Questões de Concursos Legislação da Educação

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), em parágrafo único, diz que o poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com

A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz, em seu § 1º, que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe

O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da educação especial e do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação especial deve assegurar serviços de apoio especializados, com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou dificultem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta quanto ao caráter do atendimento educacional especializado (AEE):

A Sala de Recursos Multifuncionais (SEM) é um espaço que oferece o Atendimento Escolar Especializado (AEE) para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Em relação à organização e uso desse espaço, assinale a afirmativa correta.

Sobre a organização curricular na Educação Básica disposta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as assertivas abaixo:

I. A organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.
II. O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar estabelecer, outros componentes flexíveis e variáveis que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.
III. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.

Quais estão corretas?

Entre os recursos pedagógicos para uma Comunicação Alternativa e Ampliada constam o uso de gestos, sinais da língua de sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto ou símbolos pictográficos, comunicadores, assim como o uso de sistemas sofisticados como o computador com voz sintetizada e tablets.

As afirmativas a seguir indicam corretamente aspectos que o docente deve considerar para avaliar o aluno e a situação na qual o recurso será utilizado, à exceção de uma. Assinale-a.

A participação e as aprendizagens dos estudantes da educação especial nas escolas comuns de ensino regular, seja com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, dependem da articulação entre professor da sala regular com o professor de Atendimento Educacional Especializado.
Avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando a finalidade dessa parceria.

( ) Garantir maior qualidade do atendimento às necessidades específicas do estudante.
( ) Repensar e reorganizar os conteúdos, de tal modo que tenham sentido e significado para os estudantes.
( ) Assegurar o acesso, a permanência e o desenvolvimento das crianças.

As afirmativas são, respectivamente,

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso, a _________________ e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para o Ministério da Educação (MEC), o Programa Escola Acessível, com recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), confirma o compromisso do Brasil de assegurar um sistema educacional inclusivo, ratificando o que aponta a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006). São ações financiadas pelo programa as que identificam-se a seguir, EXCETO:

Sobre a educação especial, em conformidade com a LDB, analise as afirmativas abaixo:

I - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

Referente à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as assertivas a seguir sobre suas disposições específicas:

I. Estabelece que o ensino de língua inglesa como língua estrangeira é obrigatório a partir do ensino fundamental.
II. Determina que a educação em direitos humanos deve ser transversal, integrando todas as áreas do conhecimento.
III. Exige que a educação financeira seja incorporada ao currículo escolar apenas no ensino médio, como disciplina isolada.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Política Nacional de Educação Especial, voltada para a equidade, inclusão e aprendizado contínuo, fornece uma definição para a Educação Especial, que é:

Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
IV. Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):

Considerando a Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, podemos afirmar que, o Atendimento Educacional Especializado para a Educação Básica deve ser:

I. Oferecido prioritariamente em salas de recursos multifuncionais, afastando os alunos do contexto da sala de aula regular.
II. Planejado de forma a complementar o ensino regular, considerando as necessidades específicas de cada aluno.
III. Realizado para promover a autonomia dos alunos com deficiência, visando prepará-los para uma vida independente após a conclusão da Educação Básica.
IV. Concretizado por um professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Está correto o que se afirma em:

Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como é definida a "competência" no contexto educacional?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 3º, a educação deve ser pautada no princípio da gestão democrática do ensino público. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências que visam integrar conhecimento, valores e habilidades para a formação cidadã. Considerando o alinhamento entre a legislação e as tendências educacionais contemporâneas, qual estratégia é mais adequada para promover a gestão democrática em consonância com os princípios da Educação 4.0?

Qual é a importância da seleção e aplicação de metodologias didático-pedagógicas diversificadas, conforme orientado pela BNCC e currículos locais?