Questões de Concursos Legislação das Pessoas com Deficiência

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143Q1080283 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Produtor Cultural, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2023

A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, impactou diversos setores da sociedade, inclusive a cadeia da cultura, que atende a um público heterogêneo. Sobre esta afirmação, é correto afirmar:

✂️ a) A noção de acessibilidade está associada, principalmente, à concepção ou adequação de ambientes, serviços e produtos para uso de todos os indivíduos, independentemente de suas limitações, mas não causou qualquer impacto no campo das artes e das culturas.
✂️ b) A noção de acessibilidade está associada, principalmente, à concepção ou adequação de ambientes, serviços e produtos para uso de todos os indivíduos, independentemente de suas limitações, pressupondo que as instituições e os equipamentos que abrigam diferentes tipos de produção cultural, como exposições, espetáculos e oficinas, devam adotar um conjunto de medidas e atitudes que proporcionem bem-estar, acolhimento e acesso à fruição por parte de públicos diversos.
✂️ c) Quando pensamos nos públicos na perspectiva da gestão, e em particular da gestão de instituições e equipamentos culturais, a questão da acessibilidade nunca aparece como um tema prioritário e muitas vezes, sequer é mencionada.
✂️ d) A necessidade de inclusão de novos públicos, potencializada pelo paradigma da democracia cultural e pelo entendimento da acessibilidade cultural como um direito fundamental, não trouxe qualquer desafio para os gestores da área, que, apesar da Lei da Inclusão, não precisam se preocupar em criar ambientes mais acolhedores, visto que não há necessidade de ampliação do público.
✂️ e) Pessoas com deficiência têm preferência por atividades de natureza predominantemente domiciliares, o distanciamento dos públicos em relação aos espaços culturais e a prática de atividades religiosas em detrimento de outras mais diretamente associadas às artes e, por isso, não há a necessidade de se pensar em acessibilidade em Gestão e Produção Cultural.

144Q1045498 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Licenciatura Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que desempenhe as funções de atendente pessoal.
(__)Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V − F − V.
✂️ b) V − F − F.
✂️ c) F − F − V.
✂️ d) V − V − V.

145Q1080828 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor Social, Prefeitura de Herval D Oeste SC, Wisdom, 2025

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, exceto:

✂️ a) incluir a pessoa portadora de deficiência, de forma geral, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
✂️ b) estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
✂️ c) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
✂️ d) viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas;

146Q1080081 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Pedagogo, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2022

Segundo o artigo 5º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

✂️ a) Criação de rede de serviços centralizados e sem hierarquia em crescentes níveis de complexidade, voltada ao atendimento à saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulada com os serviços sociais, educacionais e com o trabalho.
✂️ b) Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
✂️ c) Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.
✂️ d) Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

147Q1081632 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

De acordo com a Lei n° 8.160/1991, o "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado,

✂️ a) obrigatoriamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.
✂️ b) obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.
✂️ c) facultativamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação, com exceção de adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei, que visem o seu aperfeiçoamento.
✂️ d) obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo da referida lei.
✂️ e) facultativamente, em local visível ao público, sendo permitida qualquer modificação ou adições ao desenho reproduzido no anexo da referida lei que vise o seu aperfeiçoamento.

148Q1081634 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira

✂️ a) de transporte.
✂️ b) Atitudinal.
✂️ c) Urbanística.
✂️ d) Arquitetônica.
✂️ e) Tecnológica.

149Q1080127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, PEB I, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2022

Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência

✂️ a) aquela que apresenta alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus.
✂️ b) aquela que tem algum distúrbio do neurodesenvolvimento. Ou seja, um tipo de transtorno neurológico que afeta a habilidade de interação social, comunicação, raciocínio lógico, entre outras. Além disso, prejudica o aprendizado, a atenção, a memória e a linguagem da criança.
✂️ c) aquela que, devido à afetação de um ou vários sentidos, apresenta uma diminuição importante do volume de informação que recolhem do ambiente que os rodeia.
✂️ d) aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ e) aquela que foi impossibilitada de participar do centro das decisões civis e, portanto, afastado e colocado à margem delas, sendo excluído dessas relações.

150Q1080129 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, PEB I, Prefeitura de Amparo SP, Avança SP, 2022

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO:

✂️ a) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.
✂️ c) proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
✂️ d) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
✂️ e) recebimento de restituição de imposto de renda.

151Q1080134 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, 2022

A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá priorizar a(s) seguinte(s) estratégia(s) para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

✂️ a) promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação da atenção ao adulto e ao idoso, a partir do estabelecimento das linhas de cuidado às pessoas com deficiência.
✂️ b) apoio e orientação, por meio do Programa Saúde na Escola, aos educadores, às famílias e à comunidade escolar, visando à adequação do ambiente escolar às especificidades das pessoas com deficiência.
✂️ c) melhoria dos mecanismos de informação e capacitação de recursos humanos, juntamente com a reorganização do funcionamento dos serviços voltados às necessidades das pessoas com deficiência.
✂️ d) desenvolvimento da atenção integral e contínua às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente e contínua; severa e em regime de tratamento intensivo das deficiências auditiva, física, intelectual, visual, ostomias e múltiplas deficiências.
✂️ e) referenciamento do cuidado e proteção para usuários, familiares e acompanhantes nos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomias e múltiplas deficiências.

153Q1080996 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

Na literatura, são encontrados inúmeros conceitos sobre os tipos de deficiência e suas variáveis. Uma dessas fontes é a Convenção da ONU. Assim, qual dos conceitos abaixo condiz com deficiência?

✂️ a) Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
✂️ b) Aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
✂️ c) Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.
✂️ d) Aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ e) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

155Q1080585 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araçariguama SP, Avança SP, 2024

No Brasil, são assegurados os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social (Lei n.º 7.853/89). Constitui-se crime punível com reclusão e multa:

I. Conceber ou dificultar o acesso ao emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

II. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, adiar, cancelar ou encerrar a inscrição de estudante em qualquer estabelecimento de ensino em razão de sua deficiência.

III. Recusar, retardar ou dificultar a internação de uma pessoa com deficiência.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

156Q1081124 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Considerando-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

✂️ a) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ b) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo. dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permante, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ c) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ d) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ e) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanete, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

157Q1080940 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

✂️ a) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ b) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ c) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ d) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ e) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação

158Q1081208 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé SP, Avança SP, 2024

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

✂️ a) Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
✂️ b) Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política
✂️ c) Desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultura
✂️ d) Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer
✂️ e) Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista

160Q1080242 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Arquitetura, MPE MG, FUNDEP Gestão de Concursos

Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
✂️ c) Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
✂️ d) Pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida é a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.