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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


801Q994326 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para Área de Altas Habilidades, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, reconhece a questão da deficiência como um tema de justiça, direitos humanos e promoção da igualdade. Após 2009, a inclusão do aluno com deficiência no âmbito da escola regular ganhou status de direito constitucional, assegurando o/os/as:
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802Q1060898 | Pedagogia, Legislação da Educação, Bloco Temático 2 Cultura e Educação, CNU, FGV, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil.
Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:
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803Q1045284 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

Ao observarmos a história da educação da pessoa com deficiência no Brasil, é possível identificar um processo estruturado nos paradigmas da integração e da inclusão. A partir desse pressuposto, é possível afirmar que
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804Q908076 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

As Unidades Temáticas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências oferecem uma estrutura que possibilita uma abordagem integrada e global do conhecimento científico, promovendo uma compreensão mais ampla e conectada dos fenômenos naturais.
Nesse contexto, assinale a alternativa que relaciona corretamente os conceitos com sua respectiva Unidade Temática.
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805Q1048378 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Assinale a opção que indica uma competência para o Ensino Fundamental, prevista pela BNCC.
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806Q1082943 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de São Francisco PB, CPCON, 2025

Em uma escola bilíngue para surdos, a equipe gestora elabora um projeto pedagógico que prevê a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), o desenvolvimento de materiais em LIBRAS, assim como ações que valorizem a cultura e a criação de espaços para interação entre crianças, famílias e pessoas surdas da localidade. O objetivo é garantir condições para que estudantes surdos tenham acesso ao ensino de LIBRAS desde os primeiros anos de escolarização.

A partir deste contexto e de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é CORRETO afirmar que a ação da escola atende às medidas educacionais de:
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807Q1045569 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder?
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808Q1045318 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

Segundo a Base Nacional Comum Curricular: introdução, uma das competências gerais da educação básica é valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade:
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809Q898384 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Pedagógico, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

Em uma escola pública, a comunidade escolar deseja maior participação nas decisões administrativas e pedagógicas. Considerando os princípios da gestão democrática, qual das alternativas abaixo apresenta a ação mais eficaz e condizente com a legislação educacional para garantir essa participação de forma abrangente e efetiva?
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810Q905821 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Multidisciplinar, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

Conforme a BNCC e o Currículo de Pernambuco, o professor deve retomar as vivências cotidianas das crianças com números, formas e espaço, além das experiências desenvolvidas na educação infantil, para poder iniciar uma sistematização dessas noções nos anos iniciais, principalmente nos 1º e 2º anos, período do letramento matemático. Analise as afirmações a respeito do ensino de Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental apresentadas a seguir.

I. Nessa etapa da escolaridade, a Matemática adquire um aspecto mais informal e apresenta como referência o espaço social da criança. Por isso, é fundamental que o professor resgate esse espaço para favorecer a construção de conceitos e procedimentos próprios da Matemática escolar.
II. O apoio em recursos didáticos também pode ser necessário nessa etapa, tais como material dourado, ábaco, escala Cuisenaire, malhas quadriculadas e softwares de geometria dinâmica, geoplano, tangran, entre outros.
III. Nessa etapa de escolaridade, é importante que os conceitos matemáticos sejam construídos como respostas a problemas e que sejam priorizados problemas que pertençam ao universo sociocultural do estudante.

São aspectos fundamentais para o letramento matemático nos Anos Iniciais,
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811Q897888 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 3, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre as competências específicas de História para o ensino fundamental, segundo a Base Nacional Comum Curricular.

1. Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.
2. Compreender a historicidade no tempo e no espaço, bem como problematizar os significados das lógicas de organização cronológica.
3. Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos, interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo unicamente a documentos oficiais e fidedignos.
4. Relacionar acontecimentos e processos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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812Q988519 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes importantes para a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O papel do mediador escolar é fundamental nesse processo. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O mediador escolar tem a função de facilitar a comunicação e a interação entre alunos com deficiência e seus colegas, promovendo um ambiente de inclusão e respeito mútuo;
( ) Como mostra a literatura, o mediador deveria ser visto como um profissional que assume o papel principal na inclusão do aluno com deficiência tendo o papel de professor principal da criança;
( ) O papel do mediador escolar é o de auxiliar os alunos com deficiência em suas atividades acadêmicas, favorecer interações saudáveis e, quando necessário, intervir em comportamentos que possam prejudicar alguém no ambiente escola.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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813Q1042028 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Orientador Pedagógico, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A respeito da transposição didática, processo que compõe o currículo para o ensino fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a afirmativa correta.
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814Q1054844 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assuntos Educacionais, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

Considerando a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, leia atentamente as seguintes afirmações a respeito da formação de professores para a educação básica.

I. As instituições de ensino superior devem conceber a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica na perspectiva do atendimento às políticas públicas de educação.

II. No exercício da docência, a ação do profissional do magistério da educação básica deve envolver o domínio e manejo de conteúdos e metodologias, diversas linguagens, tecnologias e inovações, contribuindo para ampliar a visão e a atuação desse profissional.

III. A formação de profissionais do magistério deve assegurar a base comum nacional, pautada pela concepção de educação como processo emancipatório e permanente, bem como pelo reconhecimento da especificidade do trabalho docente.

IV. O processo de formação deve contemplar o uso competente das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para o aprimoramento da prática pedagógica e a ampliação da formação cultural de professores e estudantes.

V. Os cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, em cursos de licenciatura, devem contemplar o ensino e a gestão educacional, e processos educativos escolares e não escolares.

VI. A carga horária dos cursos de formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, licenciatura, deverá ter, no mínimo, 3.200 (três mil e duzentas) horas de efetivo trabalho acadêmico, em cursos com duração de, no mínimo, 8 (oito) semestres ou 4 (quatro) anos.

Está correto o que se afirma em

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815Q1046142 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Nova Venécia ES, IDESG, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um dos serviços prestados pela educação especial para atender aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, que devem estar matriculados em escolas comuns do ensino regular. São todas atribuições do professor do AEE, EXCETO:
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816Q1045387 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

De acordo com o artigo 2º, a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica tem por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

4. Promover um conjunto de propostas pedagógicas que fomentem o capacitismo e levem os estudantes a agirem de acordo com os preceitos meritocráticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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817Q1031573 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Na Escola Horizonte, a professora Marta decidiu integrar as tecnologias digitais em seu plano de aula para trabalhar temas de cidadania e participação social com seus alunos.
Ela planejou que, ao longo do semestre, os estudantes usariam redes sociais e blogs para divulgar e discutir ações comunitárias, como campanhas de arrecadação de alimentos e atividades ambientais na escola. Marta explicou, também, a importância do uso responsável e ético dessas plataformas e avaliou o impacto social das tecnologias digitais.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a LDB, assinale a opção que indica o objetivo principal dessa prática na compreensão do uso das tecnologias e da cultura digital no cotidiano escolar.
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818Q1047193 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

Leia o fragmento a seguir, extraído da Lei n° 11.741, de 16 de julho de 2008 e em seguida assinale a opção que contenha a sequência que preenche corretamente as lacunas.
Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por _______________ tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes _______________ formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.
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819Q1045405 | Pedagogia, Legislação da Educação, Zona Rural e Zona Urbana, Prefeitura de Caturité PB, CPCON, 2023

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:

I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

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820Q903841 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Leia com atenção o texto a seguir:

De acordo com o a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (componente curricular: Ensino Religioso), nas últimas décadas, tem havido um esforço dos profissionais da área, os quais especializaram e fortaleceram um campo de conhecimento próprio, o das Ciências da Religião, no sentido de dar um caráter não.................................e acadêmico a esse ramo de atuação e às suas ações pedagógicas, que visam a atender objetivos claros, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular na qual, em seus objetivos, fica claro que esse campo do conhecimento deverá contribuir para a formação do cidadão, no sentido da promoção de saberes e do desenvolvimento de competências, que são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora à diversidade de ideias e de sujeitos, na qual as pessoas possam se ver como participantes de um processo real de construção.................................,com respeito à liberdade e promoção do respeito aos direitos humanos.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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