Questões de Concursos Legislação da Educação

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741Q919480 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimentação saudável. Mais ainda, a Organização Mundial da Saúde preocupa-se com o tipo de interação entre cuidador e criança nos momentos de refeição para o desenvolvimento de boas práticas alimentares. Sendo assim, é correto afirmar que

✂️ a) toda criança tem direito a alimentação e a crescer com saúde, sendo dever da família a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação e à aprendizagem de boas práticas alimentares, enquanto à escola cabe o dever de garantir o desenvolvimento cognitivo das crianças, por meio das atividades acadêmicas.
✂️ b) a interação entre adultos e crianças no momento da alimentação tem papel fundamental no desenvolvimento de boas práticas alimentares; portanto, os sermões dos adultos a respeito do quanto comer determinados alimentos faz bem à saúde e a exigência de que a criança coma nos horários de alimentação programados pelos adultos ajudam na afirmação desses bons hábitos.
✂️ c) o papel do adulto é de estar atento às necessidades e aos sinais de fome e de saciedade das crianças e estimulá-las criando oportunidades e contextos socioemocionais de aprendizagem que dão vida ao ato de comer; criar um ambiente favorável-interação, afeto, cor, sabor, cheiro, apresentação dos alimentos, estimulando na criança a vontade de experimentar diferentes alimentos.
✂️ d) o ambiente favorável ao desenvolvimento de boas práticas alimentares nas instituições escolares é aquele que leva em conta a oferta de alimentos diversificados e uso adequado dos utensílios; uma boa técnica para fazer as crianças comerem é fazer barganhas – “quem não comer tudinho não vai ao parque”.
✂️ e) no momento da refeição, os profissionais da escola devem apresentar as atitudes consideradas corretas quanto às práticas alimentares a serem aprendidas e seguidas pelas crianças. Espera-se do adulto que mantenha o controle do comportamento das crianças e a exigência inegociável de que todas as crianças comam tudo o que lhes for servido, garantindo assim a nutrição correta.

742Q1046458 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Com base no documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), é correto afirmar que o conceito de educação especial inclui:

✂️ a) O atendimento educacional especializado, que complementa e/ou suplementa o ensino comum, visando à autonomia e à inclusão social.
✂️ b) A substituição do ensino regular por atendimentos especializados que atendem exclusivamente alunos com deficiência.
✂️ c) A priorização de classes e escolas especiais para alunos com deficiência, garantindo melhores resultados pedagógicos.
✂️ d) A exclusividade do ensino regular na educação de alunos com deficiência, sem apoio pedagógico especializado.
✂️ e) A adoção de práticas homogêneas de ensino, considerando a igualdade de condições sem ênfase nas diferenças individuais.

743Q988606 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Quanto à modalidade de ensino de jovens e adultos, a EJA, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis é correto afirmar:

✂️ a) segundo a Constituição Federal, tanto o ensino fundamental como o médio devem ser garantidos e ofertados a todos os que a eles não tiveram acesso na idade própria.
✂️ b) como o ensino fundamental e médio são obrigatórios e gratuitos, e o acesso a eles devem ser garantidos, independentemente da idade do demandante, mas por ser um direito subjetivo, o exercício desse direito é facultativo aos maiores de idade.
✂️ c) pela LDBEN, a EJA, é destinada a qualquer estudante que queira fazer essa modalidade, tanto no horário diurno, como no noturno, independentemente da idade, desde que se menor, tenha o consentimento dos responsáveis.
✂️ d) os jovens, acima de quinze anos, os adultos e os idosos são o público-alvo dessa modalidade de ensino que em Florianópolis é à distância (EAD), contando, no entanto, com polos para retirada de dúvidas e feitura das provas.
✂️ e) visando atender às necessidades de aprendizagem dos educandos, as turmas distribuem-se em dois grandes agrupamentos: sendo o primeiro correspondente aos anos iniciais e o segundo equivale aos anos finais do Ensino Fundamental.

744Q1045186 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

A Declaração de Salamanca (1994) foi adotada em Assembleia Geral, por meio das Nações Unidas, e trata dos princípios, da política e da prática em educação especial. Neste documento, os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais incitaram os governos a:

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.
II. Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência com escolas inclusivas.

✂️ a) Os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Somente o item I está correto.
✂️ c) Somente o item II está correto.
✂️ d) Os itens I e II estão incorretos.

746Q1045974 | Pedagogia, Legislação da Educação, Inglês, SEDUC SP, VUNESP, 2025

A Resolução CNE/CP n^o 01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5^o , o documento refere-se ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a

✂️ a) unidade étnico-racial.
✂️ b) elaboração de políticas públicas revisionistas.
✂️ c) educação de negros e não negros.
✂️ d) ratificação da democracia racial.
✂️ e) hegemonia das narrativas afro-diaspóricas.

747Q1044700 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso XXXVIII, MPE RJ, FGV, 2025

A participação popular constitui elemento fundamental para a realização da política pública de educação e pode ser concretizada de diversas formas.

No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não há normativa que obrigue o Município a constituir um Conselho Municipal ou Plano Municipal de Educação. Na hipótese de inexistência do Colegiado, suas funções serão exercidas pelo Conselho Estadual de Educação.
✂️ b) O Conselho Municipal de Educação deve ser composto por representantes dos professores e do Poder Executivo municipal, de forma paritária; sua atuação deliberativa e consultiva é voltada para a educação pública infantil e fundamental, integrantes do Sistema Municipal de Ensino.
✂️ c) Para a gestão democrática do Sistema Municipal de Educação é imprescindível a formação do Conselho Municipal de Educação, que deverá ser estabelecido por decreto do Poder Executivo a partir de ampla participação social, o que inclui colher contribuições dos profissionais da educação, dos pais e dos alunos.
✂️ d) Quando existente, o Colegiado tem, entre outras atribuições, a função de credenciar e autorizar instituições da Educação Infantil e Fundamental, públicas e privadas, emitir pareceres, verificar o cumprimento da legislação educacional, bem como acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, como instrumento de mediação entre a sociedade e o Poder Executivo.
✂️ e) Considerando que o Plano Nacional de Educação, regido pela Lei Federal nº 13.005/2014, teve sua vigência finalizada em junho de 2024, diante do vácuo normativo, incumbe ao Conselho Municipal de Educação subsidiar o Executivo na elaboração de metas específicas, que atendam às peculiaridades da demanda local, no que se refere à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, áreas de atuação prioritária municipal.

748Q1045725 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Piratuba SC, AMAUC, 2024

A legislação brasileira fornece uma base para o ensino especializado e inclusivo. Sobre a abordagem educacional para alunos com altas habilidades/superdotação, qual das alternativas está correta?

✂️ a) Alunos com altas habilidades devem ser matriculados apenas em instituições especializadas para seu melhor desenvolvimento.
✂️ b) Não há necessidade de suporte educacional diferenciado, uma vez que esses alunos conseguem se adaptar facilmente ao ensino regular.
✂️ c) Esses alunos devem receber atividades escolares adicionais padronizadas, iguais para todos, sem distinção de área de interesse.
✂️ d) A legislação brasileira não reconhece altas habilidades/superdotação como público-alvo da Educação Especial.
✂️ e) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para esses alunos inclui estratégias que respeitem seus potenciais e interesses específicos, promovendo desafios intelectuais adequados.

749Q988639 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

O Município de Florianópolis estabeleceu critérios para contratação de professor auxiliar para educação especial, conforme consta na Portaria Nº 007/2014.
Sobre as atribuições do professor auxiliar de educação especial, analise as afirmativas e assinale verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios;
( ) Elaborar atividades pedagógicas de acordo com os conteúdos do currículo mínimo, levando em consideração as especificidades do estudante;
( ) Auxiliar o estudante com o transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares;
( ) Avaliar as atividades escolares propostas em sala de aula e o desenvolvimento de aprendizado do estudantes;
( ) Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas; colegiado de classe; planejamento; grupos de estudos das unidades educativas entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

✂️ a) F – V – F – V – F
✂️ b) F – F – V – V – F
✂️ c) V – V – F – V – V
✂️ d) V – F – V – F – V
✂️ e) V – V – V – V – V

750Q1045223 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

Nas escolas da rede regular de ensino, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser institucionalizada através do seu projeto pedagógico. Sobre a organização do AEE, analise as assertivas abaixo:

I. A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.

II. O plano do AEE pode ser único para todos os estudantes, sendo apenas necessário definir os recursos e as atividades a serem desenvolvidas.

III. O AEE é composto por diferentes profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, incluindo as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

IV. O AEE deve contar com uma rede de apoio no âmbito da atuação profissional, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que aprimorem o atendimento.

Quais são corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas III e IV.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas I, III, IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

751Q1045490 | Pedagogia, Legislação da Educação, Atendente Educacional Especializado, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

A Resolução n° 04/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. A normativa define que a Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Nesse sentido, em que documento deve estar institucionalizada a oferta do AEE?

✂️ a) Legislação Municipal.
✂️ b) Plano de AEE do Estudante.
✂️ c) Plano de Ensino dos Professores.
✂️ d) Projeto pedagógico da escola de ensino regular.
✂️ e) Projeto Pedagógico da sala de recursos multifuncionais.

752Q902405 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Os professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para alunos especiais as disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta também o próprio conhecimento “para lidar com a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e com a presença de intérpretes em suas aulas” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 38). O Ministério da Educação por meio da portaria nº 1.793/1994 (Brasil, 1994) indica atividades que podem ajudar durante essa formação. A respeito do supracitado, assinale a alternativa que apresenta a estratégia que está de acordo com as indicações

✂️ a) Inclusão da disciplina aspectos éticos-políticos-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais em cursos de graduação.
✂️ b) Estabelecer uma via de comunicação com os governos municipais.
✂️ c) Elaboração de um projeto único de auxílio ao professor de modo que possa seguir a mesma metodologia no suporte às necessidades de sala de aula.
✂️ d) Inclusão da disciplina Comunicação Suplementar Alternativa nos cursos de graduação.

753Q1046290 | Pedagogia, Legislação da Educação, Biologia, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

Segundo a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
“Art. 26: Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter ____________________, a ser complementada(o), em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

✂️ a) disciplina avançada e complexa
✂️ b) base nacional comum
✂️ c) ensino noturno regularizado
✂️ d) condição material e humana

754Q1046291 | Pedagogia, Legislação da Educação, Biologia, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

No que se refere à BNCC e currículos, qual alternativa não está de acordo com o estipulado na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC)?

✂️ a) Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias paraapresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.
✂️ b) Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e aprendizagem.
✂️ c) Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas únicas, recorrendo a ritmos consistentes e a conteúdos fixos, se necessário, para trabalhar com as necessidades de grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização, etc.
✂️ d) Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.

755Q1034272 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Avalie se, com esse objetivo, o poder público deve, em sua esfera de sua competência federativa,
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
IV. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Estão corretos os itens

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

756Q1045795 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial AEE Itinerante, Prefeitura de São José SC, IESES, 2024

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que possui as seguintes características, EXCETO:

✂️ a) Deficiência persistente e clinicamente significativa marcada pela ausência de comunicação verbal.
✂️ b) Interesses restritos e fixos.
✂️ c) Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.
✂️ d) Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.
✂️ e) Falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

757Q1045284 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Ao observarmos a história da educação da pessoa com deficiência no Brasil, é possível identificar um processo estruturado nos paradigmas da integração e da inclusão. A partir desse pressuposto, é possível afirmar que

✂️ a) a integração, enquanto paradigma educacional, prioriza a matrícula do aluno com deficiência em escolas regulares, sem a necessidade de adaptações curriculares ou recursos de acessibilidade, com o objetivo de inseri-lo no ensino regular. Nesse contexto, o sujeito precisa se adaptar à escola, com suas normas, tempo e estrutura.
✂️ b) a inclusão, paradigma contemporâneo, busca a participação do aluno com deficiência na vida escolar, com adaptações curriculares, recursos de acessibilidade e o apoio de profissionais especializados, limitado ao que constar no laudo de cada aluno.
✂️ c) a inclusão, por ser um processo em constante construção, não exige mudanças estruturais significativas nas escolas, mas a superação de barreiras atitudinais dos profissionais para garantir a participação plena dos alunos com deficiência.
✂️ d) as concepções de integração e inclusão representam o mesmo paradigma na educação da pessoa com deficiência, diferenciando-se apenas pela terminologia e pelo momento em que foram mais utilizadas, pois ambas fomentam a participação social plena da pessoa com deficiência.

758Q1046570 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Luana é uma jovem com deficiência visual que não faz uso de bengala ou outro item que a identifique de imediato como uma pessoa com deficiência; assim, a deficiência visual dela fica oculta para a maioria das pessoas. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo é

✂️ a) opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
✂️ b) facultativo, desobrigando os estabelecimentos e equipamentos de garantirem os direitos previstos em lei.
✂️ c) imprescindível para a garantia dos direitos previstos em lei nos diferentes serviços públicos e privados.
✂️ d) obrigatório para pessoas com deficiência ocultas ou imperceptíveis para garantia de direitos.
✂️ e) alternativo para pessoas que não necessitem de adaptações para acessibilidade e garantia de direitos.

759Q1045291 | Pedagogia, Legislação da Educação, Mediador Zona Rural, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Leia o texto a seguir.

“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.

Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:

<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso

em: 06 mar. 2024.

O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima,

✂️ a) promove o acesso das crianças e adolescentes ao ensino de qualidade com a vivência prática no trabalho.
✂️ b) melhora o desempenho acadêmico das crianças e adolescentes nas escolas por apresentarem experiência no trabalho.
✂️ c) infringe o direito fundamental das crianças e adolescentes ao acesso e permanência nas escolas.
✂️ d) viabiliza o direito das crianças e adolescentes desenvolverem capacidades inerentes ao trabalho na vida adulta.

760Q1045803 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No contexto do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um dos recursos mais importantes para a inclusão de estudantes com deficiência visual é o sistema Braille, que utiliza um conjunto matricial de seis pontos em uma célula para representar letras, números e símbolos. A posição dos pontos permite criar uma variedade de padrões, cada um correspondente a um caractere específico. Levando em consideração o conjunto matricial de pontos do sistema Braille, qual das alternativas abaixo representa CORRETAMENTE a palavra "livro"?

✂️ a) ⠇⠊⠧⠗⠥ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 1-3-6).
✂️ b) ⠇⠊⠧⠊⠗ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 2-4), (pontos 1-3-5).
✂️ c) ⠇⠊⠺⠗⠕ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 2-4-5-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 1-3-5).
✂️ d) ⠇⠊⠧⠗⠕ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 1-3-5).
✂️ e) ⠇⠊⠧⠗⠒ (pontos 1-2-3), (pontos 2-4), (pontos 1-2-3-6), (pontos 1-2-3-5), (pontos 2-5).