Questões de Concursos Legislação da Educação

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881Q897584 | Pedagogia, Legislação da Educação, Nível I, Prefeitura de Presidente Kubitschek MG, COTEC, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia fundamental dentro da Política Nacional de Educação Inclusiva, voltada para garantir o acesso e a permanência de estudantes com necessidades educacionais especiais na escola regular. Sobre o AEE, analise as afirmativas a seguir e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O AEE deve ser oferecido apenas em instituições de educação especial, sem vínculo com as escolas regulares.
( ) O atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados, que utilizem metodologias e recursos adequados às necessidades dos alunos.
( ) O objetivo do AEE é promover a inclusão social e escolar dos alunos com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades.
( ) O AEE deve ser uma prática isolada, sem a necessidade de articulação com os professores da turma regular.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V, F.
✂️ b) V, F, V, F.
✂️ c) F, F, V, F.
✂️ d) F, V, V, F.
✂️ e) F, V, V, V.

882Q1045299 | Pedagogia, Legislação da Educação, Mediador Zona Rural, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera, para efeitos da lei,

✂️ a) criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
✂️ b) criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezenove anos de idade.
✂️ c) criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade.
✂️ d) criança a pessoa de zero até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte e um anos de idade.

883Q1030467 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

Considerando o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) sobre a educação bilíngue de surdos, avalie as afirmações a seguir.

I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) III, apenas.

886Q911441 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

A avaliação escolar de estudantes com deficiência ou transtorno deve ser adaptada para atender às suas necessidades específicas e promover a inclusão educacional. Considerando as diretrizes legais e pedagógicas brasileiras, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa correta:

I. A avaliação deve ser contínua, processual e formativa, focando no progresso individual do estudante e não apenas nos resultados finais.

II. Instrumentos de avaliação padronizados são suficientes para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, desde que sejam aplicados com as devidas adaptações físicas.

III. A avaliação deve considerar a utilização de diferentes instrumentos e estratégias, como provas orais, trabalhos práticos e observação direta, de modo a contemplar as diversas formas de expressão e aprendizagem dos estudantes.

IV. O planejamento de adaptações curriculares deve envolver uma equipe multidisciplinar, incluindo professores, psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares, garantindo que as necessidades específicas do estudante sejam atendidas de maneira holística.

Assinale a correta:

✂️ a) Somente as afirmações I e II estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmações I, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as afirmações II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as afirmações III e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmações estão corretas.

887Q895833 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Conceição dos Ouros MG, Gama Consult, 2024

O direito à aprendizagem é um direito humano fundamental, garantido pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais. Na educação inclusiva, o direito à aprendizagem implica em:

✂️ a) Garantir que todos os alunos tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de suas características individuais, por meio da oferta de um currículo flexível e adaptado às suas necessidades, e da utilização de metodologias de ensino diversificadas.
✂️ b) Assegurar que todos os alunos aprendam no mesmo ritmo e alcancem os mesmos resultados, independentemente de suas habilidades e dificuldades, por meio da aplicação de um currículo padronizado e da utilização de metodologias de ensino tradicionais.
✂️ c) Priorizar o desenvolvimento das habilidades acadêmicas dos alunos, em detrimento de outras dimensões do desenvolvimento humano, como as habilidades socioemocionais e as competências para a vida, para garantir um melhor desempenho nos exames nacionais e internacionais.
✂️ d) Enfatizar a importância da avaliação quantitativa do desempenho dos alunos, por meio de provas e testes padronizados, como forma de medir a qualidade da educação e identificar os alunos que precisam de apoio adicional.

888Q904027 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre a reabilitação auditiva e o uso do Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).

1. Na reabilitação auditiva o primeiro recurso utilizado é a fisioterapia auricular.

2. A família é responsável pela colocação e manutenção do AASI de cada criança.

3. O professor deverá verificar o funcionamento do AASI todos os dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

890Q988513 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Declaração de Salamanca (1994) é um marco internacional que promove a educação inclusiva, defendendo a escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais em sistemas educacionais regulares. Com base nos princípios estabelecidos pela Declaração de Salamanca, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Declaração de Salamanca defende que as escolas especiais devem continuar sendo a principal opção de educação para crianças com necessidades especiais, pois oferecem melhor estrutura e atendimento especializado.
✂️ b) De acordo com a Declaração de Salamanca, a inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares deve ser promovida, desde que não haja necessidade de adaptar a pedagogia da escola.
✂️ c) A Declaração de Salamanca afirma que as escolas regulares devem ser inclusivas e acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras, com as adaptações necessárias.
✂️ d) A Declaração de Salamanca propõe que a inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas regulares é opcional e depende exclusivamente da vontade dos pais ou responsáveis.
✂️ e) Segundo a Declaração de Salamanca, a criação de sistemas educacionais inclusivos só é recomendada para países com ampla infraestrutura e recursos educacionais suficientes para atender todos os alunos.

891Q1056112 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

Os projetos educacionais que envolvem atividades em grupo são importantes para que as crianças e os adolescentes desenvolvam habilidades essenciais para a sua formação como estudantes e futuros cidadãos. “Tudo o que a gente aprende é sempre na relação com o outro.” Essa é a frase usada por Ana Maria de Aragão, professora do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para definir a importância do trabalho em grupo nas escolas. Em contato uns com os outros, crianças e adolescentes podem se ouvir, trocar ideias e perceber novas formas de produzir conhecimento, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo. “Essa troca pode fazer com que o aluno pare e pense sobre aquele objeto de conhecimento, e tenha reflexões [...].”
(Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/21687/trabalho-em-grupo-entenda-a-sua-importancia-e-como-promove-lo-na-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando as competências e as habilidades a serem desenvolvidas pelos discentes de acordo com as atividades propostas na educação relacionadas às atividades desenvolvidas em grupo, assinale afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Gera conflitos e divergências; contudo, aprende-se a desenvolver a tolerância, a expressar ideias e pensamentos, a escutar os pares, pois é necessário compreender o que os demais estão expressando.
✂️ b) Desenvolve o pensamento científico, crítico e criativo, possibilitando a busca de soluções inovadoras para problemas de suas realidades, mas usando sempre o conhecimento e a análise crítica na busca dessas soluções.
✂️ c) Entende que a homogeneidade do grupo é um aspecto a ser valorizado, pois, incluir pessoas o mais semelhante possível, com pontos de vista, habilidades de aprendizagem e experiências de vida bem parecidas, garante o aprendizado e a comunicação.
✂️ d) Compreende que a comunicação é essencial e todos os integrantes precisam se comunicar o tempo todo, desde o primeiro contato com o tema proposto. Devem, também, decidir quais as responsabilidades de cada um, os métodos de pesquisa, os prazos, dentre outros.
✂️ e) Exercita a empatia e o diálogo, fazendo-se respeitar e promover o respeito em relação ao outro com o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.

892Q1045886 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso Anulado, Prefeitura de Itaquaquecetuba SP, IGDRH, 2025

"Trata-se de uma educação que garante o direito à diferença e não à diversidade, pois assegurar o direito à diversidade é continuar na mesma, ou seja, é seguir reafirmando o idêntico.” (In: A educação especial na perspectiva da inclusão escolar. A escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação; Secretaria de Educação Especial, 2010. Fascículo I).

O trecho acima refere-se à educação inclusiva que deve ser entendida como:

✂️ a) Um modelo que prioriza a diversidade, entendendo-a como o principal mecanismo para assegurar a igualdade no contexto escolar.
✂️ b) Um sistema que busca adaptar as diferenças aos padrões normativos, promovendo a convivência harmoniosa e homogênea nas escolas.
✂️ c) Uma abordagem que afirma a identidade coletiva, propondo a padronização das práticas educacionais para atender às necessidades de todos.
✂️ d) Uma proposta que valoriza a diferença como expressão da multiplicidade, rompendo com a ideia de normalidade e uniformidade na educação.

893Q1046660 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2020, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Mariana, uma criança com surdez congênita, foi matriculada em uma escola de educação infantil e terá direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Política Nacional e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), do nascimento aos três anos, o AEE se expressa por meio de

✂️ a) sistemas de apoio e estimulação, na primeira infância, que visem ao desenvolvimento psicomotor por meio do lúdico.
✂️ b) serviços de intervenção precoce para otimizar o desenvolvimento e a aprendizagem em colaboração com os serviços de saúde e assistência social.
✂️ c) estimulação essencial com o apoio de instituições especializadas para a o ensino da língua de sinais desde a mais tenra infância.
✂️ d) recursos e práticas pedagógicas que estimulem o desenvolvimento de linguagem de sinais como primeira língua.
✂️ e) atividades de vida diária, estimulação de comunicação e linguagem e recursos para orientação e mobilidade.

894Q903813 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça, os eixos que configuram o componente curricular da Língua Portuguesa, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são:

1. Oralidade.

2. Análise linguística/semiótica.

3. Leitura/escuta.

4. Produção de textos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

895Q1046664 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2020, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Borges (2020), em sua pesquisa sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destacou os marcos legais para a educação inclusiva. Segundo a autora, a década de 1990 foi marcada por movimentos que visavam à inclusão de alunos público-alvo da educação especial. Assim, nessa década, os seguintes documentos foram de suma importância para balizar esse movimento:

✂️ a) Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e Plano Nacional de Educação.
✂️ b) Declaração de Jomtien e Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
✂️ c) Lei Brasileira de Inclusão e Lei Berenice Piana.
✂️ d) Política Nacional de Educação Especial e Lei Brasileira de Inclusão.
✂️ e) Declaração de Salamanca e Declaração Mundial de Educação para Todos (Jomtien).

898Q901798 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

Levando em conta a forma como deve ser organizado o espaço físico na educação infantil, aponte a forma organizativa que reflete com maior propriedade as recomendações emanadas das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2010):

✂️ a) O espaço físico deve ser organizado de forma homogênea e dissociada, com áreas delimitadas exclusivamente para atividades pedagógicas, evitando a mistura nem sempre benéfica de atividades educativas e recreativas.
✂️ b) Os espaços físicos na educação infantil devem ser flexíveis, seguros e estimulantes, permitindo a integração de atividades diversificadas, como brincadeiras, exploração, descanso e convivência, sempre buscando atender às necessidades das crianças.
✂️ c) A organização do espaço físico deve priorizar a separação entre as diferentes faixas etárias, garantindo assim que crianças de diferentes idades não compartilhem o mesmo ambiente, para evitar conflitos e garantir segurança.
✂️ d) A recomendação é que os espaços externos sejam minimamente utilizados, focando principalmente em atividades dentro das salas de aula, para manter um controle mais rigoroso sobre o ambiente de aprendizagem.
✂️ e) A organização do espaço físico deve focar na estética e decoração, priorizando a aparência visual do ambiente à revelia dos aspectos funcionalidade e a segurança, a fim de tornar o espaço mais agradável para todos.

899Q1046697 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

Analise o texto abaixo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

________________ direciona suas ações para o atendimento às especificidades dos alunos no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na escola, orienta a organização de redes de apoio, a formação continuada, a identificação de recursos, serviços e o desenvolvimento de práticas colaborativas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

✂️ a) A codocência
✂️ b) A Educação Especial
✂️ c) O atendimento educacional especializado
✂️ d) O ensino colaborativo
✂️ e) O ensino articulado

900Q989866 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com a teoria de Emília Ferreiro e Ana Teberosky sobre as fases do desenvolvimento da leitura e da escrita, assinale a alternativa que indica corretamente uma característica da fase denominada "Pré-Silábica":

✂️ a) a criança compreende a correspondência entre letras e sons, realizando leitura fluida de textos;
✂️ b) a escrita é caracterizada por sílabas, mas sem um vínculo sistemático com os sons da fala;
✂️ c) há uma compreensão profunda de textos, incluindo inferências e análises críticas;
✂️ d) a criança utiliza a pontuação de maneira eficaz na produção escrita;
✂️ e) a leitura é marcada pela capacidade de realizar inferências complexas.