Questões de Concursos Legislação da Educação

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681Q1045440 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Gisele, uma aluna com deficiência auditiva, utiliza um aparelho auditivo e está matriculada em uma escola regular que oferece intérprete de Libras. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A presença de um intérprete de Libras é uma medida de inclusão prevista na legislação brasileira para garantir que todos os alunos tenham as mesmas condições de aprendizado.

(__) A escola deve garantir que todos os materiais didáticos estejam disponíveis em Libras promovendo, assim, a inclusão de todos os alunos em suas aulas.

(__) A inclusão de Gisele na escola regular é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o atendimento educacional especializado para quem necessita.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V, V, F.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

683Q1046724 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado, Prefeitura de Cordilheira Alta SC, FUNDATEC, 2023

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

✂️ a) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
✂️ b) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
✂️ c) Valorização dos profissionais da educação escolar através de planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas de ensino.
✂️ d) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
✂️ e) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

684Q954834 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Educacional, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

Leia a situação hipotética abaixo.

Marcos é professor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Risoleta Neves e busca planejar estratégias pedagógicas fundamentadas no Decreto nº 7.611/2011 para um estudante com altas habilidades/superdotação que apresenta grande interesse por ciência e tecnologia.

Considerando às diretrizes do Atendimento Educacional Especializado, o professor deve:

✂️ a) desenvolver atividades voltadas ao reforço de conteúdos básicos do currículo regular, para garantir que o estudante alcance o mesmo nível de desempenho que seus colegas de classe, antes de explorar seu interesse por ciência e tecnologia.
✂️ b) elaborar atividades complementares, no contraturno escolar, que desafiem o estudante por meio de projetos interdisciplinares, como construção de protótipos e experimentos científicos.
✂️ c) desenvolver práticas individualizadas, no contraturno escolar, para todas as disciplinas, sem integração ao ambiente escolar comum, visando atender especificamente às habilidades cognitivas do estudante.
✂️ d) planejar atividades extracurriculares generalistas que envolvam diversos temas, para ampliar o repertório do estudante, independentemente do seu interesse específico por ciência e tecnologia.

685Q1034966 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo Institucional, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com relação ao conceito de competência, considerado fundamental no contexto da Base Nacional Comum Curricular, analise os itens a seguir.

I. O conceito de competência está associado à pedagogia tradicional, priorizando os saberes práticos e técnicos.
II. Competências combinam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para abordar problemas práticos e éticos.
III. As competências devem ser ensinadas de maneira individualizada e especializada para optimizar o aprendizado.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) II, apenas.

686Q1043160 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê a formação mediante ações práticas que envolvam a comunidade, para além dos conhecimentos e dos valores.

Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.

✂️ a) Organizar palestras informativas sobre a importância da cidadania.
✂️ b) Desenvolver e distribuir materiais didáticos sobre a história das liberdades civis.
✂️ c) Participar de debates interativos em sala de aula sobre justiça social.
✂️ d) Realizar campanhas de mobilização em defesa dos direitos de minorias sociais.
✂️ e) Analisar e discutir casos históricos de violações dos direitos individuais.

688Q1044700 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso XXXVIII, MPE RJ, FGV, 2025

A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas.

No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não há normativa que obrigue o Município a constituir um Conselho Municipal ou Plano Municipal de Educação. Na hipótese de inexistência do Colegiado, suas funções serão exercidas pelo Conselho Estadual de Educação.
✂️ b) O Conselho Municipal de Educação deve ser composto por representantes dos professores e do Poder Executivo municipal, de forma paritária; sua atuação deliberativa e consultiva é voltada para a educação pública infantil e fundamental, integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
✂️ c) Para a gestão democrática do Sistema Municipal de Educação é imprescindível a formação do Conselho Municipal de Educação, que deverá ser estabelecido por decreto do Poder Executivo a partir de ampla participação social, o que inclui colher contribuições dos profissionais da educação, dos pais e dos alunos.
✂️ d) Quando existente, o Colegiado tem, entre outras atribuições, a função de credenciar e autorizar instituições da Educação Infantil e Fundamental, públicas e privadas, emitir pareceres, verificar o cumprimento da legislação educacional, bem como acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, como instrumento de mediação entre a sociedade e o Poder Executivo.
✂️ e) Considerando que o Plano Nacional de Educação, regido pela Lei Federal nº 13.005/2014, teve sua vigência finalizada em junho de 2024, diante do vácuo normativo, incumbe ao Conselho Municipal de Educação subsidiar o Executivo na elaboração de metas específicas, que atendam às peculiaridades da demanda local, no que se refere à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, áreas de atuação prioritária municipal.

689Q882718 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Alhandra PB, EDUCA, 2024

“Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes. Essas aprendizagens, portanto, constituem-se como objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.” (BNCC). São objetivos de aprendizagens e desenvolvimento do Campo de Experiências “O Eu, O Outro e O Nós”, EXCETO:

✂️ a) Interagir com outras crianças da mesma faixa etária e adultos, adaptando-se ao convívio social.
✂️ b) Respeitar regras básicas de convívio social nas interações e brincadeiras.
✂️ c) Participar do cuidado do seu corpo e da promoção do seu bem-estar.
✂️ d) Manifestar interesse e respeito por diferentes culturas e modos de vida.
✂️ e) Resolver conflitos nas interações e brincadeiras, com a orientação de um adulto.

690Q1045791 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Campos do Jordão SP, PROMUN, 2025

O atendimento na sala de recursos ou multifuncional deve contar com um planejamento individual sobre as necessidades e especificidades de cada estudante em atendimento. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V se Verdadeiras ou F se Falsas.

( ) Estabelecer os objetivos geral e específicos, apresentando uma ou mais situações a serem trabalhadas ou desenvolvidas com o plano de ação no AEE.
( ) Especificar a estrutura do atendimento: frequência e duração.
( ) Verificar com o professor de sala de aula os conteúdos que devem ser realizados através de reforço escolar nos atendimentos.
( ) Diagnosticar e fornecer laudos sobre as deficiências clínicas do estudante através de questionários de pesquisa e entrevista familiar elaborada pelo mesmo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

✂️ a) V - V - V - V.
✂️ b) F - V - V - F.
✂️ c) V - V - F - F.
✂️ d) V - F - F - F.

691Q1045795 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que possui as seguintes características, EXCETO:

✂️ a) Deficiência persistente e clinicamente significativa marcada pela ausência de comunicação verbal.
✂️ b) Interesses restritos e fixos.
✂️ c) Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.
✂️ d) Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.
✂️ e) Falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

694Q1045561 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Atendimento Educacional Especializado com o uso de Libras ensina e enriquece os conteúdos curriculares, promovendo a aprendizagem dos alunos surdos na turma comum.

( ) A avaliação processual do aprendizado por meio da Libras é importante para que se verifique, pontualmente, a contribuição do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o aluno surdo na escola comum.

( ) É possível prescindir da organização do ambiente de aprendizagem se as explicações do professor em Libras propiciam uma compreensão das ideias complexas, contidas nos conhecimentos curriculares.

( ) Um ambiente educacional bimodal é crucial e indispensável, já que respeita a proposta inclusiva, bem como a estrutura da Libras como primeira língua e da língua portuguesa escrita como segunda língua.

( ) A quantidade de recursos visuais é primordial para facilitar a compreensão do conteúdo curricular em Libras.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, F, F, F.
✂️ b) V, F, V, F, V.
✂️ c) F, V, F, V, F
✂️ d) F, F, V, V, V

695Q917049 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II, III, IV e V.
✂️ c) I, III, IV e V, apenas.
✂️ d) II, III, IV e V, apenas.
✂️ e) I, II, IV e V, apenas.

696Q1045308 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o que compreendem os sistemas municipais de ensino, em relação à Organização da Educação Nacional, analisar os itens.

I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Os órgãos federais de educação.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas nos itens I e II.
✂️ c) Apenas nos itens II e III.
✂️ d) Em todos os itens.

697Q887357 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considerando o ambiente da creche, onde os cuidadores estão constantemente expostos a diversas situações, surge a seguinte questão: Qual é a relevância dos primeiros socorros na garantia da segurança de crianças e adolescentes especiais?

✂️ a) devem ser executados exclusivamente por profissionais da saúde;
✂️ b) prejudicam a administração de cuidados adequados em situações de emergência;
✂️ c) contribuem para evitar imprevistos;
✂️ d) não têm relevância, pois são dispensáveis em qualquer situação;
✂️ e) não são fundamentais, pois não há situações de emergência para crianças e adolescentes especiais.

698Q1073982 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

O Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a oferta da educação especial e do atendimento educacional especializado (AEE) no Brasil, determina que a educação especial deve assegurar serviços de apoio especializados, com a finalidade de eliminar barreiras que impeçam ou dificultem o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando o disposto no referido decreto, assinale a alternativa correta quanto ao caráter do atendimento educacional especializado (AEE):

✂️ a) O AEE é oferecido de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, sendo um apoio permanente e limitado no tempo e na frequência de uso das salas de recursos multifuncionais; ou de forma suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
✂️ b) O AEE é realizado de forma substitutiva ao processo de escolarização de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento; sendo suplementar para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
✂️ c) O AEE é ofertado de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, como apoio em salas de recursos multifuncionais; sendo substitutivo para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
✂️ d) O AEE é disponibilizado de forma concorrente ao processo de escolarização de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, atuando como apoio permanente em salas de recursos multifuncionais; sendo substitutivo para estudantes com altas habilidades ou superdotação.
✂️ e) O AEE é prestado de forma suplementar ao ensino regular para estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, servindo como apoio permanente em salas de recursos multifuncionais; ou substitutiva para estudantes com altas habilidades ou superdotação.

699Q901182 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

A Didática e a Formação Profissional do Professor
No contexto educacional de Queimadas, PB, foi implementado um novo programa de formação continuada para os professores da rede municipal, focando no desenvolvimento de competências para o uso de metodologias ativas e tecnologias digitais. No entanto, alguns professores relataram dificuldades em aplicar esses novos conhecimentos no dia a dia escolar. Diante desse cenário, avalie as assertivas a seguir:

1. A didática, conforme definida por Libâneo (2020), é a ciência que estuda o processo de ensino-aprendizagem, fundamentando-se em teorias pedagógicas que orientam a prática docente.

2. A formação continuada deve ser centrada na reflexão crítica sobre a prática pedagógica, promovendo a integração entre teoria e prática para a melhoria do ensino.

3. A Resolução CNE/CP nº 2/2019 enfatiza a necessidade de que os professores adquiram competências tecnológicas e metodológicas que lhes permitam enfrentar os desafios da educação contemporânea.

4. A formação inicial dos professores não é suficiente para que eles se adaptem às demandas pedagógicas atuais, sendo a formação continuada uma opção prioritária.

5. O uso de metodologias ativas depende da infraestrutura tecnológica da escola, não exigindo mudanças substanciais na abordagem pedagógica do professor.

Alternativas:

✂️ a) As assertivas 1, 2 e 3 são corretas.
✂️ b) As assertivas 2, 4 e 5 são corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas 1, 3 e 5 são corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
✂️ e) Todas as assertivas são corretas.

700Q1045825 | Pedagogia, Legislação da Educação, Especial, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Para Ropoli (2010), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a

✂️ a) execução dos planos de trabalho pedagógico das diferentes deficiências para o projeto pedagógico da escola.
✂️ b) organização dos momentos de avaliação diagnóstica dos alunos na escola com as equipes externas de profissionais.
✂️ c) formação continuada dos professores e demais membros da equipe escolar, entremeando tópicos do ensino especial e comum.
✂️ d) seleção e implementação de modelos de programas inclusivos exitosos a serem incorporados pela gestão escolar.
✂️ e) elaboração e distribuição dos planos de Atendimento Educacional Especializado com a comunidade escolar.