Questões de Concursos Legislação da Educação

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921Q1055543 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

As Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica pautam as redes de ensino público e particular na adoção das medidas inclusivas de organização escolar, cujas mudanças podem ser observadas sob três ângulos: o dos desafios provocados por essa inovação; o das ações no sentido de efetivá-la nas turmas escolares, incluindo o trabalho de formação de professores; e, finalmente, o das perspectivas que se abrem à educação escolar, a partir da implementação de projetos inclusivos. Considerando que a educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, é correto afirmar que, EXCETO:

✂️ a) Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado aos alunos, público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.
✂️ b) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função diagnosticar, elaborar e organizar apoio psicoterápico e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
✂️ c) Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os alunos com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.
✂️ d) Consideram-se serviços e recursos da educação especial aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.
✂️ e) Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, dentre outras.

922Q1045307 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

A respeito da Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Organização da Educação Nacional, sobre as incumbências dos docentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho à visão individual do que são aprendizados necessários em cada nível escolar.
( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) C - E - C.
✂️ c) E - E - C.
✂️ d) E - C - C.

923Q1029438 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência.

Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos históricos da Educação Especial no Brasil.

✂️ a) No Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e quatorze anos de idade.
✂️ b) Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.
✂️ c) Em 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos deveres do Estado, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️ d) Em 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua assistência social.
✂️ e) Em 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com deficiência.

924Q1045054 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, INSTITUTO AOCP, 2020

Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A equipe de Tecnologia Assistiva é de característica multidisciplinar e envolve professores, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, engenheiros, entre outras áreas.
✂️ b) A Tecnologia Assistiva é subdividida em modalidades distintas, que formam áreas de especialização, desenvolvimento e prestação de serviços.
✂️ c) Equipamentos de auxílio para pessoas cegas e com baixa visão são uma das modalidades fundamentais para a implementação da política de educação inclusiva.
✂️ d) Os profissionais que trabalham com a Tecnologia Assistiva são responsáveis pela avaliação do usuário e pela seleção do recurso apropriado; pelo desenvolvimento de novas tecnologias; pelo ensino sobre a utilização do equipamento e a implementação, exclusivamente, nos ambientes escolar e familiar.

925Q1081923 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Marque a alternativa CORRETA, considerando o Decreto n° 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.

✂️ a) Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência.
✂️ b) Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é garantir o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que ampliem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
✂️ c) A oferta de educação especial se dará exclusivamente na rede regular de ensino
✂️ d) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ e) A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, matriculados somente na rede particular de ensino regular.

926Q1045573 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:

✂️ a) As redes de ensino assegurarão aos educandos com altas habilidades ou superdotação bolsas de estudo em escolas privadas nas quais possam se desenvolver com maior qualidade.
✂️ b) A educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade somente será ofertada para os educandos que comprovarem habilidade psicomotora compatível com o trabalho competitivo.
✂️ c) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a garantia de término de cada etapa da educação básica em tempo flexível, não ultrapassando a permanência máxima de dois anos em cada ano/série.
✂️ d) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

927Q1045574 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI – 2008), o movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Considerando PNEEPEI, assinale a afirmativa que melhor representa uma ou mais características de uma rede ou escola que se orienta por essa perspectiva.

✂️ a) Assegura a matrícula de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde que tenham o laudo médico e seja respeitado o limite legal de estudantes público-alvo da educação especial em cada escola.
✂️ b) Compreende o atendimento educacional especializado como um espaço no qual o estudante público-alvo da educação especial socializa com seus pares, estabelecendo um tempo de permanência maior na sala de recursos multifuncionais do que na classe comum.
✂️ c) Oferta o atendimento educacional especializado, preferencialmente para os estudantes surdos, garantindo a acessibilidade nas comunicações de informação, de modo que esses estudantes possam aprender com dispositivos eletrônicos nos casos de ausência de tradutor/intérprete de Libras.
✂️ d) Oferta o atendimento educacional especializado disponibilizando programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento é articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.

928Q1045832 | Pedagogia, Legislação da Educação, Especial, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Carneiro (2012), ao fazer breves apontamentos históricos sobre a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais, destaca que, na década de 70, foram implantadas no Brasil as classes especiais. Sobre as classes especiais, é correto afirmar:

✂️ a) são pioneiras no processo de inclusão de alunos com deficiência.
✂️ b) constituíam importante espaço de aprendizagem dos alunos com deficiência.
✂️ c) tinham como público-alvo os alunos diagnosticados com deficiência mental severa.
✂️ d) foram implantadas nas escolas especiais, de 1° a 4° ano, da rede pública.
✂️ e) abarcaram alunos com problemas de aprendizagem e/ou de comportamento das classes comuns.

929Q899920 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Pedro, um aluno com deficiência intelectual, está frequentando uma escola regular que está se adaptando às necessidades dele. Assim, avalie as proposições:

I.A adaptação das atividades para Pedro está de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

II.A escola deve garantir que Pedro participe de todas as atividades escolares, sem exceção, incentivando-o mesmo quando tiver dificuldades.

III.A inclusão de Pedro na escola regular é uma prática que visa promover a igualdade de oportunidades, direito esse previsto na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as proposições II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas a proposição III está correta.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas as proposições I e III estão corretas.

930Q987473 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

No processo de alfabetização, a identificação do perfil leitor e a compreensão dos níveis de escrita são fundamentais para planejar intervenções pedagógicas eficazes. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor representa um aspecto crucial na identificação do perfil leitor:

✂️ a) a identificação do perfil leitor deve basear-se nas habilidades de decodificação, desconsiderando a compreensão textual e a interpretação;
✂️ b) a análise do perfil leitor deve limitar-se ao desempenho em testes padronizados, ignorando as práticas de leitura autônoma e os interesses literários do aluno;
✂️ c) a identificação do perfil leitor inclui a avaliação das estratégias de leitura, a compreensão de diferentes gêneros textuais e a análise do gosto literário do aluno;
✂️ d) a avaliação do perfil leitor deve ser realizada apenas no final do ciclo de alfabetização, sem considerar a evolução ao longo do processo;
✂️ e) a identificação do perfil leitor não precisa levar em consideração as experiências prévias do aluno com a leitura, uma vez que o foco está nas competências atuais.

931Q899929 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza a importância da acessibilidade e da participação de todos os alunos no ambiente escolar. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O sucesso da inclusão depende unicamente do bom preparo da escola e professores para recepção dos alunos.

(__) A política nada cita referente à participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades extracurriculares, cabendo cada escola optar como abordar o tema.

(__) A acessibilidade física e pedagógica são dois "mas não somente" dos pilares da política de inclusão.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

✂️ a) F, F, V.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

932Q1045853 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2024

Sobre a educação especial, em conformidade com a LDB, analise as afirmativas abaixo:

I - Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

933Q1055585 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas devem garantir experiências diversas. São considerados exemplos de experiências diversas, EXCETO:

✂️ a) Vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, para favorecer a identidade e a diversidade.
✂️ b) Imersão nas diferentes linguagens e domínio de gêneros e formas de expressão: gestual; verbal; plástica; dramática; e, musical.
✂️ c) Experiências para recriar, em contextos significativos, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço-temporais.
✂️ d) Conhecimento de si e do mundo por meio, essencialmente, das experiências sensoriais e respeito pelos ritmos e desejos da criança.
✂️ e) Experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, bem como o convívio com diferentes suportes e gêneros textuais, orais e escritos.

934Q955233 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Educacional, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Leia as afirmativas sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015) e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) A LBI estabelece que o direito à educação deve ser assegurado a todas as pessoas com deficiência, sem discriminação e em igualdade de oportunidades.

( ) A escola deve adotar medidas de adaptação razoáveis para atender às necessidades dos estudantes com deficiência.

( ) A matrícula de um estudante com deficiência pode ser recusada por uma instituição de ensino se não houver estrutura adequada para seu atendimento.

( ) O poder público deve garantir a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e disponibilizar os recursos de acessibilidade necessários para a inclusão escolar.

Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

✂️ a) V – F – V – V
✂️ b) F – V – V – F
✂️ c) F – F – V – V
✂️ d) V – V – F – V

935Q1045881 | Pedagogia, Legislação da Educação, Concurso Anulado, Prefeitura de Itaquaquecetuba SP, IGDRH, 2025

A Lei Federal nº 13.716 de 2018 determina que:

✂️ a) O atendimento educacional será garantido exclusivamente ao aluno da educação básica internado em regime hospitalar, ficando excluídos os casos de tratamento domiciliar prolongado, conforme regulamento estabelecido pelo Poder Público.
✂️ b) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
✂️ c) É facultativo o atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar, sendo responsabilidade exclusiva da unidade escolar em que estiver matriculado organizar o suporte necessário.
✂️ d) O atendimento educacional ao aluno internado em regime hospitalar ou domiciliar será concedido apenas para períodos superiores a um ano, desde que o Poder Público comprove a viabilidade administrativa e financeira em sua competência federativa.

936Q901517 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n° 50, Prefeitura de Mondaí SC, AMEOSC, 2024

Uma nova Lei de educação está sendo proposta no Congresso Nacional para melhorar o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmações a seguir:

(__)A Lei nº 10.048 garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o respeito dos educadores e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
(__)A Declaração de Salamanca tem efeito e força de lei no Brasil, pois norteia a diretrizes e serve como inspiração para criação de outras leis.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

✂️ a) V − V − F.
✂️ b) F − F − F.
✂️ c) V − F − V.
✂️ d) V − F − F.

937Q909965 | Pedagogia, Legislação da Educação, PEB I, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Tendo como referência a BNCC, Maldaner, Boer e Rosa apresentam o histórico do ensino de Ciências e elencam vários aspectos que são relevantes a serem considerados para o trabalho em sala de aula.
Em relação ao artigo “Ensino de Ciências nos Anos Iniciais: perspectivas históricas e práticas” (2023), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ensino de Ciências deve ser capaz de valorizar os conhecimentos científicos, desagregando-os da vivência do senso comum que compõe o universo escolar.
✂️ b) Os anos iniciais devem ser vistos como um período de inserção inicial das crianças com os conhecimentos e com a linguagem própria de Ciências.
✂️ c) Para melhor êxito no processo de ensino-aprendizagem, o ensino de Ciências deve se limitar a transmitir aos alunos notícias sobre os produtos da Ciência.
✂️ d) Quando a criança percebe que a Ciência é um conhecimento pronto, finalizado, ela desenvolve capacidade de examinar e buscar novas informações.

940Q904354 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaraguá GO, Instituto Access, 2024

O Projeto Político Pedagógico, no Brasil, surge em um contexto de retorno ao sistema democrático de governo do país, e tem como marco legal o Artigo 206, mais precisamente no inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os princípios que norteiam a educação e sobre a gestão democrática. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – (Lei nº 9.394/1996), no artigo 12, define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996). No que se refere a elaboração do Projeto Político Pedagógico no Ensino Público do país, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação, visando unificar a metodologia educacional aplicada nas escolas.
✂️ b) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado dentro da escola pela equipe gestora e comunidade escolar, observando suas particularidades e desafios, contemplando as metas estabelecidas e toda a comunidade escolar
✂️ c) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado dentro da escola, observando sua capacidade, e é de responsabilidade somente da gestão escolar.
✂️ d) O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado pela gestão da escola, de acordo com o modelo enviado pela Secretária Municipal de Educação, visando somente o que determina a LDB.