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Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Resolva questões de Legislação de Contabilidade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q1056160 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A Usinagem de Estruturas S/A possui 40% do capital social da coligada ABC Metalúrgica S/A. Em 31/12/2021, o balanço patrimonial da Usinagem de Estruturas S/A registrava saldo de R$ 600.000,00 do investimento na coligada ABC Metalúrgica S/A, o qual era avaliado pelo método de equivalência patrimonial. Durante o exercício de 2022, foram contabilizados os seguintes eventos no patrimônio líquido da coligada ABC Metalúrgica S/A:

• Lucro líquido do exercício: R$ 1.200.000,00;
• Ajustes de avaliação patrimonial: R$ 150.000,00 (saldo credor);
• Distribuição de dividendos: R$ 800.000,00; e,
• Constituição de reservas de lucros: R$ 400.000,00.

Informações adicionais:
Em 2022, a investida ABC Metalúrgica S/A vendeu para a investidora Usinagem de Estruturas S/A, por R$ 150.000,00, produtos que lhe custaram R$ 100.000,00. Os tributos que incidiram sobre o lucro dessa venda foram de 30%. Esses produtos não foram comercializados com terceiros pela investidora Usinagem de Estruturas S/A e permaneciam contabilizados em seus estoques, em 31/12/2022.

Com base exclusivamente nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, o valor da receita de equivalência patrimonial contabilizado no resultado da investidora Usinagem de Estruturas S/A, no exercício de 2022, corresponde a:
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122Q1050851 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Em relação à mensuração do valor justo, analise as características a seguir:


I. Condição do ativo.

II. Localização do ativo.

III. Restrições para a venda ou uso do ativo.

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, ao mensurar o valor justo de um ativo, uma entidade deve considerar as suas características, se os participantes do mercado, ao precificar o ativo levarem em consideração o que se afirma em

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123Q1053936 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Considere que uma entidade tenha observado a existência de danos físicos em um de seus ativos, fornecendo evidências de que o ativo possa ter se desvalorizado. Dessa forma, a entidade, buscando verificar o valor recuperável desse ativo, estimou o seu valor líquido de venda, e observou que os custos necessários para vender o ativo são muito baixos, sendo que o valor líquido de venda estimado se mostrou superior ao valor contábil do ativo. Nesse contexto, de acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 01), é correto afirmar que:
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124Q1061679 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Além da contribuição em dinheiro, o capital social de uma companhia pode ser formado com contribuições efetuadas em qualquer espécie de bem passível de avaliação em dinheiro, devendo esta ser feita por três peritos ou por empresa especializada nomeados em assembleia-geral dos subscritores.

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125Q1060412 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EPE, FGV, 2024

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos de sete entidades brasileiras em função de algumas necessidades. Avalie se a essas necessidades incluem:

I. descentralização na emissão de normas contábeis;
II. convergência internacional das normas contábeis;
III. representação e processo democrático na produção de informações contábeis.


Está correto o que se afirma em
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126Q1031798 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

De acordo com a NBC TG 25 (R2) - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, provisão é um passivo de prazo incerto ou de valor incerto.
Considere que a sociedade empresária Beta tenha recebido laudo de seu advogado sobre um provável pagamento de processo trabalhista, entretanto com mensuração ainda não confiável.
Nesse caso, o seu reconhecimento nas demonstrações financeiras deve ser
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127Q1063808 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Tarde, CVM, FGV, 2024

Uma empresa S.A. denominada Alfa vende sua controlada integral Beta para sua coligada (30%) Gama. O valor contábil dos ativos líquidos de Beta, nas demonstrações financeiras consolidadas de Alfa, na data da venda, é de R$ 5.500, e Beta não possui participação de acionistas não controladores. O preço de venda é R$ 9.000, que é também o justo valor de Beta.

Levando-se em conta as informações apresentadas e considerando que a empresa adota a política contábil do CPC 18, a empresa Alfa registrou, corretamente, os seguintes lançamentos de transação de venda e de eliminação subsequente, respectivamente:
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128Q1005957 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

Uma loja estava ofertando uma máquina de lavar e secar roupas por determinado preço, que poderia ser parcelado em quatro vezes iguais e sem acréscimo. Se o cliente pagasse à vista, teria um desconto de 10% sobre o valor anunciado. Um cliente, ao certificar-se das condições de venda nessa loja, dirigiu-se a outras lojas, a fim de conferir o preço do bem, e constatou que, nessas outras lojas, o preço à vista era igual ao preço com desconto de 10% que estava sendo oferecido pela primeira loja.

Nessa situação hipotética, o preço do bem com 10% de desconto corresponde ao

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129Q1037454 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2024

16 Com relação à Resolução CFC nº 1.328/11, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais, Técnicas e Educacionais.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional, procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional e metodologia para o ensino adequado das normas.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.

As afirmativas são, respectivamente,
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130Q1053908 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

As características qualitativas de melhoria devem ser maximizadas tanto quanto possível. Contudo, as características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar informações úteis se estas forem irrelevantes ou não fornecerem representação fidedigna do que pretendem representar. Segundo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – sobre a capacidade de verificação, uma das características qualitativas de melhoria, é correto afirmar que:
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131Q1050841 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Uma empresa industrial adquiriu 8% das ações de seu fornecedor de matéria-prima, com o objetivo estratégico de possuir melhor relacionamento com ele e garantir matéria-prima para a sua linha de produção. A empresa não tem intenção e nem interesse em vender as ações.


Assinale a opção que indica o tratamento contábil que gera a informação mais aplicável para a empresa industrial, em relação ao objetivo estratégico do investimento, considerando a NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros:

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132Q1038054 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

Com base na Resolução CVM nº 23/2021, para fins de registro na categoria de Auditor Independente – Pessoa Natural, avalie se o interessado deve atender às condições a seguir:

I. Possuir conhecimento permanentemente atualizado sobre o ramo de atividade, os negócios e as práticas contábeis e operacionais de seus clientes, bem como possuir estrutura operacional adequada ao seu número e porte.

II. Estar registrado em Conselho Regional de Contabilidade, na categoria de contador e ter sido aprovado em exame de qualificação técnica aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

III. Exercer atividade de auditoria independente, mantendo escritório profissional legalizado, em nome próprio, com instalações compatíveis com o exercício da atividade, em condições que garantam a guarda, a segurança e o sigilo dos documentos e informações decorrentes dessa atividade, bem como a privacidade no relacionamento com seus clientes.


Está correto o que se afirma em
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133Q1048558 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Sem cargo, CFC, FGV, 2024

Assinale a opção que indica uma conta do passivo de uma entidade que não deve ser classificada como passivo circulante de acordo com a NBC TG 26 (R5) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.
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134Q1056066 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PG 200 (R1) de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quanto ao uso de critério na preparação ou apresentação das informações, o profissional de contabilidade, ao desenvolver atividades profissionais que não requerem a observância de estrutura de relatório relevante, não deverá exercer qualquer tipo de julgamento profissional.
( ) Ao decidir confiar no trabalho de terceiros, sejam estes dentro ou fora da instituição para a qual trabalha, o profissional de contabilidade estará impedido de exercer julgamento profissional quanto à preparação e apresentação de informações.
( ) O princípio de competência profissional e devido zelo requer que o profissional da contabilidade somente realize tarefas significativas para as quais ele tenha, ou possa vir a obter, treinamento ou experiência suficientes.

A sequência está correta em
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135Q1056588 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Uma empresa realizou as seguintes transações com a mercadoria A no mês de junho de 2023:

• 06/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 6.000,00, para pagamento em 60 dias sem juros;

• 14/06/2023: compra de 200 unidades ao valor total de R$ 10.800,00, à vista em dinheiro;

• 16/06/2023: compra de 400 unidades ao valor total de R$ 19.600,00, para pagamento em 90 dias sem juros. Horas após ter contabilizado esta última compra, ainda no mesmo dia, a empresa vendeu à vista, em dinheiro, 50 unidades ao valor total de R$ 4.000,00;

• 22/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 4.000,00, à vista em dinheiro; e,

• 27/06/2023: venda de 500 unidades ao valor total de R$ 45.000,00, a prazo e sem juros, para pagamento em janeiro de 2024. A empresa reconheceu, no ato desta última venda, 10% do valor total da venda como Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD).

Informações adicionais:

• A empresa utiliza o custo médio ponderado como critério para valoração de seus estoques da mercadoria A;

• Todas as unidades adquiridas da mercadoria A foram recebidas dos fornecedores, imediatamente, no ato das respectivas compras;

• Todas as unidades vendidas da mercadoria A foram entregues aos clientes, imediatamente, no ato das respectivas vendas;

• O exercício social da empresa inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 16 (R2) – Estoques, assinale os lançamentos contábeis corretos que deveriam ser realizados no momento do reconhecimento inicial das operações ocorridas no dia 27 de junho de 2023. Para fins de simplificação, desconsidere, ainda, quaisquer incidências de tributos em todas as informações apresentadas na questão.

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136Q1032525 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 24- Evento Subsequente, em relação ao reconhecimento e à mensuração, os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são classificados como
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137Q1056596 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

A Usina de Estruturas Metálicas S/A possui 70% do capital social da controlada Escoando Ferrovias S/A. Em 31/12/2021, o balanço patrimonial da Usina de Estruturas Metálicas S/A registrava saldo de R$ 1.300.000,00 do investimento na controlada Escoando Ferrovias S/A, o qual era avaliado pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP). Durante o ano de 2022, foram contabilizados os seguintes eventos no patrimônio líquido da controlada Escoando Ferrovias S/A:

• Lucro líquido do exercício: R$ 1.000.000,00;

• Ajustes de avaliação patrimonial: R$ 200.000,00 (saldo credor);

• Distribuição de dividendos: R$ 400.000,00;

• Constituição de reservas de lucros: R$ 600.000,00.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, o valor da receita de equivalência patrimonial contabilizado no resultado da controladora Usina de Estruturas Metálicas S/A, no exercício de 2022, foi:

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138Q1063787 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Tarde, CVM, FGV, 2024

Analise as três situações a seguir.


1. Uma empresa S.A. detém uma patente registrada em 1º de janeiro de 2024. Essa patente possui um valor contábil de R$ 288.000 e uma vida útil de 8 anos. Durante 2024, a empresa incorreu em custos de pesquisa de R$ 96.000 e moveu uma ação por violação de patente contra um concorrente. Em 1º de dezembro de 2024, a empresa recebeu a boa notícia de que sua patente era válida e que seu concorrente não poderia utilizá-la. A empresa incorreu em despesas de R$ 85.000 para defender a patente em 2024.

2. Uma empresa S.A. denominada C possui dois recursos principais: um software customizado que desenvolveu internamente e para os quais está registrada uma patente e o know-how do pessoal que opera o software. Os funcionários que o operam são obrigados a avisar com um mês de antecedência sobre sua demissão.

3. Uma empresa S.A. comprou uma patente por R$ 1.500.000 em 1º de janeiro de 2024. A patente está sendo amortizada ao longo de sua vida restante de 10 anos. Em 1º de janeiro de 2026, a empresa determinou que os benefícios econômicos da patente fossem de somente 6 anos a partir da data de aquisição.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 04, o analista da CVM identificou que:
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139Q1056621 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Com base no que dispõe a NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quando o profissional de contabilidade se torna solidário aos interesses do cliente ou aceita seu trabalho sem muito questionamento devido ao relacionamento próximo ou longo junto a ele, resta configurada ameaça de:

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140Q1028982 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Em relação à constituição de provisão para custos de reestruturação, analise os eventos a seguir:

I. extinção de uma linha de negócios.

II. mudanças na estrutura da administração.

III. fechamento de locais de negócios de uma região

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes são exemplos de eventos que podem se enquadrar na definição de reestruturação o que se afirma em

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