Questões de Concursos Legislação da Educação

Uma turma de alunos inclui uma criança com paralisia cerebral que tem dificuldades motoras significativas. A professora busca maneiras de promover a participação plena dessa criança nas atividades escolares. Nesse cenário, assinale a alternativa que indica qual estratégia de adaptação curricular e tecnologia assistiva seria mais apropriada para apoiar a participação da criança:

O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Acerca disso, defende que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta abaixo:

Borges (2020) indica que a Política Nacional de Educação Especial de 2008, além de delimitar o público-alvo da educação especial e definir diretrizes para a educação especial na perspectiva inclusiva, reafirmou o objetivo do atendimento educacional especializado (AEE), que não deve substituir o ensino comum, mas

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, no combate ao bullying se faz necessário trabalhar as seguintes competências socioemocionais:

1. Autoconsciência.
2. Autogestão.
3. Consciência social.
4. Habilidades de relacionamento.
5. Tomada de decisão responsável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com Nunes e Sobrinho (em Baptista, Caiado e Jesus, 2010), a nova nomenclatura de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas na atualidade aponta

Em relação ao trabalho do tradutor e intérprete de Libras, Damazio (2007) destaca a importância de que esse profissional seja

Avalie, com base na BNCC, se as seguintes habilidades devem ser desenvolvidas nos anos finais do ensino fundamental.

I. Experimentar e analisar diferentes formas de expressão artística (desenho, pintura, colagem, quadrinhos, dobradura, escultura, modelagem, instalação, vídeo, fotografia, performance etc.).
II. Desenvolver processos de criação em artes visuais, com base em temas ou interesses artísticos, de modo individual, coletivo e colaborativo, fazendo uso de materiais, instrumentos e recursos convencionais, alternativos e digitais.
III. Dialogar com princípios conceituais, proposições temáticas, repertórios imagéticos e processos de criação nas suas produções visuais.
IV. Percorrer as categorias de artista, artesão, produtor cultural, curador, designer, entre outras, sem diferenciá-las.

Estão corretas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que traz diretrizes sobre o ensino de Geografia. Entre elas está o raciocínio geográfico, que aplica os princípios de analogia, conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem. Sobre o princípio de diferenciação, é CORRETO afirmar que:

Leia o trecho abaixo, de uma reportagem sobre educação especial na perspectiva de educação inclusiva, e analise as afirmativas a seguir:
Trecho da reportagem:
"A educação especial na perspectiva da educação inclusiva busca promover a escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino comum, com o suporte necessário para que esses alunos possam participar ativamente do processo de aprendizagem ao lado de seus colegas. O objetivo é construir uma escola para todos, que valorize as diferenças e combata a exclusão." (SILVA, M. Educação especial e inclusão: desafios e avanços. Revista Educação Inclusiva, 2021, p. 15)
I. A educação especial na perspectiva inclusiva promove a escolarização de alunos com deficiência apenas em classes e instituições segregadas, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais adequado às suas necessidades;
II. Um dos princípios da educação inclusiva é garantir que os alunos com necessidades educacionais especiais participem do ensino comum, juntamente com os demais colegas, com o suporte necessário para seu desenvolvimento;
III. A inclusão escolar também busca combater a exclusão, criando uma escola que valoriza as diferenças e promove a equidade entre todos os alunos, independentemente de suas características.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre a educação bilíngue de surdos, “Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, representou um marco histórico para a Educação Especial no Brasil. Entre as medidas inovadoras e progressistas da LDB, qual delas se destacou por inaugurar um novo paradigma educacional, centrado na participação e no desenvolvimento individual de cada aluno, independentemente de suas características?

Em consonância com a Lei nº13.146/2015, Artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos:

De acordo com a Política Nacional de Educação Inclusiva e com o disposto no Decreto nº 6.571/2008, assinale a alternativa correta sobre a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

Sistema que almeja superar a ideia de que a deficiência mental é uma condição estática e permanente em favor de uma concepção segundo a qual o desenvolvimento varia conforme os apoios e/ou suportes recebidos pelo indivíduo é chamado de

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), em seu capítulo V, versa sobre a Educação Especial. Em seu art. 58, refere-se que a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com

Um aluno do segundo ano do ensino fundamental apresenta um comportamento fortemente marcado por agitação, esquecimento, dificuldade de concentração, inquietação e compulsão na fala.

A necessidade educacional especial que corresponde à descrição acima é

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a opção que indica os estudantes que demandam recursos pedagógicos diferenciados.

Para Ropoli (2010), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a