Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

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163Q1053009 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem poderes para
disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado de capitais no Brasil. Acerca desse
assunto, julgue os itens a seguir.

Deverão ser determinados os valores de todos os ativos e passivos, inclusive contingentes, identificáveis e passíveis de mensuração para efeito das operações de incorporação, fusão ou cisão, realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle. Para o ano de 2008, nas operações citadas, os componentes deverão ser contabilizados pelo seu valor contábil histórico, respeitando o princípio contábil do custo como base de valor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

165Q1063789 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Tarde, CVM, FGV, 2024

Uma empresa S.A. assinou um contrato de arrendamento de um armazém. A vida útil do ativo é de 5 anos e seu valor justo é de R$ 20.000. O contrato estipula as seguintes regras: (i) os pagamentos de aluguel de R$ 4.638, totalizando R$ 23.190 (valor presente de R$ 20.000), deverão ser feitos no início de cada ano do arrendamento de 5 anos e nenhum valor residual é esperado no final do arrendamento; (ii) a empresa S.A. deverá reembolsar anualmente o arrendador por quaisquer impostos imobiliários incorridos no ano (no ano anterior, o custo dos impostos imobiliários foi de R$ 700, embora esses custos variem de ano para ano); (iii) a empresa S.A. deverá efetuar um pagamento de R$ 500, totalizando R$ 2.500 (valor presente de R$ 2.156), junto com o pagamento do aluguel a cada período, para cobrir o seguro que a arrendadora possui do armazém. A empresa S.A. pagou honorários advocatícios de R$ 1.000 na execução do arrendamento.

Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 06, o analista da CVM identificou os seguintes lançamentos de reconhecimento inicial do arrendamento (desconsidere os efeitos do passivo circulante e não circulante):

✂️ a) Débito: direito de uso R$ 23.156 Crédito: caixa R$ 1.000 Crédito: passivo de arrendamento R$ 22.156;
✂️ b) Débito: direito de uso R$ 23.156 Débito: impostos imobiliários R$ 700 Crédito: caixa R$ 1.700 Crédito: passivo de arrendamento R$ 22.156;
✂️ c) Débito: direito de uso R$ 23.156 Crédito: passivo de arrendamento R$ 23.156;
✂️ d) Débito: direito de uso R$ 20.000 Débito: perda no reconhecimento inicial do arrendamento R$ 2.156 Débito: despesas com honorários advocatícios R$ 1.000 Crédito: passivo de arrendamento R$ 23.156;
✂️ e) Débito: direito de uso R$ 20.000 Débito: perda no reconhecimento inicial do arrendamento R$ 2.156 Débito: despesas com honorários advocatícios R$ 1.000 Débito: impostos imobiliários R$ 700 Crédito: caixa R$ 700 Crédito: passivo de arrendamento R$ 23.156.

166Q1031790 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, FGV, 2025

A NBC PG 01 tem por objetivo fixar a conduta do contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe.

Com base na NBC PG 01 é correto afirmar que o contador pode

✂️ a) se utilizar de posição ocupada em entidades de classe para benefício próprio ou para proveito pessoal.
✂️ b) fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços que oferece, sua capacitação ou sobre a experiência que possui.
✂️ c) se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios.
✂️ d) indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, os títulos, as especializações, os serviços oferecidos, os trabalhos realizados e a relação de clientes, quando ela for autorizada por eles.

168Q1060479 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Os investidores, credores por empréstimos e outros credores existentes e potenciais são considerados os usuários principais, aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a administração da entidade não é considerada usuário principal, uma vez que

✂️ a) tem como foco os relatórios gerenciais.
✂️ b) apresenta, em geral, alta rotatividade.
✂️ c) reporta-se diretamente aos diretores da entidade.
✂️ d) pode obter internamente as informações financeiras de que precisa.
✂️ e) não representa uma provedora de recursos essenciais para a sobrevivência da entidade.

169Q1042815 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG 36 (R3) – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS, o investidor, independentemente da natureza de seu envolvimento com a investida, deve determinar se é controlador avaliando se controla a investida. Em relação ao controle, considere os itens a seguir:
I. Poder sobre a investida.
II. Exposição a, ou direitos sobre, retornos variáveis decorrentes de seu envolvimento com a investida.
III. Capacidade de utilizar seu poder sobre a investida para afetar o valor de seus retornos.
IV. Mais do que a metade das ações com poder de voto da investida

O investidor controla a investida se possuir os atributos apresentados em

✂️ a) I, II e IV, somente.
✂️ b) I e III, somente
✂️ c) II, III e IV, somente.
✂️ d) I, II e III, somente.

171Q1038055 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Comissão de Valores Mobiliários CVM, CFC, FGV, 2024

De acordo com a Resolução CVM nº 23/2021, o Auditor Independente – Pessoa Natural e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica não podem prestar serviços para um mesmo cliente por prazo superior a cinco exercícios sociais consecutivos, exigindo-se um intervalo mínimo de três exercícios sociais para a sua recontratação.
Quando a companhia auditada possui Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em funcionamento permanente e o auditor é pessoa jurídica,

✂️ a) o rodízio não é obrigatório e nem recomendado, em função da possível perda de eficácia.
✂️ b) o prazo passa para dez exercícios sociais consecutivos, sendo que o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência.
✂️ c) o rodízio de auditor independente não é obrigatório, no entanto, deve haver rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência.
✂️ d) o intervalo mínimo para a contratação passa para dois anos, sendo que o auditor independente deve proceder à rotação do responsável técnico, diretor, gerente e de qualquer outro integrante da equipe de auditoria com função de gerência.
✂️ e) o rodízio não é obrigatório, porém recomendado, em função da possível perda de independência.

172Q1020984 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EBSERH, VUNESP, 2020

O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, de acordo com os pronunciamentos técnicos contábeis,

✂️ a) balanço patrimonial e demonstrações do resultado, dos lucros e perdas acumulados e dos fluxos de recursos originados no período e relatório da administração, somente.
✂️ b) balanço patrimonial e demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, notas explicativas e DVA, quando aplicável.
✂️ c) balanço patrimonial e demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, notas explicativas e DVA, quando aplicável.
✂️ d) balanço patrimonial e demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, somente.
✂️ e) balanço patrimonial e demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do período, notas explicativas e DVA, quando aplicável.

173Q1051215 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Banco Central do Brasil BCB, CFC, FGV, 2024

A NBC PA 02 – REVISÃO DE QUALIDADE DO TRABALHO trata da indicação e da elegibilidade do revisor de qualidade do trabalho e das responsabilidades do revisor de qualidade do trabalho relacionadas com a realização e a documentação da revisão de qualidade do trabalho.
Com relação à documentação, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com a referida norma.

( )A firma deve estabelecer políticas ou procedimentos que requerem que o revisor de qualidade do trabalho assuma a responsabilidade pela gestão e pelo alcance da qualidade no trabalho, assim como pelo direcionamento e supervisão dos membros da equipe de trabalho. Deste modo, o revisor de qualidade do trabalho deve obter evidência para suportar a opinião ou a conclusão sobre o trabalho.

( )O revisor de qualidade do trabalho deve determinar que a documentação da revisão de qualidade do trabalho é suficiente para permitir ao auditor experiente, sem nenhuma conexão anterior com o trabalho, entender a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados pelo revisor de qualidade do trabalho e, quando aplicável, pelos indivíduos que auxiliaram o revisor, e as conclusões obtidas na realização da revisão.

( )O revisor de qualidade do trabalho deve determinar que a documentação da revisão de qualidade do trabalho inclua os nomes do revisor de qualidade do trabalho e dos indivíduos que auxiliaram na revisão de qualidade do trabalho, uma identificação da documentação do trabalho revisada, a base para a determinação do revisor de qualidade do trabalho, as notificações requeridas e a data da conclusão da revisão de qualidade do trabalho.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) F – V – V.
✂️ d) F – F – V.
✂️ e) F – V – F.

174Q1056591 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Uma empresa notou que, no ano de 2022, o valor de um de seus ativos imobilizados diminuiu significativamente, mais do que a empresa esperava como resultado da passagem do tempo, e, até mesmo, do uso desse ativo em condições normais de operação. A empresa, acreditando que a produtividade futura do ativo não seria alcançada, optou por mensurar, com base em expectativas de mercado, o valor justo do ativo, utilizando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação. Em seus cálculos, a empresa encontrou que esse valor justo seria de R$ 180.000,00. Porém, o ativo estava reconhecido no patrimônio da empresa pelo valor contábil de R$ 235.000,00 (Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2021). Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o correto lançamento que a empresa deveria realizar para que o valor contábil do ativo em questão, no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022, não excedesse o seu valor recuperável. Admita que, para a empresa, não havia razões para acreditar que o valor em uso do ativo excedesse, materialmente, seu valor justo líquido de despesas de alienação.

✂️ a)

DÉBITO Despesas de Depreciação (Resultado) R$ 55.000,00

CRÉDITO Depreciação Acumulada de Ativo Imobilizado (Ativo Não Circulante) R$ 55.000,00
✂️ b)

DÉBITO Perdas por Não Recuperabilidade (Resultado) R$ 55.000,00

CRÉDITO Perdas Estimadas para Redução ao Valor Recuperável de Ativo Imobilizado (Ativo Não Circulante) R$ 55.000,00
✂️ c)

DÉBITO Perdas por Não Recuperabilidade (Resultado) R$ 55.000,00

CRÉDITO Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativo Imobilizado (Patrimônio Líquido) R$ 55.000,00
✂️ d)

DÉBITO Perdas por Não Recuperabilidade (Resultado) R$ 55.000,00

CRÉDITO Provisões para Retirada de Ativos Imobilizados (Passivo Circulante) R$ 55.000,00

175Q1056597 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Bacharelado em Ciências Contábeis, CFC, CONSULPLAN, 2023

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados em 31/12/2022:

Ajuste de Exercícios Anteriores	(R$ 2.000,00)
Constituição da Reserva Estatutária	R$ 5.150,00
Constituição da Reserva Legal	R$ 3.000,00
Constituição da Reserva para Contingências	R$ 6.180,00
Lucro Líquido do Exercício	R$ 60.000,00
Proposta para Distribuição de Dividendos	????
Retenção de Lucros	R$ 11.420,00
Reversão de Reservas de Lucros a Realizar	R$ 3.500,00
Saldo Final – Nulo conforme disposto na Lei nº 6.404/1976, Art.202, § 6º	R$ 0,00
Saldo Inicial – Prejuízo apurado em 2021	(R$ 10.000,00)

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei nº 6.404/1976, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados irá evidenciar uma proposta de distribuição de dividendos de:

✂️ a) R$ 25.750,00.
✂️ b) R$ 27.750,00.
✂️ c) R$ 30.750,00.
✂️ d) R$ 35.750,00.

177Q1037456 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Segundo Exame, CFC, FGV, 2024

De acordo com a NBC TG 26 (R5) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade.
Com base nesse enunciado, leia o fragmento a seguir.
A materialidade depende da _____ ou _____ da informação, ou de ambas. A entidade avalia se a informação, individualmente ou em combinação com outra informação, é material no contexto das suas demonstrações contábeis tomadas como um todo.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

✂️ a) rapidez - fonte.
✂️ b) natureza - fonte.
✂️ c) rapidez - magnitude.
✂️ d) natureza - magnitude.

178Q1047711 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contabilidade, EPE, FGV, 2024

De acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com um ativo é um dos elementos que está refletido no cálculo de seu valor em uso.
Em relação a essas estimativas, considere os itens a seguir.

I. Fluxos de caixa líquidos a serem recebidos quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil.

II. Saídas de caixa que se referem a obrigações que foram reconhecidas como passivos.

III. Projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e que podem ser diretamente atribuídas ou alocadas, em base consistente e razoável, ao ativo.

As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

179Q981673 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

I A demonstração do valor adicionado está entre as demonstrações que devem ser obrigatoriamente elaboradas pelas companhias abertas.
II A lei estipula a segregação do ativo e do passivo em circulante e não circulante.
III A reserva de lucros a realizar somente poderá ser utilizada para pagamento do dividendo obrigatório.
IV O valor que se pode obter em um mercado ativo, em decorrência de transação não compulsória realizada entre partes independentes, é o valor justo para instrumentos financeiros.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
✂️ c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

180Q1042129 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Contador, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Em relação à divulgação relacionada aos estoques de uma fábrica nas Demonstrações Contábeis, analise as informações a seguir:

I. O valor de estoques reconhecido como despesa durante o período.
II. O valor total escriturado em estoques e o valor registrado em outras contas apropriadas para a entidade.
III. As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.

De acordo com a NBC TG 16 (R2) - Estoques, as demonstrações contábeis devem divulgar o que se afirma em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) I e II, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, II e III.