Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

Em 31 de dezembro de 2022, foram apresentados os seguintes eventos ao contador da PX Industrial S/A:

• Gastos de R$ 80.000,00 incorridos na captação de recursos oriundos de emissão de novas ações do capital social da PX Industrial S/A.

• Transferência de imóvel originalmente contabilizado por R$ 600.000,00 no Estoque (Ativo circulante) para a rubrica Investimento (Ativo não circulante). Com a reclassificação contábil, o imóvel foi registrado pelo valor justo de R$ 700.000,00 apurado na data da transferência.
• Transferência de imóvel originalmente contabilizado por R$ 700.000,00 no Imobilizado (Ativo não circulante) para a rubrica Investimento (Ativo não circulante). Com a reclassificação contábil, o imóvel foi registrado pelo valor justo de R$ 900.000,00 apurado na data da transferência.

• Relatório recebido dos consultores jurídicos, no qual são listados os passivos contingentes relacionados a processos judiciais envolvendo a PX Industrial S/A. Os Passivos contingentes foram avaliados em R$ 150.000,00.

• Gastos de R$ 50.000,00 incorridos na fase de pesquisas de um projeto de Ativo intangível (software) gerado internamente.

De acordo com o tratamento contábil previsto nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), o efeito líquido no resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 da PX Industrial S/A com a contabilização requerida para os eventos anteriormente relacionados, desconsiderando eventuais efeitos fiscais, foi:

Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

I A demonstração do valor adicionado está entre as demonstrações que devem ser obrigatoriamente elaboradas pelas companhias abertas.
II A lei estipula a segregação do ativo e do passivo em circulante e não circulante.
III A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório.
IV O valor que se pode obter em um mercado ativo, em decorrência de transação não compulsória realizada entre partes independentes, é o valor justo para instrumentos financeiros.

Assinale a opção correta.

Uma sociedade empresária tem como diretriz básica informar separadamente, em suas demonstrações contábeis, os efeitos econômicos sobre os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, em geral, evitando realizar compensações entre os valores.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) – A apresentação das Demonstrações Contábeis, a diretriz adotada está

Em 2017, o Banco Zeus S.A. e o Banco Poseidon S.A. constituíram o Banco Hermes S.A. Quatro anos depois, após aprovação das respectivas Assembleias, o Banco Hermes passou por cisão, sendo vertida, para o Banco Zeus S.A., parcela de seu patrimônio e parte da operação. A sociedade cindida foi extinta, sendo criado o Banco Afrodite S.A., que assumiu a outra parte do patrimônio e da operação, ou seja, a parte não destinada ao Banco Zeus.
No protocolo de cisão, ficou estabelecida a responsabilidade de cada uma das sociedades pelos ativos e passivos e de todos os itens do ativo e do passivo. Os direitos e as obrigações que eram operados pelo Banco Zeus foram transferidos a ele, inclusive aqueles não listados no protocolo.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Deverão ser determinados os valores de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração para efeito das operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle. Para o ano de 2008, nas operações citadas, os componentes deverão ser contabilizados pelo seu valor contábil histórico, respeitando o princípio contábil do custo como base de valor.

Analise as três situações a seguir.


1. Uma empresa S.A. detém uma patente registrada em 1º de janeiro de 2024. Essa patente possui um valor contábil de R$ 288.000 e uma vida útil de 8 anos. Durante 2024, a empresa incorreu em custos de pesquisa de R$ 96.000 e moveu uma ação por violação de patente contra um concorrente. Em 1º de dezembro de 2024, a empresa recebeu a boa notícia de que sua patente era válida e que seu concorrente não poderia utilizá-la. A empresa incorreu em despesas de R$ 85.000 para defender a patente em 2024.

2. Uma empresa S.A. denominada C possui dois recursos principais: um software customizado que desenvolveu internamente e para os quais está registrada uma patente e o know-how do pessoal que opera o software. Os funcionários que o operam são obrigados a avisar com um mês de antecedência sobre sua demissão.

3. Uma empresa S.A. comprou uma patente por R$ 1.500.000 em 1º de janeiro de 2024. A patente está sendo amortizada ao longo de sua vida restante de 10 anos. Em 1º de janeiro de 2026, a empresa determinou que os benefícios econômicos da patente fossem de somente 6 anos a partir da data de aquisição.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 04, o analista da CVM identificou que:

Em 1º de janeiro de 2024, um banco emitiu um empréstimo de 1 milhão de reais para três anos e determinou as seguintes probabilidades em relação a esse empréstimo com base no histórico:

1. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência ao longo do prazo de três anos é de 3%, e o valor atual do fluxo de caixa contratual ao longo da vida do empréstimo que não será recuperado, dada a inadimplência, é de R$ 500.000;

2. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência nos próximos 12 meses é de 1%, e o valor presente dos fluxos de caixa contratuais devidos nos próximos 12 meses que não serão recuperados, dada a inadimplência, é de R$ 100.000;

3. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência nos próximos 12 meses é de 1%, e o valor atual dos fluxos de caixa contratuais ao longo da vida do empréstimo que não serão recuperados, dada a inadimplência, é de R$ 300.000.

Considerando-se as informações apresentadas, e os preceitos do CPC 48, o analista da CVM identificou que se o risco de crédito:

Segundo a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, para a representação dos relatórios financeiros ser fidedigna ela precisa ser

Segundo a NBC TG 26 (R5) - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, quando da elaboração de demonstrações contábeis, a administração deve avaliar a capacidade de a entidade continuar em operação no futuro previsível, o que significa que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da

De acordo com a NBC TG 25 (R2) - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, a entidade deve divulgar, em notas explicativas, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza do passivo contingente, a menos que a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação seja

Analise as seguintes situações sobre o teste de um ativo individual ou de uma unidade geradora de caixa (UGC):

1. Uma empresa S.A opera uma fábrica que compreende uma única UGC. Não há indicação de redução ao valor recuperável ao nível da UGC. No entanto, uma peça fundamental do equipamento está danificada, e, embora esteja operacionalmente com capacidade reduzida, a empresa decidiu substituir a máquina e encomendou um modelo mais novo. A empresa verificou que existe um mercado para máquinas usadas no exterior e planeja continuar usando a máquina danificada até a chegada de uma nova, quando então ela será reformada e vendida. Existe um preço de venda estimado para a máquina recondicionada, a partir do qual a empresa foi capaz de estimar o valor justo líquido da despesa de venda como menor que seu valor contábil, e o valor em uso do ativo é estimado como sendo próximo do valor justo líquido de despesas de alienação.


2. Uma empresa S.A. possui duas UGCs, A e B, cada uma operando sob sua própria marca. A UGC B vem incorrendo em perdas, e a empresa concluiu que deveria ser testada quanto à redução ao valor recuperável. Dentro da UGC B, a marca é o ativo mais significativo. A empresa tem conhecimento, através de um recente relatório preliminar preparado por um especialista em avaliação independente, de que o justo valor da marca é inferior ao seu valor contábil. A empresa não tem intenção de se desfazer da marca, que é parte integrante do negócio, embora esse ativo não gere entradas de caixa independentes e seu valor não possa ser estimado.


Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 01, o inspetor da CVM chegou à conclusão de que:

A Cia Nova Friburgo recebeu em dezembro de 2009 uma intimação de um cliente por um produto comprado ter apresentado defeito. Os departamentos contábil e jurídico da empresa analisaram a intimação, apresentaram a defesa e julgaram que a perda da causa é possível.
Ao mesmo tempo, foi verificado que se a Cia Friburgo tiver que pagar a indenização ao cliente, ela poderá exigir o ressarcimento de cerca de 80% do valor da indenização cobrada para a empresa fornecedora de matéria prima.
No momento da elaboração das Demonstrações Contábeis de 31.12.2009 a empresa, de acordo com as normas contábeis brasileiras apresentadas no Pronunciamento CPC25, aprovado pelo CFC, analisou a situação e adotou o seguinte procedimento:

Em janeiro de 2010, a Cia Teresópolis preparava suas Demonstrações Contábeis de 2009, quando um fato negativo e significativo ocorreu na empresa, obrigando-a a uma mudança nos critérios contábeis para a elaboração das Demonstrações Contábeis.
De acordo com as normas do CPC aprovadas pelo CFC, assinale a alternativa que indique a causa para que esse fato tenha ocorrido.

De acordo com o CTG 09 – Relato Integrado, o principal objetivo do Relato Integrado é explicar como a organização gera valor ao longo do tempo a

Em relação à divulgação relacionada aos estoques de uma fábrica nas Demonstrações Contábeis, analise as informações a seguir:

I. O valor de estoques reconhecido como despesa durante o período.
II. O valor total escriturado em estoques e o valor registrado em outras contas apropriadas para a entidade.
III. As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.

De acordo com a NBC TG 16 (R2) - Estoques, as demonstrações contábeis devem divulgar o que se afirma em

As atividades de negócios são frequentemente executadas por entidades como firmas individuais, sociedades de pessoas, instituições fiduciárias, ou vários tipos de entidades governamentais. De acordo com o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – informe corretamente a definição de receita.

De acordo com a Resolução CVM nº 23/2021, o Auditor Independente – Pessoa Natural e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica não podem prestar serviços para um mesmo cliente por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos, exigindo-se um intervalo mínimo de três exercícios sociais para a sua recontratação.
Quando a companhia auditada possui Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em funcionamento permanente e o auditor é pessoa jurídica,

A elaboração dos demonstrativos contábeis deve considerar tanto os princípios fundamentais da contabilidade quanto a aderência às normas técnicas. Sobre essa convergência, é CORRETO afirmar que: