Questões de Concursos Legislação da Saúde SUS

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21Q831902 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Clínico Geral, PS Concursos, 2021

Conforme o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011, Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: Relacione as colunas abaixo: Coluna 1: 1. Região de Saúde 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde 3. Portas de Entrada 4. Comissões Intergestores 5. Rede de Atenção à Saúde Coluna 2: ( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

23Q834861 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, 2021

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Somente os itens II, III, IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens I, II estão corretos.
✂️ c) Somente os itens I, II, III estão corretos.
✂️ d) Somente os itens II, IV estão corretos
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

24Q833109 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, 2021

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2
✂️ b) 2, 5, 3, 1, 4
✂️ c) 1, 4, 2, 3, 5
✂️ d) 3, 1, 5, 4, 2
✂️ e) 2, 3, 5, 2, 4

25Q831854 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família, PS Concursos, 2021

A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:

✂️ a) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
✂️ b) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
✂️ c) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
✂️ d) Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
✂️ e) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

26Q831703 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

27Q833957 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

28Q832962 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

A saúde do trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange todos os aspectos a seguir, exceto o que se observa na alternativa

✂️ a) avalia o impacto que a incorporação de novas tecnologias pode provocar na saúde do trabalhador.
✂️ b) permite ao sindicato dos trabalhadores que solicite ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
✂️ c) veda a participação de entidades sindicais na elaboração periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
✂️ d) permite a normatização e fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas.

30Q832970 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:

I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.

III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

31Q836083 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

32Q836572 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Pediatra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ e) Todos os itens são verdadeiros.

33Q832722 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

Em relação ao Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as instituições de longa permanência para idosos, analise as afirmativas a seguir:
I. As instituições são destinadas ao idoso maior de 60 anos e somente àqueles que não dispõem de suporte familiar que garanta as condições de liberdade, de dignidade e cidadania. II. Os casos de queda com lesão e tentativa de suicídio devem ser objeto de notificação imediata à autoridade sanitária local. III. A taxa de incidência de doença diarreica aguda em idosos residentes e a taxa de incidência de escabiose fazem parte da avaliação do desempenho e padrão de funcionamento da instituição.
É correto o que se afirma

✂️ a) em I, II e III.
✂️ b) apenas em I e II.
✂️ c) apenas em II e III.
✂️ d) apenas em I e III.

35Q833223 | Medicina, Legislação da Saúde SUS, Médico Clínico Geral, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

De acordo com a Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso nacional.

III – investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.

✂️ a) Apenas o item I é verdadeiro.
✂️ b) Apenas o item II é verdadeiro.
✂️ c) Apenas o item III é verdadeiro.
✂️ d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
✂️ e) Nenhum dos itens é verdadeiro.

36Q1067787 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Medicina Intensiva Pediátrica, EsFCEx, VUNESP, 2024

No contexto do preenchimento do atestado de óbito, assinale a alternativa que apresenta opção mais adequada para o registro da causa da morte.

✂️ a) Não há necessidade de se registrar as doenças presentes, que podem ter contribuído com o óbito, mas que não levaram diretamente à causa do óbito. Corresponde à parte II das causas, mas o seu preenchimento não é obrigatório.
✂️ b) Tanto a causa imediata como as condições subjacentes devem ser registradas em uma ordem adequada. Parte I: linha (a) causa imediata que foi decorrente de algo que fica na segunda linha (b) e, depois, linha (c), até que, na linha (d), a causa básica que levou às anteriores.
✂️ c) Apenas a causa imediata da morte deve ser registrada, sem qualquer menção as condições subjacentes.
✂️ d) A causa imediata da morte deve ser registrada na segunda linha de causas, visto que, na primeira linha, sempre se colocará parada cardiorrespiratória, que ocorre em todos os óbitos.
✂️ e) A causa imediata e as condições subjacentes devem ser registradas, mas não há necessidade de uma ordem específica.

37Q1067238 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Medicina da Família Saúde da Família, EsFCEx, VUNESP, 2023

Assinale a alternativa correta sobre o conteúdo da Portaria n° 1.823/2012.

✂️ a) Ela estrutura a Rede Nacional de Atenção Integral de Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde (RAS), dentre outras estratégias.
✂️ b) Uma das estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores utilizando exclusivamente base de dados secundários.
✂️ c) As ações em saúde do trabalhador e da trabalhadora nos serviços de urgência e emergência se restringem ao preenchimento do laudo e ao exame médico da Comunicação de Acidente do Trabalho.
✂️ d) Uma das estratégias da PNSTT é a integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com a atenção especializada.
✂️ e) O estímulo à participação da comunidade se dá por meio de convocação de todos os trabalhadores do mercado formal.

38Q1042515 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Gastroenterologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com base nas disposições acerca da Segurança do Paciente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Incidente é definido como o comprometimento da estrutura ou função o corpo ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento ou morte.

( ) Entre as estratégias do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde estão a segurança cirúrgica e a segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.

( ) Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até 72 horas a partir do ocorrido.

As afirmativas são respectivamente

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) V – V – V.

39Q1037022 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Angiologista, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Acerca dos Direitos dos Usuários do SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O paciente tem o direito de ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir, em todo documento do usuário e usuária, um campo para se registrar o nome social, independentemente do registro civil.
( ) O paciente internado tem direito de receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam à unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) F – V – F.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) V – V – F.

40Q1042463 | Medicina, Legislação da Saúde Sus, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Leia o fragmento a seguir.

A _____ regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, e também dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

✂️ a) Lei nº 8.213/91.
✂️ b) Lei nº 9.961/00.
✂️ c) Lei nº 8.080/90.
✂️ d) Lei nº 9.656/98.
✂️ e) Lei nº 10.185/01.