Segundo a Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 11/2010, que discorre sobre orientações para a
institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de
Recursos Multifuncionais implantadas nas escolas regulares, é correto afirmar que na implantação
da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta de AEE, compete à escola:
I- Contemplar, no Projeto Político Pedagógico - PPP da escola, a oferta do atendimento educacional
especializado, com professor para o AEE, recursos e equipamentos específicos e condições de
acessibilidade;
II- Construir o PPP considerando a flexibilidade da organização do AEE, realizado individualmente ou
em pequenos grupos, conforme o Plano de AEE de cada aluno;
III- Matricular, no AEE realizado em sala de recursos multifuncionais, os alunos público alvo da
educação especial matriculados em classes comuns da própria escola e os alunos de outra(s)
escola(s) de ensino regular, conforme demanda da rede de ensino;
IV- Registrar, no Censo Escolar MEC/INEP, a matrícula de alunos público alvo da educação especial
nas classes comuns; e as matrículas no AEE realizado na sala de recursos multifuncionais da
escola;
V -Efetivar a articulação pedagógica entre os professores que atuam na sala de recursos
multifuncionais e os professores das salas de aula comuns, a fim de promover as condições de
participação e aprendizagem dos alunos;
VI- Estabelecer redes de apoio e colaboração com as demais escolas da rede, as instituições de
educação superior, os centros de AEE e outros, para promover a formação dos professores, o
acesso a serviços e recursos de acessibilidade, a inclusão profissional dos alunos, a produção de
materiais didáticos acessíveis e o desenvolvimento de estratégias pedagógicas;
VII- Promover a participação dos alunos nas ações intersetoriais articuladas junto aos demais
serviços públicos de saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, entre outros.
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