Questões de Concursos Legislação da Educação

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um documento de caráter sugestivo que orienta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos podem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

( ) Indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências, por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”.

( ) Tem como um de seus marcos legais o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

( ) Integra a política nacional da educação básica e contribui para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

A sequência está correta em

No Capítulo I, das disposições gerais no Art. 1º, afirma:

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Já no Art. 2º, no § 1º - A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Após a leitura dos Artigos da lei, considere a seguir os principais elementos envoltos na atividade do Psicopedagogo:

I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III- A limitação no desempenho de atividades.

IV- A restrição de participação.

Estão CORRETOS os itens:

A escola que os alunos da Educação de Jovens e Adultos têm em seu imaginário, nem sempre é aquela com que se deparam nos primeiros dias de aula. Nesses casos, esperam encontrar um lugar onde predominam aulas expositivas, com pontos copiados da lousa, onde o professor é o único detentor do saber e transmite conteúdos que são recebidos passivamente pelo aluno. [...] Muitos, ao se depararem com uma aula na qual são convidados a pensar juntos, em grupo, a aprender com a música, a poesia, o jornal, a fazer matemática com jogos e cálculos diversos, construir projetos, estranham, resistem e acreditam não ser esse o caminho para aprender o que a escola ensina. Neusa, uma aluna de EJA, descreve bem esse quadro:

“Na primeira semana de aula, eu estava muito assustada, não entendia nada, tudo era diferente. Cheguei até a pensar em desistir, mas criei coragem e continuei, e hoje estou muito feliz”.

Este cenário poderá ser transformado na medida em que:

A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elenca em seu capítulo V, Art. 67, situações de trabalho vedadas ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho ou aluno de escola técnica. De acordo com o texto legal, são proibidas situações de trabalho

I. vespertino, realizado entre as 15 e as 19 horas do mesmo dia;

II. perigoso, insalubre ou penoso;

III. realizado em locais favoráveis à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV. realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola

Estão corretamente expressas as vedações contidas nos itens

Com relação à concepção de currículo que informa as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve considerar a especificidade das condições de escolaridade dos estudantes em cada instituição.

II. É um conjunto de valores e de práticas que formam os estudantes segundo um interesse social.

III. Inclui componentes obrigatórios, mas também os flexíveis e variáveis, de acordo com o projeto escolar.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo sobre a utilidade de estudar as manifestações religiosas, no contexto da escola pública, de acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

1. Os responsáveis pela elaboração da proposta, fundamentados em BERGUER, P. L. (1985, p.15), afirmam que uma possível resposta seria considerar que toda sociedade humana é um empreendimento de construção do mundo e que a religião ocupa um lugar destacado.

2. Parte-se aqui do entendimento do qual o fenômeno religioso é parte fundamental da construção das sociedades e de seus sentidos, e que conhecer as religiões torna o conhecimento dessas sociedades mais completo, mais rico.

3. O ser humano é essencialmente espiritual e o ensino religioso é relevante na medida em que prepara os indivíduos para usufruir em plenitude dos bens econômicos e sociais, bem como oferece os subsídios que permitem o acesso ao sagrado.

4. Nas páginas do livro de Max Weber, O Espírito do Capitalismo, os formuladores da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça encontraram elementos comprobatórios suficiente paras justificar a disciplina de Ensino Religioso nas escolas da rede pública.

5. O conhecimento do fenômeno religioso é indissociável do conhecimento da sociedade e vice-versa. Não se pode perder de vista também a fluidez desses constructos, visto que estão inseridos em um movimento dialético.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.