Questões de Concursos Legislação da Educação

Em uma escola da rede estadual, foram matriculados alunos com deficiência visual, autismo e com deficiência física. A direção da escola destacou que, além das ações específicas para cada aluno, há a necessidade de se pensar na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todos os alunos, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (2015), a direção faz referência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento estão sequencialmente organizados em três grupos por faixa etária que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças. Na pré-escola, as crianças pequenas estão na faixa etária de

A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Considerando as noções de acessibilidade e de barreira constantes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, relacione as dimensões de acessibilidade listadas a seguir ao tipo de barreira que obstaculiza cada uma delas.

1. Atitudinal
2. Metodológica
3. Programática
4. Comunicacional

( ) Comportamentos de segregação, preconceito e discriminação.
( ) Dificuldade ou impossibilidade de interagir com outras pessoas, no mundo físico ou digital.
( ) Dificuldade ou impossibilidade de compreender as normas de serviço, os avisos e o regulamento escolar.
( ) Dificuldade ou impossibilidade de compreender conteúdos educacionais, conceitos teóricos e métodos de trabalho.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

No que diz respeito ao efeito do cuidador sobre a formação da identidade na criança e no adolescente com necessidades especiais, é apropriado afirmar que:

A Libras – Língua Brasileira de Sinais, visa promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas e foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002, sendo consistente afirmar-se sobre ela que

Conforme a Lei nº13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência considerará:

1. A restrição de participação.
2. A limitação no desempenho de atividades.
3. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a BNCC e o Currículo de Pernambuco, o professor deve retomar as vivências cotidianas das crianças com números, formas e espaço, além das experiências desenvolvidas na educação infantil, para poder iniciar uma sistematização dessas noções nos anos iniciais, principalmente nos 1º e 2º anos, período do letramento matemático. Analise as afirmações a respeito do ensino de Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental apresentadas a seguir.

I. Nessa etapa da escolaridade, a Matemática adquire um aspecto mais informal e apresenta como referência o espaço social da criança. Por isso, é fundamental que o professor resgate esse espaço para favorecer a construção de conceitos e procedimentos próprios da Matemática escolar.
II. O apoio em recursos didáticos também pode ser necessário nessa etapa, tais como material dourado, ábaco, escala Cuisenaire, malhas quadriculadas e softwares de geometria dinâmica, geoplano, tangran, entre outros.
III. Nessa etapa de escolaridade, é importante que os conceitos matemáticos sejam construídos como respostas a problemas e que sejam priorizados problemas que pertençam ao universo sociocultural do estudante.

São aspectos fundamentais para o letramento matemático nos Anos Iniciais,

Consta no artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – que as aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em:

No livro "Educação Inclusiva: A Construção de um Novo Olhar", o autor Silva (2019) discute a importância das tecnologias assistivas no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta.
“As tecnologias assistivas desempenham um papel crucial na promoção da inclusão escolar, pois oferecem recursos adaptáveis que permitem aos alunos com deficiência acessar o conteúdo curricular e participar ativamente das atividades de aprendizagem, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento.”

O Ensino Fundamental constitui uma das etapas da educação básica no Brasil. As opções abaixo apresentam características dessa etapa, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o:

De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto:

Com base no que dispõe o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, sobre o atendimento educacional especializado, analise os trechos a seguir e identifique os termos que completam corretamente as lacunas.

I. ____________________ são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
II. ____________________ nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas de cima para baixo.

A BNCC e os currículos convergem na partilha de princípios e valores que guiam a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e as DCN (Diretrizes Curriculares Nacionais). Portanto, ambas reconhecem que a educação possui um compromisso com a formação e o desenvolvimento integral do ser humano, abrangendo suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
Além disso, BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (PNE), qual das alternativas não corresponde a uma diretriz prevista para a política educacional brasileira?