Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

941Q898474 | Pedagogia, Legislação da Educação, Licenciatura, Prefeitura de São Sebastião do Tocantins TO, INAZ do Pará, 2024

Considerando o uso das tecnologias no ensino de Língua Portuguesa, assinale a alternativa que reflete uma abordagem pedagógica eficaz e coerente com as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para o ensino de Língua Portuguesa.

✂️ a) As tecnologias digitais devem ser utilizadas apenas como ferramentas de entretenimento, para tornar as aulas mais atraentes, sem considerar sua integração com os objetivos pedagógicos de ensino e aprendizagem.
✂️ b) As tecnologias digitais devem ser usadas apenas para atividades de leitura de textos informativos, sendo desnecessário o uso de plataformas digitais para atividades de produção textual ou interpretação literária.
✂️ c) O professor deve evitar o uso de tecnologias nas aulas de Língua Portuguesa, pois elas podem distrair os alunos e prejudicar o desenvolvimento das habilidades linguísticas necessárias para a formação dos estudantes.
✂️ d) A utilização de tecnologias deve ser restrita às atividades de revisão de conteúdos gramaticais e ortográficos, sem envolver o uso de ferramentas interativas que estimulem a criatividade e a produção textual dos alunos.
✂️ e) O uso de plataformas digitais e recursos multimídia pode favorecer o desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e oralidade, desde que sejam integrados de maneira planejada ao contexto da aula, promovendo a interação e o engajamento dos alunos.

944Q1046195 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Castanhal PA, CETAP, 2024

Com base na Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), marque a alternativa correta sobre os alunos atendidos pela educação especial.

✂️ a) Alunos com altas habilidades/superdotação são os que apresentam alterações qualitativas das interações sociais reciprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
✂️ b) Alunos com transtornos globais do desenvolvimento demonstram potencial elevado em uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, académica, liderança, psicomotricidade e artes.
✂️ c) Alunos com transtornos funcionais específicos apresentam dislexia, disortografia, disgrafia, discalculia, transtorno de atenção ou hiperatividade, entre outros.
✂️ d) Alunos com deficiência não são aqueles que tém impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

945Q1073342 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

A BNCC estabelece 10 competências gerais para a educação básica. Uma delas valoriza o uso de tecnologias digitais no contexto educacional. Sobre esta competência, assinale a alternativa correta

✂️ a) Ela incentiva a utilização de tecnologias digitais iniciando-se em casa e sendo aplicada posteriormente na escola.
✂️ b) Propõe que as tecnologias digitais sejam compreendidas e usadas criticamente, mas exclui sua criação.
✂️ c) Defende o uso ético, significativo e reflexivo das tecnologias digitais em práticas sociais e escolares
✂️ d) Prioriza o acesso a informações digitais, sem considerar a autoria e o protagonismo do aluno.
✂️ e) Limita o uso de tecnologias digitais ao ambiente escolar, desconsiderando a vida pessoal e coletiva.

946Q1044679 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A educação especial e o atendimento educacional especializado são regulados pelo Decreto nº 7.611/2011.

De acordo com o que dispõe a resolução, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ b) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
✂️ c) São consideradas público-alvo da educação especial somente as pessoas com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento.
✂️ d) O Ministério da Educação disciplinará os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro ao atendimento educacional especializado.
✂️ e) O dever do Estado com a educação do público-alvo da educação especial incluirá a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

947Q896712 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Santa Fé do Sul SP, Consulplan, 2024

A tecnologia assistiva é reconhecida como importante meio para a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015). Assinale a afirmativa que descreve corretamente o papel da tecnologia assistiva na promoção da inclusão escolar de estudantes com deficiência.

✂️ a) Substitui a comunicação e a interação com o aluno, focando no uso de dispositivos que suprimem sua participação direta nas atividades escolares.
✂️ b) É voltada para a pesquisa e a aplicação exclusiva de equipamentos médicos, que são essenciais para promover a participação do aluno nas atividades escolares.
✂️ c) É indicada apenas para uso fora do contexto escolar, sendo aplicada em situações sociais, e secundariamente nas atividades pedagógicas e educacionais.
✂️ d) Engloba uma variedade de recursos e metodologias que promovem a funcionalidade, a autonomia e a participação ativa do aluno nas atividades escolares e sociais.

949Q1089484 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Arte, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) estabelece os princípios e as normas gerais da educação brasileira. Sobre o ensino de Arte na Educação Básica, conforme a LDB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LDB define a Arte como componente curricular obrigatório da Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

(__)A lei determina que o ensino da Arte deve valorizar especialmente as expressões culturais regionais do Brasil.

(__)A LDB estabelece que as linguagens artísticas a serem obrigatoriamente trabalhadas são Artes Visuais, Dança, Música e Teatro em todas as etapas da Educação Básica.

(__)A lei indica que a formação dos professores para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

✂️ a) V, F, V, V.
✂️ b) F, V, F, V.
✂️ c) V, V, F, V.
✂️ d) F, F, V, F.

950Q908753 | Pedagogia, Legislação da Educação, Técnico em Assuntos Educacionais, UFMT, UFMT, 2024

A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os cursos de graduação da UFMT podem ser ofertados de acordo com os seguintes formatos: ensino presencial e ensino a distância.
✂️ b) No ensino de graduação, o foco está em proporcionar ao estudante a aquisição do perfil profissional definido no PPC do seu curso, em consonância às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
✂️ c) Os graduandos podem participar de programas de apoio pedagógico, como PET (Programa de Educação Tutorial), Programa de Tutoria e Programa de Monitoria.
✂️ d) O ingresso dos alunos na graduação se dá exclusivamente pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSu), de modo a manter iguais condições a todos para o acesso ao ensino superior.

952Q1045206 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2023

Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de que forma o Estado brasileiro deve garantir a educação básica e a educação infantil?

✂️ a) O Estado deve assegurar educação básica obrigatória dos 5 aos 18 anos, além de garantir educação infantil gratuita para crianças de até 6 anos.
✂️ b) O Estado tem o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, bem como a educação infantil gratuita para crianças de até 5 anos.
✂️ c) O Estado deve fornecer educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 16 anos e educação infantil gratuita para crianças de até 4 anos.
✂️ d) O Estado é responsável por fornecer educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 16 anos, além de educação infantil gratuita para crianças de até 4 anos.

953Q1073373 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

“Se torna importante problematizar a educação inclusiva nos cotidianos escolares e as práticas que se legislam para que ela se materialize e efetive de fato através de um processo de ensino e aprendizagem que reconheça os alunos e suas singularidades, tendo como finalidade o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos”. (SOUZA. Ivan Vale (org.) Educação Inclusiva no Brasil: legislação e contextos. Jundiaí- SP: paco editorial, 2021 (adaptado). Acerca da educação inclusiva marque a alternativa correta abaixo:

✂️ a) No ideário da educação inclusiva ao investir no processo de ensino e aprendizagem faz-se necessário o compromisso primordial da escola com o desmembramento das pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo (TEA) na sala comum.
✂️ b) A educação inclusiva é aquela que promove o desenvolvimento integral de portadores de necessidades especiais.
✂️ c) Do ponto de vista educacional, a inclusão é um movimento exclusivamente direcionado para o atendimento dasnecessidades de crianças na educação infantil, em função do currículo escolar.
✂️ d) O professor na escola inclusiva tem o desafio de ensinar toda a turma, por isso deseja a homogeneidade da sala de aula, para um ensino de qualidade;
✂️ e) A inclusão no contexto educacional denota uma mudança de perspectiva educacional e compreensão que no processo educativo incluir não está limitado apenas para os alunos com deficiência ou para aqueles que apresentam dificuldades de aprender, mas para todos sem exceção.

955Q1073916 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definirdiretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

✂️ a) Diminuição do analfabetismo.
✂️ b) Regionalização do atendimento escolar.
✂️ c) Melhoria da qualidade do ensino.
✂️ d) Formação para o esporte.
✂️ e) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.

956Q1042448 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (MEC, 2013), respeitadas as marcas singulares antropoculturais que as crianças de diferentes contextos adquirem, os objetivos da formação básica, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, de tal modo que os aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social sejam priorizados na sua formação, complementando a ação da família e da comunidade e, ao mesmo tempo, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo com qualidade social.

Sobre os procedimentos a serem adotados para atingir tais objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. III. Compreender o ambiente natural e o social, a economia, as artes e a cultura, os direitos humanos e os valores em que a sociedade se fundamenta.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) I e II, somente.
✂️ e) I, somente.

957Q994321 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para a Área de Deficiência Auditiva, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva representa um novo marco teórico e político na educação brasileira, pois, tem como objetivo assegurar a/o:

I. plena integração da pessoa com deficiência em todos os contextos.
II. aumento do número de matrículas em escolas especiais.
III. continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino.
IV. realização do atendimento educacional especializado.
V. permanência de crianças com deficiência em escolas especiais.

Estão corretas apenas:

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) III, IV e V.
✂️ e) II, III, IV e V.

958Q994322 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para a Área de Deficiência Auditiva, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

Para atuar na Educação Especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Em relação ao professor de Atendimento Educacional Especializado, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Atua em todas as categorias, é um professor multicategorial.
( ) Auxilia o professor da classe regular, é um especialista em uma determinada deficiência.
( ) Atua com toda a diversidade das diferentes categorias que compõem o PAEE, é especializado.
( ) Realiza atividades para o bom desenvolvimento dos alunos na sala de aula e na vida social.
( ) Orienta o professor da classe comum sendo o acompanhante pessoal do aluno deficiente.
( ) Promove sua acessibilidade, higienização e alimentação, é o atendente pessoal do aluno deficiente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) V- V- V- V - V- F.
✂️ b) V- V- F - F - V- V.
✂️ c) V- F - V- V- F - F.
✂️ d) F- F - V - V- F -V.
✂️ e) F -V- F- V- F - F.

959Q920091 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Alunos, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Em uma discussão sobre o conteúdo desse documento, um Assistente de Alunos da UFRN recém-contratado faz as afirmações explicitadas nos itens abaixo.
I. O acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência é uma das áreas das ações do PNAES.
II. No PNAES, estão definidos os critérios que as IFES devem seguir para a seleção dos estudantes a serem beneficiados pelas ações definidas no decreto.
III. Um dos objetivos do PNAES é reduzir as taxas de evasão de estudantes universitários.
IV. Os recursos do PNAES se destinam, especialmente, às áreas de ensino para estudantes com baixa renda familiar.
As afirmações coerentes com o conteúdo do referido decreto estão nos itens

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) III e IV.