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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


601Q1029401 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.
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602Q1045794 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Portaria nº 1269/2017, Artigo 10º, quando houver a necessidade de contratação de auxiliar de educação especial para atender crianças da Educação Infantil, a contratação somente será feita a partir do:
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603Q1082915 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Sala, Prefeitura de Águas de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Com relação aos marcos legais e de concepção educacional presentes no Currículo Regional do Ensino Fundamental (CREF) da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), a educação é compreendida como:

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604Q1043753 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei nº 11.645/2008, como forma de enriquecer o ensino regular brasileiro por meio da consideração de nossa diversidade cultural, estabelece
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605Q1045804 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No contexto das salas de recursos multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), são utilizados diversos recursos para apoiar a aprendizagem e a comunicação. Com base nessa premissa, analise as seguintes afirmações sobre recursos disponíveis para uso na sala multifuncional:

I- Colmeia é um dispositivo que facilita a leitura em Braille e é usado para a escrita de caracteres em papel, proporcionando autonomia para pessoas com deficiência visual.
II- Reglete é uma ferramenta utilizada para a escrita em Braille em espécie de régua, permitindo a produção de textos através da perfuração de pontos em papel com o auxílio do objeto chamado punção.
III- Vlibras é uma ferramenta tecnológica que converte texto e áudio para LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
IV- Acionadores são dispositivos que isolam certas teclas do teclado para ajudar pessoas com limitações físico-motoras a evitar pressionar teclas desnecessárias durante a digitação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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606Q1046069 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2024

Um professor em uma escola inclusiva enfrenta dificuldades para adaptar suas aulas a um aluno com deficiência visual. Qual metodologia ativa ele pode utilizar para garantir a inclusão efetiva desse aluno?
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607Q901178 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Educação Inclusiva, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

Em relação ao Plano de Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar que:
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608Q897095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Segundo Professor, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

O Plano de Ensino Individualizado (PEI) é uma ferramenta essencial no processo de inclusão escolar de estudantes apoiados pela educação especial. De acordo com a legislação brasileira e as orientações pedagógicas vigentes, a elaboração do PEI envolve diversas etapas que asseguram a participação efetiva e o desenvolvimento desses estudantes.


Nesse contexto, qual dos elementos abaixo é considerado fundamental na construção do PEI?

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609Q1083215 | Pedagogia, Legislação da Educação, Diretor e Vice Diretor, Prefeitura de Unaí MG, EVO Concursos, 2025

Segundo o Artigo 26 da LDB, o currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma base nacional comum. O que essa base deve obrigatoriamente contemplar?
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610Q1055575 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um documento de caráter sugestivo que orienta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

( ) Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”.

( ) Tem como um de seus marcos legais o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

( ) Integra a política nacional da educação básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.


A sequência está correta em

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611Q1045103 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Rio Claro SP, Avança SP, 2023

A Política Nacional de Educação Especial, voltada para a equidade, inclusão e aprendizado contínuo, fornece uma definição para a Educação Especial, que é:
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612Q1045882 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso Anulado, Prefeitura de Itaquaquecetuba SP, IGDRH, 2025

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, analise cada uma das proposições a seguir como Verdadeira (V) ou Falsa (F).

( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
( ) A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

A sequência correta é:
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613Q900735 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

Fernanda, supervisora pedagógica em uma escola de ensino fundamental, está liderando uma formação continuada para os professores. O foco é apresentar ediscutir o conceito de competências conforme definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para garantir que os professores compreendam profundamente o conceito de competências na BNCC e saibam como integrá-lo às práticas pedagógicas diárias, Fernanda deve apresentar a seguinte informação:
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614Q1045383 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

No capítulo I, referente às formas para a organização curricular, presente na Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar, e assegurando:

1. Concepção e organização do espaço curricular e físico que se imbriquem e alarguem, incluindo espaços, ambientes e equipamentos que não apenas as salas de aula da escola, mas, igualmente, os espaços de outras escolas e os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

2. Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares que pressuponham profissionais da educação dispostos a inventar e construir a escola de qualidade social, com responsabilidade compartilhada com as demais autoridades que respondem pela gestão dos órgãos do poder público, na busca de parcerias possíveis e necessárias, até porque educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.

3. Compreensão da matriz curricular entendida como propulsora de movimento, dinamismo curricular e educacional, de tal modo que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas.

4. Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação, a serem inseridos no cotidiano escolar, a fim de superar a distância entre estudantes que aprendem a receber informação com rapidez utilizando a linguagem digital e professores que dela ainda não se apropriaram.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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615Q1045388 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Ao reconhecer que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Ao assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem. E ao reconhecer a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, que deve se fortalecer na prática coercitiva de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a:

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616Q1045135 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, Instituto Fênix, 2023

Qual é a finalidade de um Plano de Ensino Individual (PEI) na educação especial?
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617Q1045917 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei n° 9.394. A quem compete o dever de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação?
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618Q1045664 | Pedagogia, Legislação da Educação, Habilitado, Prefeitura de Herval D Oeste SC, Wisdom, 2025

Tendo em vista as Diretrizes da Educação Especial orientadas para o atendimento educacional especializado no âmbito da educação básica. Um dos objetivos preponderantes é:
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619Q1047205 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

Sobre o processo de promoção e de classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, segundo a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, avalie as afirmativas a seguir.
I. Avaliação preponderantemente qualitativa, contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos resultados ao longo do período sobre os resultados de exames finais.
II. Possibilidade de aceleração de estudos para estudantes em situação de atraso escolar, atendendo à prescrição médica, à orientação psicopedagógica e ao acompanhamento por equipe multidisciplinar.
III. Oferta obrigatória de apoio pedagógico destinado à recuperação contínua e concomitante de aprendizagem de estudantes com déficit de rendimento escolar, conforme definido no regimento escolar.
Estão corretas as afirmativas
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620Q1073344 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Sobre as exigências legais relacionadas à temática das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, é correto afirmar que
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