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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


761Q1045803 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Duas Estradas PB, CPCON, 2024

No contexto do Atendimento Educacional Especializado (AEE), um dos recursos mais importantes para a inclusão de estudantes com deficiência visual é o sistema Braille, que utiliza um conjunto matricial de seis pontos em uma célula para representar letras, números e símbolos. A posição dos pontos permite criar uma variedade de padrões, cada um correspondente a um caractere específico. Levando em consideração o conjunto matricial de pontos do sistema Braille, qual das alternativas abaixo representa CORRETAMENTE a palavra "livro"?
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762Q908076 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

As Unidades Temáticas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências oferecem uma estrutura que possibilita uma abordagem integrada e global do conhecimento científico, promovendo uma compreensão mais ampla e conectada dos fenômenos naturais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que relaciona corretamente os conceitos com sua respectiva Unidade Temática.
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763Q1046572 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Em uma escola da rede estadual, foram matriculados alunos com deficiência visual, autismo e com deficiência física. A direção da escola destacou que, além das ações específicas para cada aluno, há a necessidade de se pensar na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todos os alunos, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), a direção faz referência
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764Q1045549 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Sabemos que o referencial curricular da rede é o documento que define e estabelece, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem dos estudantes brasileiros para cada etapa/ano/série da educação básica por meio do desenvolvimento de competências e habilidades. É quase impossível, tendo em vista as dificuldades de aprendizagem, que todos avancem sem algum comprometimento; de outro lado, é importante compreender que não é possível que o estudante avance na escolaridade sem aprender e que, infelizmente, há um acúmulo de defasagens que precisará ser trabalhado. É preciso construir uma trajetória de aprendizagem que dê conta de recompor e interromper a produção de novas defasagens. Para que isso aconteça, a reorganização curricular é indispensável para que os estudantes avancem no desenvolvimento de outras habilidades, devendo ser orientada pelos critérios de:
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765Q1045053 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020

A Escola Municipal Jardim das Flores recebeu a matrícula de uma criança que apresenta síndrome clínica caracterizada por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. Para efeitos legais, essa criança é considerada uma pessoa com
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766Q887358 | Pedagogia, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Acompanhar as crianças e adolescentes especiais em serviços de saúde é uma atividade de extrema importância a ser realizada pelos cuidadores. Durante esse acompanhamento, é fundamental:
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767Q1029442 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Considerando as noções de acessibilidade e de barreira constantes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, relacione as dimensões de acessibilidade listadas a seguir ao tipo de barreira que obstaculiza cada uma delas.

1. Atitudinal
2. Metodológica
3. Programática
4. Comunicacional

( ) Comportamentos de segregação, preconceito e discriminação.
( ) Dificuldade ou impossibilidade de interagir com outras pessoas, no mundo físico ou digital.
( ) Dificuldade ou impossibilidade de compreender as normas de serviço, os avisos e o regulamento escolar.
( ) Dificuldade ou impossibilidade de compreender conteúdos educacionais, conceitos teóricos e métodos de trabalho.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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768Q1045572 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Determinada professora que trabalha com as turmas do 9º em uma escola pública tem, distribuídos em suas turmas, uma estudante cega e dois estudantes surdos. Finalizadas as atividades do ano letivo um dos estudantes teve o rendimento abaixo do queria seria necessário para sua aprovação e, consequentemente, para a conclusão do ensino fundamental. A partir da análise das afirmativas a seguir e, considerando as orientações e os marcos legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir.
I. A professora, juntamente com a equipe pedagógica e a profissional de apoio, deve elaborar um Plano Individualizado para que o estudante possa se matricular novamente no 9º ano, realizando somente as atividades na Sala de Recursos Multifuncionais. II. O estudante deve ficar em dependência, cursando somente a disciplina de Geografia na escola, bem como as atividades da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), as demais disciplinas ele pode cursar em uma escola que oferte o ensino médio. III. A professora pode aprovar o estudante mesmo sem que ele tenha atingido o rendimento, garantindo o seu direito à terminalidade específica para a conclusão do ensino fundamental.
Está correto o que se afirma apenas em
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769Q1045061 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020

No Brasil, a educação bilíngue para alunos surdos, como estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pressupõe
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770Q1083216 | Pedagogia, Legislação da Educação, Diretor e Vice Diretor, Prefeitura de Unaí MG, EVO Concursos, 2025

Qual dos princípios abaixo NÃO é um dos princípiose fins da Educação Nacional previstos na LDB?
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771Q1045072 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Imbé RS, FUNDATEC, 2023

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem como objetivo o acesso, a _________________ e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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772Q1055577 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

Na etapa da vida que corresponde ao ensino fundamental, o estatuto do cidadão vai se definindo gradativamente conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos. As crianças, quase sempre, percebem o sentido das transformações corporais e culturais, afetivo-emocionais e sociais pelas quais passam. Tais transformações requerem-lhes reformulação da autoimagem, a que se associa o desenvolvimento cognitivo. Junto a isso, buscam referências para a formação de valores próprios, novas estratégias para lidar com as diferentes exigências que lhes são impostas. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental, com duração de nove anos, tem duas fases com características próprias chamadas de: anos iniciais, com cinco anos de duração, em regra para estudantes de seis a dez anos de idade; e anos finais, com quatro anos de duração, para os de onze a quatorze anos.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/julho-2013-pdf/13677-diretrizes-educacao-basica-2013-pdf/file.)


De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, sobre o ensino fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem o foco central na alfabetização, ao longo apenas dos dois primeiros anos do primeiro ciclo.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social.

A sequência está correta em

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773Q898394 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Pedagógico, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser norteado por princípios inclusivos que garantam o desenvolvimento integral do aluno e sua participação plena na vida escolar. Considerando essa perspectiva, qual das alternativas abaixo apresenta a estratégia mais adequada para o AEE de alunos com TEA?
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774Q1046366 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
2. Atendimento Educacional Especializado (AEE) e participação da família e da comunidade.
3. Formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para inclusão escolar.
4. Implementação de políticas linguísticas de valorização das línguas minoritárias.
5. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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775Q1045352 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

A Base Curricular de Palhoça afirma que é fundamental orientar, acompanhar e avaliar de maneira adequada os estudantes atendidos pela Educação Especial, disponibilizando os recursos de acessibilidade para que eles tenham acesso ao conhecimento formal.

Para tanto, orienta-se:

1. flexibilizar a avaliação quando necessário.

2. adaptar e adequar o currículo de acordo com o planejamento pedagógico.

3. disponibilizar material pedagógico acessível, ou seja, mais simplificado para os estudantes com deficiência.

4. utilizar materiais concretos e com recursos visuais durante a aplicação dos conteúdos curriculares.

5. planejar de maneira que o estudante seja considerado por suas potencialidades e particularidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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776Q1045878 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso Anulado, Prefeitura de Itaquaquecetuba SP, IGDRH, 2025

Com base no Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir sobre as incumbências dos docentes.

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
IV. Colaborar com a administração financeira do estabelecimento de ensino.

Está(ão) correta(s) a(as) afirmação(ões):
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777Q913018 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Ilópolis RS, OBJETIVA, 2023

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil — etapa Creche, sobre os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, campo de experiências “o eu, o outro e o nós”, numerar a 2ª coluna de acordo com a primeira e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses). (2) Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
(_) Demonstrar atitudes de cuidado e solidariedade na interação com crianças e adultos. (_) Perceber que suas ações têm efeitos nas outras crianças e nos adultos. (_) Interagir com crianças da mesma faixa etária e com adultos ao explorar espaços, materiais, objetos, brinquedos. (_) Compartilhar os objetos e os espaços com crianças da mesma faixa etária e adultos.
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778Q1046141 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Nova Venécia ES, IDESG, 2024

Considerando a Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009, podemos afirmar que, o Atendimento Educacional Especializado para a Educação Básica deve ser:

I. Oferecido prioritariamente em salas de recursos multifuncionais, afastando os alunos do contexto da sala de aula regular.
II. Planejado de forma a complementar o ensino regular, considerando as necessidades específicas de cada aluno.
III. Realizado para promover a autonomia dos alunos com deficiência, visando prepará-los para uma vida independente após a conclusão da Educação Básica.
IV. Concretizado por um professor com formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

Está correto o que se afirma em:
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779Q900739 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

A Escola Municipal Flor da Educação é uma instituição comprometida com a diversidade cultural e o desenvolvimento integral dos alunos nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
Os componentes curriculares da Escola Flor da Educação foram estruturados para tematizar e incorporar práticas que envolvam as culturas infantis tradicionais e contemporâneas. A equipe pedagógica desenvolve atividades que exploram contos, brincadeiras, músicas e expressões artísticas presentes na vivência das crianças.

Considerando que a escola está alinhada com a Base Nacional Comum Curricular, nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o foco da ação pedagógica deve ser:
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780Q895367 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE, CONSULPAM, 2024

No Capítulo I, das disposições gerais no Art. 1º, afirma:


É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


Já no Art. 2º, no § 1º - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.


Após a leitura dos Artigos da lei, considere a seguir os principais elementos envoltos na atividade do Psicopedagogo:


I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.


II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.


III- A limitação no desempenho de atividades.


IV- A restrição de participação.



Estão CORRETOS os itens:

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