Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

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102Q1056066 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 200 (R1) de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quanto ao uso de critério na preparação ou apresentação das informações, o profissional de contabilidade, ao desenvolver atividades profissionais que não requerem a observância de estrutura de relatório relevante, não deverá exercer qualquer tipo de julgamento profissional.
( ) Ao decidir confiar no trabalho de terceiros, sejam estes dentro ou fora da instituição para a qual trabalha, o profissional de contabilidade estará impedido de exercer julgamento profissional quanto à preparação e apresentação de informações.
( ) O princípio de competência profissional e devido zelo requer que o profissional da contabilidade somente realize tarefas significativas para as quais ele tenha, ou possa vir a obter, treinamento ou experiência suficientes.

A sequência está correta em

✂️ a) F, F, V.
✂️ b) V, F, V.
✂️ c) V, V, F.
✂️ d) F, V, F.

103Q1043817 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, os investidores, credores por empréstimos, e outros credores, existentes e potenciais, são os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.
Em relação às informações fornecidas por estes relatórios aos usuários primários, é correto afirmar que os relatórios

✂️ a) fornecem todas as informações de que esses usuários necessitam.
✂️ b) buscam fornecer todas as informações de que esses usuários necessitam, sendo que nem sempre é possível.
✂️ c) não fornecem todas as informações de que esses usuários necessitam, no entanto, as normas contábeis estão sendo aprimoradas para que isso aconteça.
✂️ d) não fornecem e nem podem fornecer todas as informações de que esses usuários necessitam, de modo que eles precisam considerar outras fontes.
✂️ e) não fornecem e nem podem fornecer todas as informações de que esses usuários necessitam, de modo que eles precisam tirar as suas conclusões com base no que os relatórios divulgam.

104Q1042885 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TJ RR, FGV, 2024

Com relação à mensuração do valor justo de um ativo não financeiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46- Mensuração do Valor Justo.

( ) A mensuração do valor justo de um ativo não financeiro leva em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.
( ) O melhor uso possível de um ativo não financeiro leva em conta o uso do ativo que seja fisicamente possível, legalmente permitido e geograficamente aceitável.
( ) O melhor uso possível é determinado do ponto de vista dos participantes do mercado, ainda que a entidade pretenda um uso diferente, contudo, presume-se que o uso atual pela entidade de um ativo não financeiro seja o seu melhor uso, a menos que o mercado ou outros fatores sugiram que um uso diferente pelos participantes do mercado maximizaria o valor do ativo.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) V – F – F.

105Q1050841 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Uma empresa industrial adquiriu 8% das ações de seu fornecedor de matéria-prima, com o objetivo estratégico de possuir melhor relacionamento com ele e garantir matéria-prima para a sua linha de produção. A empresa não tem intenção e nem interesse em vender as ações.

Assinale a opção que indica o tratamento contábil que gera a informação mais aplicável para a empresa industrial, em relação ao objetivo estratégico do investimento, considerando a NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros:

✂️ a) Reconhecimento pelo método do custo, com contrapartida em Resultado.
✂️ b) Reconhecimento ao custo corrente corrigido, com contrapartida em Resultado.
✂️ c) Reconhecimento pelo método da equivalência patrimonial, com contrapartida em Resultado.
✂️ d) Reconhecimento pelo método do custo, com contrapartida em Outros Resultados Abrangentes.
✂️ e) Reconhecimento ao valor justo, com contrapartida em Outros Resultados Abrangentes.

106Q1043417 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Especialidade Contabilidade, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a Estrutura Conceitual estabelece a base para normas que reforçam a prestação de contas, reduzindo a lacuna de informações entre

✂️ a) o Governo e os órgãos reguladores.
✂️ b) os órgãos reguladores e os elaboradores das demonstrações contábeis.
✂️ c) os provedores de capital e as pessoas a quem confiaram o seu dinheiro.
✂️ d) as entidades que elaboram o relatório financeiro e a auditoria externa.
✂️ e) a auditoria externa e o público a que se destina o relatório financeiro.

107Q1055462 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

Em um processo de fiscalização verificou-se que a empresa contábil Sempre Contando, localizada em Belo Horizonte (MG), não possui contrato de prestação de serviços com os clientes e não está registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). A notificação foi feita, transcorrendo prazo para regularizar a situação. Findo o período, os fiscais retornaram e nada havia sido feito pelo contador responsável. Diante da situação exposta, é correto afirmar que:

✂️ a) A perda do prazo é mais uma infração; e, portanto, o seu não cumprimento irá gerar um processo com três infrações.
✂️ b) O processo possuirá dois fatos infracionais, os quais serão analisados pelo relator que irá graduar a pena para cada um deles.
✂️ c) A perda do prazo não se constitui em uma infração; e, portanto, o fiscal não deve lavrar o auto de infração devido a este fato.
✂️ d) Ao perder o prazo, o contador será novamente notificado e concedido novo prazo para regularizar a situação, sendo lavrado o auto somente com as duas infrações.

108Q1053936 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Considere que uma entidade tenha observado a existência de danos físicos em um de seus ativos, fornecendo evidências de que o ativo possa ter se desvalorizado. Dessa forma, a entidade, buscando verificar o valor recuperável desse ativo, estimou o seu valor líquido de venda, e observou que os custos necessários para vender o ativo são muito baixos, sendo que o valor líquido de venda estimado se mostrou superior ao valor contábil do ativo. Nesse contexto, de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 01), é correto afirmar que:

✂️ a) Não é necessário estimar o valor em uso desse ativo, pois foi mostrado que ele não tem desvalorização.
✂️ b) É necessário que a empresa estime o valor em uso desse ativo para então determinar o seu valor recuperável.
✂️ c) É necessário que o valor contábil do ativo seja reduzido ao seu valor recuperável, sendo necessária uma estimação da perda por desvalorização do ativo.
✂️ d) Se há razão para acreditar que o valor em uso do ativo exceda significativamente seu valor líquido de venda, o valor líquido de venda do ativo pode ser considerado como seu valor recuperável.

109Q1051215 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

A NBC PA 02 – REVISÃO DE QUALIDADE DO TRABALHO trata da indicação e da elegibilidade do revisor de qualidade do trabalho e das responsabilidades do revisor de qualidade do trabalho relacionadas com a realização e a documentação da revisão de qualidade do trabalho.
Com relação à documentação, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com a referida norma.

( )A firma deve estabelecer políticas ou procedimentos que requerem que o revisor de qualidade do trabalho assuma a responsabilidade pela gestão e pelo alcance da qualidade no trabalho, assim como pelo direcionamento e supervisão dos membros da equipe de trabalho. Deste modo, o revisor de qualidade do trabalho deve obter evidência para suportar a opinião ou a conclusão sobre o trabalho.

( )O revisor de qualidade do trabalho deve determinar que a documentação da revisão de qualidade do trabalho é suficiente para permitir ao auditor experiente, sem nenhuma conexão anterior com o trabalho, entender a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados pelo revisor de qualidade do trabalho e, quando aplicável, pelos indivíduos que auxiliaram o revisor, e as conclusões obtidas na realização da revisão.

( )O revisor de qualidade do trabalho deve determinar que a documentação da revisão de qualidade do trabalho inclua os nomes do revisor de qualidade do trabalho e dos indivíduos que auxiliaram na revisão de qualidade do trabalho, uma identificação da documentação do trabalho revisada, a base para a determinação do revisor de qualidade do trabalho, as notificações requeridas e a data da conclusão da revisão de qualidade do trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) F – V – V.
✂️ d) F – F – V.
✂️ e) F – V – F.

110Q1051228 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

O CTO 02 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO RAZOÁVEL SOBRE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRO FORMA para Cumprimento da Instrução CVM nº 565 tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de asseguração razoável sobre informações financeiras pro forma elaboradas para cumprimento da instrução da CVM que dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações, envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.
De acordo com o comunicado, para os efeitos da operação, as sociedades envolvidas devem divulgar demonstrações financeiras cuja data base seja a mesma para todas as sociedades envolvidas e não seja anterior a 180 dias da data da assembleia que deliberará sobre a operação.
Ainda que algumas sociedades envolvidas na operação não sejam sociedades anônimas, nem estejam sujeitas às normas expedidas pela CVM, as demonstrações financeiras referidas devem ser

✂️ a) elaboradas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e com as normas da CVM e divulgadas em jornais de grande circulação.
✂️ b) auditadas por auditor independente registrado na CVM e apresentar relatório sem modificação nos anos anteriores à operação.
✂️ c) elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade do International Accounting Standards Board (IASB) e auditadas por auditor independente amplamente conhecido.
✂️ d) elaboradas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e com as normas da CVM e auditadas por auditor independente registrado na CVM.
✂️ e) elaboradas de acordo com as normas internacionais de contabilidade do IASB e divulgadas em jornais de grande circulação.

111Q1043813 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos.
Isso acontece porque

✂️ a) o orçamento final não inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere.
✂️ b) os ajustes ocasionados por mudanças de estimativas e de políticas contábeis não são geralmente aplicados no orçamento original.
✂️ c) não é possível estimar com confiabilidade as mudanças nas condições e circunstâncias observadas durante o período, de modo que estas são apenas divulgadas.
✂️ d) não são consideradas a realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.
✂️ e) a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.

112Q1005957 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Uma loja estava ofertando uma máquina de lavar e secar roupas por determinado preço, que poderia ser parcelado em quatro vezes iguais e sem acréscimo. Se o cliente pagasse à vista, teria um desconto de 10% sobre o valor anunciado. Um cliente, ao certificar-se das condições de venda nessa loja, dirigiu-se a outras lojas, a fim de conferir o preço do bem, e constatou que, nessas outras lojas, o preço à vista era igual ao preço com desconto de 10% que estava sendo oferecido pela primeira loja.

Nessa situação hipotética, o preço do bem com 10% de desconto corresponde ao

✂️ a) custo corrente.
✂️ b) valor presente.
✂️ c) valor justo.
✂️ d) valor realizável.

114Q1055458 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, CONSULPLAN, 2021

Considerando a legislação tributária vigente e a sua aplicabilidade conforme regulamentação, uma empresa que efetue gastos com: (a) aquisição de peças para reposição em maquinários de sua propriedade visando aumentar a vida útil dos mesmos em, pelo menos, dezesseis meses; (b) aquisição de peças para manutenção de itens do Ativo Imobilizado. Considerando o disposto na NBC TG 27 – Ativo Imobilizado, a classificação correta dos referidos valores deve ser, respectivamente:

✂️ a) Imobilizado; Resultado.
✂️ b) Imobilizado; Imobilizado.
✂️ c) Ativo Não Circulante; Ativo Circulante.
✂️ d) Despesas Operacionais; Despesas Operacionais.

118Q1044836 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

Um ativo individual ou um grupo de ativos mantido para venda são ativos a ser alienados, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação.

De acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, a depreciação do ativo ou grupo de ativos mantidos para venda deve

✂️ a) ser parcial, pois o ativo ou grupo de ativos ainda está operando.
✂️ b) ser mantida até a venda ser concretizada.
✂️ c) ser interrompida quando o ativo ou grupo de ativos for reclassificado como mantido para venda.
✂️ d) continuar como estava antes da reclassificação.

119Q1031798 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

De acordo com a NBC TG 25 (R2) - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, provisão é um passivo de prazo incerto ou de valor incerto.
Considere que a sociedade empresária Beta tenha recebido laudo de seu advogado sobre um provável pagamento de processo trabalhista, entretanto com mensuração ainda não confiável.
Nesse caso, o seu reconhecimento nas demonstrações financeiras deve ser

✂️ a) como apropriação por competência no balanço patrimonial.
✂️ b) como provisão trabalhista no balanço patrimonial.
✂️ c) não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial e não divulgar em nota explicativa.
✂️ d) não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial, mas divulgar em nota explicativa como passivo contingente.