Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

No que diz respeito aos procedimentos contábeis constantes dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o seguinte item.

Utilizado como referência para a apuração do valor recuperável de um ativo, o valor em uso consiste em uma estimativa que deve contemplar não apenas as futuras entradas e saídas de caixa decorrentes do uso contínuo do ativo, mas também aquelas que sejam resultantes de sua baixa final.

Uma empresa realizou as seguintes transações com a mercadoria A no mês de junho de 2023:

• 06/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 6.000,00, para pagamento em 60 dias sem juros;

• 14/06/2023: compra de 200 unidades ao valor total de R$ 10.800,00, à vista em dinheiro;

• 16/06/2023: compra de 400 unidades ao valor total de R$ 19.600,00, para pagamento em 90 dias sem juros. Horas após ter contabilizado esta última compra, ainda no mesmo dia, a empresa vendeu à vista, em dinheiro, 50 unidades ao valor total de R$ 4.000,00;

• 22/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 4.000,00, à vista em dinheiro; e,

• 27/06/2023: venda de 500 unidades ao valor total de R$ 45.000,00, a prazo e sem juros, para pagamento em janeiro de 2024. A empresa reconheceu, no ato desta última venda, 10% do valor total da venda como Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD).

Informações adicionais:

• A empresa utiliza o custo médio ponderado como critério para valoração de seus estoques da mercadoria A;

• Todas as unidades adquiridas da mercadoria A foram recebidas dos fornecedores, imediatamente, no ato das respectivas compras;

• Todas as unidades vendidas da mercadoria A foram entregues aos clientes, imediatamente, no ato das respectivas vendas;

• O exercício social da empresa inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 16 (R2) – Estoques, assinale os lançamentos contábeis corretos que deveriam ser realizados no momento do reconhecimento inicial das operações ocorridas no dia 27 de junho de 2023. Para fins de simplificação, desconsidere, ainda, quaisquer incidências de tributos em todas as informações apresentadas na questão.

Julgue o próximo item, relativo à hidráulica agrícola e à irrigação.

O manejo da irrigação cujo objetivo seja alcançar o máximo benefício econômico por unidade de área aplica-se na condição em que haja limitada disponibilidade de terra para cultivo, elevados custos associados à irrigação e abundância de água.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria de uma entidade irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, determinadas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, é correto afirmar que:

Uma entidade deseja utilizar o conceito do valor justo aplicado aos estoques para a sua tomada de decisões. Ela é localizada no Rio de Janeiro e vende vestidos sob encomenda. Dos vendidos, 15% são para consumidores do Rio de Janeiro e 85% para consumidores que residem em Belo Horizonte.

A entidade considera a possibilidade de expandir os seus negócios para outras cidades. Deste modo, realiza uma pesquisa de mercado, comparando o valor que poderia cobrar pelos vestidos em outras cidades do Brasil.

Os seguintes dados são obtidos:

• Rio de Janeiro: R$600.

• Belo Horizonte: R$500.

• Outras cidades: R$800.

Para vender os vestidos nestas outras cidades, a entidade estima que iria incorrer em custos adicionais de R$100 por unidade vendida.

Assinale a opção que indica o valor justo do vestido da entidade, considerando como referência o parâmetro estabelecido na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo.

Com base no que dispõe a NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quando o profissional de contabilidade se torna solidário aos interesses do cliente ou aceita seu trabalho sem muito questionamento devido ao relacionamento próximo ou longo junto a ele, resta configurada ameaça de:

Julgue o item que se segue, relativos à contabilidade geral no Brasil.

Em razão da adoção dos pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade optou pela revogação da Resolução n.º 750/1993, relativa aos princípios contábeis, para a área pública, o que não implicou a extinção desses princípios.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A demonstração dos fluxos de caixa, elaborada pelo regime de competência, apresenta informações que permitem ao usuário avaliar tanto a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa quanto as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.

Em relação à mensuração do valor justo, analise as características a seguir:

I. Condição do ativo.

II. Localização do ativo.

III. Restrições para a venda ou uso do ativo.

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, ao mensurar o valor justo de um ativo, uma entidade deve considerar as suas características, se os participantes do mercado, ao precificar o ativo levarem em consideração o que se afirma em