Questões de Concursos Legislação da Educação

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821Q903841 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Leia com atenção o texto a seguir:

De acordo com o a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (componente curricular: Ensino Religioso), nas últimas décadas, tem havido um esforço dos profissionais da área, os quais especializaram e fortaleceram um campo de conhecimento próprio, o das Ciências da Religião, no sentido de dar um caráter não.................................e acadêmico a esse ramo de atuação e às suas ações pedagógicas, que visam a atender objetivos claros, conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular na qual, em seus objetivos, fica claro que esse campo do conhecimento deverá contribuir para a formação do cidadão, no sentido da promoção de saberes e do desenvolvimento de competências, que são imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa, acolhedora à diversidade de ideias e de sujeitos, na qual as pessoas possam se ver como participantes de um processo real de construção.................................,com respeito à liberdade e promoção do respeito aos direitos humanos.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

✂️ a) religioso • do patriota
✂️ b) confessional • da cidadania
✂️ c) teológico • da nação
✂️ d) laico • do humanismo
✂️ e) evangelizador • do cristianismo

824Q1045935 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com o art. 12 do Decreto Federal nº 11.556/2023, as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I. Regionalização da governança e dos objetivos da política de alfabetização.
II. Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
III. Premiação e segmentação das boas práticas.

Quais estão corretos?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

825Q1045936 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Em relação à organização curricular de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar que:

✂️ a) A organização do currículo deve ser construída em função das necessidades do corpo docente, das peculiaridades da equipe e das características próprias dos seus integrantes.
✂️ b) O currículo deve difundir os valores universais fundamentais de interesse social do grupo predominante na sociedade, bem como considerar as condições dos professores em cada estabelecimento, a sua orientação cultural e as práticas educativas não formais.
✂️ c) O currículo deve ser linear e contemporâneo, incluindo somente os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais nacionais e regionais.
✂️ d) A construção do currículo é uma responsabilidade centralizada na gestão escolar e nas demais autoridades encarregadas da gestão dos órgãos do Poder Público que planejam, elaboram, validam e avaliam as parcerias possíveis e necessárias para o seu êxito.
✂️ e) A concepção e a organização do espaço curricular e físico se imbricam e se alargam, por incluir no desenvolvimento curricular ambientes físicos, didático-pedagógicos e equipamentos que não se reduzem às salas de aula, incluindo outros espaços da escola e de outras instituições escolares, bem como os socioculturais e esportivo-recreativos do entorno, da cidade e mesmo da região.

826Q1046193 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Conforme o Decreto n. 7.611/2011, o que são salas de recursos multifuncionais?

✂️ a) São o apoio técnico para a formação de gestores, educadores e demais profissionais para a educação na perspectiva da educação inclusiva.
✂️ b) São núcleos para eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico.
✂️ c) São a distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade e aprendizagem incluem materiais didáticos e paradidáticos em Braille e Libras.
✂️ d) São ambientes dotados de equipamentos, mobiliários | e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.

827Q1046194 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Segundo o Decreto 5.626/05, assinale a alternativa com as terminologias que completam adequadamente as lacunas.

"Em termos legais, considera-se _____________ a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma (...)"

"considera-se ___________ aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS".

✂️ a) pessoa surda; pessoa surda.
✂️ b) deficiência auditiva; deficiente auditiva.
✂️ c) pessoa surda; deficiência auditiva.
✂️ d) deficiência auditiva; pessoa surda.

828Q1045687 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando [...] os aspectos descritos por meio dos enunciados. Analise-os e marque a alternativa correta.

I – ao pleno desenvolvimento de sua pessoa
II – ao preparo para o exercício da cidadania
III – à qualificação para o trabalho
IV – ao desenvolvimento intelectual

✂️ a) Todas as alternativas estão corretas.
✂️ b) Apenas a alternativa I está incorreta.
✂️ c) Apenas a alternativa II está incorreta.
✂️ d) Apenas a alternativa III está incorreta.
✂️ e) Apenas a alternativa IV está incorreta.

829Q1045953 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

A deficiência intelectual é caracterizada por comprometimentos significativos em domínios fundamentais do desenvolvimento humano, afetando a autonomia e a adaptação do indivíduo à sociedade. De acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças (CID-11), sua definição baseia-se na presença de limitações substanciais nos seguintes aspectos:

✂️ a) Desenvolvimento motor e habilidades cognitivas.
✂️ b) Funcionamento intelectual e comportamento adaptativo.
✂️ c) Habilidades sociais e memória de curto prazo.
✂️ d) Linguagem oral e processamento sensorial.
✂️ e) Desenvolvimento físico e raciocínio lógico.

831Q1045960 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 13.146/2015, art. 2º). Sobre a avaliação da deficiência de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A avaliação considera os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais são analisados no processo de avaliação da deficiência.
( ) A limitação no desempenho de atividades é um dos critérios considerados na avaliação.
( ) A restrição de participação também é levada em conta na avaliação da deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) F - V - F - V.
✂️ b) F - F - V - F.
✂️ c) V - F - V - F.
✂️ d) V - F - F - V.
✂️ e) V - V - V - V.

832Q1045204 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

Sobre a Política Nacional de Educação Especial com Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Educação Especial serve como substituição à escolarização regular para estudantes com deficiências.

(__)A Educação Especial é transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.

(__)A Educação Especial é parte integrante da proposta pedagógica da escola.

Após análise, assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) F − V − V.
✂️ b) F − V − F.
✂️ c) F − F − V.
✂️ d) V − V − F.

833Q1045223 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

Nas escolas da rede regular de ensino, a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser institucionalizada através do seu projeto pedagógico. Sobre a organização do AEE, analise as assertivas abaixo:

I. A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular.

II. O plano do AEE pode ser único para todos os estudantes, sendo apenas necessário definir os recursos e as atividades a serem desenvolvidas.

III. O AEE é composto por diferentes profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, incluindo as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

IV. O AEE deve contar com uma rede de apoio no âmbito da atuação profissional, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que aprimorem o atendimento.

Quais são corretas?

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas III e IV.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas I, III, IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

834Q1004285 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

O artigo "A Educação Física Escolar e LDB: assumindo a responsabilidade na aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08", discute o papel da Educação Física Escolar na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Considerando o texto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O artigo aborda a lacuna percebida na aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Embora priorizem áreas como Educação Artística, Literatura e História, a Educação Física é frequentemente excluída desse enfoque, apesar de sua potencial relevância na promoção da diversidade e no combate às desigualdades.
(__) O texto questiona a percepção de que a Educação Física estaria "distante" dos conteúdos das leis. Argumenta-se que, com abordagens pedagógicas multiculturais, a Educação Física pode contribuir significativamente para a desconstrução de discursos hegemônicos, trabalhar questões de identidade e diversidade e promover uma educação alinhada à equidade racial e cultural.
(__) O autor critica a exclusão da Educação Física das áreas prioritárias na aplicação das leis. Ele defende que essa disciplina deve assumir responsabilidade no cumprimento dessas diretrizes, explorando sua conexão com temas como identidade cultural, história e diversidade. Isso envolveria reavaliar o papel da Educação Física como uma ferramenta educativa no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
(__) O texto argumenta que a Educação Física, com abordagens multiculturais, não tem potencial significativo para tratar dessas temáticas e promover a diversidade cultural e a inclusão social.

A sequência está correta em:

✂️ a) F − F − V − F.
✂️ b) V − V − V − F.
✂️ c) F − F − V − V.
✂️ d) V − F − F − V.

835Q909822 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, as práticas corporais são aquelas realizadas fora das obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos, sem caráter instrumental. Cada prática corporal propicia ao sujeito o acesso a uma dimensão de conhecimentos e de experiências aos quais ele não teria de outro modo.
Portanto, a BNCC classifica a Educação Física na área de conhecimento de

✂️ a) Linguagens, resguardadas as singularidades de cada um dos seus componentes, conforme reafirmado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010).
✂️ b) Ciências da Natureza, relacionada aos seres humanos, suas características e necessidades, e a vida como fenômeno natural e social, os elementos essenciais à sua manutenção e à compreensão dos processos de preparação física (Resolução CNE/CEB nº 2/2014).
✂️ c) Ciências Humanas, pautada no raciocínio espaço-temporal para que o ser humano compreenda, interprete e avalie os significados das ações realizadas no passado ou no presente (Resolução CNE/CEB nº 15/2016).
✂️ d) Motricidade, interpretando as sensações inconscientes do ser humano em movimentos involuntários e espontâneos no espaço-tempo, com competição esportiva e desenvolvimento de técnicas de movimentos (Resolução CNE/CEB nº 18/2020).

836Q902405 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São João do Ivaí PR, Instituto Access, 2024

Os professores enfrentam dificuldades não só em transmitir para alunos especiais as disciplinas específicas em suas áreas de formação, mas falta também o próprio conhecimento “para lidar com a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e com a presença de intérpretes em suas aulas” (SILVEIRA e SOUZA, 2011, p. 38). O Ministério da Educação por meio da portaria nº 1.793/1994 (Brasil, 1994) indica atividades que podem ajudar durante essa formação. A respeito do supracitado, assinale a alternativa que apresenta a estratégia que está de acordo com as indicações

✂️ a) Inclusão da disciplina aspectos éticos-políticos-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais em cursos de graduação.
✂️ b) Estabelecer uma via de comunicação com os governos municipais.
✂️ c) Elaboração de um projeto único de auxílio ao professor de modo que possa seguir a mesma metodologia no suporte às necessidades de sala de aula.
✂️ d) Inclusão da disciplina Comunicação Suplementar Alternativa nos cursos de graduação.

837Q1045522 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 1º, O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I- Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

II- Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.

III- Estudantes.

IV- Pais ou responsáveis.

V- Membros da comunidade local.

De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Todas as assertivas estão corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

838Q1073941 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Leia as afirmações seguintes antes de julgar o que se pede:

I. São professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. São trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. São trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. São profissionais com notório saber sem necessitar reconhecimento de quaisquer sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base e considerando-se as afirmações acima sobre os Profissionais da Educação Escolar Básica, pode-se afirmar como correto o que é dito em:

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.