Questões de Concursos Legislação da Educação

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, fundamentado:

São princípios do ensino de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida II. Consideração com a diversidade étnicoracial III. Valorização da experiência extraescolar IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à liberdade e apreço à tolerância

São princípios do ensino de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida II. Consideração com a diversidade étnicoracial III. Valorização da experiência extraescolar IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à liberdade e apreço à tolerância

No art. 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9394/96) normatiza que a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino. A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

I. De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. De educação profissional técnica de nível médio.
III. De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:
I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica. II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.
A sequência correta é:

De acordo com o Decreto nº 10502 de 30 de setembro de 2020.São princípios da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida: Analise as afirmativas abaixo conforme o artigo citado acima:
I- desenvolvimento pleno das potencialidades do educando. II- aprendizado ao longo da vida. III- garantia dos direitos constitucionais de educação e de atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. IV- participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada. V- garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdocegos.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” é um documento que reconhece a necessidade de superar as práticas discriminatórias no sistema de ensino e colocar a educação inclusiva no centro das discussões das políticas educacionais. Sobre este documento, assinale a alternativa INCORRETA:

Tendo como referência o assunto abordado no texto apresentado, julgue o item que se segue, acerca da educação a distância.

O ensino a distância, por meio dos ciberespaços, permite um redimensionamento dos limites espaçotemporais na aprendizagem e possibilita diversas formas de construção da aprendizagem.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão certas diretrizes. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às diretrizes:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa em 2020 trinta anos de existência. Instituído em 1990, o ECA estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes, os quais devem ser colocados em primeiro lugar no âmbito das políticas públicas e orçamentárias. No artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias judiciais.
IV. Dever de organização e participação em entidades jurídicas.
V. Acesso à escola pública ou particular, gratuita próxima de sua residência.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

De acordo com o Art. ______ da LDB - Lei de Diretrizes e Bases. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/1990), são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO: