Questões de Concursos Legislação da Educação

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601Q1046276 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor AEE, Prefeitura de Pombal PB, CPCON, 2025

Durante uma reunião pedagógica, a equipe docente debate o planejamento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em pauta, há dois casos distintos: o primeiro, de uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequenta regularmente a sala de recursos multifuncionais com apoio permanente; o segundo, de um estudante com superdotação, que apresenta desempenho avançado em Matemática e propôs desenvolver um projeto interdisciplinar de robótica.
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:
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602Q994309 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Creche, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

A matriz de saberes com a qual as áreas de conhecimento devem se comprometer ao longo de toda Educação Básica, no Currículo do Espírito Santo contempla, para além das escutas, as competências gerais definidas na Base Nacional Comum Curricular, bem com as competências tecnológicas, que se inter-relacionam e se desdobram na etapa da/do:
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603Q1046291 | Pedagogia, Legislação da Educação, Biologia, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

No que se refere à BNCC e currículos, qual alternativa não está de acordo com o estipulado na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC)?
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604Q1045784 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto para Educação Especial, Prefeitura de União do Oeste SC, Instituto Fênix, 2025

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas devem:
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605Q1017625 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área de Atuação 6 Engenharia de Produção e Áreas Afins, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

Na atualidade, a educação a distância, considerando os campos e as terminologias utilizadas nos processos de formação,

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606Q1017626 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área de Atuação 6 Engenharia de Produção e Áreas Afins, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.

I Cursos iniciais.

II Cursos sequenciais.

III Cursos de graduação.

IV Cursos de pós-graduação.

Assinale a opção correta.

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607Q882718 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

“Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.” (BNCC). São objetivos de aprendizagens e desenvolvimento do Campo de Experiências “O Eu, O Outro e O Nós”, EXCETO:
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608Q1045791 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Campos do Jordão SP, PROMUN, 2025

O atendimento na sala de recursos ou multifuncional deve contar com um planejamento individual sobre as necessidades e especificidades de cada estudante em atendimento. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V se Verdadeiras ou F se Falsas.

( ) Estabelecer os objetivos geral e específicos, apresentando uma ou mais situações a serem trabalhadas ou desenvolvidas com o plano de ação no AEE.
( ) Especificar a estrutura do atendimento: frequência e duração.
( ) Verificar com o professor de sala de aula os conteúdos que devem ser realizados através de reforço escolar nos atendimentos.
( ) Diagnosticar e fornecer laudos sobre as deficiências clínicas do estudante através de questionários de pesquisa e entrevista familiar elaborada pelo mesmo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
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609Q1046303 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

Em 2009 foram instituídas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Avalie as afirmações sobre o Atendimento Educacional Especializado, disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009.

I - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, exclusivamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.

II - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

III - A elaboração e a execução do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) são de competência dos professores do ensino regular, com a participação das famílias, de setores da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

IV - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) será ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública, ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Está correto apenas o que se afirma em

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610Q1082915 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Sala, Prefeitura de Águas de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Com relação aos marcos legais e de concepção educacional presentes no Currículo Regional do Ensino Fundamental (CREF) da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), a educação é compreendida como:

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611Q889126 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

Em uma turma do terceiro ano do Ensino Fundamental, há uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A professora anuncia que a classe fará um projeto de Ciências sobre plantas. Essa aluna fica animada, mas no decorrer da realização da tarefa, fica visivelmente irritada, porque não consegue desenhar como os colegas. Seguindo direcionamentos para a atuação de um cuidador educacional que acompanha esta criança, assinale a alternativa CORRETA:

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612Q908075 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

As competências estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências buscam promover a formação integral dos alunos, desenvolvendo habilidades que vão além do conhecimento técnico, incluindo a capacidade de analisar criticamente, agir de forma ética, e compreender as relações entre ciência, tecnologia, sociedade e meio ambiente.
Considerando as competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências, assinale a alternativa que apresenta a habilidade relacionada à capacidade de construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis, e de negociar e defender ideias e pontos de vista, promovendo a consciência socioambiental e o respeito à diversidade.
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613Q900397 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:


I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.


II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.


III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.


IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.


Estão corretas:

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614Q1045293 | Pedagogia, Legislação da Educação, Mediador Zona Rural, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos que une igualdade e diferença como valores inseparáveis. O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação
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615Q1046319 | Pedagogia, Legislação da Educação, Apoio Pedagógico, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Analise o texto abaixo:

De acordo com o art. 32, § 5º da LDB, Lei nº9.394/ 1996, o currículo do ensino fundamental incluirá,__________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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616Q1045301 | Pedagogia, Legislação da Educação, Mediador Zona Rural, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação Especial. Em seu art. 58, refere-se que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com
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617Q1045561 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Atendimento Educacional Especializado com o uso de Libras ensina e enriquece os conteúdos curriculares, promovendo a aprendizagem dos alunos surdos na turma comum.

( ) A avaliação processual do aprendizado por meio da Libras é importante para que se verifique, pontualmente, a contribuição do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o aluno surdo na escola comum.

( ) É possível prescindir da organização do ambiente de aprendizagem se as explicações do professor em Libras propiciam uma compreensão das ideias complexas, contidas nos conhecimentos curriculares.

( ) Um ambiente educacional bimodal é crucial e indispensável, já que respeita a proposta inclusiva, bem como a estrutura da Libras como primeira língua e da língua portuguesa escrita como segunda língua.

( ) A quantidade de recursos visuais é primordial para facilitar a compreensão do conteúdo curricular em Libras.

A sequência está correta em

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618Q1045306 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

Conforme a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.
II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia.
III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

Está CORRETO o que se afirma:
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619Q1029441 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a opção que indica os estudantes que demandam recursos pedagógicos diferenciados.
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620Q897095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Segundo Professor, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.


Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?

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