Questões de Concursos Legislação da Educação

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881Q903845 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

São objetivos gerais da disciplina Ensino Religioso:

“Propiciar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando; subsidiar o educando na formulação do....(1)......, em profundidade, para dar sua resposta devidamente informada; analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e manifestações socioculturais; facilitar a compreensão do significado das afirmações e verdades de fé.....(2)......; refletir o sentido da atitude moral, como consequência do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano; […]”.

Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

✂️ a) (1) caráter pessoal • (2) dos textos sagrados
✂️ b) (1) questionamento existencial • (2) das tradições religiosas
✂️ c) (1) cidadão ético • (2) das autoridades sacerdotais
✂️ d) (1) pensamento religioso • (2) dos princípios morais
✂️ e) (1) espírito evangélico • (2) das normas canônicas

883Q1046195 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Com base na Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), marque a alternativa correta sobre os alunos atendidos pela educação especial.

✂️ a) Alunos com altas habilidades/superdotação são os que apresentam alterações qualitativas das interações sociais reciprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
✂️ b) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento demonstram potencial elevado em uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, académica, liderança, psicomotricidade e artes.
✂️ c) Alunos com transtornos funcionais específicos apresentam dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção ou hiperatividade, entre outros.
✂️ d) Alunos com deficiência não são aqueles que tém impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

884Q1046198 | Pedagogia, Legislação da Educação, Promoção do QM 2022, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Considerando o momento em que foi elaborada, a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021) apresenta a situação então vigente da educação especial no estado. Especificamente em relação aos estudantes com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o documento afirma que

✂️ a) a redução gradual de matrículas desse público nas escolas especiais é um dado preocupante, por demonstrar falhas nas políticas inclusivas efetivadas no estado.
✂️ b) o atendimento desse público em escolas privadas não inclusivas ainda conta com custeio público, sobretudo devido a pedido das respectivas famílias.
✂️ c) a extinção de parcerias junto a organizações especializadas da sociedade civil tem contribuído para o aumento da qualidade no atendimento educacional regular a esse público.
✂️ d) a previsão de ampliação das Classes Regidas por Professor Especializado (CRPEs) é uma das principais medidas estaduais voltadas a esse público a médio prazo.
✂️ e) esse público representa, entre as categorias elegíveis à educação especial, os menores percentuais de matrículas nas escolas da rede estadual.

885Q1046714 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEDUC SP, VUNESP, 2023

A Assembleia Geral da Nações Unidas proclama, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.

Segundo a Política de Educação Especial do Estado de São Paulo (2021), essa declaração

✂️ a) apontou a necessidade de assegurar à criança com deficiência da rede pública de ensino, o acesso à educação e o direito à integração social e individual.
✂️ b) garantiu que o espaço escolar esteja apto a oferecer as oportunidades necessárias ao desenvolvimento das habilidades e potencialidades dos(as) estudantes, com e sem deficiência.
✂️ c) elevou a ideia de inclusão para todos(as) e consignou novas diretrizes aos princípios, às políticas e às práticas na área da Educação Especial.
✂️ d) abriu novo período para a educação dos(as) estudantes com e sem deficiência, enunciando um conjunto de claras premissas acerca do direito à inclusão total.
✂️ e) significou grande marco em relação à formação de arcabouço de direitos e princípios que envolvem o ser humano, verdadeiro sujeito de direitos.

886Q893119 | Pedagogia, Legislação da Educação, Outros cargos, Prefeitura de Espera Feliz MG, Consulplan, 2024

A professora de uma turma de 4º ano do ensino fundamental percebeu que uma das crianças está sendo alvo de discriminação por parte de alguns colegas de classe devido à sua religião, que é a umbanda. Os colegas fazem comentários desrespeitosos sobre as práticas religiosas de Lucas, o que está afetando emocionalmente o aluno. Diante dessa situação, a professora conversou individualmente com Lucas, buscando compreender melhor a situação e oferecendo apoio emocional, repreendendo energicamente os colegas discriminadores na frente da turma para desencorajar comportamentos inadequados. Além disso, estabeleceu uma semana de aulas sobre o tema “religiões”. Analise as medidas adotadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. A professora agiu corretamente ao buscar entender a situação de Lucas e oferecer apoio emocional. Isso está alinhado com os princípios de proteção dos direitos fundamentais da criança e considera o Art. 53, que estabelece que a criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores e colegas.
II. A repreensão dos colegas discriminadores demonstra a preocupação da professora em intervir e desencorajar comportamentos inadequados, promovendo um ambiente escolar saudável. É fundamental que a repreensão seja educativa e focada na conscientização, sem utilizar métodos que possam causar constrangimento ou violência psicológica. Está alinhado ao Art. 5º, que prevê o direito à igualdade, proibindo qualquer discriminação.
III. A promoção do conhecimento sobre diferentes religiões pode ser uma prática educativa enriquecedora, desde que realizada de forma inclusiva, respeitando a individualidade de cada aluno e, ainda, evitando qualquer abordagem que possa gerar desconforto ou discriminação. Tal atitude está alinhada ao Art. 16, que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e prática religiosa.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.

887Q1045186 | Pedagogia, Legislação da Educação, Serviços de Atendimento Educacional Especializado SAEE, Prefeitura de São Sebastião do Caí RS, OBJETIVA, 2024

A Declaração de Salamanca (1994) foi adotada em Assembleia Geral, por meio das Nações Unidas, e trata dos princípios, da política e da prática em educação especial. Neste documento, os delegados à Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais incitaram os governos a:

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.
II. Desenvolver projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência com escolas inclusivas.

✂️ a) Os itens I e II estão corretos.
✂️ b) Somente o item I está correto.
✂️ c) Somente o item II está correto.
✂️ d) Os itens I e II estão incorretos.

888Q1044676 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Artigo 1º, caput, da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional, dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O § 2º do mesmo artigo, estabelece que a educação escolar deve vincular-se

✂️ a) ao mundo do trabalho e à formação sociocultural.
✂️ b) à formação sociocultural e à prática social.
✂️ c) à prática social e às competências e habilidades.
✂️ d) ao mundo do trabalho e à prática social.
✂️ e) à formação sociocultural e às competências e habilidades.

889Q1044679 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A educação especial e o atendimento educacional especializado são regulados pelo Decreto nº 7.611/2011.

De acordo com o que dispõe a resolução, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ b) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
✂️ c) São consideradas público-alvo da educação especial somente as pessoas com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
✂️ d) O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro ao atendimento educacional especializado.
✂️ e) O dever do Estado com a educação do público-alvo da educação especial incluirá a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

891Q1073105 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

A BNCC, conforme documento oficial do Ministério da Educação, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das aprendizagens essenciais na Educação Básica, em articulação com a LDB e o Plano Nacional de Educação. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme descrita em seu texto oficial, é correto afirmar que:

✂️ a) É um documento indicativo que orienta primeiramente a elaboração de avaliações externas padronizadas.
✂️ b) Aplica-se a todos os espaços educativos, formais e não formais, incluindo ambientes empresariais e comunitários.
✂️ c) Define conteúdos mínimos opcionais a serem ensinados nas escolas públicas e privadas.
✂️ d) É de caráter normativo e define as aprendizagens essenciais a serem asseguradas ao longo da Educação Básica, orientando-se por princípios que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa.
✂️ e) É voltada à educação infantil e ao ensino fundamental, não abrangendo o ensino médio.

892Q1045201 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

No contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seu enfoque no desenvolvimento de competências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A BNCC enfatiza o "saber fazer" ao incorporar a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores.

(__)O foco no desenvolvimento de competências é uma abordagem exclusiva da BNCC e não é adotado por organizações internacionais.

(__)As competências na BNCC servem como referência para o fortalecimento de ações educativas e garantem que os alunos adquiram aprendizagens essenciais.

Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:

✂️ a) V − F − V.
✂️ b) F − F − V.
✂️ c) V − V − F.
✂️ d) F − V − F.

893Q1073374 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Acerca disso, defende que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta abaixo:

✂️ a) Estão corretos I, II, III, V, VI e VIII.
✂️ b) Estão corretos I, II, III, VII e VIII.
✂️ c) Estão corretos II, III, IV, VII e VIII.
✂️ d) Estão corretos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
✂️ e) Estão corretos II, III, VI e VIII.

894Q988639 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

O Município de Florianópolis estabeleceu critérios para contratação de professor auxiliar para educação especial, conforme consta na Portaria Nº 007/2014.
Sobre as atribuições do professor auxiliar de educação especial, analise as afirmativas e assinale verdadeiras (V) e as falsas (F).

( ) Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios;
( ) Elaborar atividades pedagógicas de acordo com os conteúdos do currículo mínimo, levando em consideração as especificidades do estudante;
( ) Auxiliar o estudante com o transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares;
( ) Avaliar as atividades escolares propostas em sala de aula e o desenvolvimento de aprendizado do estudantes;
( ) Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas; colegiado de classe; planejamento; grupos de estudos das unidades educativas entre outros.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

✂️ a) F – V – F – V – F
✂️ b) F – F – V – V – F
✂️ c) V – V – F – V – V
✂️ d) V – F – V – F – V
✂️ e) V – V – V – V – V

895Q1032928 | Pedagogia, Legislação da Educação, Habilitação Ciências, SEDUC MT, FGV, 2025

Na organização final do bimestre, uma professora de Ciências do Ensino Médio decide aplicar uma avaliação que envolva interpretação de esquemas de processos fisiológicos, análise de gráficos sobre fotossíntese e questões discursivas. Na turma, dois estudantes têm laudos formais: um com diagnóstico de TEA e outro com TDAH. A professora deseja adaptar a prova sem comprometer os objetivos de aprendizagem, garantindo equidade, acessibilidade e a possibilidade de expressão dos conhecimentos por diferentes meios. Para isso, propõe três ações:

I) Dividir a avaliação em blocos menores, com pausas programadas e mediadas.
II) Oferecer recursos visuais adicionais, como pictogramas e instruções com linguagem simplificada.
III) Disponibilizar alternativas orais e o uso de imagens para explicar respostas em vez de apenas texto escrito.

Com base na legislação vigente (como a LBI) e nas diretrizes de Educação Inclusiva, é correto afirmar que:

✂️ a) As adaptações propostas estão de acordo com os princípios de desenho universal da aprendizagem e favorecem a expressão de habilidades cognitivas por múltiplos canais, promovendo inclusão sem diminuir o rigor pedagógico.
✂️ b) A adoção de formatos orais ou visuais para respostas viola a padronização das avaliações e compromete a confiabilidade na verificação do desempenho escolar dos estudantes com deficiência.
✂️ c) A divisão da avaliação em blocos é válida apenas para estudantes com TDAH, não sendo uma medida adequada ou necessária para estudantes com TEA, que requerem rotinas fixas e inalteradas.
✂️ d) As adaptações propostas desrespeitam o princípio da isonomia, uma vez que criam situações de privilégio avaliativo para estudantes com necessidades educacionais específicas.
✂️ e) O uso de imagens e linguagem simplificadas é incompatível com os níveis de avaliação propostos para estudantes do Ensino Fundamental II e deve ser restrito ao Ensino Infantil e Fundamental I.

896Q898025 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quais são as responsabilidades dos docentes na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?

✂️ a) Os docentes devem participar ativamente da elaboração do PPP, contribuindo para a gestão democrática da escola.
✂️ b) Os docentes devem seguir estritamente as diretrizes impostas pela administração central, sem autonomia.
✂️ c) Os docentes podem optar por não participar da elaboração do PPP, sem prejuízo para a gestão escolar.
✂️ d) Os docentes têm um papel secundário na elaboração do PPP, sendo mais importante a participação dos gestores.

897Q1045750 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem a estrutura educacional que define os princípios, objetivos e competências esperadas ao longo da educação básica no Brasil. Essas diretrizes também preveem a adaptação curricular para atender às necessidades de alunos com deficiências e dificuldades de aprendizagem, garantindo a inclusão e a equidade no processo educacional. Como essas diretrizes asseguram o direito à educação inclusiva e adaptada para alunos com deficiências?

✂️ a) As Diretrizes Curriculares Nacionais permitem que as escolas excluam alunos com deficiências das avaliações nacionais, já que eles possuem currículos diferenciados.
✂️ b) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica garantem a adaptação curricular para alunos com deficiências, permitindo que tenham acesso aos mesmos conteúdos que os demais, com as devidas adaptações.
✂️ c) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica dispensam a adaptação curricular para alunos com deficiências, uma vez que todos os alunos devem ser submetidos ao mesmo currículo sem exceções.
✂️ d) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica visam exclusivamente o desenvolvimento acadêmico, sem levar em consideração o desenvolvimento social e emocional dos alunos.

898Q1046518 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2019, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Texto associado.

Considere a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008), para responder à questão.

Essa política critica o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino. Isso porque acredita que essa concepção

✂️ a) resultou em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica.
✂️ b) foi calcada no desenvolvimento de estudos no campo da educação e na defesa dos direitos humanos, modificando os conceitos, as legislações e as práticas pedagógicas.
✂️ c) enfrentou a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham e das superdotadas.
✂️ d) exerceu impacto duradouro ao denunciar as crianças em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
✂️ e) enfocou a reestruturação das condutas pedagógicas tanto do ensino regular quanto do especial nos aspectos teóricos e práticos.

899Q1030408 | Pedagogia, Legislação da Educação, Intérprete Tradutor de Libras, SEEC RN, FGV, 2025

“A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.” (Art.79-C da Lei nº 14.191 de 03/08/2021)
Avalie as afirmativas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) referentes a alguns objetivos dos programas incluídos no Plano Nacional de Educação.
( ) Manter programas de formação de pessoal especializado para educação bilíngue escolar dos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, especifico e diferenciado.
( ) Fortalecer as práticas socioculturais da comunidade ouvinte e a Língua de Sinais de outros países.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – F – V.

900Q1042448 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, 2013), respeitadas as marcas singulares antropoculturais que as crianças de diferentes contextos adquirem, os objetivos da formação básica, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, de tal modo que os aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social sejam priorizados na sua formação, complementando a ação da família e da comunidade e, ao mesmo tempo, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo com qualidade social.

Sobre os procedimentos a serem adotados para atingir tais objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. III. Compreender o ambiente natural e o social, a economia, as artes e a cultura, os direitos humanos e os valores em que a sociedade se fundamenta.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) I e II, somente.
✂️ e) I, somente.