Questões de Concursos Legislação da Educação

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761Q898394 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Pedagógico, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve ser norteado por princípios inclusivos que garantam o desenvolvimento integral do aluno e sua participação plena na vida escolar. Considerando essa perspectiva, qual das alternativas abaixo apresenta a estratégia mais adequada para o AEE de alunos com TEA?
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762Q1046366 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
2. Atendimento Educacional Especializado (AEE) e participação da família e da comunidade.
3. Formação de professores para o AEE e demais profissionais da educação para inclusão escolar.
4. Implementação de políticas linguísticas de valorização das línguas minoritárias.
5. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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763Q1055586 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas: avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna; e, externa e; avaliação de redes de educação básica. Em relação à avaliação da aprendizagem, assinale a afirmativa correta.
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764Q1045353 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

É objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

1. assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

2. garantir a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

3. garantir o atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum.

4. garantir a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

5. garantir que a educação especial seja organizada de forma paralela à educação comum de modo a atender de forma mais adequada os estudantes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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765Q1055595 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

O jogo, no senso comum, é interpretado como passatempo; muitas escolas se limitam a utilizá-lo em momentos de recreação, festas, intervalo escolar e educação física. No entanto, o jogo pode vir a ser um aliado do professor no processo de ensino e aprendizagem.

(Pimentel & Magalhães, 2020.)


Considere determinado professor que recorreu à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para selecionar alguns objetivos na seção de Ciências da Natureza, para os 2º e 3º anos no intuito de elaborar jogos para o componente curricular de Ciências da Natureza. Assinale, a seguir, o objetivo de Ciências da Natureza que NÃO consta na BNCC.

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766Q1042028 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A respeito da transposição didática, processo que compõe o currículo para o ensino fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a afirmativa correta.
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767Q900735 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

Fernanda, supervisora pedagógica em uma escola de ensino fundamental, está liderando uma formação continuada para os professores. O foco é apresentar ediscutir o conceito de competências conforme definido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para garantir que os professores compreendam profundamente o conceito de competências na BNCC e saibam como integrá-lo às práticas pedagógicas diárias, Fernanda deve apresentar a seguinte informação:
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768Q1048455 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A Educação Física, na Base Nacional Comum Curricular, dispõe, no ensino fundamental, de uma proposta do que deve ser ensinado para cada conjunto de anos de escolaridade. Tal disposição se divide em 3.
Assinale a opção que corresponde à correta divisão supracitada.
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769Q900746 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

Maria é uma professora dedicada do ensino fundamental na rede pública. Buscando inovar suas práticas pedagógicas e promover o conhecimento sobre a cultura brasileira, ela decide planejar a exibição de filmes nacionais ao longo do ano letivo para seus alunos.
Maria percebe que o acesso ao cinema nacional é limitado para muitos de seus alunos e reconhece o potencial educativo do audiovisual. Ela acredita que filmes brasileiros podem proporcionar uma experiência enriquecedora, permitindo que os alunos conheçam mais sobre sua própria identidade cultural.

Considerando esse estudo de caso e as disposições na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é CORRETO afirmar que
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770Q1030540 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Geografia, SEEC RN, FGV, 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta a Geografia como um componente capaz de promover a compreensão do mundo de forma crítica pelos indivíduos, ao passo que permite com que construam sua identidade por meio de suas relações com os mais diversos lugares.
Disponível em: https://www.revistaedugeo.com.br/revistaedugeo/article/view/1304. Acesso em: 20 nov. 2024.

No que se refere ao pressuposto apresentado, são ações necessárias

I. Romper com o caráter descritivo e fragmentado de apresentação tradicional da disciplina, para que os estudantes vejam sentido naquilo que se pretende ensinar.
II. Avançar na utilização de metodologias que possibilitem a transformação do conhecimento abstrato em concreto, bem como traçar as relações com o cotidiano dos estudantes.
III. Desenvolver o raciocínio geográfico como um meio de efetivar as habilidades essenciais para compreensão de aspectos fundamentais da realidade, tais como o lugar, o território e a região.

Está correto o que se afirma em
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771Q1045407 | Pedagogia, Legislação da Educação, Zona Rural e Zona Urbana, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que:

I- Possui uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação, verbal e não verbal, e da interação social.

II- Não apresenta uma ausência de reciprocidade social.

III- Mantém relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.

IV- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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772Q903841 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Leia com atenção o texto a seguir:

De acordo com o a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (componente curricular: Ensino Religioso), nas últimas décadas, tem havido um esforço dos profissionais da área, os quais especializaram e fortaleceram um campo de conhecimento próprio, o das Ciências da Religião, no sentido de dar um caráter não.................................e acadêmico a esse ramo de atuação e às suas ações pedagógicas, que visam a atender objetivos claros, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular na qual, em seus objetivos, fica claro que esse campo do conhecimento deverá contribuir para a formação do cidadão, no sentido da promoção de saberes e do desenvolvimento de competências, que são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora à diversidade de ideias e de sujeitos, na qual as pessoas possam se ver como participantes de um processo real de construção.................................,com respeito à liberdade e promoção do respeito aos direitos humanos.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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773Q1046178 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Considerando-se a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências.

( ) As aprendizagens essenciais compõem o processo informativo dos educandos apenas da etapa do ensino fundamental, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

( ) No âmbito da BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (práticas cognitivas e socioemocionais), habilidades (conceitos e procedimentos), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

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774Q1046193 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Conforme o Decreto n. 7.611/2011, o que são salas de recursos multifuncionais?
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775Q1045682 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

Por meio da obra: “Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas”, de Mazzota, é possível compreender os aspectos históricos da educação especial. Dentro dos ponderamentos apresentados na referida obra, analise os enunciados abaixo e marque, na sequência, a alternativa correspondente.

I – A deficiência, até o século XVIII, era pautada em aspectos místicos, sem quaisquer bases científicas.
II –O Imperial Instituto dos Meninos Cegos, fundado por D. Pedro II é considerado o marco da educação especial no Brasil.
III – O contexto histórico da educação especial no Brasil pode ser analisado em dois momentos específicos. O primeiro período, de 1854 a 1956, é marcado pelas iniciativas oficiais e particulares.
IV - O segundo período, de 1957 a 1993, marca as iniciativas oficiais em âmbito nacional, em que a educação especial passa a fazer parte da política educacional brasileira.
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776Q1049268 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, EBSERH, VUNESP, 2020

Um dos marcos na política de educação dos profissionais da saúde foi, sem dúvida, a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, pela Secretaria, são apontados grandes desafios diante das novas exigências da área da saúde, entre as quais se encontra
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777Q1045180 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

Segundo as Diretrizes nacionais para a Educação Especial na educação básica, deverá ser realizada, no decorrer do processo educativo, uma avaliação pedagógica dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa avaliação:

I. Objetiva identificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos e das condições da escola e da família.
II. Seguirá o modelo clínico tradicional e classificatório dos alunos.
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778Q994500 | Pedagogia, Legislação da Educação, Não Habilitado PEBNM, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996 e suas alterações, a Lei nº 13.005/2014 que promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos são considerados:
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779Q896711 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

Analise as afirmativas a seguir identificando o que deve estar presente na formação dos profissionais da educação para o atendimento aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com a Nota Técnica nº 24/2013 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Mediação pedagógica nos processos de aquisição de competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentes ao cotidiano escolar.


( ) Interlocução com a área clínica quando o estudante estiver submetido a tratamento terapêutico e se fizer necessária a troca de informações sobre seu desenvolvimento.


( ) Intervenção pedagógica para o desenvolvimento das relações sociais e o estímulo à comunicação, oportunizando novas experiências ambientais, sensoriais, cognitivas, afetivas e emocionais.


( ) Identificação das competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante, vislumbrando estratégias de comunicação no âmbito da educação escolar.


A sequência está correta em

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780Q1046473 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2018, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Schirmer et al (2007) ressaltam a importância da acessibilidade para a inclusão escolar.
De acordo com essa autora, está correto afirmar que
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