Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

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121Q1043145 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, a menos que norma específica discipline a classificação na demonstração do resultado do período para a transação subjacente ou a entidade possa fundamentar que as transações façam parte de suas atividades operacionais, as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como

✂️ a) receitas ou despesas operacionais.
✂️ b) receitas ou despesas não operacionais.
✂️ c) receitas ou despesas financeiras.
✂️ d) ajustes de avaliação patrimonial.
✂️ e) outros resultados abrangentes.

122Q1050841 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Uma empresa industrial adquiriu 8% das ações de seu fornecedor de matéria-prima, com o objetivo estratégico de possuir melhor relacionamento com ele e garantir matéria-prima para a sua linha de produção. A empresa não tem intenção e nem interesse em vender as ações.

Assinale a opção que indica o tratamento contábil que gera a informação mais aplicável para a empresa industrial, em relação ao objetivo estratégico do investimento, considerando a NBC TG 48 - Instrumentos Financeiros:

✂️ a) Reconhecimento pelo método do custo, com contrapartida em Resultado.
✂️ b) Reconhecimento ao custo corrente corrigido, com contrapartida em Resultado.
✂️ c) Reconhecimento pelo método da equivalência patrimonial, com contrapartida em Resultado.
✂️ d) Reconhecimento pelo método do custo, com contrapartida em Outros Resultados Abrangentes.
✂️ e) Reconhecimento ao valor justo, com contrapartida em Outros Resultados Abrangentes.

123Q1038054 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

Com base na Resolução CVM nº 23/2021, para fins de registro na categoria de Auditor Independente – Pessoa Natural, avalie se o interessado deve atender às condições a seguir:

I. Possuir conhecimento permanentemente atualizado sobre o ramo de atividade, os negócios e as práticas contábeis e operacionais de seus clientes, bem como possuir estrutura operacional adequada ao seu número e porte.

II. Estar registrado em Conselho Regional de Contabilidade, na categoria de contador e ter sido aprovado em exame de qualificação técnica aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

III. Exercer atividade de auditoria independente, mantendo escritório profissional legalizado, em nome próprio, com instalações compatíveis com o exercício da atividade, em condições que garantam a guarda, a segurança e o sigilo dos documentos e informações decorrentes dessa atividade, bem como a privacidade no relacionamento com seus clientes.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, apenas.

124Q1038055 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

De acordo com a Resolução CVM nº 23/2021, o Auditor Independente – Pessoa Natural e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica não podem prestar serviços para um mesmo cliente por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos, exigindo-se um intervalo mínimo de três exercícios sociais para a sua recontratação.
Quando a companhia auditada possui Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em funcionamento permanente e o auditor é pessoa jurídica,

✂️ a) o rodízio não é obrigatório e nem recomendado, em função da possível perda de eficácia.
✂️ b) o prazo passa para dez exercícios sociais consecutivos, sendo que o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência.
✂️ c) o rodízio de auditor independente não é obrigatório, no entanto, deve haver rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência.
✂️ d) o intervalo mínimo para a contratação passa para dois anos, sendo que o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência.
✂️ e) o rodízio não é obrigatório, porém recomendado, em função da possível perda de independência.

128Q919108 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Técnico em Contabilidade, IFES, IF ES, 2025

De acordo com a NBC TG 33 (R2) – “Benefícios a Empregados”, os benefícios rescisórios são aqueles concedidos aos empregados pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado da(s)

✂️ a) decisão do empregado ao solicitar rescisão contratual, apenas.
✂️ b) decisão da entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou da decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.
✂️ c) existência de planos de benefícios definidos em vigor, apenas.
✂️ d) situações de aposentadoria compulsória, apenas.
✂️ e) solicitação de licença remunerada prolongada por parte do empregado, apenas.

129Q1051215 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

A NBC PA 02 – REVISÃO DE QUALIDADE DO TRABALHO trata da indicação e da elegibilidade do revisor de qualidade do trabalho e das responsabilidades do revisor de qualidade do trabalho relacionadas com a realização e a documentação da revisão de qualidade do trabalho.
Com relação à documentação, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com a referida norma.

( )A firma deve estabelecer políticas ou procedimentos que requerem que o revisor de qualidade do trabalho assuma a responsabilidade pela gestão e pelo alcance da qualidade no trabalho, assim como pelo direcionamento e supervisão dos membros da equipe de trabalho. Deste modo, o revisor de qualidade do trabalho deve obter evidência para suportar a opinião ou a conclusão sobre o trabalho.

( )O revisor de qualidade do trabalho deve determinar que a documentação da revisão de qualidade do trabalho é suficiente para permitir ao auditor experiente, sem nenhuma conexão anterior com o trabalho, entender a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados pelo revisor de qualidade do trabalho e, quando aplicável, pelos indivíduos que auxiliaram o revisor, e as conclusões obtidas na realização da revisão.

( )O revisor de qualidade do trabalho deve determinar que a documentação da revisão de qualidade do trabalho inclua os nomes do revisor de qualidade do trabalho e dos indivíduos que auxiliaram na revisão de qualidade do trabalho, uma identificação da documentação do trabalho revisada, a base para a determinação do revisor de qualidade do trabalho, as notificações requeridas e a data da conclusão da revisão de qualidade do trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) F – V – V.
✂️ d) F – F – V.
✂️ e) F – V – F.

130Q1053009 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para
disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Deverão ser determinados os valores de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração para efeito das operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle. Para o ano de 2008, nas operações citadas, os componentes deverão ser contabilizados pelo seu valor contábil histórico, respeitando o princípio contábil do custo como base de valor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

131Q1056601 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria de uma entidade irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, determinadas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, é correto afirmar que:

✂️ a) Indica a formação e a utilização de todas as reservas.
✂️ b) Pode ser incluída na Demonstração do Resultado do Exercício.
✂️ c) Deve indicar o montante do dividendo por ação do capital social.
✂️ d) Fornece as movimentações ocorridas em todas as contas do patrimônio líquido.

132Q1044836 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2025

Um ativo individual ou um grupo de ativos mantido para venda são ativos a ser alienados, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação.

De acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, a depreciação do ativo ou grupo de ativos mantidos para venda deve

✂️ a) ser parcial, pois o ativo ou grupo de ativos ainda está operando.
✂️ b) ser mantida até a venda ser concretizada.
✂️ c) ser interrompida quando o ativo ou grupo de ativos for reclassificado como mantido para venda.
✂️ d) continuar como estava antes da reclassificação.

133Q1031798 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

De acordo com a NBC TG 25 (R2) - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, provisão é um passivo de prazo incerto ou de valor incerto.
Considere que a sociedade empresária Beta tenha recebido laudo de seu advogado sobre um provável pagamento de processo trabalhista, entretanto com mensuração ainda não confiável.
Nesse caso, o seu reconhecimento nas demonstrações financeiras deve ser

✂️ a) como apropriação por competência no balanço patrimonial.
✂️ b) como provisão trabalhista no balanço patrimonial.
✂️ c) não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial e não divulgar em nota explicativa.
✂️ d) não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial, mas divulgar em nota explicativa como passivo contingente.

134Q1042817 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2024

Com relação às Demonstrações Financeiras, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
( ) Nas demonstrações, não poderá haver agrupamento de contas semelhantes.
( ) As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, e o valor será considerado definitivo.
( ) As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F – F.
✂️ b) V – F – F – V.
✂️ c) F – V – F – V.
✂️ d) V – F – V – F.

135Q1060484 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Uma entidade deseja utilizar o conceito do valor justo aplicado aos estoques para a sua tomada de decisões. Ela é localizada no Rio de Janeiro e vende vestidos sob encomenda. Dos vendidos, 15% são para consumidores do Rio de Janeiro e 85% para consumidores que residem em Belo Horizonte.

A entidade considera a possibilidade de expandir os seus negócios para outras cidades. Deste modo, realiza uma pesquisa de mercado, comparando o valor que poderia cobrar pelos vestidos em outras cidades do Brasil.

Os seguintes dados são obtidos:

• Rio de Janeiro: R$600.

• Belo Horizonte: R$500.

• Outras cidades: R$800.

Para vender os vestidos nestas outras cidades, a entidade estima que iria incorrer em custos adicionais de R$100 por unidade vendida.

Assinale a opção que indica o valor justo do vestido da entidade, considerando como referência o parâmetro estabelecido na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo.

✂️ a) R$500,00.
✂️ b) R$520,00.
✂️ c) R$600,00.
✂️ d) R$700,00.
✂️ e) R$800,00.

138Q1053855 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Auditoria Interna Gestão de riscos e Conformidade Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

“Negócio é um conjunto integrado de atividades e ativos capaz de ser conduzido e gerenciado com o objetivo de fornecer bens ou serviços a clientes, gerando receita de investimento (como dividendos ou juros), ou demais receitas de atividades ordinárias.”
(Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC 04, de 21 de novembro de 2019. Adaptado.)

Considerando o conteúdo e as definições existentes da NBC nº 04/2019, são considerados elementos de um negócio:

✂️ a) Missão; visão; e, valores.
✂️ b) Input; processos; e, output.
✂️ c) Manifestação da vontade; agente; objeto; e, forma.
✂️ d) Partes (comprador e vendedor); logística; e, capacidade de produção.
✂️ e) Investimento em capital fixo e em capital de giro; relação de fornecedores; e, estimativa de faturamento.

139Q1047711 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EPE, FGV, 2024

De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com um ativo é um dos elementos que está refletido no cálculo de seu valor em uso.
Em relação a essas estimativas, considere os itens a seguir.

I. Fluxos de caixa líquidos a serem recebidos quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

II. Saídas de caixa que se referem a obrigações que foram reconhecidas como passivos.

III. Projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e que podem ser diretamente atribuídas ou alocadas, em base consistente e razoável, ao ativo.

As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.