Questões de Concursos Legislação da Educação

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743Q1045365 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o:

✂️ a) Transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
✂️ b) Transtorno do estresse pós-traumático (TEPT).
✂️ c) Transtorno de personalidade esquizotípica (TPE).
✂️ d) Transtorno do espectro autista (TEA).
✂️ e) Transtorno afetivo bipolar (TAB).

744Q1045369 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto:

✂️ a) Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
✂️ b) As instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
✂️ c) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
✂️ d) As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
✂️ e) As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

745Q1054842 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 no seu artigo 4º, altera o artigo 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e afirma que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares. Os itinerários formativos propostos são:

✂️ a) linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação política e moral.
✂️ b) linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional e educação em informática e tecnologia.
✂️ c) linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; alfabetização científica e tecnológica e formação técnica e profissional
✂️ d) linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional.

746Q900739 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

A Escola Municipal Flor da Educação é uma instituição comprometida com a diversidade cultural e o desenvolvimento integral dos alunos nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
Os componentes curriculares da Escola Flor da Educação foram estruturados para tematizar e incorporar práticas que envolvam as culturas infantis tradicionais e contemporâneas. A equipe pedagógica desenvolve atividades que exploram contos, brincadeiras, músicas e expressões artísticas presentes na vivência das crianças.

Considerando que a escola está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular, nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o foco da ação pedagógica deve ser:

✂️ a) o conhecimento de mundo e da sociedade.
✂️ b) o processo de alfabetização.
✂️ c) a interação e a brincadeira.
✂️ d) a aquisição de competências socioemocionais.
✂️ e) a socialização histórico-cultural.

747Q1045384 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Consta na apresentação das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que a Lei 12.796 estabeleceu a obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos, o que impõe aos municípios tarefas imprescindíveis à ampliação da rede e melhoria na qualidade de seus serviços para atender à nova demanda e fortalecer a integração com as etapas posteriores.

Em qual ano foi aprovada a Lei 12.796, que versa a respeito da obrigatoriedade da matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos?

✂️ a) 2015
✂️ b) 2013
✂️ c) 2011
✂️ d) 2010
✂️ e) 2008

748Q900746 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

Maria é uma professora dedicada do ensino fundamental na rede pública. Buscando inovar suas práticas pedagógicas e promover o conhecimento sobre a cultura brasileira, ela decide planejar a exibição de filmes nacionais ao longo do ano letivo para seus alunos.
Maria percebe que o acesso ao cinema nacional é limitado para muitos de seus alunos e reconhece o potencial educativo do audiovisual. Ela acredita que filmes brasileiros podem proporcionar uma experiência enriquecedora, permitindo que os alunos conheçam mais sobre sua própria identidade cultural.

Considerando esse estudo de caso e as disposições na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que

✂️ a) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 3 (três) horas mensais.
✂️ b) a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
✂️ c) a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição facultativa por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
✂️ d) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição facultativa por, no mínimo, 3 (três) horas mensais.
✂️ e) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 4 (quatro) horas mensais.

749Q1045134 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil, Prefeitura de Lajeado Grande SC, Instituto Fênix, 2023

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:

✂️ a) A atividade laboral que prioriza exclusivamente o rendimento financeiro e a produtividade, sem considerar o desenvolvimento pessoal e social do educando.
✂️ b) O trabalho que é realizado desprovido de supervisão ou orientação pedagógica, focando apenas na habilidade manual ou técnica.
✂️ c) A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
✂️ d) O trabalho que ocorre em ambientes adequados para o desenvolvimento juvenil, preterindo as necessidades educacionais do adolescente.

750Q1046178 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Considerando-se a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências.

( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo informativo dos educandos apenas da etapa do ensino fundamental, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

( ) No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (práticas cognitivas e socioemocionais), habilidades (conceitos e procedimentos), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) E - E - C.
✂️ c) C - E - E.
✂️ d) E - C - C.

751Q988606 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Quanto à modalidade de ensino de jovens e adultos, a EJA, na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis é correto afirmar:

✂️ a) segundo a Constituição Federal, tanto o ensino fundamental como o médio devem ser garantidos e ofertados a todos os que a eles não tiveram acesso na idade própria.
✂️ b) como o ensino fundamental e médio são obrigatórios e gratuitos, e o acesso a eles devem ser garantidos, independentemente da idade do demandante, mas por ser um direito subjetivo, o exercício desse direito é facultativo aos maiores de idade.
✂️ c) pela LDBEN, a EJA, é destinada a qualquer estudante que queira fazer essa modalidade, tanto no horário diurno, como no noturno, independentemente da idade, desde que se menor, tenha o consentimento dos responsáveis.
✂️ d) os jovens, acima de quinze anos, os adultos e os idosos são o público-alvo dessa modalidade de ensino que em Florianópolis é à distância (EAD), contando, no entanto, com polos para retirada de dúvidas e feitura das provas.
✂️ e) visando atender às necessidades de aprendizagem dos educandos, as turmas distribuem-se em dois grandes agrupamentos: sendo o primeiro correspondente aos anos iniciais e o segundo equivale aos anos finais do Ensino Fundamental.

752Q955086 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Nazarezinho PB, CPCON, 2025

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), marque a alternativaCORRETA.

✂️ a) A Lei nº 12.764/2012 determina que o diagnóstico do TEA só pode ser realizado por neurologistas, excluindo outros profissionais de saúde.
✂️ b) A Lei nº 12.764/2012 define que pessoas com TEA devem ser atendidas prioritariamente em instituições especializadas, afastandose das escolas regulares.
✂️ c) A Lei nº 12.764/2012 assegura às pessoas com TEA os mesmos direitos das demais pessoas com deficiência, incluindo acesso à educação, saúde e assistência social sem discriminação.
✂️ d) A atualização da Lei nº 12.764/2012 restringe os direitos das pessoas com TEA à assistência médica, sem abordar aspectos educacionais ou sociais.
✂️ e) A política de proteção aos direitos das pessoas com TEA prioriza exclusivamente o apoio às famílias, sem mencionar medidas de inclusão educacional ou social.

753Q1043159 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A duração total desse nível educacional, ao longo dos seus ciclos, é de nove anos.
( ) É composta pela educação infantil e pelos ensinos de nível fundamental e médio.
( ) A matrícula das crianças como alunos é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.

754Q988639 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

O Município de Florianópolis estabeleceu critérios para contratação de professor auxiliar para educação especial, conforme consta na Portaria Nº 007/2014.
Sobre as atribuições do professor auxiliar de educação especial, analise as afirmativas e assinale verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios;
( ) Elaborar atividades pedagógicas de acordo com os conteúdos do currículo mínimo, levando em consideração as especificidades do estudante;
( ) Auxiliar o estudante com o transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares;
( ) Avaliar as atividades escolares propostas em sala de aula e o desenvolvimento de aprendizado do estudantes;
( ) Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas; colegiado de classe; planejamento; grupos de estudos das unidades educativas entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

✂️ a) F – V – F – V – F
✂️ b) F – F – V – V – F
✂️ c) V – V – F – V – V
✂️ d) V – F – V – F – V
✂️ e) V – V – V – V – V

756Q910830 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Salto do Lontra PR, FAU, 2024

Sobre a Educação Pública no estado do Paraná, em específico, o Ensino Fundamental, podemos afirmar como alternativa CORRETA:

✂️ a) Não existe mais Regime de Colaboração entre municípios e Estado.
✂️ b) Ao Estado compete apenas o Ensino Superior, em caráter prioritário.
✂️ c) O PR não estabelece mais o regime de colaboração entre os entes educacionais.
✂️ d) As escolas de ensino público no estado do PR, tanto as de anos iniciais como as de anos finais são responsabilidade do Estado, em específico, não tendo articulação com os municípios por meio de seus pares.
✂️ e) No Estado do Paraná, a oferta desta etapa de escolarização, nas redes públicas, é organizada em regime de colaboração entre estado e municípios, na qual os anos iniciais estão municipalizados e os anos finais estão sob a responsabilidade do Estado.

757Q994828 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Leia o trecho abaixo, de uma reportagem sobre educação especial na perspectiva de educação inclusiva, e analise as afirmativas a seguir:
Trecho da reportagem:
"A educação especial na perspectiva da educação inclusiva busca promover a escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino comum, com o suporte necessário para que esses alunos possam participar ativamente do processo de aprendizagem ao lado de seus colegas. O objetivo é construir uma escola para todos, que valorize as diferenças e combata a exclusão." (SILVA, M. Educação especial e inclusão: desafios e avanços. Revista Educação Inclusiva, 2021, p. 15)
I. A educação especial na perspectiva inclusiva promove a escolarização de alunos com deficiência apenas em classes e instituições segregadas, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais adequado às suas necessidades;
II. Um dos princípios da educação inclusiva é garantir que os alunos com necessidades educacionais especiais participem do ensino comum, juntamente com os demais colegas, com o suporte necessário para seu desenvolvimento;
III. A inclusão escolar também busca combater a exclusão, criando uma escola que valoriza as diferenças e promove a equidade entre todos os alunos, independentemente de suas características.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

✂️ a) Apenas a afirmativa I é correta.
✂️ b) Apenas a afirmativa II é correta.
✂️ c) Apenas as afirmativas II e III são corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas I e III são corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas são corretas.

758Q1046290 | Pedagogia, Legislação da Educação, Biologia, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

Segundo a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
“Art. 26: Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter ____________________, a ser complementada(o), em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

✂️ a) disciplina avançada e complexa
✂️ b) base nacional comum
✂️ c) ensino noturno regularizado
✂️ d) condição material e humana

759Q994325 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para Área de Altas Habilidades, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

O Documento de Diretrizes Estaduais da Educação Especial na Educação Básica e Profissional, para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, apresenta uma educação que garante tanto a oportunidade de acesso quanto a qualidade de ensino a todos os alunos, definido o seu público alvo de modo:

✂️ a) desarticulado dos transtornos globais de desenvolvimento e as altas habilidades/superdotação.
✂️ b) contextualizado e não na simples categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência.
✂️ c) alternativo aos alunos com altas habilidades que demonstram potencial elevado em diversas áreas.
✂️ d) facultativo para aqueles que possuem impedimentos de curto prazo de natureza motora.
✂️ e) articulado para aqueles que possuem diversas barreiras de natureza física e social.