Questões de Concursos Legislação da Educação

Alguns alunos presenciam comportamentos de pares ou profissionais da escola que acabam por impedir ou prejudicar sua participação em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

De acordo com a Lei nº 13.146 (2015), tal postura pode ser considerada um(a)

Um professor de Harvard, Robert Barth, escreveu em 1990 sobre a diversidade, enfatizando que “[...] preferiria que meus filhos frequentassem uma escola em que as diferenças fossem observadas, valorizadas e celebradas como coisas boas, como oportunidades de aprendizagem […]. Eu gostaria de ver nossa compulsão para eliminar as diferenças substituída por um enfoque igualmente insistente em se fazer uso dessas diferenças para melhorar as escolas” (Barth, 1990, p. 514-515 Stainback; Stainback, 1999, p. apud 11). Considerando esta defesa da diversidade como base da educação inclusiva, considere as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA:

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em:<http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:

Para especialistas em educação é preciso aproveitar o momento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para enfrentar a excessiva fragmentação dos currículos com matérias estanques que não discorrem entre si. Nesse sentido, a implementação da BNCC envolve mudanças de conceitos sobre conteúdo, avaliação e contexto de aprendizagem. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O conhecimento cognitivo puro deixa de ser o maior enfoque da formação, saindo de uma formação conteudista para uma formação que considera o que é possível fazer com o conhecimento adquirido.

( ) As provas e as avaliações deverão tornar-se um glossário de acompanhamento dos alunos.

( ) O conteúdo passa a ter significado para além das provas e é sob esse fundamento que as avaliações curriculares devem ser reformuladas.

( ) Cada habilidade propõe que o conteúdo deve ter em si uma finalidade e uma intencionalidade pedagógica; o volume de assuntos é mais enxuto e direcionado.

( ) Espera-se a formação de um aluno que saiba se aprofundar em suas áreas de interesse, com autonomia para buscar conhecimento independentemente do conteúdo programático.

( ) Tudo o que é aprendido deve fazer parte de um contexto maior relacionado à vida do aluno e com algum nível de aplicação prática, fazendo com que ele busque a habilitação técnica durante a escolarização básica.

A sequência está correta em

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores:

Complete a frase de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de _____________________________.”

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:

I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.

II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações?

A Base Curricular de Palhoça afirma que é fundamental orientar, acompanhar e avaliar de maneira adequada os estudantes atendidos pela Educação Especial, disponibilizando os recursos de acessibilidade para que eles tenham acesso ao conhecimento formal.

Para tanto, orienta-se:

1. flexibilizar a avaliação quando necessário.

2. adaptar e adequar o currículo de acordo com o planejamento pedagógico.

3. disponibilizar material pedagógico acessível, ou seja, mais simplificado para os estudantes com deficiência.

4. utilizar materiais concretos e com recursos visuais durante a aplicação dos conteúdos curriculares.

5. planejar de maneira que o estudante seja considerado por suas potencialidades e particularidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

1. assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

2. garantir a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.

3. garantir o atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum.

4. garantir a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

5. garantir que a educação especial seja organizada de forma paralela à educação comum de modo a atender de forma mais adequada os estudantes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.