Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

681Q1045401 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Agricultura e Zootecnia, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

Atente ao fragmento abaixo, analise as proposições e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

( ) Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.

( ) Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos.

( ) Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

✂️ a) V, V, V.
✂️ b) V, F, V.
✂️ c) F, F, V
✂️ d) F, V, F.
✂️ e) V, F, F.

683Q899493 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Com o desenvolvimento histórico e as contínuas deliberações normativas e instituídas via constituições, o Ensino Religioso foi se fundamentando como disciplina em escolas públicas de ensino fundamental de forma facultativa, sem proselitismos e com determinações voltadas ao respeito à pluralidade cultural e religiosa, às liberdades e à dignidade humana. Sobre o Ensino Religioso na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Todas as pessoas, independentemente de classe social, etnia, raça, gênero, sexualidade, nacionalidade, posicionamento político, crença religiosa, etc., devem ser respeitadas enquanto indivíduos ou grupos de indivíduos.

( ) O Estado não pode ser portador de uma confissão religiosa, tampouco pode influenciar a liberdade de culto e manifestação religiosa, ou beneficiar determinada religião em detrimento das outras.

( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) E - E - C.
✂️ c) C - E - E.
✂️ d) C - C - C.

685Q1045934 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):

✂️ a) Relação hierárquica e supletiva entre os entes federados para a sua execução.
✂️ b) Valorização e formação de carreira dos profissionais do Ensino Superior.
✂️ c) Incentivo ao dogmatismo de ideias e de concepções pedagógicas.
✂️ d) Promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
✂️ e) Respeito do professor à filosofia pedagógica de sua instituição de ensino.

687Q989875 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considerando as tendências contemporâneas em alfabetização, assinale a alternativa que melhor representa uma abordagem que enfatiza as habilidades preditoras para o desenvolvimento da leitura e escrita:

✂️ a) a abordagem tradicional prioriza a memorização de palavras e a decodificação como principais estratégias de alfabetização.
✂️ b) o modelo sociointeracionista destaca a interação social como principal facilitador da alfabetização, desconsiderando a importância das habilidades preditoras;
✂️ c) a tendência fônica foca exclusivamente na correspondência entre letras e sons, negligenciando outras habilidades preditoras importantes;
✂️ d) a perspectiva emergente reconhece a relevância de habilidades como consciência fonológica, conhecimento de letras e compreensão oral como preditoras do sucesso na alfabetização;
✂️ e) o enfoque global incentiva a leitura de textos inteiros desde o início, sem considerar a necessidade de habilidades específicas para a decodificação.

688Q1046454 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009), em seu artigo 2, apresenta uma lista de definições. Uma delas equivale à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, mas sem excluir as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias. Trata-se

✂️ a) da terminalidade específica.
✂️ b) do projeto integrador.
✂️ c) da tecnologia assistiva.
✂️ d) do desenho universal.
✂️ e) da intervenção material.

689Q1045180 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Segundo as Diretrizes nacionais para a Educação Especial na educação básica, deverá ser realizada, no decorrer do processo educativo, uma avaliação pedagógica dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa avaliação:

I. Objetiva identificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e das condições da escola e da família.
II. Seguirá o modelo clínico tradicional e classificatório dos alunos.

✂️ a) Os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Somente o item I está correto.
✂️ c) Somente o item II está correto.
✂️ d) Os itens I e II estão incorretos.

690Q1045183 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Sobre o atendimento educacional especializado (AEE), assinalar a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Esse atendimento tem funções próprias do ensino especial, as quais se destinam a realizar adaptações aos currículos, às avaliações de desempenho e a outros. Pode-se dizer que o AEE é sinônimo de reforço escolar.
✂️ b) O professor de AEE acompanha a trajetória acadêmica de seus alunos, no ensino regular, para atuar com autonomia na escola e em outros espaços de sua vida social.
✂️ c) O desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem é favorecido pela participação da família dos alunos. Para elaborar e realizar os planos de AEE, o professor necessita dessa parceria em todos os momentos.
✂️ d) O professor elaborará o plano de AEE, definindo o tipo de atendimento para o aluno, os materiais que deverão ser produzidos, a frequência do aluno ao atendimento, entre outros elementos constituintes desse plano.

691Q988608 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a Educação Escolar Quilombola, compreende as escolas dos quilombos e as escolas que atendem estudantes oriundos das comunidades quilombolas, que é o caso da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis atualmente. De acordo com o documento para uma melhor compreensão da importância da Educação Escolar Quilombola, é necessário que se conheça o conceito que envolve quais expressões?

✂️ a) Terra quilombola e remanescente de quilombo.
✂️ b) Terra Afro e refugiado de quilombo.
✂️ c) Terra quilombola e refugiado de quilombo.
✂️ d) Domínio Afro e remanescente de quilombo.
✂️ e) Domínio quilombola e refugiado de quilombo.

692Q1056960 | Pedagogia, Legislação da Educação, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

✂️ a) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ b) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
✂️ c) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ d) Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ e) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

693Q1045440 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Gisele, uma aluna com deficiência auditiva, utiliza um aparelho auditivo e está matriculada em uma escola regular que oferece intérprete de Libras. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A presença de um intérprete de Libras é uma medida de inclusão prevista na legislação brasileira para garantir que todos os alunos tenham as mesmas condições de aprendizado.

(__) A escola deve garantir que todos os materiais didáticos estejam disponíveis em Libras promovendo, assim, a inclusão de todos os alunos em suas aulas.

(__) A inclusão de Gisele na escola regular é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o atendimento educacional especializado para quem necessita.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V, V, F.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

694Q1073859 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

✂️ a) Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
✂️ b) Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
✂️ c) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
✂️ d) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
✂️ e) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender,pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

695Q955086 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Nazarezinho PB, CPCON, 2025

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), marque a alternativaCORRETA.

✂️ a) A Lei nº 12.764/2012 determina que o diagnóstico do TEA só pode ser realizado por neurologistas, excluindo outros profissionais de saúde.
✂️ b) A Lei nº 12.764/2012 define que pessoas com TEA devem ser atendidas prioritariamente em instituições especializadas, afastandose das escolas regulares.
✂️ c) A Lei nº 12.764/2012 assegura às pessoas com TEA os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência, incluindo acesso à educação, saúde e assistência social sem discriminação.
✂️ d) A atualização da Lei nº 12.764/2012 restringe os direitos das pessoas com TEA à assistência médica, sem abordar aspectos educacionais ou sociais.
✂️ e) A política de proteção aos direitos das pessoas com TEA prioriza exclusivamente o apoio às famílias, sem mencionar medidas de inclusão educacional ou social.

697Q1034966 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo Institucional, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com relação ao conceito de competência, considerado fundamental no contexto da Base Nacional Comum Curricular, analise os itens a seguir.

I. O conceito de competência está associado à pedagogia tradicional, priorizando os saberes práticos e técnicos.
II. Competências combinam conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para abordar problemas práticos e éticos.
III. As competências devem ser ensinadas de maneira individualizada e especializada para optimizar o aprendizado.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) II, apenas.

698Q1043159 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A duração total desse nível educacional, ao longo dos seus ciclos, é de nove anos.
( ) É composta pela educação infantil e pelos ensinos de nível fundamental e médio.
( ) A matrícula das crianças como alunos é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.

699Q1046743 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de São João do Sul SC, PS Concursos, 2023

De acordo com notícia vinculada no portal g1 na data 21 de janeiro de 2023, a lei que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de todo o Brasil completou 20 anos em janeiro deste ano. A lei 10.639 tem o objetivo de resgatar "a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil". Ela especifica os temas que devem ser abordados obrigatoriamente em sala de aula, incluindo:

I. História da África e dos africanos;

II. A luta dos negros no Brasil;

III. A cultura negra brasileira; e

IV. O negro na formação da sociedade nacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Apenas os itens I está incorreto
✂️ b) Apenas os itens I e IV estão incorretos
✂️ c) Apenas o item II está incorreto
✂️ d) Todos os itens estão corretos
✂️ e) Nenhum item está correto

700Q1043160 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê a formação mediante ações práticas que envolvam a comunidade, para além dos conhecimentos e dos valores.

Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.

✂️ a) Organizar palestras informativas sobre a importância da cidadania.
✂️ b) Desenvolver e distribuir materiais didáticos sobre a história das liberdades civis.
✂️ c) Participar de debates interativos em sala de aula sobre justiça social.
✂️ d) Realizar campanhas de mobilização em defesa dos direitos de minorias sociais.
✂️ e) Analisar e discutir casos históricos de violações dos direitos individuais.