Questões de Concursos Legislação da Educação

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661Q1043961 | Pedagogia, Legislação da Educação, Arte, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Avalie, se as habilidades descritas na BNCC para o ensino de arte nos anos finais do ensino fundamental incluem:

I. relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética.
II. analisar e explorar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas.
III. analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística ancoradas em narrativas eurocêntricas e evitar categorizações da arte.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

662Q909821 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos de idade. Nessa faixa etária, crianças e adolescentes passam por uma série de mudanças relacionadas a aspectos físicos, cognitivos, afetivos, sociais, emocionais, entre outros, o que impõe desafios à elaboração de currículos para essa etapa de escolarização.

Sobre essa etapa de escolarização, a Base Nacional Comum Curricular normatiza que

✂️ a) as duas fases do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Anos Finais, devem ser consideradas como fases separadas e independentes devido às diferentes complexidades curriculares nelas envolvidas.
✂️ b) na primeira fase do Ensino Fundamental, as situações lúdicas de aprendizagem devem ser progressivamente diminuídas para melhor demarcar seu distanciamento com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
✂️ c) nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética.
✂️ d) ao longo dos Anos Finais do Ensino Fundamental, as práticas escolares devem priorizar os aspectos comportamentais visando à manutenção da disciplina e da concentração necessárias à apropriação das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas.

663Q994321 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para a Área de Deficiência Auditiva, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um novo marco teórico e político na educação brasileira, pois, tem como objetivo assegurar a/o:

I. plena integração da pessoa com deficiência em todos os contextos.
II. aumento do número de matrículas em escolas especiais.
III. continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
IV. realização do atendimento educacional especializado.
V. permanência de crianças com deficiência em escolas especiais.

Estão corretas apenas:

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) III, IV e V.
✂️ e) II, III, IV e V.

664Q1045522 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 1º, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I- Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

II- Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

III- Estudantes.

IV- Pais ou responsáveis.

V- Membros da comunidade local.

De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

665Q1046290 | Pedagogia, Legislação da Educação, Biologia, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

Segundo a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
“Art. 26: Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter ____________________, a ser complementada(o), em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

✂️ a) disciplina avançada e complexa
✂️ b) base nacional comum
✂️ c) ensino noturno regularizado
✂️ d) condição material e humana

666Q1029403 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.

✂️ a) O direito de definir os conteúdos curriculares básicos da sua própria formação.
✂️ b) O direito de recusa ao ensino formal, caso não esteja de acordo com seus interesses.
✂️ c) O direito à não frequentação da escola, caso não tenha acesso próximo à sua residência.
✂️ d) O direito a vantagens no acesso e na permanência na escola, conforme o seu rendimento.
✂️ e) O direito a contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores na escola.

668Q1046305 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial AEE, Prefeitura de Virginópolis MG, FCM, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva caracteriza os alunos atendidos pela Educação Especial.

Avalie o que se afirma sobre quem são os estudantes atendidos pela Educação Especial.

I - Alunos com deficiência que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

II - Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo; nesse grupo estão alunos com autismo, TDHA, dislexia e psicose infantil.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes; também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e na realização de tarefas em áreas de seu interesse.

IV - Alunos com transtornos funcionais específicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, Transtorno do Déficit da Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.

669Q1060898 | Pedagogia, Legislação da Educação, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

✂️ a) cabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;
✂️ b) a definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;
✂️ c) a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
✂️ d) a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;
✂️ e) cabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.

670Q1045795 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que possui as seguintes características, EXCETO:

✂️ a) Deficiência persistente e clinicamente significativa marcada pela ausência de comunicação verbal.
✂️ b) Interesses restritos e fixos.
✂️ c) Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.
✂️ d) Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.
✂️ e) Falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

673Q897575 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Presidente Kubitschek MG, COTEC, 2024

Paulo Freire, um dos principais teóricos da educação, defendeu a importância da educação como um ato de liberdade e conscientização. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), esse conceito é fundamental para promover a inclusão e a transformação social. Considerando isso, leia as afirmativas a seguir sobre a EJA e a perspectiva freiriana.

I- A EJA deve ser um processo de ensino-aprendizagem que valoriza as experiências de vida dos alunos, promovendo um diálogo crítico e reflexivo.
II- A educação, segundo Freire, é um ato de dominação que deve ser imposto aos educandos para que se adaptem à sociedade.
III- A prática da EJA deve considerar a realidade social e cultural dos alunos, promovendo a conscientização e a ação transformadora.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, apenas.
✂️ e) III, apenas.

675Q889128 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Soledade PB, CPCON, 2024

Um professor de Harvard, Robert Barth, escreveu em 1990 sobre a diversidade, enfatizando que “[...] preferiria que meus filhos frequentassem uma escola em que as diferenças fossem observadas, valorizadas e celebradas como coisas boas, como oportunidades de aprendizagem […]. Eu gostaria de ver nossa compulsão para eliminar as diferenças substituída por um enfoque igualmente insistente em se fazer uso dessas diferenças para melhorar as escolas” (Barth, 1990, p. 514-515 Stainback; Stainback, 1999, p. apud 11). Considerando esta defesa da diversidade como base da educação inclusiva, considere as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA:

✂️ a) Os benefícios poderiam acontecer somente se houvesse um preparo social ofertad pelos sistemas de ensino, especialmente para as o famílias, de modo que estudantes que não tivessem deficiência aprendessem a lidar com as diferenças e com as especificidades dos colegas desde o lar.
✂️ b) Os alunos que não têm deficiência identificada nem definida por lei são pouco beneficiados com a educação inclusiva, pois desenvolver a empatia e explorar o respeito à diferença pode acontecer independentemente da inclusão escolar. Também não tem efeito no desempenho escolar, porque essas habilidades são de cunho emocional e não do âmbito cognitivo.
✂️ c) Com a inclusão dos estudantes com deficiência nas salas regulares, pode acontecer mais segregação do que aceitação, tendo em vista que outros estudantes não têm conhecimento prévio sobre a deficiência dos colegas nem domínio de como lidar com esse cenário.
✂️ d) A educação inclusiva é um dos princípios essenciais da educação especial, pois garante o acesso aos estudantes com necessidades educacionais especiais às salas de aula regulares de ensino, independentemente de sua especificidade, seja de gênero, classe social, idade, raça, habilidade ou deficiência.
✂️ e) A compulsão por eliminar as diferenças ainda continua muito presente nas escolas, porque a inclusão ainda é uma demanda somente prevista em leis. As experiências analisadas em trabalhos da área indicam que a educação inclusiva é somente discursiva e somente alvo de interesses politiqueiros, mas sem efetividade no contexto de todas as escolas do Brasil.

676Q1046570 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Luana é uma jovem com deficiência visual que não faz uso de bengala ou outro item que a identifique de imediato como uma pessoa com deficiência; assim, a deficiência visual dela fica oculta para a maioria das pessoas. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é

✂️ a) opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
✂️ b) facultativo, desobrigando os estabelecimentos e equipamentos de garantirem os direitos previstos em lei.
✂️ c) imprescindível para a garantia dos direitos previstos em lei nos diferentes serviços públicos e privados.
✂️ d) obrigatório para pessoas com deficiência ocultas ou imperceptíveis para garantia de direitos.
✂️ e) alternativo para pessoas que não necessitem de adaptações para acessibilidade e garantia de direitos.

677Q1045803 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No contexto do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um dos recursos mais importantes para a inclusão de estudantes com deficiência visual é o sistema Braille, que utiliza um conjunto matricial de seis pontos em uma célula para representar letras, números e símbolos. A posição dos pontos permite criar uma variedade de padrões, cada um correspondente a um caractere específico. Levando em consideração o conjunto matricial de pontos do sistema Braille, qual das alternativas abaixo representa CORRETAMENTE a palavra "livro"?

✂️ a) ⠇⠊⠧⠗⠥ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 1-3-6).
✂️ b) ⠇⠊⠧⠊⠗ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 2-4), (pontos 1-3-5).
✂️ c) ⠇⠊⠺⠗⠕ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 2-4-5-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 1-3-5).
✂️ d) ⠇⠊⠧⠗⠕ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 1-3-5).
✂️ e) ⠇⠊⠧⠗⠒ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 2-5).

678Q1045805 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

Com base no Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que traz as incumbências ao poder público no intuito de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações direcionadas aos direitos educacionais, sobretudo do público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as seguintes afirmações:

I- Ainda que a LBI preveja que o projeto pedagógico deva institucionalizar o AEE, assim como a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores, não há previsão para a oferta de formação continuada para o AEE.
II- A LBI prevê a elaboração de planos de AEE, organização de recursos e serviços de acessibilidade e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, mas não prevê o planejamento de estudos de caso.
III- A LBI prevê a realização de pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) II e III apenas.
✂️ b) III apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II apenas.
✂️ e) I e III apenas.

679Q1046578 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Pezzuto e Camargo, in Fonseca, Brito e Janes (2012), com base na legislação vigente, destacam que o professor especialista que oferece atendimento educacional especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que

✂️ a) possibilitem o acesso à escola comum, utilizando-se de recursos e estratégias específicas para cada estudante público-alvo da educação especial matriculado na escola comum.
✂️ b) sejam adaptados às necessidades especiais dos alunos público-alvo da educação especial, garantindo recursos, estratégias e equipamentos para cada especificidade dos alunos.
✂️ c) garantam a matrícula em salas de aula comum e em salas de recursos multifuncionais em contraturno escolar, de modo a promover participação plena e em igualdade de direitos com os demais alunos.
✂️ d) estimulem a participação plena dos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtorno do espectro autista em sala de aula comum e inclusiva.
✂️ e) eliminem as barreiras existentes, considerando as necessidades específicas, para que o estudante com deficiência tenha plena participação e acesso à educação.

680Q898100 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, Prefeitura de São João do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 1.561/14 que dispõe sobre o novo sistema municipal de Educação do Município de São João do Oeste, revoga a lei nº 889/05 e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que além dos princípios gerais definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, o Sistema Municipal de Educação de São João do Oeste se fundamenta, também, nos seguintes princípios específicos, EXCETO:

✂️ a) Abono a qualquer tratamento desigual, por motivo de convicção filosófica ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classes ou de etnia e consideração com a diversidade étnico-racial.
✂️ b) Tendência progressista crítico social dos conteúdos e abordagem pedagógica sócio-interacionista como concepção adotada para formação da sociedade e posicionamento metodológico norteador do processo ensino-aprendizagem.
✂️ c) Preparo do educando e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio.
✂️ d) Garantia de uma educação baseada em uma abordagem pedagógica que garante o pluralismo nas escolas públicas.