Questões de Concursos Legislação das Pessoas com Deficiência

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221Q1079878 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.

✂️ a) Outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza
✂️ b) Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida
✂️ c) Aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva
✂️ d) Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos

224Q1079907 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Intérprete de Libras, Prefeitura de Seringueiras RO, IBADE, 2019

O artigo 2º da lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como:

✂️ a) possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ c) condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ d) possibilidade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ e) dificuldade de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

225Q1080946 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, traz medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta de modo a assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos. Assim, de acordo com essa lei, na área da educação, exige-se, dentre outras,

✂️ a) a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.
✂️ b) a inserção, no sistema educacional, das escolas especiais, exclusivamente públicas.
✂️ c) o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congéneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a seis meses, educandos portadores de deficiência.
✂️ d) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.
✂️ e) a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento privado de ensino.

226Q1081465 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Bancário, BANPARÁ, EXATUS

A lei 10.048/2000 trata da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o atendimento prioritário com base nessa lei:

✂️ a) É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º da lei 10.048/2000.
✂️ b) As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos não são obrigadas a dispensar atendimento prioritário uma vez que a constituição federal diz que todo cidadão é igual perante a lei.
✂️ c) É assegurada, em todas as instituições comerciais, a prioridade de atendimento em ordem de chegada,salvo em caso idosos acompanhados de seus representantes legais.
✂️ d) As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos não são obrigadas a dispensar atendimento prioritário salvo em caso de manifestações públicas que prejudiquem o acesso ao local do atendimento.
✂️ e) No caso de servidor ou de chefia responsável pela repartição pública infringir essa lei, às penalidades previstas será prestação de serviço social em regime semi-aberto.

227Q1079948 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Procurador Municipal, Prefeitura de Várzea Grande MT, UFMT, 2018

A respeito das medidas judiciais destinadas à proteção da pessoa com deficiência (Lei n.º 7.853/1989), analise as assertivas.
I - Os Municípios são legitimados a propor medidas judiciais para proteger interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência. II - Em caso de desistência ou abandono da ação, compete exclusivamente ao Ministério Público assumir a titularidade ativa. III - O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas. IV - As associações civis necessitam ter finalidades institucionais compatíveis com a defesa do interesse transindividual que pretendam tutelar em juízo para configuração da legitimatio ad causam.
Estão corretas as assertivas

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) I, III e IV, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.

228Q1080978 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fiscal de Posturas Urbanista Municipal, Prefeitura de Giruá RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Federal nº 10.098/2000, assinale a alternativa correta quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

✂️ a) As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à menor eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ b) O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
✂️ c) Pelo menos dois dos acessos ao interior da edificação deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ d) Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de três banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
✂️ e) Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres podem, a seu critério, fornecer carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

230Q1081511 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nas duas últimas décadas, o Brasil tornou-se signatário de declarações que ratificam o direito ao acesso, à permanência, à aprendizagem e à gestão participativa das pessoas com deficiência na escola e na sociedade. A posição brasileira se afirma como uma política pública propositiva e possibilita uma sociedade mais inclusiva.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Somente mediante solicitação dos interessados, os semáforos para pedestres serão instalados com mecanismo que sirva de guia ou de orientação para a travessia de pessoa com deficiência visual ou com mobilidade reduzida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

231Q1081512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

A definição de acessibilidade inclui a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

232Q1081514 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência aos dispositivos das Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000 e do Decreto-lei n.º 5.296/2004, julgue o item a seguir, a respeito da acessibilidade para pessoas com deficiência.

As infrações ao disposto na lei que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência implicam penalidades e multas de acordo com as especificidades dos seus responsáveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

233Q1081003 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Intérprete de Libras, Prefeitura de Brejo Santo CE, CEV URCA, 2025

Considerando a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a oferta de educação bilíngue.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a formação e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de guias-intérpretes.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille.

( ) Está previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a promoção da capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias-intérpretes.

✂️ a) V - V - V - V.
✂️ b) F - F - F - V.
✂️ c) V - V - V - F.
✂️ d) F - V - F - V.
✂️ e) V - F - F - F.

234Q1080495 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Bilingue Zona Rural e Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

As barreiras, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, em seu parágrafo 3º, são classificadas em:

✂️ a) urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e escolar.
✂️ b) urbanísticas, religiosa, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
✂️ c) na área da saúde, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
✂️ d) urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

235Q1081011 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Educação Especial Habilitação em Educação Surdos, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com o § 1º do artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:

I. São elementos que devem ser considerados na avaliação da deficiência: impedimentos nas funções e estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação na sociedade.

PORQUE

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

237Q1080513 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Maria, gestante, João, idoso, e Guilherme, obeso, estavam conversando acerca dos conceitos trazidos pela Lei nº 10.098/94, notadamente sobre a definição de pessoa com mobilidade reduzida. Após discutirem, eles chegaram à conclusão, corretamente, que:

✂️ a) Para a Lei nº 10.098/94, Maria e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas João não.
✂️ b) Para a Lei nº 10.098/94, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Maria não.
✂️ c) Para a Lei nº 10.098/94, Maria e João são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, mas Guilherme não.
✂️ d) Para a Lei nº 10.098/94, Maria, João e Guilherme são consideradas pessoas com mobilidade reduzida.

239Q1081035 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fisioterapeuta, Prefeitura de Sobradinho BA, AEVSF FACAPE, 2024

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência foi instituída por meio da Portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, está voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa política, avalie as seguintes sentenças:

I. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência visa assegurar o acesso à informação sobre prevenção, promoção, tratamento, reabilitação emanutenção da saúde, utilizando meios adequados de comunicação.

II. O foco da política é exclusivamente nas deficiências físicas, excluindo outras condições, como as deficiências sensoriais e intelectuais.

III. Algumas das diretrizes da política são: promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; prevenção de deficiências e capacitação de recursos humanos.

IV. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência preconiza que as equipes multiprofissionais sejam compostas apenas por fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos.

V. A participação ativa da pessoa com deficiência e de suas famílias nas decisões sobre seu tratamento e acompanhamento é considerada uma prioridade na implementação dessa política.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, III, IV e V.
✂️ c) I, III e V.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) IV e V.

Questões de Concursos Legislação das Pessoas com Deficiência

Resolva questões de Legislação das Pessoas com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q1079878 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

222Q1081425 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Laranjal Paulista SP, Avança SP, 2023

223Q1080923 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Engenheiro Civil, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

224Q1079907 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Intérprete de Libras, Prefeitura de Seringueiras RO, IBADE, 2019

225Q1080946 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Tecnologia da Informação, TRT 15 Região SP, FCC, 2025

226Q1081465 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Bancário, BANPARÁ, EXATUS

227Q1079948 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Procurador Municipal, Prefeitura de Várzea Grande MT, UFMT, 2018

228Q1080978 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fiscal de Posturas Urbanista Municipal, Prefeitura de Giruá RS, FUNDATEC, 2024

229Q1080231 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Auxiliar de Farmácia, SAME de Francisco Morato SP, VUNESP, 2023

230Q1081511 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

231Q1081512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

232Q1081514 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Monitor de Gestão Educacional, SEDF, CESPE CEBRASPE

233Q1081003 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Intérprete de Libras, Prefeitura de Brejo Santo CE, CEV URCA, 2025

234Q1080495 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Bilingue Zona Rural e Zona Urbana, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

235Q1081011 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Educação Especial Habilitação em Educação Surdos, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

236Q1080760 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, FURB SC, FURB, 2024

237Q1080513 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

238Q1080010 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Sem cargo, Prefeitura de Esteio RS, FUNDATEC

239Q1081035 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fisioterapeuta, Prefeitura de Sobradinho BA, AEVSF FACAPE, 2024

240Q1080019 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Técnico Bancário I, BANESE, CESPE CEBRASPE, 2021