Questões de Concursos Legislação das Pessoas com Deficiência

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21Q1032084 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas.
Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

✂️ a) o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que o atendimento imediato é aquele prestado aos seus beneficiários, antes de qualquer outra pessoa e antes mesmo de concluído o atendimento que estiver em andamento;
✂️ b) a prioridade fica condicionada à avaliação médica, em face da gravidade dos casos a atender, apenas nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos de atendimento à saúde;
✂️ c) os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas, ou a periculosidade na via, assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados;
✂️ d) o tratamento diferenciado está especificado no Decreto nº 5.296/2004 de forma exaustiva, ou seja, não pode ser interpretado de forma extensiva nem abarca outras hipóteses que porventura surjam;
✂️ e) o Decreto nº 5.296/2004 conceitua como edificações de uso público aquelas destinadas às atividades de natureza hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.

23Q1034849 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará

✂️ a) a limitação no desempenho de atividades, a restrição de participação e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, mas não os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
✂️ b) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades, mas não a restrição de participação.
✂️ c) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, mas não a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
✂️ d) a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, mas não os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
✂️ e) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

24Q1038144 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Engenheiro Eletricista Polo I, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

A Lei n. 10.098/2000 e suas alterações estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre as barreiras definidas neste dispositivo, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I - As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos a acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso a informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros;
II - As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico ou de uso coletivo;
Ill - As barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados;
IV- As barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

✂️ a) As assertivas I e Il estão erradas.
✂️ b) Estão corretas as assertivas II, IIl e IV.
✂️ c) Somente as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ d) As assertivas III e IV estão erradas.
✂️ e) Somente estão corretas as assertivas I e Il.

25Q1046336 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor, Prefeitura de Faxinal do Soturno RS, FUNDATEC, 2023

Segundo o Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999, são instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

✂️ a) Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
✂️ b) Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
✂️ c) Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
✂️ d) Restrição do uso da tecnologia importada na área de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.
✂️ e) Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

27Q1041316 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Arquivologia, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

Considera-se, para os efeitos do Decreto n° 5.296/2004, que regulamenta as Leis n°10.04812000 e 10.098/2000, pessoa commobilidade reduzida aquela que,

✂️ a) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência. tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ b) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção
✂️ c) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente. gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
✂️ d) enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade. coordenação motora e percepção.
✂️ e) não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se. de forma exclusivamente permanente. gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

28Q1040210 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Tecnologia da Informação, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

Uma pessoa de baixa visão tentou ingressar em repartição pública com o seu cão-guia. Entretanto, o atendente, mesmo depois de alertado que se tratava de um cão-guia, de forma educada, afirmou que a pessoa poderia entrar, mas animais não eram permitidos no local. Neste caso, o atendente

✂️ a) praticou ato de discriminação, mas este ato não pode ensejar a aplicação de multa.
✂️ b) praticou ato de discriminação, que inclusive pode ensejar a aplicação de multa.
✂️ c) não praticou ato de discriminação, porque a lei não assegura o direito de ingressar em prédios públicos com animais.
✂️ d) não praticou ato de discriminação, porque permitiu o ingresso da pessoa, apenas impediu que o animal ingressasse em área pública.
✂️ e) não praticou ato de discriminação, porque agiu educadamente e orientou a pessoa sobre as normas do prédio público

33Q1046362 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Educação Especial, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Sobre esse Decreto, é correto afirmar:

✂️ a) Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para os estudantes com necessidades educacionais especiais. Caracteriza-se por constituir um processo flexível, dinâmico e individualizado.
✂️ b) A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na Educação Infantil, a partir dos 3 anos de idade, e contará com uma equipe médica multiprofissional, adequada e especializada, que adotará orientações de reabilitação, bem como indicações metodológicas e pedagógicas individualizadas para cada estudante com deficiência.
✂️ c) A Educação Especial deve ser ofertada nas instituições públicas e privadas de ensino do sistema de educação geral, de forma permanente e contínua, mediante programas de apoio pedagógico e de programas de reabilitação de estudantes com deficiência.
✂️ d) As instituições de educação básica e de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas, transcrições, traduções e demais apoios necessários, incluindo tempo adicional, para realização de provas, atividades, tarefas e exames em processos de seleção, considerando as especificidades da deficiência do estudante/candidato.
✂️ e) Ainda que leis mais recentes compreendam normativas sobre os direitos dos estudantes com deficiência, matriculados ou egressos do Ensino Fundamental ou Médio, no que diz respeito ao acesso à educação profissional, no referido Decreto, essa modalidade de educação não é considerada.

34Q1041901 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que atuem no âmbito da educação tornarão viável para a pessoa com deficiência

✂️ a) o acesso a benefícios como material escolar, transporte, merenda escolar, bolsas de estudo.
✂️ b) a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos particulares, desde que a pessoa seja capaz de se integrar à rede regular de ensino.
✂️ c) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos, qualquer que seja a condição da pessoa.
✂️ d) a educação especial facultativa caso o educando esteja internado em unidade hospitalar por mais de um ano.

37Q1041905 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:

✂️ a) nas áreas externas para o estacionamento do edifício, devem ser reservadas vagas para veículos de pessoas com dificuldade de locomoção temporária.
✂️ b) todos os itinerários do edifício que se comuniquem horizontal e verticalmente entre si e com o exterior devem estar livres de barreira arquitetônica.
✂️ c) nas áreas internas para a garagem do edifício, devem ser reservadas vagas para veículos de pessoas com dificuldade de locomoção temporária.
✂️ d) deve haver disponível no edifício pelo menos um banheiro cujos equipamentos e acessórios se distribuam de forma acessível para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

38Q1039364 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 12 Região SC, FCC, 2023

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT, sendo que, nos eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja a instalação de banheiros químicos, deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já que o número de banheiros químicos acessíveis deverá corresponder a

✂️ a) 10% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
✂️ b) 25% do total, garantindo-se ao menos uma unidade se o número percentual resultar em fração Inferior a 1.
✂️ c) 15% do total, garantindo-se ao menos uma unidade, se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
✂️ d) 20% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.
✂️ e) 30% do total, sendo dispensável a instalação se o número percentual resultar em fração inferior a 1.

39Q1045498 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Licenciatura Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
(__)Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que desempenhe as funções de atendente pessoal.
(__)Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V − F − V.
✂️ b) V − F − F.
✂️ c) F − F − V.
✂️ d) V − V − V.

Questões de Concursos Legislação das Pessoas com Deficiência

Resolva questões de Legislação das Pessoas com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q1032084 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Polícia Institucional, MPU, FGV, 2025

22Q1010717 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

23Q1034849 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

24Q1038144 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Engenheiro Eletricista Polo I, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

25Q1046336 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor, Prefeitura de Faxinal do Soturno RS, FUNDATEC, 2023

26Q1041044 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

27Q1041316 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Arquivologia, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

28Q1040210 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Tecnologia da Informação, TRT 20 REGIÃO SE, FCC

29Q1046731 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor de Atendimento Educacional Especializado, Prefeitura de Óbidos PA, Fundação CETAP, 2023

30Q1041904 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

31Q1040444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

32Q1045933 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

33Q1046362 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Educação Especial, Prefeitura de Concórdia SC, FEPESE, 2024

34Q1041901 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

35Q1040890 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

36Q1041045 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

37Q1041905 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cargo 9, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

38Q1039364 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 12 Região SC, FCC, 2023

39Q1045498 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Licenciatura Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

40Q1049842 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018