Questões de Concursos Legislação da Educação

No contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e suas bases legais, analise as seguintes proposições:

I.O regimento escolar e o projeto político-pedagógico são documentos independentes da aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais.

II.A flexibilização educacional visa conceber a passagem dos estudantes pela escola como um momento contínuo e linear de crescimento.

III.A autonomia da instituição escolar é restrita a definir ou adaptar seu próprio currículo a métodos de avaliação da aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Nas escolas da rede regular de ensino, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser institucionalizada através do seu projeto pedagógico. Sobre a organização do AEE, analise as assertivas abaixo:

I. A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.

II. O plano do AEE pode ser único para todos os estudantes, sendo apenas necessário definir os recursos e as atividades a serem desenvolvidas.

III. O AEE é composto por diferentes profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, incluindo as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

IV. O AEE deve contar com uma rede de apoio no âmbito da atuação profissional, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que aprimorem o atendimento.

Quais são corretas?

A partir de 2021, a Educação Bilíngue de Surdos passou a fazer parte da LDBEN (Lei nº 9.394/1996) como uma modalidade de ensino independente. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.

( ) A educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

( ) O público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências.

( ) A modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

São consideradas atribuições do Professor do AEE no contexto da sala de recursos:

1. Identificar e realizar a manutenção dos equipamentos de tecnologia assistiva.

2. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

3. Identificar e elaborar recursos pedagógicos acessíveis.

4. Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A educação inclusiva é importante para proporcionar uma oportunidade de convivência pensada para a diversidade para todos os alunos. Ou seja, ela vai além da escolarização de estudantes com deficiência. Dessa maneira, os princípios dessa modalidade educacional devem ser seguidos a fim de proporcionar a inserção educacional e social de todos os alunos.

São princípios da educação inclusiva:

I. Toda pessoa tem direito de acesso à educação.

II. Toda pessoa aprende.

III. O processo de aprendizagem de cada indivíduo é singular.

IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia a todos.

V. A educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, com deficiência, ou não.

Estão CORRETAS:

Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao final da vida.