo turno da escolarização do aluno.
✂️ b) O AEE deve ser ofertado em instituições especializadas, não podendo ocorrer em escolas regulares por falta de estrutura adequada.
✂️ c) O AEE é uma etapa preparatória para que o aluno com deficiência possa futuramente frequentar a classe comum do ensino regular.
✂️ d) O AEE é realizado prioritariamente em salas de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização e não substitui a frequência às classes comuns.
✂️ e) O AEE ocorre mediante encaminhamento clínico e deve ser realizado por profissionais da área da saúde, com supervisão pedagógica.

585Q1045804 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No contexto das salas de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), são utilizados diversos recursos para apoiar a aprendizagem e a comunicação. Com base nessa premissa, analise as seguintes afirmações sobre recursos disponíveis para uso na sala multifuncional:

I- Colmeia é um dispositivo que facilita a leitura em Braille e é usado para a escrita de caracteres em papel, proporcionando autonomia para pessoas com deficiência visual.
II- Reglete é uma ferramenta utilizada para a escrita em Braille em espécie de régua, permitindo a produção de textos através da perfuração de pontos em papel com o auxílio do objeto chamado punção.
III- Vlibras é uma ferramenta tecnológica que converte texto e áudio para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
IV- Acionadores são dispositivos que isolam certas teclas do teclado para ajudar pessoas com limitações físico-motoras a evitar pressionar teclas desnecessárias durante a digitação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) I e IV.

586Q901165 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Infantil, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

Na primeira etapa da Educação Básica e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados as crianças seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, descritos na Base Nacional Comum Curricular. Assinale a alternativa que apresenta os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:

✂️ a) Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Movimentar-se.
✂️ b) Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.
✂️ c) Alfabetizar, Brincar, Participar, Explorar, Expressar e Conhecer-se.
✂️ d) Conviver, Brincar, Apropriar, Movimentar, Expressar e Conhecer-se.

587Q898100 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, Prefeitura de São João do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que além dos princípios gerais definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, o Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste se fundamenta, também, nos seguintes princípios específicos, EXCETO:

✂️ a) Abono a qualquer tratamento desigual, por motivo de convicção filosófica ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classes ou de etnia e consideração com a diversidade étnico-racial.
✂️ b) Tendência progressista crítico social dos conteúdos e abordagem pedagógica sócio-interacionista como concepção adotada para formação da sociedade e posicionamento metodológico norteador do processo ensino-aprendizagem.
✂️ c) Preparo do educando e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio.
✂️ d) Garantia de uma educação baseada em uma abordagem pedagógica que garante o pluralismo nas escolas públicas.

588Q1046070 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2024

Considere as afirmativas relacionadas ao planejamento escolar, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O planejamento escolar deve ser flexível para considerar os modelos de ensino presencial e híbrido.
(__)A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não influencia diretamente o planejamento escolar das instituições de ensino.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece que o planejamento escolar é uma competência inerente aos gestores escolares.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

✂️ a) F − V − V.
✂️ b) V − F − V.
✂️ c) V − V − F.
✂️ d) V − F − F.

589Q1045308 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o que compreendem os sistemas municipais de ensino, em relação à Organização da Educação Nacional, analisar os itens.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos federais de educação.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas nos itens I e II.
✂️ c) Apenas nos itens II e III.
✂️ d) Em todos os itens.

591Q902717 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Apoio à Comunicação, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

Analise as descrições dos recursos pedagógicos adaptados e assinale a afirmativa correta.

• Dominó de texturas: confeccionado em madeira com aplicação de diferentes tecidos e materiais, tais como lã, veludo, malha, brim, seda, lixa, borracha, lona etc.

• Suporte para giz de cera/lápis: é um recurso confeccionado com um tubo de PVC, uma rolha de cortiça e lápis comum ou de cera. O tamanho da haste do tubo é confeccionado para atender a necessidade do aluno.

• Jogo de adivinhação: trata-se de um recurso composto por uma caixa de madeira, com uma abertura na lateral, em forma de círculo, onde é fixado um pé de meia de jogador de futebol. No fundo da caixa é colada uma tira de câmara de ar de bicicleta, que serve como antiderrapante e que ajuda a fixar a caixa sobre a mesa. Dentro da caixa coloca-se um material com determinada forma e a criança deverá reconhecê-lo e procurar o correspondente fora da caixa.

✂️ a) O jogo de adivinhação permite trabalhar com percepção espacial, discriminação e identificação de formas.
✂️ b) O suporte para giz/lápis facilita atividades que exigem a preensão de uma pessoa com paralisia cerebral, por exemplo.
✂️ c) O dominó de texturas desenvolve a memória visual fora de um espaço delimitado e trabalha com a atenção dispersada.
✂️ d) O dominó de texturas desenvolve discriminação visual – requisito importante para aluno com alterações comportamentais.

592Q1045597 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Morungaba SP, Avança SP, 2025

Complete o excerto abaixo, com o termo correspondente.

Iniciativas internacionais das nações Unidas, da UNESCO, da UNICEF, do Banco Mundial e de outras entidades apontam no sentido de um consenso progressivamente mais alargado de que ____________________ têm o direito de ser educadas umas com as outras, independentemente das suas condições físicas, intelectuais, afetivas, sociais, linguísticas ou outras e que a inclusão é benéfica quer no plano educativo quer no plano social

✂️ a) algumas crianças
✂️ b) todas as crianças
✂️ c) as crianças dentro de um nível de desenvolvimento razoável
✂️ d) as crianças, mediante certas adaptações
✂️ e) um percentual significativo de crianças

597Q1046151 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Simões PI, JVL Concursos, 2024

A escola que os alunos da Educação de Jovens e Adultos têm em seu imaginário, nem sempre é aquela com que se deparam nos primeiros dias de aula. Nesses casos, esperam encontrar um lugar onde predominam aulas expositivas, com pontos copiados da lousa, onde o professor é o único detentor do saber e transmite conteúdos que são recebidos passivamente pelo aluno. [...] Muitos, ao se depararem com uma aula na qual são convidados a pensar juntos, em grupo, a aprender com a música, a poesia, o jornal, a fazer matemática com jogos e cálculos diversos, construir projetos, estranham, resistem e acreditam não ser esse o caminho para aprender o que a escola ensina. Neusa, uma aluna de EJA, descreve bem esse quadro:

“Na primeira semana de aula, eu estava muito assustada, não entendia nada, tudo era diferente. Cheguei até a pensar em desistir, mas criei coragem e continuei, e hoje estou muito feliz”.

Este cenário poderá ser transformado na medida em que:

✂️ a) a unidade escolar obrigue os alunos dessa modalidade de ensino a frequentarem as aulas e realizarem as tarefas integralmente, como condicionantes para aprovação.
✂️ b) a escola investir no acolhimento desse aluno, que é alguém especialmente receptivo à aprendizagem, repleto de curiosidade e que vai para a sala de aula desejoso de novas experiências.
✂️ c) a escola mude sua maneira de trabalhar os conteúdos, tratando-os como os alunos desejam, com aulas expositivas, temas copiados, fazendo os alunos felizes dessa forma.
✂️ d) ignorando os anseios dos alunos dessa modalidade de ensino visto que logo desistem das aulas e as turmas são fechadas.

598Q1074059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta

✂️ a) Obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
✂️ b) Facultativa das escolas da rede pública ou privada, dependendo da existência do público-alvo do AEE matriculado na unidade escolar.
✂️ c) Com objetivo de diminuir a responsabilidade das escolas regulares em relação à inclusão, transferindo-a para serviços especializados.
✂️ d) Estabelecida pelas redes de ensino, fornece uma educação separada e exclusiva para os alunos com deficiência, independentemente das escolas regulares.
✂️ e) Compulsória a todos os estudantes, público-alvo da educação especial, como condição para matrícula e permanência com qualidade na sala comum.

599Q1045914 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

Gabriela e Rafael estavam estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para uma prova. Gabriela afirmou que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, conforme estabelece a LDB. Rafael discordou, dizendo que a obrigatoriedade de matrícula começa a partir dos 6 (seis) anos de idade. Quem está correto?

✂️ a) Gabriela está correta, pois a LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
✂️ b) Rafael está correto, pois a LDB estabelece que dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade.
✂️ c) Gabriela está parcialmente correta, mas a obrigatoriedade de matrícula na educação básica é do Estado.
✂️ d) Rafael está parcialmente correto, pois a LDB estabelece a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 3 (três) anos de idade.
✂️ e) Ambos estão incorretos, pois a LDB não define uma idade obrigatória para a matrícula na educação básica.

600Q1047205 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

Sobre o processo de promoção e de classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, segundo a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Avaliação preponderantemente qualitativa, contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos resultados ao longo do período sobre os resultados de exames finais.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para estudantes em situação de atraso escolar, atendendo à prescrição médica, à orientação psicopedagógica e ao acompanhamento por equipe multidisciplinar.
III. Oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, conforme definido no regimento escolar.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I, II e III.

Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

581Q1045794 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

582Q1045797 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

583Q1045286 | Pedagogia, Legislação da Educação, Mediador Zona Rural, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024