Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

A diferença entre companhia aberta e companhia fechada consiste no fato de os valores mobiliários de emissão da companhia aberta serem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, o que não ocorre em relação aos valores mobiliários emitidos pela companhia fechada.

Uma empresa realizou as seguintes transações com a mercadoria A no mês de junho de 2023:

• 06/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 6.000,00, para pagamento em 60 dias sem juros;

• 14/06/2023: compra de 200 unidades ao valor total de R$ 10.800,00, à vista em dinheiro;

• 16/06/2023: compra de 400 unidades ao valor total de R$ 19.600,00, para pagamento em 90 dias sem juros. Horas após ter contabilizado esta última compra, ainda no mesmo dia, a empresa vendeu à vista, em dinheiro, 50 unidades ao valor total de R$ 4.000,00;

• 22/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 4.000,00, à vista em dinheiro; e,

• 27/06/2023: venda de 500 unidades ao valor total de R$ 45.000,00, a prazo e sem juros, para pagamento em janeiro de 2024. A empresa reconheceu, no ato desta última venda, 10% do valor total da venda como Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD).

Informações adicionais:

• A empresa utiliza o custo médio ponderado como critério para valoração de seus estoques da mercadoria A;

• Todas as unidades adquiridas da mercadoria A foram recebidas dos fornecedores, imediatamente, no ato das respectivas compras;

• Todas as unidades vendidas da mercadoria A foram entregues aos clientes, imediatamente, no ato das respectivas vendas;

• O exercício social da empresa inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 16 (R2) – Estoques, assinale os lançamentos contábeis corretos que deveriam ser realizados no momento do reconhecimento inicial das operações ocorridas no dia 27 de junho de 2023. Para fins de simplificação, desconsidere, ainda, quaisquer incidências de tributos em todas as informações apresentadas na questão.

Uma empresa notou que, no ano de 2022, o valor de um de seus ativos imobilizados diminuiu significativamente, mais do que a empresa esperava como resultado da passagem do tempo, e, até mesmo, do uso desse ativo em condições normais de operação. A empresa, acreditando que a produtividade futura do ativo não seria alcançada, optou por mensurar, com base em expectativas de mercado, o valor justo do ativo, utilizando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação. Em seus cálculos, a empresa encontrou que esse valor justo seria de R$ 180.000,00. Porém, o ativo estava reconhecido no patrimônio da empresa pelo valor contábil de R$ 235.000,00 (Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2021). Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o correto lançamento que a empresa deveria realizar para que o valor contábil do ativo em questão, no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022, não excedesse o seu valor recuperável. Admita que, para a empresa, não havia razões para acreditar que o valor em uso do ativo excedesse, materialmente, seu valor justo líquido de despesas de alienação.

A Usina de Estruturas Metálicas S/A possui 70% do capital social da controlada Escoando Ferrovias S/A. Em 31/12/2021, o balanço patrimonial da Usina de Estruturas Metálicas S/A registrava saldo de R$ 1.300.000,00 do investimento na controlada Escoando Ferrovias S/A, o qual era avaliado pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP). Durante o ano de 2022, foram contabilizados os seguintes eventos no patrimônio líquido da controlada Escoando Ferrovias S/A:

• Lucro líquido do exercício: R$ 1.000.000,00;

• Ajustes de avaliação patrimonial: R$ 200.000,00 (saldo credor);

• Distribuição de dividendos: R$ 400.000,00;

• Constituição de reservas de lucros: R$ 600.000,00.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, o valor da receita de equivalência patrimonial contabilizado no resultado da controladora Usina de Estruturas Metálicas S/A, no exercício de 2022, foi:

Com base no que dispõe a NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quando o profissional de contabilidade se torna solidário aos interesses do cliente ou aceita seu trabalho sem muito questionamento devido ao relacionamento próximo ou longo junto a ele, resta configurada ameaça de: