Questões de Concursos Legislação da Educação

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942Q1045521 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, MS CONCURSOS, 2024

Conforme a Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), no item denominado “O compromisso com a Educação Integral” é apontado o seguinte:

“A sociedade contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo às questões centrais do processo educativo: o que aprender, para que aprender, como ensinar, como promover redes de aprendizagem colaborativa e __________________________”.

Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.

✂️ a) como avaliar o aprendizado
✂️ b) selecionar materiais para recuperação e reprovação
✂️ c) classificar os estudantes por níveis
✂️ d) como passar da heteronímia para a autonomia

943Q1029399 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.

✂️ a) Assumir o transporte escolar dos alunos e dos professores da rede estadual.
✂️ b) Elaborar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais.
✂️ c) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
✂️ d) Coletar, analisar e disseminar informações e estatísticas sobre a educação.
✂️ e) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.

944Q1029400 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Leia o fragmento a seguir.

Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país.

Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.

✂️ a) Plano Nacional de Educação (PNE).
✂️ b) Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
✂️ c) Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).
✂️ d) Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).
✂️ e) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

945Q1029401 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos estabelecimentos de ensino.

✂️ a) Estabelecer estratégias e zelar pelo processo de aprendizagem dos alunos.
✂️ b) Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.
✂️ c) Prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento.
✂️ d) Colaborar com as atividades de integração entre escola e comunidade.
✂️ e) Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento.

948Q1045283 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, representou um marco histórico para a Educação Especial no Brasil. Entre as medidas inovadoras e progressistas da LDB, qual delas se destacou por inaugurar um novo paradigma educacional, centrado na participação e no desenvolvimento individual de cada aluno, independentemente de suas características?

✂️ a) Criação de classes especiais para alunos com deficiência, visando atender às suas necessidades específicas em um ambiente segregado e adaptado, com o objetivo de promover a sua integração social e profissional, reconhecendo a importância da educação especializada para o desenvolvimento pleno de suas capacidades.
✂️ b) Implementação de um sistema de avaliação único para todos os alunos, com o objetivo de classificar e comparar o desempenho individual de cada um, com base em critérios padronizados e objetivos, visando identificar as áreas de maior dificuldade e potencial de cada aluno, para que sejam tomadas medidas de apoio e acompanhamento individualizado.
✂️ c) Reconhecimento do direito à educação para todos os alunos, com a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, mediante a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e o desenvolvimento individual de cada aluno, com foco na superação de barreiras e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
✂️ d) Definição de um currículo único e padronizado para todas as escolas, com o intuito de garantir a homogeneidade do ensino e da aprendizagem, assegurando a todos os alunos o acesso aos mesmos conteúdos e conhecimentos, independentemente de suas origens, necessidades e estilos de aprendizagem, para que todos tenham as mesmas oportunidades de sucesso na vida.

950Q900396 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de São Domingos do Capim PA, IVIN, 2024

Acesso em: 12 maio 2024.Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:">

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial

na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível

em:<http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>

Acesso em: 12 maio 2024.

Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:

✂️ a) Enriquecimento curricular.
✂️ b) Ensino de linguagens.
✂️ c) Ensino de códigos específicos de comunicação e sinalização.
✂️ d) Ajudas técnicas e tecnologia assistiva.
✂️ e) Processos de segregação e integração.

951Q887855 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Ensino Fundamental 1ª a 4ª Série, Prefeitura de Cidreira RS, FUNDATEC, 2024

Sobre o Inclusão Escolar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser implementado por professores e profissionais com formação especializada. ( ) É necessário segregar os alunos de inclusão em salas de aula separadas para que possam receber atenção individualizada. ( ) O AEE poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados. ( ) O AEE, quando feito dentro da escola, substitui a escolarização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – V – F – F.
✂️ b) V – F – V – F.
✂️ c) V – V – V – V.
✂️ d) F – V – F – F.
✂️ e) F – F – V – V.

952Q897584 | Pedagogia, Legislação da Educação, Nível I, Prefeitura de Presidente Kubitschek MG, COTEC, 2024

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia fundamental dentro da Política Nacional de Educação Inclusiva, voltada para garantir o acesso e a permanência de estudantes com necessidades educacionais especiais na escola regular. Sobre o AEE, analise as afirmativas a seguir e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O AEE deve ser oferecido apenas em instituições de educação especial, sem vínculo com as escolas regulares.
( ) O atendimento deve ser realizado por profissionais capacitados, que utilizem metodologias e recursos adequados às necessidades dos alunos.
( ) O objetivo do AEE é promover a inclusão social e escolar dos alunos com deficiência, garantindo a igualdade de oportunidades.
( ) O AEE deve ser uma prática isolada, sem a necessidade de articulação com os professores da turma regular.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V, F.
✂️ b) V, F, V, F.
✂️ c) F, F, V, F.
✂️ d) F, V, V, F.
✂️ e) F, V, V, V.

953Q1045552 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de AEE, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita:

I- A atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o aprofundamento do caráter interativo e interdisciplinar, entre outras áreas, no ensino regular, nas salas de recursos, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares.

II- Conhecimentos de gestão de sistemas educacionais inclusivos.

III- Desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, como saúde, assistência social, trabalho, justiça e acessibilidade arquitetônica.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) II e III apenas.
✂️ d) II apenas.
✂️ e) I e II apenas.

954Q911416 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Infantil, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Os Direitos de Aprendizagem do aluno são garantias fundamentais que visam assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes. Segundo as diretrizes atuais da pedagogia, qual dos seguintes princípios é essencial para o desenvolvimento integral do aluno?

✂️ a) A aprendizagem deve ser personalizada e considerar as experiências, interesses e contextos socioculturais dos alunos.
✂️ b) O processo de aprendizagem deve ser centrado na competição entre os alunos para estimular o desempenho.
✂️ c) A educação deve focar na preparação do aluno para o mercado de trabalho acima de qualquer outra competência.
✂️ d) A aprendizagem deve ser exclusivamente baseada na memorização de conteúdos curriculares.
✂️ e) A avaliação deve ser utilizada como um instrumento de punição para os alunos que não atingem os padrões esperados.

955Q1045562 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial, que, na referida Lei, é definida como:

✂️ a) Modalidade de educação escolar.
✂️ b) Nível preferencial da educação básica
✂️ c) Modalidade ofertada a partir da etapa do ensino fundamenta
✂️ d) Modalidade de oferta exclusiva das redes públicas de educação.

957Q1073981 | Pedagogia, Legislação da Educação, Artes, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), as instituições de ensino possuem responsabilidades específicas para garantir o direito à educação de crianças e adolescentes, colaborando para o acesso, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. Com base no ECA, assinale a alternativa correta sobre os deveres das instituições de ensino:

✂️ a) Desenvolver, de forma obrigatória, programas específicos voltados exclusivamente para conscientização sobre o uso indevido de substâncias entorpecentes.
✂️ b) Oferecer turmas em período noturno, visando atender as necessidades de crianças e adolescentes que desempenhem atividades laborais.
✂️ c) Exigir dos pais ou responsáveis a realização da matrícula de crianças e adolescentes nas etapas obrigatórias da educação escolar.
✂️ d) Cobrar mensalidades de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, quando necessário, como forma de viabilizar a manutenção de materiais escolares.
✂️ e) Atuar como substituto do conselho tutelar, fiscalizando de forma direta a frequência dos alunos às aulas.

958Q1029438 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A Educação Especial, que está prevista no Art. 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência.

Assinale a opção que descreve corretamente um dos marcos históricos da Educação Especial no Brasil.

✂️ a) No Segundo Império, foi criado o Instituto Imperial de Meninos Cegos e na Primeira República os Institutos dos Meninos Cegos e dos Surdos-Mudos, que atendiam meninos entre sete e quatorze anos de idade.
✂️ b) Em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantiu aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.
✂️ c) Em 1988, a Constituição Federal incorporou, como um dos deveres do Estado, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino.
✂️ d) Em 2015, a Lei Brasileira da Inclusão garantiu o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e a criação de instituições filantrópicas visando sua assistência social.
✂️ e) Em 2023, o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva previu substituir o ensino presencial por modalidades remotas, como prática geral de frequência dos estudantes com deficiência.

959Q1030467 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

Considerando o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) sobre a educação bilíngue de surdos, avalie as afirmações a seguir.

I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) III, apenas.

960Q1045573 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:

✂️ a) As redes de ensino assegurarão aos educandos com altas habilidades ou superdotação bolsas de estudo em escolas privadas nas quais possam se desenvolver com maior qualidade.
✂️ b) A educação especial para o trabalho visando à sua efetiva integração na vida em sociedade somente será ofertada para os educandos que comprovarem habilidade psicomotora compatível com o trabalho competitivo.
✂️ c) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a garantia de término de cada etapa da educação básica em tempo flexível, não ultrapassando a permanência máxima de dois anos em cada ano/série.
✂️ d) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.