Questões de Concursos Legislação de Contabilidade

De acordo com o CPC 06 (R2) – Arrendamentos, o arrendatário pode decidir não aplicar os requisitos da norma relacionados a reconhecimento, mensuração e apresentação,

Com relação às mudanças nas políticas contábeis, de acordo com a NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A entidade deve alterar a política contábil apenas se a mudança for exigida por norma, interpretação ou comunicado técnico ou resultar em informação mais lucrativa nas demonstrações contábeis.
( ) Quando a entidade aplicar a nova política contábil retrospectivamente, ela deve aplicar a nova política contábil à informação comparativa para períodos anteriores tão antigos quanto for praticável.
( ) Na aplicação retrospectiva, o valor do ajuste resultante, relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas demonstrações contábeis, é registrado no saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado do período anterior mais antigo apresentado.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, a entidade deve usar técnicas de avaliação que sejam apropriadas às circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis.

Em relação às técnicas de avaliação, analise as afirmativas a seguir

I. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos.
II. A abordagem de custo reflete o custo histórico corrigido pela variação do índice geral de preços, calculada entre a data da aquisição e a da mensuração.
III. A abordagem de receita converte valores futuros, como fluxos de caixa ou receitas e despesas, em um valor único atual, ou seja, descontado.

Está correto o que se afirma em

As atividades de negócios são frequentemente executadas por entidades como firmas individuais, sociedades de pessoas, instituições fiduciárias, ou vários tipos de entidades governamentais. De acordo com o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro – informe corretamente a definição de receita.

De acordo com o Art. 106 da Lei no 6.404/76, o acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá aos órgãos da Administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando prazo, para o pagamento, não inferior a

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 24- Evento Subsequente, em relação ao reconhecimento e à mensuração, os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são classificados como

Enquanto a CVM não regulamentar acerca da avaliação de ativos e passivos caberá aos auditores independentes avaliar quanto à razoabilidade e pertinência as premissas e fundamentos apresentados pela empresa auditada que justificam as estimativas contábeis relativas ao cálculo dos ajustes a valor presente, inclusive as taxas de descontos adotadas.

A Lei nº 11.638/2007 promoveu várias alterações no texto da Lei nº 6.404/1976. Considerando essas alterações, assinale a afirmação verdadeira.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o custo histórico de um ativo é ajustado ao longo do tempo para refletir, quando aplicável, certas condições.
Assinale a opção que não reflete uma dessas condições.

Em 1º de janeiro de 2024, um banco emitiu um empréstimo de 1 milhão de reais para três anos e determinou as seguintes probabilidades em relação a esse empréstimo com base no histórico:

1. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência ao longo do prazo de três anos é de 3%, e o valor atual do fluxo de caixa contratual ao longo da vida do empréstimo que não será recuperado, dada a inadimplência, é de R$ 500.000;

2. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência nos próximos 12 meses é de 1%, e o valor presente dos fluxos de caixa contratuais devidos nos próximos 12 meses que não serão recuperados, dada a inadimplência, é de R$ 100.000;

3. a probabilidade de o empréstimo entrar em inadimplência nos próximos 12 meses é de 1%, e o valor atual dos fluxos de caixa contratuais ao longo da vida do empréstimo que não serão recuperados, dada a inadimplência, é de R$ 300.000.

Considerando-se as informações apresentadas, e os preceitos do CPC 48, o analista da CVM identificou que se o risco de crédito:

Analise as seguintes situações sobre o teste de um ativo individual ou de uma unidade geradora de caixa (UGC):

1. Uma empresa S.A opera uma fábrica que compreende uma única UGC. Não há indicação de redução ao valor recuperável ao nível da UGC. No entanto, uma peça fundamental do equipamento está danificada, e, embora esteja operacionalmente com capacidade reduzida, a empresa decidiu substituir a máquina e encomendou um modelo mais novo. A empresa verificou que existe um mercado para máquinas usadas no exterior e planeja continuar usando a máquina danificada até a chegada de uma nova, quando então ela será reformada e vendida. Existe um preço de venda estimado para a máquina recondicionada, a partir do qual a empresa foi capaz de estimar o valor justo líquido da despesa de venda como menor que seu valor contábil, e o valor em uso do ativo é estimado como sendo próximo do valor justo líquido de despesas de alienação.


2. Uma empresa S.A. possui duas UGCs, A e B, cada uma operando sob sua própria marca. A UGC B vem incorrendo em perdas, e a empresa concluiu que deveria ser testada quanto à redução ao valor recuperável. Dentro da UGC B, a marca é o ativo mais significativo. A empresa tem conhecimento, através de um recente relatório preliminar preparado por um especialista em avaliação independente, de que o justo valor da marca é inferior ao seu valor contábil. A empresa não tem intenção de se desfazer da marca, que é parte integrante do negócio, embora esse ativo não gere entradas de caixa independentes e seu valor não possa ser estimado.


Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 01, o inspetor da CVM chegou à conclusão de que:

16 Com relação à Resolução CFC nº 1.328/11, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais, Técnicas e Educacionais.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional, procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional e metodologia para o ensino adequado das normas.
( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos.

As afirmativas são, respectivamente,

A comparabilidade entre períodos distintos requer padronização das práticas contábeis adotadas. Nesse sentido, assinale a alternativa que evidencia CORRETAMENTE essa exigência técnica.

Segundo a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, para a representação dos relatórios financeiros ser fidedigna ela precisa ser

Segundo a NBC TG 26 (R5) - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, quando da elaboração de demonstrações contábeis, a administração deve avaliar a capacidade de a entidade continuar em operação no futuro previsível, o que significa que as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da

Sobre a classificação e mensuração de ativos não circulantes mantidos para a venda, de acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, analise as seguintes afirmativas:

I. Os ativos não circulantes mantidos para a venda, desde que satisfeitos os critérios de classificação, são realocados para o ativo circulante da entidade.

II. A classificação, a apresentação e a mensuração requeridas pela NBC TG 31 aplicáveis a ativo não circulante classificado como mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários.

III. O ativo não circulante mantido para venda será mensurado pelo maior entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.


Está correto o que se afirma em

Em relação às notas explicativas, analise o que se afirma a seguir:
I. cálculos de depreciação, amortização e exaustão
II. constituição de provisões para encargos ou riscos
III. ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo
De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as notas explicativas devem indicar os critérios de avaliação que se afirma em