Questões de Concursos Legislação das Pessoas com Deficiência

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141Q1081247 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Judiciária, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,

✂️ a) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional, ainda que com origem no território brasileiro.
✂️ b) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.
✂️ c) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.
✂️ d) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional, independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.
✂️ e) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.

142Q1080242 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Arquitetura, MPE MG, FUNDEP Gestão de Concursos

Conforme o disposto na Lei n. 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
✂️ c) Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.
✂️ d) Pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida é a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

144Q1081324 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Administrativa, TRT 2 REGIÃO SP, FCC, 2025

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei n^o 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação

✂️ a) deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
✂️ b) deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro estridente, representado por alarmes ou sirenes, e emitidos próximos ao local da instalação do mobiliário.
✂️ c) deverá ser indicada exclusivamente mediante placa em braile, instalada próxima ao local do mobiliário.
✂️ d) não poderá ocorrer, sob pena de grave afronta aos direitos das pessoas com deficiência.
✂️ e) deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro suave e não intermitente, de modo que seja emitido o sinal sonoro próximo ao local da instalação do mobiliário.

145Q1080562 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico em Qualidade, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, 2024

No que se refere às empresas públicas e às concessionárias de transporte coletivo, conforme a Lei nº 10.048/2000 — Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As empresas _____________ de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, ___________________, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida.

✂️ a) privadas | devidamente identificados
✂️ b) privadas | sem identificação
✂️ c) públicas | sem identificação
✂️ d) públicas | devidamente identificados

147Q1045498 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Licenciatura Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que desempenhe as funções de atendente pessoal.
(__)Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V − F − V.
✂️ b) V − F − F.
✂️ c) F − F − V.
✂️ d) V − V − V.

148Q1081343 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Para Área de Deficiência Auditiva, Prefeitura de Guaçuí ES, IDCAP, 2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(Fonte:L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa que está com o caput do Art.1º em conformidade com a Lei enunciada, ou seja, idêntico à letra fria da referida Lei.

✂️ a) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício das condições gerais de direitos e todas as liberdades fundamentais por pessoa portadora de deficiência, visando à sua inclusão moral e social visando à cidadania.
✂️ b) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto dos Deficientes), com o fito de destinada a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades legais por pessoa com deficiência, visando à sua dignidade social e cidadania.
✂️ c) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
✂️ d) É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Deficiente (Estatuto da Pessoa Deficiente), destinada a ofertar, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

149Q1081607 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fonoaudiólogo, SEDUC PI, NUCEPE, 2018

Considerando o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 5.296/2010.
✂️ b) A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no Decreto nº 5.296/2010.
✂️ c) Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.
✂️ d) Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
✂️ e) Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas no Decreto nº 5.296/2004, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação apenas dos Municípios.

150Q1080585 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Araçariguama SP, Avança SP, 2024

No Brasil, são assegurados os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, e sua efetiva integração social (Lei n.º 7.853/89). Constitui-se crime punível com reclusão e multa:

I. Conceber ou dificultar o acesso ao emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

II. Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, adiar, cancelar ou encerrar a inscrição de estudante em qualquer estabelecimento de ensino em razão de sua deficiência.

III. Recusar, retardar ou dificultar a internação de uma pessoa com deficiência.

É correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

151Q1080082 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente de Alunos, IF TO, IF TO, 2022

Considerando a importância da Política da Pessoa com Deficiência e das diversas disposições legais que a integram, acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoa com Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos e difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências, é correto afirmar:

✂️ a) O crime praticado em atendimento de urgência e emergência, não tem pena agravada, tendo em vista que o atendimento a pessoas com deficiência é feito de maneira prioritária.
✂️ b) A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação, e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados.
✂️ c) Incorre nas mesmas penas de crimes puníveis com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa da Lei nº 7.853/1989 quem impede ou dificulta o ingresso de pessoas com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
✂️ d) Não constitui crime previsto na Lei nº 7.853/1989, obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.
✂️ e) Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena não é agravada, pois a deficiência da pessoa já pressupõe a incapacidade.

152Q1081634 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Segurança, TRT 15 Região SP, FCC, 2018

Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira

✂️ a) de transporte.
✂️ b) Atitudinal.
✂️ c) Urbanística.
✂️ d) Arquitetônica.
✂️ e) Tecnológica.

154Q1080122 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Edital n 04, Prefeitura de Santa Helena SC, AMEOSC, 2021

Considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência/1989, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.( ) A Administração Pública Federal conferirá aos assuntos relativos às pessoas portadoras de deficiência tratamento prioritário e apropriado, para que lhes seja efetivamente ensejado o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social.

2.( ) Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

3.( ) Os órgãos e entidades da administraçãodireta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar a seguinte medida na área da educação: a criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

✂️ a) 1.V, 2.F, 3.F.
✂️ b) 1.V, 2.V, 3.V
✂️ c) 1.F, 2.V, 3.V.
✂️ d) 1.V, 2.V, 3.F.

155Q1081408 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Intérprete de Libras, Câmara de Aquiraz CE, FUNCEPE, 2024

Leia a afirmativa a seguir.
No mínimo ______________ de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nas vias públicas, nos parques e nos demais espaços de uso público existentes, assim como nas respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

✂️ a) 10% (dez por cento)
✂️ b) 25% (vinte e cinco por cento)
✂️ c) 15% (quinze por cento)
✂️ d) 30% (trinta por cento)
✂️ e) 5% (cinco por cento)

156Q1079878 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

✂️ a) Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza
✂️ b) Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida
✂️ c) Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva
✂️ d) Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

158Q1080934 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Área Administrativa, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia 0 direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. De acordo com essa lei, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo desse direito constitui ato de discriminação a ser apenado com

✂️ a) interdição e multa.
✂️ b) advertência, exclusivamente.
✂️ c) advertência e multa.
✂️ d) multa, exclusivamente.
✂️ e) interdição, exclusivamente.

159Q1080940 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,

✂️ a) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ b) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ c) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ d) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ e) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação

160Q1081208 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé SP, Avança SP, 2024

São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência as alternativas abaixo, EXCETO:

✂️ a) Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência;
✂️ b) Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política
✂️ c) Desenvolver ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultura
✂️ d) Incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer
✂️ e) Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista