Questões de Concursos Legislação da Educação

A Revolução de 1930, resultado de uma crise que vinha destruindo o monopólio do poder pelas velhas oligarquias, favoreceu a criação de algumas condições básicas para a implantação definitiva do capitalismo industrial no Brasil. É então que a demanda social de educação cresce e se consubstancia numa pressão cada vez mais forte para a expansão do ensino. Considerando o contexto histórico pelo qual passava a educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 1930 foi a criada a da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino primário no país, representando um marco nas políticas educacionais ao tornar o ensino fundamental compulsório. No entanto, a implementação efetiva e a universalização do ensino primário foram desafiadoras, dada a falta de estrutura e recursos adequados em muitas regiões do Brasil naquela época.
II. Assim como a expansão capitalista não se fez por todo o território nacional e de forma mais ou menos homogênea, a expansão da demanda escolar só se desenvolveu nas zonas onde se intensificaram as relações de produção capitalista, o que acabou criando uma das contradições mais sérias do sistema educacional brasileiro.
III. Se de um lado iniciamos nossa revolução industrial e educacional com um atraso de mais de cem anos em relação aos países desenvolvidos, de outro, essa revolução tem atingido de forma desigual o próprio território nacional. Daí resultou uma defasagem histórica e, se assim podemos exprimir-nos, geográfica, que se tem traduzido pela presença de contradições cada vez mais profundas.
IV. Vivemos, em matéria de educação, como nos demais aspectos da vida social, duas ou mais épocas históricas simultaneamente. Somos, com isso, obrigados a resolver problemas que outros povos já resolveram há um século ou mais, enquanto enfrentamos situações mais complexas, cuja superação exige uma tradição cultural e educacional que ainda não temos.
V. A luta de classes no terreno educacional, após a Revolução de 1930, revelou-se harmoniosa, uma vez que o sistema escolar, a partir desse momento, experimentou uma redução da pressão social por educação, com demandas mais restritas e menos exigências em termos de democratização do ensino.

Está correto o que se afirma apenas em

Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a LDB, em seu art. 24, estabelece as seguintes regras comuns:

I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na própria escola.

Quais estão corretas?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu texto legal, afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Dessa forma, a BNCC deve:

I. Visar que, ao longo do Ensino Superior, em seus cursos de graduação, prime-se pela formação de um ser humano singularizado, compreendido na linearidade de seu desenvolvimento.
I. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
III. Possibilitar a construção espontânea de ações e atividades educativas que promovam a aquisição de conteúdos pelos estudantes e estejam adequadas ao perfil do mercado tecnológico e financeiro.

Quais estão corretas?

“Consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular”. De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, este trecho define a

Sobre as competências gerais docentes previstas na Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica BNC-Professores, é correto afirmar que elas:

O Estudo das Relações étnico-raciais justifica-se no currículo escolar por fazerem parte da história, da origem, da cultura de um país que possui uma enorme diversidade étnico-racial, linguística, social, econômica, e, sendo assim, é preciso inserir o aluno nesse quesito, formando-o integralmente, sem preconceito, conhecedor de sua história e de suas origens. Logo, quanto ao tema, conforme a proposta curricular da rede municipal de ensino de Florianópolis, a alternativa correta é:

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.

A sequência CORRETA é:

A história da Educação Especial no Brasil tem como marcos fundamentais a criação de dois institutos que foram criados pela intercessão de amigos ou de pessoas próximas ao Imperador, fato que configura a prática do favor e da caridade, o que era comum naquela época também nas relações com as pessoas com deficiência. Tal tipo de relação corroborou o caráter assistencialista, que balizou a atenção à pessoa com deficiência e à Educação Especial, em particular, desde seu início.
Assinale a alternativa que apresenta esses dois institutos referidos no excerto.

A tecnologia assistiva é reconhecida como importante meio para a autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015). Assinale a afirmativa que descreve corretamente o papel da tecnologia assistiva na promoção da inclusão escolar de estudantes com deficiência.

Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, analise as assertivas da inclusão da Libras como disciplina curricular e assinale a alternativa correta.

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A Libras constitui em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educaçãoprofissional.

Acompanhando o processo de mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, em seu Art. 2º, determinam que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.”
(MEC/SEESP, 2001.) Sobre as condições que contribuem para uma inclusão eficaz, assinale a alternativa correta.

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior, conforme o art. 7^o da Resolução CNE/CP n^o 01/2012,

Maria do Carmo é agente de serviços escolares em uma escola pública de Ensino Fundamental. Nessa escola, periodicamente, ocorrem reuniões em que os profissionais e demais envolvidos no processo educativo são convidados a participar de discussões e decisões importantes sobre a organização escolar, tanto no âmbito pedagógico quanto no administrativo e no financeiro. Essas decisões são registradas em um documento que a Lei de Diretrizes e Bases denominou PPE.

A sigla PPE, conforme Monlevade (2012), significa

Qual metodologia ativa é recomendada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para ser aplicada no Ensino Religioso, visando o desenvolvimento de competências e habilidades dos estudantes?

Conforme os marcos históricos e normativos que regulamentam a educação especial e inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

“Se torna importante problematizar a educação inclusiva nos cotidianos escolares e as práticas que se legislam para que ela se materialize e efetive de fato através de um processo de ensino e aprendizagem que reconheça os alunos e suas singularidades, tendo como finalidade o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos”. (SOUZA. Ivan Vale (org.) Educação Inclusiva no Brasil: legislação e contextos. Jundiaí- SP: paco editorial, 2021 (adaptado). Acerca da educação inclusiva marque a alternativa correta abaixo:

Julgue o item, referentes à educação técnica em gastronomia, que tem sido um propulsor profissional no Brasil.

A educação profissional técnica de nível médio não se volta a estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio.

Segundo o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas que, segundo a referida legislação, serão consideradas para fins da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiências.

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a discriminação de participação e oportunidades;
IV - a limitação no desempenho de atividades;
V - a restrição de participação;
VI - a diminuição das interações sociais.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.