Questões de Concursos Legislação da Educação

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861Q1043343 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Mesmo com os avanços nos índices de escolarização da população brasileira, as taxas de analfabetismo entre jovens e adultos ainda são elevadas. Em face dessa situação, o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente até 2024 estabeleceu a Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

As afirmativas a seguir indicam corretamente estratégias concebidas para alcançar essa meta, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade apropriada.
✂️ b) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensinos fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos.
✂️ c) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
✂️ d) Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais.
✂️ e) Criar salas de recursos multifuncionais para o treinamento de jovens e adultos com transtornos globais do desenvolvimento com vistas à inserção no mercado de trabalho.

862Q1031578 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Sobre a organização dos níveis e modalidades de educação oferecidas pelo Estado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A educação de jovens e adultos está fora do regime da educação escolar regular.
✂️ b) O ensino médio deverá ser oferecido a todos aqueles que finalizaram o ciclo básico.
✂️ c) A educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças a partir dos cinco anos de idade.
✂️ d) O nível da pré-escola é tão obrigatório quanto o ensino de nível fundamental.
✂️ e) A educação básica é obrigatória e gratuita dos seis aos quatorze anos de idade.

863Q1047204 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, CIAAR, Aeronáutica, 2025

De acordo com a Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento:
I. Da carga horária de cursos de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional realizados em instituições privadas.
II. Das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional.
III. Dos conteúdos programáticos cursados em capacitações profissionalizantes que tiverem equivalência curricular com a aprendizagem profissional.
IV. Das horas de trabalho realizadas em aprendizagem profissional para efeito de integralização da carga horária do ensino médio.
V. Das atividades executadas em ambientes informais de trabalho, desde que articuladas às competências previstas na aprendizagem profissional.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) IV e V.

864Q903845 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

São objetivos gerais da disciplina Ensino Religioso:

“Propiciar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando; subsidiar o educando na formulação do....(1)......, em profundidade, para dar sua resposta devidamente informada; analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e manifestações socioculturais; facilitar a compreensão do significado das afirmações e verdades de fé.....(2)......; refletir o sentido da atitude moral, como consequência do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano; […]”.

Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

✂️ a) (1) caráter pessoal • (2) dos textos sagrados
✂️ b) (1) questionamento existencial • (2) das tradições religiosas
✂️ c) (1) cidadão ético • (2) das autoridades sacerdotais
✂️ d) (1) pensamento religioso • (2) dos princípios morais
✂️ e) (1) espírito evangélico • (2) das normas canônicas

865Q1045938 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a LDB, em seu art. 24, estabelece as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

866Q908488 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de História, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

"Para se pensar o ensino de história, é fundamental considerar a utilização de diferentes fontes e diferentes tipos de documentos. Um objeto só se torna o documento quando apropriado para um narrador que ele confere sentido, tornando o capaz de expressar a dinâmica da vida da sociedade. Portanto o que nos interessa no conhecimento histórico é perceber a forma como os indivíduos construíram com diferentes linguagens, suas narrações sobre o mundo em que viveram e vivem, suas instituições e organizações sociais."

BNCC, 2017, p.395. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase. Acesso em: 06 fev.de 2024

Assim, a História na BNCC, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para analisar e compreender o significado de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes.
Nas competências citadas a seguir, assinale aproposição que esteja alinhada às diretrizes específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental.

✂️ a) Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.
✂️ b) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
✂️ c) Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das ciências da natureza e suas tecnologias.
✂️ d) Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.

867Q1045201 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

No contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seu enfoque no desenvolvimento de competências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A BNCC enfatiza o "saber fazer" ao incorporar a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.

(__)O foco no desenvolvimento de competências é uma abordagem exclusiva da BNCC e não é adotado por organizações internacionais.

(__)As competências na BNCC servem como referência para o fortalecimento de ações educativas e garantem que os alunos adquiram aprendizagens essenciais.

Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:

✂️ a) V − F − V.
✂️ b) F − F − V.
✂️ c) V − V − F.
✂️ d) F − V − F.

868Q1083349 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Serviços Escolares, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e demais envolvidos no processo educativo são convidados a participar de discussões e decisões importantes sobre a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e Bases denominou PPE.

A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa

✂️ a) Projeto Político Escolar.
✂️ b) Proposta Pedagógica da Escola.
✂️ c) Programa de Participação Efetiva.
✂️ d) Projeto Político Efetivo.
✂️ e) Política Participativa da Educação.

870Q906722 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Cuiabá MT, SELECON, 2024

A perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da educação especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência. Sendo assim, orienta-se que a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja feita:

✂️ a) em turno inverso ao da escolarização, para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular
✂️ b) somente para alunos com deficiência, de modo a suplementar sua formação por meio da disponibilização de aulas em plataformas digitais
✂️ c) exclusivamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola, para os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento
✂️ d) preferencialmente em ambiente hospitalar ou domiciliar, na forma complementar

871Q1056483 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2023

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), é uma nova política para a melhoria da educação, pois define o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos – crianças, jovens e adultos – têm direito. Além disso, ela vincula outras políticas para assegurar esse direito, como currículo escolar, formação de professores, avaliação, material didático e Projeto Político-Pedagógico – PPP.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf. Adaptado.)

Considerando a BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III. Por ser obrigatória, a BNCC pode induzir ações alinhadas e coerentes para estados, municípios, redes de ensino, escolas e salas de aula com a finalidade de formar cidadãos para o melhor desenvolvimento de cada pessoa e do país; dessa forma, o documento contém uma lista de conteúdo de cada disciplina garantindo a necessidade de constituir uma proposta curricular que assegure as competências e habilidades e resguarde, nos objetos de conhecimento, as marcas culturais, ambientais e econômicas do país.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.

872Q1045989 | Sem disciplina, Legislação da Educação, Educação Especial Deficiência Intelectual, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Para responder à questão, considere o seguinte texto:

De acordo com a pesquisa de Borges (2020), a Resolução CNE/CEB de 2001, um importante documento que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, apresenta dois tipos de professores para atuar com os estudantes que fazem parte do público-alvo da educação especial: os professores capacitados e os professores especializados.

São considerados professores capacitados, de acordo com a Resolução mencionada pela autora, aqueles que comprovem, em sua formação de nível médio ou superior, a inclusão de conteúdos sobre educação especial que promovam o desenvolvimento de competências e valores necessários para atuar em classes comuns com os estudantes público-alvo da educação especial. Entre essas competências, destaca-se:

✂️ a) atuar em cooperação com a equipe gestora para elaboração do plano de atendimento de integração dos alunos em situação de inclusão.
✂️ b) apoiar os professores das salas comuns, em processo de capacitação, para o atendimento das necessidades dos estudantes.
✂️ c) realizar o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais em contraturno escolar.
✂️ d) avaliar continuamente a eficácia do processo educativo para o atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos.
✂️ e) organizar atividades adaptadas para a personalização e redução curricular para atender às necessidades específicas dos alunos.

873Q898025 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são as responsabilidades dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?

✂️ a) Os docentes devem participar ativamente da elaboração do PPP, contribuindo para a gestão democrática da escola.
✂️ b) Os docentes devem seguir estritamente as diretrizes impostas pela administração central, sem autonomia.
✂️ c) Os docentes podem optar por não participar da elaboração do PPP, sem prejuízo para a gestão escolar.
✂️ d) Os docentes têm um papel secundário na elaboração do PPP, sendo mais importante a participação dos gestores.

875Q1043961 | Pedagogia, Legislação da Educação, Arte, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Avalie, se as habilidades descritas na BNCC para o ensino de arte nos anos finais do ensino fundamental incluem:

I. relacionar as práticas artísticas às diferentes dimensões da vida social, cultural, política, histórica, econômica, estética e ética.
II. analisar e explorar, em projetos temáticos, as relações processuais entre diversas linguagens artísticas.
III. analisar aspectos históricos, sociais e políticos da produção artística ancoradas em narrativas eurocêntricas e evitar categorizações da arte.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

876Q1045756 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como base garantir o acesso de todos os alunos, independentemente de suas deficiências ou necessidades especiais, ao sistema educacional regular, promovendo a inclusão plena. Essa política é orientada por diretrizes e documentos legais que asseguram os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais. Com base nisso, como essa política garante a inclusão de alunos com deficiências no sistema educacional?

✂️ a) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prioriza o ensino em instituições separadas para melhor atender às necessidades dos alunos com deficiências graves.
✂️ b) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva garante que todos os alunos com deficiências sejam incluídos na rede regular de ensino, com as devidas adaptações.
✂️ c) A educação inclusiva, segundo a política nacional, deve ser implementada apenas em grandes centros urbanos, onde há maior oferta de recursos.
✂️ d) A Política Nacional de Educação Especial permite a segregação de alunos com deficiências em escolas especializadas, dependendo do tipo de deficiência.

877Q882188 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor de Creche, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

A inclusão escolar implica mudanças de paradigma, conceitos e posições que escapam às regras educacionais tradicionais. Na educação infantil, a perspectiva inclusiva revolucionou o sistema organizacional e as propostas curriculares atuais. A meta da inclusão escolar no ensino infantil é transformar instituições, de modo que se tornem espaços de formação e de ensino de qualidade para todas as crianças, mesmo aquelas que apresentam necessidades próprias e diferentes das demais no domínio das aprendizagens correspondentes à sua idade e requerem recursos pedagógicos e metodologias educacionais específicas. Dessa forma, deve-se desenvolver mais e melhor o modelo biopsicossocial, as bases e práticas da educação especial e a educação especial na perspectiva da educação inclusiva para uma sociedade plural e diversa. São considerados objetivos da educação especial, EXCETO:

✂️ a) Proporcionar maior autonomia às crianças de zero a cinco anos.
✂️ b) Promover capacidades, envolvendo o desenvolvimento pleno de sua personalidade.
✂️ c) Estimular a participação ativa de alunos com deficiências, com transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
✂️ d) Estimular a adequação da criança com deficiência, para que possa cumprir com as práticas pedagógicas próprias para sua idade e desenvolvimento.

878Q1045520 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

Na Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), são elencadas algumas Competências Gerais da Educação Básica. Verifique a Competência 1 e marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas, conforme a BNCC.

“__________ e utilizar os conhecimentos, historicamente, construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a __________, continuar __________ e colaborar para a construção de uma _______________, democrática e inclusiva”.

✂️ a) Monopolizar, subjetividade, aprendendo, sociedade justa
✂️ b) Valorizar, subjetividade, avaliando, sociedade corporativista
✂️ c) Valorizar, realidade, aprendendo, sociedade justa
✂️ d) Depreciar, realidade, aprendendo, avaliação formativa

879Q1046289 | Pedagogia, Legislação da Educação, Biologia, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

De acordo com a Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, § 2º, O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo, que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios:

( ) Democratização da gestão.
( ) Democratização do acesso e permanência.
( ) Qualidade social da educação.

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

✂️ a) C – C – C.
✂️ b) E – C – C.
✂️ c) C – E – C.
✂️ d) C – E – E.

880Q1029399 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.

✂️ a) Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.
✂️ b) Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.
✂️ c) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
✂️ d) Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.
✂️ e) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.