Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

603Q1045179 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Segundo MATTOS, a história e a cultura afro-brasileira são elementos fundamentais da cultura e da identidade brasileira, sendo reconhecidas como patrimônio nacional. A inclusão da história e da cultura afro-brasileira no currículo escolar tem como objetivo combater o racismo, promover a igualdade racial e valorizar a diversidade cultural. Qual das alternativas a seguir apresenta um tema que deve ser abordado no ensino da história e cultura afro-brasileira na etapa do Ensino Fundamental?

✂️ a) A história da colonização portuguesa e da formação do Estado brasileiro, sem enfatizar a participação dos negros e de outras minorias.
✂️ b) A influência da cultura europeia na formação da cultura brasileira, incluindo a música, a dança, a culinária e as tradições religiosas.
✂️ c) A luta dos negros contra a escravidão e pelo reconhecimento de seus direitos.
✂️ d) A diversidade étnica e cultural da população brasileira, incluindo apenas as contribuições das populações indígenas.

604Q1044677 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A Resolução nº 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

Assinale a opção que indica o fundamento maior dessas diretrizes.

✂️ a) O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano.
✂️ b) A gratuidade do ensino público ao longo dos nove anos do ensino fundamental.
✂️ c) A aplicação das diretrizes a todas as modalidades de ensino fundamental previstas na Lei que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional.
✂️ d) O Ensino Fundamental como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.
✂️ e) A aplicação das diretrizes do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

605Q1045957 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
✂️ b) O AEE disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, entre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
✂️ c) A inclusão escolar tem início na Educação Infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
✂️ d) Em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, o AEE é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta facultativa dos sistemas de ensino. O AEE deve ser ofertado na própria escola ou em centro especializado no turno em que a família solicitar, inclusive no mesmo turno da classe comum se for o desejo da família.
✂️ e) As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

606Q899025 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher:

✂️ a) Devem ser ministrados exclusivamente em projetos extracurriculares, não sendo obrigatório sua inclusão nos currículos regulares.
✂️ b) Estão restritos ao ensino médio, devido à complexidade dos temas tratados e à necessidade de maturidade dos estudantes.
✂️ c) Devem ser tratados como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio, com carga horária específica definida pelo Ministério da Educação.
✂️ d) São incorporados como temas transversais nos currículos, respeitando as diretrizes da legislação correspondente e utilizando material didático adequado a cada nível de ensino.

607Q896210 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de Salgado Filho PR, FAU, 2024

O pensamento pedagógico brasileiro é um campo de estudo que busca compreender as diferentes concepções e práticas educativas que se desenvolveram ao longo da história do país. Analise as afirmativas abaixo sobre o desenvolvimento do pensamento pedagógico brasileiro e assinale a alternativa correta:

I - Paulo Freire é considerado um dos principais educadores brasileiros, com uma abordagem crítica e transformadora da educação, que valoriza a experiência do educando e o diálogo.

II - A Pedagogia Construtivista, com foco na transmissão de conhecimentos pelo professor, foi a principal corrente pedagógica no Brasil durante todo o século XVIII.

III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 representou um marco na história da educação brasileira, ao estabelecer a gestão democrática das escolas e a valorização da diversidade.

IV - A Pedagogia Histórico-Crítica, inspirada nas ideias de Piaget e Engels, busca compreender a educação como um processo histórico e social, articulado às relações de produção.

✂️ a) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ e) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

608Q1046231 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Considere a publicação Atendimento Educacional Especializado: deficiência física (2007), de autoria de Schirmer; Browning; Bersch; Machado para responder a questão:

No capítulo III, Bersch aborda o tema Tecnologia Assistiva (TA) e informa que nas salas de recursos multifuncionais, destinadas ao atendimento especializado na escola, é que o aluno experimentará várias opções de equipamentos, até encontrar o que melhor se ajusta à sua condição e necessidade.
A autora completa que

✂️ a) após o aluno ter sucesso com o uso do recurso de TA, o professor especializado providenciará que esse recurso seja transferido para a sala de aula, mas não como material pessoal.
✂️ b) no âmbito da educação escolar, o serviço de TA vai simplesmente auxiliar o aluno a fazer tarefas pretendidas na sala de aula comum.
✂️ c) a escolha dos serviços de TA na escola comum deve ser realizada apenas entre o professor especializado, o aluno e um terapeuta.
✂️ d) junto com o professor especializado, o aluno aprenderá a utilizar o recurso, tendo por objetivo usufruir ao máximo dessa tecnologia.
✂️ e) no processo educacional, somente poderão ser utilizados os recursos de baixa tecnologia, que podem ser obtidos ou confeccionados artesanalmente pelo professor.

609Q896984 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Cacoal RO, Consulplan, 2024

A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:

✂️ a) Permite a criação de sistemas educacionais independentes pelas escolas privadas, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.
✂️ b) Aplica-se igualmente a todas as instituições de ensino, públicas e privadas, sem distinção de normas ou regulamentações específicas.
✂️ c) É um princípio constitucional que visa garantir a participação da comunidade escolar na administração das escolas públicas, sendo regulamentada por lei.
✂️ d) Refere-se à distribuição de recursos financeiros entre as escolas públicas e privadas, tendo relação com a participação da comunidade na administração escolar.

610Q1045227 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

A partir de 2021, a Educação Bilíngue de Surdos passou a fazer parte da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) como uma modalidade de ensino independente. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

( ) A educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

( ) O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.

( ) A modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F – F – V – F.
✂️ b) V – F – V – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) V – V – V – V.

611Q1046519 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), para responder à questão.

O Decreto nº 5.296/04 regulamentou as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesse Decreto são apresentadas algumas terminologias.
Considere a definição, a seguir, e assinale a alternativa que completa a lacuna para dar sentido ao texto.
_____________é a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável.

✂️ a) Acessibilidade
✂️ b) Autonomia
✂️ c) Ajuda Técnica
✂️ d) Desenho Universal
✂️ e) Barreira

612Q1029400 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Leia o fragmento a seguir.

Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país.

Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.

✂️ a) Plano Nacional de Educação (PNE).
✂️ b) Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
✂️ c) Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).
✂️ d) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
✂️ e) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

613Q882718 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

“Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.” (BNCC). São objetivos de aprendizagens e desenvolvimento do Campo de Experiências “O Eu, O Outro e O Nós”, EXCETO:

✂️ a) Interagir com outras crianças da mesma faixa etária e adultos, adaptando-se ao convívio social.
✂️ b) Respeitar regras básicas de convívio social nas interações e brincadeiras.
✂️ c) Participar do cuidado do seu corpo e da promoção do seu bem-estar.
✂️ d) Manifestar interesse e respeito por diferentes culturas e modos de vida.
✂️ e) Resolver conflitos nas interações e brincadeiras, com a orientação de um adulto.

615Q908074 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

As habilidades no ensino de Ciências desempenham um papel crucial na formação de estudantes para compreenderem o mundo ao seu redor, de maneira fundamentada e crítica. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineia uma série de competências e habilidades que buscam promover a alfabetização científica, capacitando os alunos a investigar fenômenos naturais, compreender princípios fundamentais e aplicar conhecimentos científicos no cotidiano.
Considerando as habilidades relacionadas ao ensino de Ciências na Base Nacional Comum Curricular(BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. A habilidade de classificar uma mistura como homogênea ou heterogênea está relacionada à compreensão das propriedades físicas dos materiais e sua aplicação em situações práticas.
II. A identificação de evidências de transformações químicas a partir de misturas de materiais, como a mistura de vinagre com bicarbonato de sódio, evidencia a compreensão dos processos químicos envolvidos em fenômenos cotidianos.
III. A seleção de métodos adequados para a separação de sistemas heterogêneos não requer o conhecimento dos processos de separação de materiais, como a destilação de petróleo.

Considerando as afirmativas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

616Q910895 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. Assinale a alternativa que contempla todos os direitos de aprendizagem propostos pela BNCC.

✂️ a) O Eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimento; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
✂️ b) Conviver com outras crianças e adultos; brincar cotidianamente de diversas formas; participar ativamente; explorar movimentos; expressar; conhecer-se e construir sua identidade pessoal.
✂️ c) Conviver com outras crianças e adultos; brincar cotidianamente de diversas formas.
✂️ d) Gestos e movimento; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação.

617Q1046319 | Pedagogia, Legislação da Educação, Apoio Pedagógico, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Analise o texto abaixo:

De acordo com o art. 32, § 5º da LDB, Lei nº9.394/ 1996, o currículo do ensino fundamental incluirá,__________________, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

✂️ a) obrigatoriamente
✂️ b) facultativamente
✂️ c) progressivamente
✂️ d) esporadicamente
✂️ e) em todas as séries

618Q1045552 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de AEE, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita:

I- A atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aprofundamento do caráter interativo e interdisciplinar, entre outras áreas, no ensino regular, nas salas de recursos, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares.

II- Conhecimentos de gestão de sistemas educacionais inclusivos.

III- Desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, como saúde, assistência social, trabalho, justiça e acessibilidade arquitetônica.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) II e III apenas.
✂️ d) II apenas.
✂️ e) I e II apenas.