Questões de Concursos Legislação da Saúde SUS

Resolva questões de Legislação da Saúde SUS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

22Q833832 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Balneário Camboriú SC Médico Auditor, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, 2021

O Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) é uma iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para avalição anual do desempenho das operadoras de planos de saúde por meio do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).
Das dimensões analisadas, a Qualidade em Atenção à Saúde, se refere a:

✂️ a) Aferimento do cumprimento das obrigações técnicas e cadastrais das operadoras junto à ANS.
✂️ b) Condições relacionadas à rede assistencial que possibilitam a garantia de acesso, abrangendo a oferta de rede de prestadores.
✂️ c) Monitoramento da sustentabilidade da operadora, considerando o equilíbrio econômico-financeiro, passando pela satisfação do beneficiário e compromissos com prestadores.
✂️ d) Monitoramento do número de vidas cadastradas e respectivos planos familiares, corporativos e coletivo.
✂️ e) Avaliação do conjunto de ações em saúde que contribuem para o atendimento das necessidades de saúde dos beneficiários, com ênfase nas ações de promoção, prevenção e assistência à saúde prestada.

23Q833109 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

25Q831854 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, 2021

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:

✂️ a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
✂️ b) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
✂️ c) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
✂️ d) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
✂️ e) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

26Q832962 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

A saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange todos os aspectos a seguir, exceto o que se observa na alternativa

✂️ a) avalia o impacto que a incorporação de novas tecnologias pode provocar na saúde do trabalhador.
✂️ b) permite ao sindicato dos trabalhadores que solicite ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
✂️ c) veda a participação de entidades sindicais na elaboração periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
✂️ d) permite a normatização e fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.

27Q831703 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

28Q833957 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

29Q832970 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

30Q836572 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

32Q832722 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

Em relação ao Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania. II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local. III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.
É correto o que se afirma

✂️ a) em I, II e III.
✂️ b) apenas em I e II.
✂️ c) apenas em II e III.
✂️ d) apenas em I e III.

33Q836083 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

35Q833223 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.

III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Nenhum dos itens é verdadeiro.

36Q1067787 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Medicina Intensiva Pediátrica, EsFCEx, VUNESP, 2024

No contexto do preenchimento do atestado de óbito, assinale a alternativa que apresenta opção mais adequada para o registro da causa da morte.

✂️ a) Não há necessidade de se registrar as doenças presentes, que podem ter contribuído com o óbito, mas que não levaram diretamente à causa do óbito. Corresponde à parte II das causas, mas o seu preenchimento não é obrigatório.
✂️ b) Tanto a causa imediata como as condições subjacentes devem ser registradas em uma ordem adequada. Parte I: linha (a) causa imediata que foi decorrente de algo que fica na segunda linha (b) e, depois, linha (c), até que, na linha (d), a causa básica que levou às anteriores.
✂️ c) Apenas a causa imediata da morte deve ser registrada, sem qualquer menção as condições subjacentes.
✂️ d) A causa imediata da morte deve ser registrada na segunda linha de causas, visto que, na primeira linha, sempre se colocará parada cardiorrespiratória, que ocorre em todos os óbitos.
✂️ e) A causa imediata e as condições subjacentes devem ser registradas, mas não há necessidade de uma ordem específica.

37Q1042463 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

A _____ regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

✂️ a) Lei nº 8.213/91.
✂️ b) Lei nº 9.961/00.
✂️ c) Lei nº 8.080/90.
✂️ d) Lei nº 9.656/98.
✂️ e) Lei nº 10.185/01.

38Q1042459 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I e II, apenas.

39Q1042399 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Cardiologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.

( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

As afirmativas são respectivamente:

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) F – V – F.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – V – F.

40Q1042515 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Gastroenterologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com base nas disposições acerca da Segurança do Paciente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Incidente é definido como o comprometimento da estrutura ou função o corpo ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento ou morte.

( ) Entre as estratégias do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde estão a segurança cirúrgica e a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

( ) Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 horas a partir do ocorrido.

As afirmativas são respectivamente

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) V – V – V.