Questões de Concursos Legislação da Educação

Leia o excerto a seguir, extraído da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (São Paulo, 2021):

“A Educação Especial possui amparo legal e integra a educação regular. Desse modo, a visão mais aprimorada dessa integração indica o desenvolvimento dos trabalhos com base da Educação Especial, integrando a educação regular em todos os seus níveis e modalidades, desde a educação infantil à pós-graduação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem ter a BNCC como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada, definida pelas instituições ou redes escolares de acordo com a LDB, as diretrizes curriculares nacionais e o atendimento das características, ____________ segundo normas complementares estabelecidas pelos órgãos normativos dos respectivos Sistemas de Ensino.
A lacuna correta do texto é:

A perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Sendo assim, orienta-se que a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja feita:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), é uma nova política para a melhoria da educação, pois define o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos – crianças, jovens e adultos – têm direito. Além disso, ela vincula outras políticas para assegurar esse direito, como currículo escolar, formação de professores, avaliação, material didático e Projeto Político-Pedagógico – PPP.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf. Adaptado.)

Considerando a BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III. Por ser obrigatória, a BNCC pode induzir ações alinhadas e coerentes para estados, municípios, redes de ensino, escolas e salas de aula com a finalidade de formar cidadãos para o melhor desenvolvimento de cada pessoa e do país; dessa forma, o documento contém uma lista de conteúdo de cada disciplina garantindo a necessidade de constituir uma proposta curricular que assegure as competências e habilidades e resguarde, nos objetos de conhecimento, as marcas culturais, ambientais e econômicas do país.

Está correto o que se afirma em

Considerando técnicas de alfabetização, avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Analise as asserções abaixo, marque na sequência a alternativa correspondente.

I - A educação especial, dentro de uma proposta inclusiva, está relacionada a uma concepção e a práticas da escola comum que mudam a lógica do processo de escolarização, a sua organização e o estatuto dos saberes que são objeto do ensino formal. Como modalidade que substitui a escolarização de alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, a educação especial visa o atendimento aos alunos que não atendam ao perfil idealizado institucionalmente.
II - Assim, a educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, substituindo o ensino, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares.

De acordo com Nunes e Sobrinho (em Baptista, Caiado e Jesus, 2010), a nova nomenclatura de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas na atualidade aponta

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que traz diretrizes sobre o ensino de Geografia. Entre elas está o raciocínio geográfico, que aplica os princípios de analogia, conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem. Sobre o princípio de diferenciação, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 2º, O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo, que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:

( ) Democratização da gestão.
( ) Democratização do acesso e permanência.
( ) Qualidade social da educação.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

Para atuar na Educação Especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Em relação ao professor de Atendimento Educacional Especializado, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Atua em todas as categorias, é um professor multicategorial.
( ) Auxilia o professor da classe regular, é um especialista em uma determinada deficiência.
( ) Atua com toda a diversidade das diferentes categorias que compõem o PAEE, é especializado.
( ) Realiza atividades para o bom desenvolvimento dos alunos na sala de aula e na vida social.
( ) Orienta o professor da classe comum sendo o acompanhante pessoal do aluno deficiente.
( ) Promove sua acessibilidade, higienização e alimentação, é o atendente pessoal do aluno deficiente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB), sobre a educação bilíngue de surdos, “Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em:

Sabemos que o referencial curricular da rede é o documento que define e estabelece, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os direitos de aprendizagem dos estudantes brasileiros para cada etapa/ano/série da educação básica por meio do desenvolvimento de competências e habilidades. É quase impossível, tendo em vista as dificuldades de aprendizagem, que todos avancem sem algum comprometimento; de outro lado, é importante compreender que não é possível que o estudante avance na escolaridade sem aprender e que, infelizmente, há um acúmulo de defasagens que precisará ser trabalhado. É preciso construir uma trajetória de aprendizagem que dê conta de recompor e interromper a produção de novas defasagens. Para que isso aconteça, a reorganização curricular é indispensável para que os estudantes avancem no desenvolvimento de outras habilidades, devendo ser orientada pelos critérios de:

Uma maneira eficaz dos cuidadores promoverem a proteção de crianças e adolescentes especiais é destacada na alternativa:

Considerando o ambiente da creche, onde os cuidadores estão constantemente expostos a diversas situações, surge a seguinte questão: Qual é a relevância dos primeiros socorros na garantia da segurança de crianças e adolescentes especiais?

Para Ropoli (2010), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a

A educação escolar é definida pela lei 9394/96 no art.21. Marque a alternativa correta quanto a definição de educação escolar e sua composição:

No processo de alfabetização, a identificação do perfil leitor e a compreensão dos níveis de escrita são fundamentais para planejar intervenções pedagógicas eficazes. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor representa um aspecto crucial na identificação do perfil leitor: