Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

641Q899493 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Com o desenvolvimento histórico e as contínuas deliberações normativas e instituídas via constituições, o Ensino Religioso foi se fundamentando como disciplina em escolas públicas de ensino fundamental de forma facultativa, sem proselitismos e com determinações voltadas ao respeito à pluralidade cultural e religiosa, às liberdades e à dignidade humana. Sobre o Ensino Religioso na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Todas as pessoas, independentemente de classe social, etnia, raça, gênero, sexualidade, nacionalidade, posicionamento político, crença religiosa, etc., devem ser respeitadas enquanto indivíduos ou grupos de indivíduos.

( ) O Estado não pode ser portador de uma confissão religiosa, tampouco pode influenciar a liberdade de culto e manifestação religiosa, ou beneficiar determinada religião em detrimento das outras.

( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

642Q1046698 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Conforme a Portaria n° 122/2016, da Secretaria Municipal de Educação, que estabelece as diretrizes da política de educação especial da rede municipal de ensino de Florianópolis, são exemplos de Atendimento Educacional Especializado:

1. Ensino de orientação e mobilidade.

2. Ensino e produção de recursos da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA).

3. Realização de provas e atividades pedagógicas não realizadas em sala de aula comum.

4. Estratégias que favoreçam a atividade cognitiva e promovam o desenvolvimento da autonomia intelectual.

5. Ensino da Língua Brasileira de Sinais para estudantes com surdez.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

643Q1045936 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

644Q1045687 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta.

I – ao pleno desenvolvimento de sua pessoa
II – ao preparo para o exercício da cidadania
III – à qualificação para o trabalho
IV – ao desenvolvimento intelectual
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

645Q1045176 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto à organização da educação básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A avaliação _______________ deve ser prevista no projeto político-pedagógico e detalhada no plano de gestão, realizada anualmente, levando em consideração as orientações contidas na regulamentação vigente, para rever o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados, mediante ação dos diversos segmentos da comunidade educativa, o que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a missão da escola, além de clareza quanto ao que seja qualidade social da aprendizagem e da escola.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

646Q988606 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Quanto à modalidade de ensino de jovens e adultos, a EJA, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

647Q1045694 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

Para os alunos surdos o Atendimento Educacional Especializado contribuirá na escolaridade considerando, principalmente, o aprendizado, valorização e uso da Língua de Sinais e da Língua Portuguesa escrita, conforme determina o Decreto 5.626/2005 no seu Art. 2º para os fins deste Decreto, "considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS".
Nesse contexto, analise as afirmações que seguem:

I.Nesse caso, o Atendimento Educacional Especializado, bem como a comunidade escolar, deverá reconhecer a LIBRAS como Língua natural do surdo, considerando o ensino da Língua Portuguesa como primeira Língua e o ensino da Língua Brasileira de Sinais − LIBRAS como segunda Língua.
II.Ao contrário dos alunos ouvintes, que já desenvolveram a linguagem em interação com a família e em outros ambientes, o aluno surdo, muitas vezes, chega à escola sem nenhuma língua, o que requer desta, viabilizar a presença da LIBRAS no espaço escolar e no acesso à aprendizagem.
III.O professor do AEE deverá identificar se o alunoapresenta algum conhecimento da LIBRAS e propor ações que viabilizem o seu aprendizado. Não basta ter um plano registrado. É preciso realizar ações em conjunto com toda a escola para atender suas necessidades, viabilizando a valorização da comunicação do surdo em todos os espaços educativos.

Está CORRETO o que se afirma em:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

648Q1045183 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Sobre o atendimento educacional especializado (AEE), assinalar a alternativa INCORRETA:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

649Q1045696 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental I e II AEE, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.571/08, os alunos que compõem o público-alvo da educação especial serão contados de forma duplicada no FUNDEB quando estiverem matriculados tanto em classes comuns do ensino regular da rede pública quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme registrado no Censo Escolar do ano anterior pelo MEC/INEP. Dessa maneira, são abrangidos, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

650Q908488 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de História, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

"Para se pensar o ensino de história, é fundamental considerar a utilização de diferentes fontes e diferentes tipos de documentos. Um objeto só se torna o documento quando apropriado para um narrador que ele confere sentido, tornando o capaz de expressar a dinâmica da vida da sociedade. Portanto o que nos interessa no conhecimento histórico é perceber a forma como os indivíduos construíram com diferentes linguagens, suas narrações sobre o mundo em que viveram e vivem, suas instituições e organizações sociais."

BNCC, 2017, p.395. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase. Acesso em: 06 fev.de 2024

Assim, a História na BNCC, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para analisar e compreender o significado de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes.
Nas competências citadas a seguir, assinale aproposição que esteja alinhada às diretrizes específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

651Q1046733 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Óbidos PA, Fundação CETAP, 2023

Qual foi a principal mudança na concepção de educação inclusiva, segundo os marcos político-legais da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

652Q896210 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor, Prefeitura de Salgado Filho PR, FAU, 2024

O pensamento pedagógico brasileiro é um campo de estudo que busca compreender as diferentes concepções e práticas educativas que se desenvolveram ao longo da história do país. Analise as afirmativas abaixo sobre o desenvolvimento do pensamento pedagógico brasileiro e assinale a alternativa correta:


I - Paulo Freire é considerado um dos principais educadores brasileiros, com uma abordagem crítica e transformadora da educação, que valoriza a experiência do educando e o diálogo.


II - A Pedagogia Construtivista, com foco na transmissão de conhecimentos pelo professor, foi a principal corrente pedagógica no Brasil durante todo o século XVIII.


III - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 representou um marco na história da educação brasileira, ao estabelecer a gestão democrática das escolas e a valorização da diversidade.


IV - A Pedagogia Histórico-Crítica, inspirada nas ideias de Piaget e Engels, busca compreender a educação como um processo histórico e social, articulado às relações de produção.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

653Q1046231 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.
Considere a publicação Atendimento Educacional Especializado: deficiência física (2007), de autoria de Schirmer; Browning; Bersch; Machado para responder a questão:
No capítulo III, Bersch aborda o tema Tecnologia Assistiva (TA) e informa que nas salas de recursos multifuncionais, destinadas ao atendimento especializado na escola, é que o aluno experimentará várias opções de equipamentos, até encontrar o que melhor se ajusta à sua condição e necessidade.
A autora completa que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

654Q896984 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Cacoal RO, Consulplan, 2024

A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

655Q899033 | Pedagogia, Legislação da Educação, Arte, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

No contexto da História da Arte, o movimento impressionista trouxe inovações na forma de representar a luz e a cor, rompendo com o academicismo tradicional. Qual das características abaixo corresponde ao Impressionismo?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

656Q1045736 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Aratiba RS, FUNDATEC, 2025

A deficiência física é definida como alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, excluindo-se as deformidades estéticas e outras que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Brasil, 2004). Sobre esse assunto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o grau de comprometimento à sua respectiva característica.

Coluna 1
1. Temporária.
2. Recuperável.
3. Definitiva.
4. Compensável.

Coluna 2
( ) Mesmo com tratamento, não há possibilidade de cura, substituição ou compensação funcional.
( ) Apresenta melhora com o tratamento ou compensação por áreas não afetadas.
( ) Quando tratada, possibilita ao indivíduo retornar às condições anteriores.
( ) Proporciona melhora por meio da substituição de órgãos ou membros, como no caso de amputações compensadas pelo uso de próteses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

657Q910830 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Salto do Lontra PR, FAU, 2024

Sobre a Educação Pública no estado do Paraná, em específico, o Ensino Fundamental, podemos afirmar como alternativa CORRETA:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

658Q1045486 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional Especializado, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

De acordo com o texto da BNCC, os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos dessa etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e a autonomia.

Assim, a BNCC, no Ensino Fundamental, está organizada em Áreas do Conhecimento com as respectivas competências. São elas:

1. Linguagens e Matemática.

2. Corporeidade e Ciências Biológicas.

3. Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

4. Historicidade e Sociologia.

5. Ensino Religioso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

659Q1046511 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Em relação ao trabalho do tradutor e intérprete de Libras, Damazio (2007) destaca a importância de que esse profissional seja
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

660Q1045490 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional Especializado, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.