Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

661Q910895 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. Assinale a alternativa que contempla todos os direitos de aprendizagem propostos pela BNCC.

✂️ a) O Eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimento; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
✂️ b) Conviver com outras crianças e adultos; brincar cotidianamente de diversas formas; participar ativamente; explorar movimentos; expressar; conhecer-se e construir sua identidade pessoal.
✂️ c) Conviver com outras crianças e adultos; brincar cotidianamente de diversas formas.
✂️ d) Gestos e movimento; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamento e imaginação.

663Q1045059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020

O Centro de Atendimento Educacional Especializado Jardim Harmonia dispõe do serviço de Tecnologia Assistiva (TA). Antônio é professor especializado para o serviço de TA em informática acessível, sendo responsável pelo atendimento educacional especializado de Lucas, 10 anos, com cegueira congênita, aluno do 5.º ano do ensino fundamental da Escola Jardim das Flores. Considerando a situação-problema apresentada e de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O projeto de Tecnologia Assistiva para Lucas é individualizado e foi elaborado a partir da avaliação de suas necessidades, de suas habilidades e do contexto escolar, considerando, inclusive, os recursos já disponíveis. II. Antônio atua de forma colaborativa com o professor da classe comum de Lucas para definir estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo. III. A capacitação de Lucas para a utilização dos recursos adequados à sua necessidade educacional é de responsabilidade da sua mãe, já que ela é quem mais conhece as dificuldades que ele apresenta. IV. Para implementar o projeto de Tecnologia Assistiva para o aluno, Antônio mantém contato com os professores de violão e de xadrez das oficinas que Lucas frequenta no Recanto Dia Feliz.

✂️ a) Apenas I, II e III.
✂️ b) Apenas I, II e IV.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e IV.

665Q917059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Considerando as disposições desse Decreto, referente ao acesso à educação, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A educação especial é entendida, para os efeitos desse Decreto, como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
✂️ b) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir da pré-escola.
✂️ c) Não é obrigatório o oferecimento de serviços de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares e congêneres nas quais esteja internado.
✂️ d) O acesso do aluno portador de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, como material escolar, transporte e bolsas de estudo não precisa ser garantido, uma vez que eles têm outros direitos garantidos.
✂️ e) A matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capaz de se integrar na rede regular de ensino ainda é um direito a ser adquirido no Brasil.

667Q1029444 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Entre os recursos pedagógicos para uma Comunicação Alternativa e Ampliada constam o uso de gestos, sinais da língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto ou símbolos pictográficos, comunicadores, assim como o uso de sistemas sofisticados como o computador com voz sintetizada e tablets.

As afirmativas a seguir indicam corretamente aspectos que o docente deve considerar para avaliar o aluno e a situação na qual o recurso será utilizado, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Níveis socioeconômicos e culturais da família: as com renda bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário-mínimo por pessoa devem ser privilegiadas.
✂️ b) Habilidades cognitivas: compreensão, expressão, nível de escolaridade e fase de alfabetização.
✂️ c) Habilidades físicas do usuário: acuidade visual e auditiva; habilidades perceptivas e motoras tais como preensão manual, flexão e extensão de membros superiores.
✂️ d) Local: casa, escola ou comunidade em que o sistema será usado e com quem será usado: pais, professores, amigos e comunidade em geral.
✂️ e) Objetivo de utilização do recurso: ensino em sala de aula, comunicação entre amigos e aspectos da compreensão e expressão da linguagem do aluno a serem trabalhados.

668Q1029446 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é “um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade destinados a eliminar as barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes, considerando suas necessidades e especificidades.”

MANTOAN, Maria Teresa E. (org.). A escola e suas transformações, a partir da educação especial, na perspectiva inclusiva. Campinas, SP, Librum Editora, 2014, p. 13.

Com base no trecho, assinale a opção que apresenta corretamente um aspecto do AEE.

✂️ a) É um serviço que acontece de forma voluntária, segundo a disponibilidade da escola, em termos de recursos humanos e orçamentários.
✂️ b) Oferece um método de escolarização específico que realiza o ensino regular para estudantes público-alvo da educação especial em escolas inclusivas.
✂️ c) Disponibiliza serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminam barreiras para a plena participação em sociedade e para o desenvolvimento da aprendizagem de todos os estudantes.
✂️ d) Adota uma avaliação somativa dos estudantes da educação especial, pautada na autoatribuição de conceitos correspondentes ao rendimento e à participação nas atividades em sala.
✂️ e) É obrigatório para pessoas com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação.

669Q1045575 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

A partir da década de 2000, a educação brasileira passou a se constituir em um espaço mais inclusivo, conjugando igualdade e diferença como valores indissociáveis. Esse é o cenário de elaboração e instituição da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em 2008. Acerca do PNEEPEI, analise as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade. II. Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. III. Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.

670Q905806 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Multidisciplinar, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

A participação e as aprendizagens dos estudantes da educação especial nas escolas comuns de ensino regular, seja com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, dependem da articulação entre professor da sala regular com o professor de Atendimento Educacional Especializado.
Avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando a finalidade dessa parceria.

( ) Garantir maior qualidade do atendimento às necessidades específicas do estudante.
( ) Repensar e reorganizar os conteúdos, de tal modo que tenham sentido e significado para os estudantes.
( ) Assegurar o acesso, a permanência e o desenvolvimento das crianças.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) V – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – F – V.
✂️ e) F – F – V.

671Q1045878 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso Anulado, Prefeitura de Itaquaquecetuba SP, IGDRH, 2025

Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
IV. Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

✂️ a) IV apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, II, III e IV.

673Q1054849 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A educação a distância (EaD) vem se desenvolvendo de forma bastante acelerada no Brasil, especialmente por suas características de romper com as barreiras de espaço e tempo, apresentar um grau de flexibilidade superior à educação presencial e utilizar as tecnologias digitais de informação e comunicação em ambientes previamente preparados com interface amigável e graus de interação diversos. Os ambientes tecnológicos, para trabalhar-se com EaD, são conhecidos como

✂️ a) Ambientes Tecnológicos para abrigar professores e alunos, organizados numa disciplina ou curso, onde são postadas tarefas para serem resolvidas on line.
✂️ b) Ambientes Virtuais de Aprendizagem, desenvolvidos para gerenciar os conteúdos dos cursos ou disciplinas junto aos alunos, com acesso on line e síncrono.
✂️ c) Ambientes Tecnológicos, para funcionar como repositório de conteúdos e distribuição, junto aos alunos, em tempo diferido.
✂️ d) Ambientes Virtuais de Aprendizagem, desenvolvidos para gerenciar a aprendizagem dos alunos, dispondo de ferramentas síncronas e assíncronas.

674Q900747 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

O inciso IV do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que os entes federativos, ao organizarem seus sistemas de ensino, devem garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, mediante a definição de normas para a fixação de currículos, carga horária, conteúdos programáticos, metodologias e demais elementos que contribuam para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos.
Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: ____________. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.

Assinale a alternativa que completa o espaço no excerto:

✂️ a) as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns
✂️ b) as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos
✂️ c) as diretrizes e currículos são comuns, as competências são diversas
✂️ d) as competências, diretrizes e currículos são comuns.
✂️ e) as competências e currículos são comuns, as diretrizes são diversas

677Q919480 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimentação saudável. Mais ainda, a Organização Mundial da Saúde preocupa-se com o tipo de interação entre cuidador e criança nos momentos de refeição para o desenvolvimento de boas práticas alimentares. Sendo assim, é correto afirmar que

✂️ a) toda criança tem direito a alimentação e a crescer com saúde, sendo dever da família a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação e à aprendizagem de boas práticas alimentares, enquanto à escola cabe o dever de garantir o desenvolvimento cognitivo das crianças, por meio das atividades acadêmicas.
✂️ b) a interação entre adultos e crianças no momento da alimentação tem papel fundamental no desenvolvimento de boas práticas alimentares; portanto, os sermões dos adultos a respeito do quanto comer determinados alimentos faz bem à saúde e a exigência de que a criança coma nos horários de alimentação programados pelos adultos ajudam na afirmação desses bons hábitos.
✂️ c) o papel do adulto é de estar atento às necessidades e aos sinais de fome e de saciedade das crianças e estimulá-las criando oportunidades e contextos socioemocionais de aprendizagem que dão vida ao ato de comer; criar um ambiente favorável-interação, afeto, cor, sabor, cheiro, apresentação dos alimentos, estimulando na criança a vontade de experimentar diferentes alimentos.
✂️ d) o ambiente favorável ao desenvolvimento de boas práticas alimentares nas instituições escolares é aquele que leva em conta a oferta de alimentos diversificados e uso adequado dos utensílios; uma boa técnica para fazer as crianças comerem é fazer barganhas – “quem não comer tudinho não vai ao parque”.
✂️ e) no momento da refeição, os profissionais da escola devem apresentar as atitudes consideradas corretas quanto às práticas alimentares a serem aprendidas e seguidas pelas crianças. Espera-se do adulto que mantenha o controle do comportamento das crianças e a exigência inegociável de que todas as crianças comam tudo o que lhes for servido, garantindo assim a nutrição correta.

678Q988608 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a Educação Escolar Quilombola, compreende as escolas dos quilombos e as escolas que atendem estudantes oriundos das comunidades quilombolas, que é o caso da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis atualmente. De acordo com o documento para uma melhor compreensão da importância da Educação Escolar Quilombola, é necessário que se conheça o conceito que envolve quais expressões?

✂️ a) Terra quilombola e remanescente de quilombo.
✂️ b) Terra Afro e refugiado de quilombo.
✂️ c) Terra quilombola e refugiado de quilombo.
✂️ d) Domínio Afro e remanescente de quilombo.
✂️ e) Domínio quilombola e refugiado de quilombo.

679Q1045440 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Gisele, uma aluna com deficiência auditiva, utiliza um aparelho auditivo e está matriculada em uma escola regular que oferece intérprete de Libras. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A presença de um intérprete de Libras é uma medida de inclusão prevista na legislação brasileira para garantir que todos os alunos tenham as mesmas condições de aprendizado.

(__) A escola deve garantir que todos os materiais didáticos estejam disponíveis em Libras promovendo, assim, a inclusão de todos os alunos em suas aulas.

(__) A inclusão de Gisele na escola regular é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o atendimento educacional especializado para quem necessita.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V, V, F.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

661Q910895 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

662Q887358 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

663Q1045059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020

664Q1045827 | Pedagogia, Legislação da Educação, Especial, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

665Q917059 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

666Q891972 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador de Turno, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024