Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

821Q903813 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, os eixos que configuram o componente curricular da Língua Portuguesa, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. Oralidade.

2. Análise linguística/semiótica.

3. Leitura/escuta.

4. Produção de textos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

824Q1031573 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Na Escola Horizonte, a professora Marta decidiu integrar as tecnologias digitais em seu plano de aula para trabalhar temas de cidadania e participação social com seus alunos.
Ela planejou que, ao longo do semestre, os estudantes usariam redes sociais e blogs para divulgar e discutir ações comunitárias, como campanhas de arrecadação de alimentos e atividades ambientais na escola. Marta explicou, também, a importância do uso responsável e ético dessas plataformas e avaliou o impacto social das tecnologias digitais.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a LDB, assinale a opção que indica o objetivo principal dessa prática na compreensão do uso das tecnologias e da cultura digital no cotidiano escolar.

✂️ a) Facilitar o acesso a conteúdos digitais sem a necessidade de reflexão crítica.
✂️ b) Estimular os alunos a utilizarem a internet exclusivamente para tarefas escolares.
✂️ c) Aplicar as tecnologias digitais de modo consciente, ético e crítico ao contexto escolar e social.
✂️ d) Substituir o ensino presencial por métodos exclusivamente digitais, estimulando a modernização da escola.
✂️ e) Focar no uso das redes sociais e das tecnologias digitais para divulgar e assimilar os conteúdos acadêmicos.

825Q1045914 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

Gabriela e Rafael estavam estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para uma prova. Gabriela afirmou que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, conforme estabelece a LDB. Rafael discordou, dizendo que a obrigatoriedade de matrícula começa a partir dos 6 (seis) anos de idade. Quem está correto?

✂️ a) Gabriela está correta, pois a LDB estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
✂️ b) Rafael está correto, pois a LDB estabelece que dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade.
✂️ c) Gabriela está parcialmente correta, mas a obrigatoriedade de matrícula na educação básica é do Estado.
✂️ d) Rafael está parcialmente correto, pois a LDB estabelece a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 3 (três) anos de idade.
✂️ e) Ambos estão incorretos, pois a LDB não define uma idade obrigatória para a matrícula na educação básica.

826Q1046179 | Pedagogia, Legislação da Educação, Português, Prefeitura de Canguçu RS, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras, como a verificação do rendimento escolar, que observará alguns critérios, entre eles:

✂️ a) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
✂️ b) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
✂️ c) Obrigatoriedade de desaceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
✂️ d) Possibilidade de estudos de recuperação, obrigatoriamente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

827Q1046697 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Analise o texto abaixo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

________________ direciona suas ações para o atendimento às especificidades dos alunos no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

✂️ a) A codocência
✂️ b) A Educação Especial
✂️ c) O atendimento educacional especializado
✂️ d) O ensino colaborativo
✂️ e) O ensino articulado

828Q1045935 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.

Quais estão corretos?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

829Q1046194 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Segundo o Decreto 5.626/05, assinale a alternativa com as terminologias que completam adequadamente as lacunas.

"Em termos legais, considera-se _____________ a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma (...)"

"considera-se ___________ aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS".

✂️ a) pessoa surda; pessoa surda.
✂️ b) deficiência auditiva; deficiente auditiva.
✂️ c) pessoa surda; deficiência auditiva.
✂️ d) deficiência auditiva; pessoa surda.

830Q1056436 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 9.049/2021, institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, englobando: Transtorno Autista, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento sem outra especificação e Síndrome de Rett. Sobre a referida normativa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem direito ao atendimento individualizado, sem a necessidade de agendamento prévio.
✂️ b) O Município instituirá horário especial para os servidores municipais que tenham sob a sua responsabilidade e sob os seus cuidados cônjuge, filho, ou dependente com deficiência.
✂️ c) O Município poderá instituir parcerias apenas com universidades públicas, para estágios profissionalizantes de alunos que estejam cursando os três últimos períodos curriculares dos cursos de Medicina, Fisioterapia e Psicologia.
✂️ d) Para o cumprimento das diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, previstas no artigo 2º da normativa citada, o poder público não poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.
✂️ e) A pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem por direito o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce; a nutrição adequada e a terapia nutricional; o atendimento multiprofissional; e, o acesso a medicamentos, com exceção de nutracêuticos.

831Q1045688 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

Alguns aspectos definidos pelas Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica foram destacados por meio das asserções seguintes. Analise cada uma delas, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, na sequência, a alternativa correta.

[ ] Acolhimento, pelas escolas, de todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras (necessidades educativas especiais).
[ ] Assegurar que, num contexto de mudança sistemática, os programas de formação do professorado, tanto inicial como contínua, estejam voltados para atender às necessidades educacionais especiais nas escolas.
[ ] A capacitação de professores especializados deverá ter como núcleo comum as categorias particulares de deficiência.
[ ] A pedagogia deve ser centrada na deficiência, no intuito de trabalhar as diferenças dos alunos, a fim de integrá-los no ensino regular.

✂️ a) V, V, F, V
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) V, V, F, F
✂️ d) V, V, V, F
✂️ e) F, F, V, V

832Q1073342 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

A BNCC estabelece 10 competências gerais para a educação básica. Uma delas valoriza o uso de tecnologias digitais no contexto educacional. Sobre esta competência, assinale a alternativa correta

✂️ a) Ela incentiva a utilização de tecnologias digitais iniciando-se em casa e sendo aplicada posteriormente na escola.
✂️ b) Propõe que as tecnologias digitais sejam compreendidas e usadas criticamente, mas exclui sua criação.
✂️ c) Defende o uso ético, significativo e reflexivo das tecnologias digitais em práticas sociais e escolares
✂️ d) Prioriza o acesso a informações digitais, sem considerar a autoria e o protagonismo do aluno.
✂️ e) Limita o uso de tecnologias digitais ao ambiente escolar, desconsiderando a vida pessoal e coletiva.

833Q1045950 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Sobre a inclusão escolar de alunos com deficiência intelectual no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Decreto nº 10.502/2020 trouxe mudanças na Política Nacional de Educação Especial, propondo uma abordagem que reforça a possibilidade de escolarização em classes e escolas especializadas, não priorizando exclusivamente a inclusão em classes comuns.
( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as adaptações curriculares para alunos com deficiência intelectual são opcionais, cabendo à escola decidir sua aplicação.
( ) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, possui força de norma constitucional e reforça o direito das pessoas com deficiência a uma educação inclusiva em todos os níveis de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - F.
✂️ b) V - V - F.
✂️ c) F - F - V.
✂️ d) V - F - V.
✂️ e) V - V - V.

834Q1045440 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Gisele, uma aluna com deficiência auditiva, utiliza um aparelho auditivo e está matriculada em uma escola regular que oferece intérprete de Libras. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A presença de um intérprete de Libras é uma medida de inclusão prevista na legislação brasileira para garantir que todos os alunos tenham as mesmas condições de aprendizado.

(__) A escola deve garantir que todos os materiais didáticos estejam disponíveis em Libras promovendo, assim, a inclusão de todos os alunos em suas aulas.

(__) A inclusão de Gisele na escola regular é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o atendimento educacional especializado para quem necessita.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V, V, F.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

837Q1045194 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Senhor do Bonfim BA, BRB, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
✂️ b) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
✂️ c) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
✂️ d) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
✂️ e) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.

838Q1045199 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), como é realizado o monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas?

✂️ a) O monitoramento é feito pelos estados e municípios, que publica relatórios anuais, baseados em indicadores de desempenho escolar.
✂️ b) A cada dois anos, o INEP publica estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.
✂️ c) O Conselho Nacional de Educação (CNE) é o responsável pela realização e publicação dos estudos anuais que aferem o cumprimento das metas do PNE, que são organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional.
✂️ d) O Ministério da Educação (MEC) publica relatórios anuais, baseados apenas em indicadores de desempenho escolar, para monitorar o cumprimento das metas.

839Q1056468 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs, são instrumentos normativos estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC, no Brasil para orientar a elaboração dos currículos das instituições de ensino em todos os níveis e modalidades de educação, desde a educação básica até a educação superior. Elas têm implicações significativas na prática pedagógica, pois estabelecem os princípios e as diretrizes que norteiam a educação no país. A ideia das DCNs considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, a escola deve trabalhar esse conteúdo nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes. Uma das implicações mais relevantes é:

✂️ a) Avaliação da aprendizagem: as DCNs também podem influenciar os métodos de avaliação da aprendizagem; elas definem os critérios e as estratégias de avaliação que devem ser considerados para avaliar o desempenho dos alunos.
✂️ b) Cidadania e valores: as DCNs também incluem diretrizes relacionadas à formação cidadã e aos valores a serem promovidos na educação; elas podem enfatizar a importância da cidadania ativa, da ética, da responsabilidade social e do respeito aos direitos humanos.
✂️ c) Inclusão e diversidade: as DCNs abordam a inclusão de estudantes com necessidades especiais e a valorização da diversidade; elas promovem a criação de currículos que atendem às necessidades de todos os alunos, salvo para os casos cujas necessidades especiais sejam muito comprometedoras.
✂️ d) Flexibilidade e contextualização: as DCNs possuem uma flexibilidade curricular, permitindo que as instituições de ensino adaptem seus currículos às necessidades e realidades locais. Isso significa que as escolas podem padronizar currículos e planos de aula, que ficam sujeitos à aprovação do Conselho Escolar.

840Q1045204 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

Sobre a Política Nacional de Educação Especial com Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Educação Especial serve como substituição à escolarização regular para estudantes com deficiências.

(__)A Educação Especial é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

(__)A Educação Especial é parte integrante da proposta pedagógica da escola.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) F − V − V.
✂️ b) F − V − F.
✂️ c) F − F − V.
✂️ d) V − V − F.