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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


721Q1045568 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:
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722Q1045825 | Pedagogia, Legislação da Educação, Especial, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Para Ropoli (2010), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a
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723Q1045570 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

A Sala de Recursos Multifuncionais (SEM) é um espaço que oferece o Atendimento Escolar Especializado (AEE) para os estudantes Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). Em relação à organização e uso desse espaço, assinale a afirmativa correta.
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724Q1045063 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A avaliação do Atendimento Educacional Especializado, seja a inicial como a final, tem o objetivo de conhecer o ponto de partida e o de chegada do aluno, no processo de conhecimento. ( ) No Atendimento Educacional Especializado, o aluno constrói um conhecimento necessário e exigido socialmente, com vistas à aprovação e à promoção para níveis mais elevados de ensino, bem como para favorecer a busca de padrões de normalidade. ( ) Para que o professor possa elaborar um plano de trabalho para o Atendimento Educacional Especializado, mais importante do que saber o que o aluno não sabe é saber o que ele já conhece sobre um dado assunto.
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725Q1029448 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Analise as atribuições a seguir.

1. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncional.
2. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
3. Promover atividades e espaços de participação da família e a interface com os serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros.

Essas atribuições competem
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726Q1046091 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de São Fidélis RJ, Consulplan, 2024

O projeto pedagógico da escola contemplará como parte integrante da institucionalização da oferta do atendimento educacional especializado as seguintes especificidades, EXCETO:
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727Q887375 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Considerando a necessidade de habilidades empáticas no Trato com crianças e adolescentes vulneráveis, indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.


Empatia diz respeito à habilidade de entender e compartilhar as emoções e pontos de vista alheios, mostrando __________________em relação às vivências deles.
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728Q1046095 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de São Fidélis RJ, Consulplan, 2024

Quando os aprendizes com necessidades educacionais especiais, ainda que com apoios e adaptações necessários, não alcançarem os resultados de escolarização previstos no Art. 32, da LDBEN: “desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo” __ e uma vez esgotadas as possibilidades apontadas nos Arts. 24, 26 e 32 da LDBEN __ as escolas devem outorgar-lhes:
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729Q988521 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Portaria 122/2016 estabelece diretrizes para a política de Educação Especial na rede municipal de ensino de Florianópolis, visando a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais. Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes contidas nesta portaria:
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730Q1055595 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

O jogo, no senso comum, é interpretado como passatempo; muitas escolas se limitam a utilizá-lo em momentos de recreação, festas, intervalo escolar e educação física. No entanto, o jogo pode vir a ser um aliado do professor no processo de ensino e aprendizagem.

(Pimentel & Magalhães, 2020.)


Considere determinado professor que recorreu à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para selecionar alguns objetivos na seção de Ciências da Natureza, para os 2º e 3º anos no intuito de elaborar jogos para o componente curricular de Ciências da Natureza. Assinale, a seguir, o objetivo de Ciências da Natureza que NÃO consta na BNCC.

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731Q1045365 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o:
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732Q1045369 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto:
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733Q900732 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

A BNCC e os currículos convergem na partilha de princípios e valores que guiam a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais). Portanto, ambas reconhecem que a educação possui um compromisso com a formação e o desenvolvimento integral do ser humano, abrangendo suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante:
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734Q1054854 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

Atente ao que se afirma a seguir a respeito da proposta curricular para o ensino médio, apresentada pela Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

I. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e seiscentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

II. A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia, economia e direito.

III. O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

IV. Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

V. Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento.

É correto o que se afirma somente em

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735Q1045384 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Consta na apresentação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a Lei 12.796 estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos, o que impõe aos municípios tarefas imprescindíveis à ampliação da rede e melhoria na qualidade de seus serviços para atender à nova demanda e fortalecer a integração com as etapas posteriores.

Em qual ano foi aprovada a Lei 12.796, que versa a respeito da obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos?

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736Q900746 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

Maria é uma professora dedicada do ensino fundamental na rede pública. Buscando inovar suas práticas pedagógicas e promover o conhecimento sobre a cultura brasileira, ela decide planejar a exibição de filmes nacionais ao longo do ano letivo para seus alunos.
Maria percebe que o acesso ao cinema nacional é limitado para muitos de seus alunos e reconhece o potencial educativo do audiovisual. Ela acredita que filmes brasileiros podem proporcionar uma experiência enriquecedora, permitindo que os alunos conheçam mais sobre sua própria identidade cultural.

Considerando esse estudo de caso e as disposições na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que
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737Q900747 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

O inciso IV do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que os entes federativos, ao organizarem seus sistemas de ensino, devem garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, mediante a definição de normas para a fixação de currículos, carga horária, conteúdos programáticos, metodologias e demais elementos que contribuam para assegurar a efetiva aprendizagem dos alunos.
Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: ____________. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.

Assinale a alternativa que completa o espaço no excerto:
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738Q1029530 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Base Nacional Comum Curricular explicita os fundamentos pedagógicos que a sustentam. Assinale a opção que indica, corretamente, um desses fundamentos.
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739Q1046198 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Considerando o momento em que foi elaborada, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) apresenta a situação então vigente da educação especial no estado. Especificamente em relação aos estudantes com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o documento afirma que
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740Q1045687 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta.

I – ao pleno desenvolvimento de sua pessoa
II – ao preparo para o exercício da cidadania
III – à qualificação para o trabalho
IV – ao desenvolvimento intelectual
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